cataláxia

ACABOU O CATALAXIA

Estava há muito decidido terminar este blogue, assim ele registasse 20.000 visitas, o que hoje sucedeu.
Esta decisão, do conhecimento de alguns poucos amigos, foi difícil, dolorosa, mas necessária. Porque, como com qualquer paixão e vício, terminar um blogue faz pena. Aqui, ao longo dos últimos quatro meses, fomos debitando, a ritmo quase diário, opiniões, confissões, efabulações, chateando uns, implicando com outros, embora sempre tentando evitar ataques pessoais a quem quer que fosse. Mas, um homem livre deve combater o vício e dominar as paixões. E é, precisamente, o que estamos a tentar fazer.

Ter um blogue é, efectivamente, um privilégio próprio dos tempos em que vivemos, que nos disponibilizam meios fantásticos de comunicação e de informação inexistentes ainda há bem pouco tempo. E, também, porque há quem nos leia, quem nos considere até e, inevitavelmente, quem se irrite e indisponha connosco. É a lei natural de quem se expõe publicamente, ainda que essa exposição seja reduzida e limitada a uma comunidade cibernética, neste caso, a comunidade blogger portuguesa. Para mim, foi, sobretudo, uma excelente oportunidade de trocar ideias e de escrever, treinar a escrita melhor dizendo, actividade cada vez mais exígua na nossa vida profissional, e que tão útil me foi.

A orientação do Catalaxia foi, desde o começo, denunciadamente política e liberal. Para surpresa nossa, longe de estarmos sózinhos, essa orientação é comum a muitos outros e excelentes blogues, o que era inimaginável há uns anos, quando comecei a ler os liberais contemporâneos. Nessa altura, em Portugal, falar em Hayek, por exemplo, era o mesmo que discorrer sobre marcianos. E daí, talvez houvesse mais contacto com os homens de Marte do que com os homens da Escola Austríaca. Foi, por isso, uma excelente surpresa a que tivémos, ao constatar que há hoje uma nova geração que lê, estuda e defende o liberalismo clássico, revisitado no século XX.

Foram inevitáveis algumas polémicas com outros bloguers, em virtude de muitas das muitas provocações que aqui deixámos cair. Nunca iniciámos polémicas com outros blogues, tendo-nos limitado a retorquir aos comentários que alguns nos fizeram. A todos, sem excepção, as nossas sentidas desculpas, caso tenhamos alguma vez ultrapassado os limites do razoável. Entre as várias acesas discussões que aqui mantivemos, não posso deixar de referir as que ocorreram com o Irreflexões, blogue excelente (sem ironias), embora de esquerda, o que demonstra que por essas paragens também existe quem saiba pensar.

Como, também, não consegui deixar de evitar referências, às vezes um tanto excessivas, reconheço, a algumas embirrações pessoais, como o Dr. Manuel Monteiro, o Dr. Ferro Rodrigues, a Monarquia, entre várias. Não estão, nem nunca estiveram, em causa as pessoas, que, aliás, ou não conheço ou conheço mal, mas o que elas protagonizam e representam no momento em que as critiquei. Sempre, sem excepção, partindo do que elas disseram ou fizeram publicamente, E, também, claro está, admitindo a possibilidade da redenção (um Santo peca sete vezes ao dia, o que interessa é que se arrependa), o que nos encheria de alegria cristã. A eles, e aos seus seguidores e admiradores, peço-lhes que não liguem.

Há que registar que existem na blogosfera óptimos escritores. Pessoas que pensam bem e sabem argumentar. Gente muito culta. É pena que as páginas dos jornais e revistas não lhes estejam abertas. Teríamos todos muito a ganhar. Não os referirei um por um (porque linkar custa), mas sempre direi que não me arrependi de todos quantos linkei na coluna do Mercado Livre, embora queira referir, como o melhor de todos os blogues, o Mata-Mouros, colectivo onde pontifica o Carlos de Abreu Amorim. A ele se deve, também, a minha entrada na blogosfera, fenómeno que desconhecia por completo, um dia antes de nele ter mergulhado.

O tempo que aqui dispendi foi tudo menos tempo perdido, desde logo, pelo excelente treino que constituiu para a minha tese de doutoramento, a concluír impreterivelmente no próximo ano, e razão principal que leva ao fim do blogue. Houve algumas "postas" que gostaríamos de ter escrito, nomeadamente uma sobre os fundamentos etológicos da propriedade, que podem contribuir para uma compreensão cabal do que nos parece ser o mais importante direito fundamental a defender num Estado de Direito. Mas a impiedosa meta dos 20.000 visitantes é mais forte.

Visitantes, que ignoro se representam muitas ou poucas pessoas. Com algumas fui mantendo um diálogo extra-bloguístico, que se revelou quase sempre extraordinariamente agradável. A todos quero agradecer a atenção que deram ao que aqui se escreveu.

Esperemos que eu consiga, a bem do meu doutoramento, dominar o vício e conter a paixão.

Até sempre!

A VER NAVIOS



Foi como, graças a Deus, ficámos no desenlace da «America's Cup». Apesar de, como todos diziam, ser um excelente negócio para Portugal, potenciador de grande desenvolvimento e com um investimento reduzido, para os lucros (sensu latissimo) que traria. A conversa, invariavelmente a mesma, dá sempre o bom resultado que sabemos.
Depois do Centro Cultural de Belém, da Expo, do Euro 2004, não nos faltava mais nada que ver barquinhos a velejar no Tejo à conta do contribuinte.

MARGARIDA E MANUELA - II




Não existe nada de particularmente novo na crise económica que estamos a atravessar. Nem são especialmente exigentes ou misteriosas, nem tão pouco pertencem ao mundo dos deuses, as medidas a tomar em semelhantes situações. Mais do que descobrir a pólvora, trata-se de ter coragem política, traçar um rumo e aplicá-lo, mau grado as reacções corporativas e dos interesses instalados. Mau grado as primeiras consequências visíveis dessas mesmas medidas.
A Srª Thatcher, a quem abusivamente chamámos Margarida (espero que ninguém se ofenda), foi, talvez, a primeira governante contemporânea a fazer o exacto diagnóstico da crise económica em que se encontrava um país - o seu - terrivelmente socializado, e a aplicar-lhe uma terapia de choque, única forma de conseguir "dar a volta" por cima. Também a Inglaterra dos anos 70 se endividara muito para além do possível, experimentara toda a sorte de estímulos keynesianos para relançar a economia, apostara num sector público imenso, tinha legislação laboral e empresarial superiormente proteccionista (ditada, de resto, pelos poderosíssimos sindicatos). Também o governo socialista saíra de cena sem soluções e com o país submergido numa gravíssima crise económica, com elevadas taxas de desemprego e de inflação.
As primeiras medidas que o governo conservador de Lady Thatcher aplicou, não foram muito distintas das que aqui foram seguidas pelo Ministério de Ferreira Leite, a quem, abusivamente também, chamámos Manuela: controle da despesa pública, medidas para diminuir o consumo e o endividamento das famílias, e rigor orçamental. Também cá, como na Inglaterra dos anos 80, o desemprego aumentou, graças às empresas que faliram, e a inflação cresceu, o poder de compra diminuiu e os indíces económicos imediatos foram assustadores.
Contudo, o governo da Srª Thatcher venceu a crise, deu a volta por cima, criou riqueza e relançou a Inglaterra como potência económica regional. O governo da Srª Ferreira Leite está condenado ao insucesso. Pelo menos pelo que, por enquanto, aparenta. Onde está, então, a diferença?
É que nenhum governo liberal, ou liberalizador, pode exigir sacrifícios aos cidadãos, sem se sacrificar a si mesmo e sacrificar o que é ilusoriamente seu. Isto é: não é concebível que seja o sector privado a pagar a crise, ficando o sector público - que a originou e a manterá - na mesma.
Todos estes sacrifícios teriam sentido se com eles se custeasse a reforma estrutural do Estado: diminuindo drasticamente os efectivos da Administração Pública - pagando-lhes reformas antecipadas - e não os substituindo por outros, encerrando todos os sorvedouros de receitas, como ainda são a RTP e a TAP, reduzindo consideravelmente a dimensão intervencionista do governo na vida dos cidadãos, baixando, de facto, a carga fiscal sobre as empresas e a classe média, ou seja, sobre quem gera riqueza e emprego.
Ao contrário de Margarida que, através do seu capitalismo popular, o fez, o governo de Manuela exige sacrifícios aos seus cidadãos, e continua a sustentar uma máquina despesista que não se vê diminuir: a RTP, que seria privatizada ou se extinguiria, mantêm-se na mesma, a TAP, lá está, o Governo, por cada assessor demitido contrata, pelo menos, dois, e a Administração Pública, ex-libris reformista de Barroso, vai-se manter intacta, a acreditar nas palavras de Deus Pinheiro. Para que servem, então, os sacrifícios impostos?
Acresce, a tudo isto, que Portugal é um país pequeno, pobre, que não se preparou para o mercado único europeu e que não tem praticamente capacidade produtiva. Oferecemos serviços, invariavelmente maus ou, pelo menos, piores e mais caros do que muitos países europeus e comunitários. Somos, os dez milhões de almas que aqui habitamos, um mercado de consumidores que quase nada produz.
Por tudo isto, a Drª Manuela Ferreira Leite irá fracassar: só fez o "trabalho" pela metade. Ainda por cima a parte pior e a mais impopular e desagradável. Enquanto que, em Inglaterra, a Srª Thatcher é hoje recordada com saudade, ao ponto do actual primeiro-ministro socialista imitar o seu estilo e a invocar insistentemente.
Neste cenário, o que ontem ocorreu com o Pacto de Estabilidade, o "elogio" cínico de Francis Mer e a euforia keynesiana dos nossos governantes ("ai é!? sempre podemos gastar mais?"), interessa pouco.
Grande Margarida! Pobre Manuela! E triste país aquele que ela governa!

MARGARIDA E MANUELA - I



«Durante o Verão (1979), a situação económica piorou. Quando, em Agosto, regressei da minha primeira cimeira da Commonwealth, em Lusaca, Geoffrey Howe apresentou-me um estudo geral da economia que descreveu, com acerto, como «não muito animador». Era provável que o desemprego aumentasse à medida que se ia cavando a recessão internacional. A inflação estava a acelerar. A nossa competitividade piorara uma vez que a libra em alta e os elevados custos salariais colocavam a indústria sob uma pressão cada vez maior. Começámos a ficar cada vez mais preocupados com as implicações que os aumentos salariais iriam ter no desemprego e nas falências. Pedi que fossem recolhidos e comunicados exemplos de decisões salariais excessivas, que faziam aumentar as mercadorias para valores superiores aos do mercado e destruíam os empregos.
Em Setembro, voltámos uma vez mais às despesas públicas. Não só tínhamos de publicar as conclusões que havíamos acordado em Julho, mas também os nossos planos para os anos até 1983-84 e isso significava mais economias. Decidimos dar um novo impulso à redução do desperdício e do número de funcionários públicos. Decidimos também aumentos pronunciados dos preços da electricidade e do gás (que haviam sido contidos artificialmente pelos Trabalhistas) que deveriam entrar em vigor em Outubro de 1980. A electricidade aumentaria 5% e o gás 10%, para além da inflação. (...)
(...) Quando Geoffrey Howe apresentou o seu segundo orçamento, a 26 de Março de 1980, pôde anunciar que tínhamos descoberto mais de 900 milhões de poupanças suplementares em 1980-81 (embora parte desse valor tivesse sido absorvido pela reserva de emergência). Em termos globais, a preços correntes, eram mais de 5 biliões de libras a deduzir às despesas que os Trabalhistas planeavam efectuar. Atendendo às circunstâncias era uma façanha formidável, embora frágil. À medida que a economia fosse mergulhando na recessão, haveria novas exigências, algumas delas difíceis de contrariar, de maiores despesas públicas em programas como a segurança social e as empresas públicas produtoras de défices. Num memorando que me escreveu em Junho de 1979, John Hoskyns utilizara uma frase memorável acerca dos governos «que tentam erguer a (sua) tenda no meio de um desabamento de terras». À medida que entrávamos no combate das despesas públicas de 1980-81 e as previsões se iam tornando piores, podia sentir a lona a esticar e o solo a tremer».

Margaret Thatcher, Os Anos de Downing Street - Memórias

NOTÍCIA GRAVE

Da TSF:

«Os ministros das Finanças dos Quinze aprovaram esta terça-feira, por maioria qualificada, o acordo alcançado de madrugada pelo Eurogrupo que a aplicação dos procedimentos por défice excessivo, previsto no Pacto de Estabilidade, à Alemanha e França.
Fazendo letra morta das propostas da Comissão Europeia, os ministros das Finanças da Zona Euro decidiram avançar com um plano de recuperação para a Alemanha e França, e que determina que os dois países, que em 2004 teriam, pelo terceiro ano consecutivo, um défice das contas públicas superior a 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o limite imposto pelo PEC, não fiquem sujeitos ao «procedimento de défice excessivo», cujo próximo passo era a aplicação de sanções.
Na prática, a Paris e Berlim não vai ser exigido mais do que um compromisso político em como irão reduzir o défice.
Portugal, a par da maioria dos países, colocou-se ao lado de alemães e franceses, contra a aplicação das sanções previstas. Áustria, Finlândia, Holanda e Espanha votaram contra, ao lado da Comissão Europeia.»

INQUÉRITOS E JUSTIÇA



O Bloguítica e o Adufe escrevem duas "postas" sobre a "nega" do Ministério Público à pretensão de Ferro Rodrigues de obter documentos do processo Casa Pia para sua defesa pessoal. Escreve o primeiro: «João Guerra nega a Ferro Rodrigues a possibilidade de defender a sua reputação»; acrescenta o segundo tratar-se de um «procedimento absolutamente inaceitável num regime democrático consolidado». Penso que ambos estão equívocados.
A verdade é que quando for proferido despacho de acusação ou de arquivamento do processo, ele será publico, tendo Ferro Rodrigues pleno acesso ao mesmo. Por enquanto, encontra-se em fase de inquérito. A aceitar a pretensão do líder do PS, doravante toda a investigação criminal teria de ser aberta e de livre acesso a todos os interessados, desde logo, os eventuais suspeitos. Isto não existe, como é evidente, em nenhum «regime democrático consolidado».
Por isso, o Dr. Ferro Rodrigues terá mais do que tempo para intentar as competentes acções e queixas-crime contra quem o difamou nos autos. Só que esta não é a fase processualmente indicada para o efeito, como é evidente: não se pode investigar, reunir indícios, procurar provas e testemunhos, ao mesmo tempo que o resultado diário do inquérito é posto à disposição de quem nele é, eventualmente, visado. Para este efeito, num Estado de Direito, não poderá haver excepções de espécie alguma: o Dr. Ferro Rodrigues, seja ou não líder da oposição, terá de ter um tratamento idêntico ao de qualquer outro cidadão sobre o qual tenha recaído uma denúncia. Nem mais, nem menos. A única excepção legalmente comportável será a da existência de arguidos detidos preventivamente. Neste caso, é mais do que legítimo comunicar-se ao arguido, para sua imediata defesa, os factos e as denúncias que sobre si impendem. Está em causa o gozo de um direito fundamental. Ora, não é esta a situação de Ferro Rodrigues.
Também não me parece, ao contrário do Adufe, que a intenção de Ferro Rodrigues, ao solicitar o que sabia não poder ter direito, tenha sido a de denunciar uma situação injusta e retrógada na nossa lei penal. Quer porque ela não o é, quer porque quando foi, ainda há bem pouco tempo, ministro, não me lembro de o ouvir suscitar qualquer questão nestes domínios. Nessa altura com melhor oportunidade e eficácia do que agora.

TRÊS VEZES

Por três vezes consecutivas, em outras tantas semanas, o Mata-Mouros considerou-nos o melhor blogue da semana. Ex-aecquo com o Aviz, o Bloguítica e, agora, a Grande Loja do Queijo Limiano. Desde as profundezas da nacionalidade, à política nacional e a um complot maçónico-democrata-cristão, as companhias não poderiam ser mais agradáveis. Só falta mesmo o Mata-Mouros. O melhor de todos.

GRAÇAS A DEUS!



Não haverá despedimentos na Administração Pública portuguesa, segundo informa ou o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro. É a primeira medida anunciada pelo Grande Reformador, meses após aturada reflexão. Vamos no bom caminho.

SIDÓNIO



O estupendo Virtualidades chamou a atenção, a propósito da nossa "posta" Presidencialismo? para o período de governo de Sidónio Pais (1917-18) que interrompeu o curso parlamentar da Iª República. Contudo, em rigor, o governo do Presidente-Rei não deverá considerar-se presidencialista, mas autocrático. Isto é: o presidencialismo é um sistema de governo inerente aos regimes democráticos. A autocracia - designação genérica dos sistemas de governo não democráticos onde o poder se concentra num só - não deverá considerar-se, quando o poder é exercido pelo presidente, como um sistema presidencial. Se assim fosse, teríamos de incluir neste tipo de sistemas todas as ditaduras autcráticas da América Latina, de África e da Ásia.

PARA QUÊ?

Como aqui tinhamos previsto, o Ministério Público não aceitou extrair certidões do inquérito do processo Casa Pia, onde eventualmente figurassem declarações das testemunhas que envolvessem Ferro Rodrigues. Este pedido, feito pelos advogados do líder do PS e tornado público, pelo próprio, em entrevista concedida à RTP1, não poderia ter tido outro desenlace, na fase de inquérito e de segredo de justiça em que o processo se encontra. Disto, obviamente, hão-de ter consciência os advogados de Ferro e, pensamos, o próprio. Fica, portanto, por explicar a razão de semelhante e tão enigmático pedido.

UMA BOA PROPOSTA E UM ERRO

Ambos da Nova Democracia.
A primeira - a boa proposta - é a de extinguir o Tribunal Constitucional e transferir os seus poderes e competências para uma secção especializada do Supremo Tribunal de Justiça. Em boa verdade, não faz sentido que o controlo judicial da actividade legislativa e não só, dos órgãos de soberania, seja feita por um tribunal em cuja composição esses mesmos órgãos participam. É, de resto, o único vestígio ainda vivo do PREC.
O segundo - o erro - decorre da afirmação de Manuel Monteiro de que a alteração do actual sistema de governo para um modelo presidencialista, iria permitir que o parlamento assumisse os seus efectivos poderes de controlo político do governo. Ora, como é sabido, é precisamente nesse sistema em que o governo se encontra menos controlado pelas assembleias representativas, ao ponto desta não poder sequer destituí-lo, em caso de divergências na política seguida. O presidencialismo é, como já aqui escrevemos, o sistema de governo que mais respeita uma separação quase estanque de poderes e funções de soberania. Quem quiser apostar num controlo político forte do parlamento deverá defender um modelo parlamentar clássico, com a necessária alteração da lei eleitoral e do método de Hondt. Repetimos: modificar a lei eleitoral é mudar o sistema. Esse é, de resto, o único caminho plausível a seguir.

PRESIDENCIALISMO?



Não existe qualquer precedente presidencialista na História da República democrática portuguesa. Nem mesmo no seu primeiro ciclo (1910-1926), quando aquela tendência poderia ter encontrado melhor acolhimento, se abandonou o sistema de governo assente no modelo parlamentar, no qual o Chefe de Estado detinha meros poderes simbólicos, mantendo, aliás, o modelo vigente na monarquia constitucional. Na IIª República, a Constituição Corporativa desenhou um «presidencialismo» de Primeiro-Ministro, que suprimiu algumas das liberdades políticas fundamentais, na qual o chefe de Estado era ainda mais incapaz politicamente que a Rainha de Inglaterra. E, na IIIª República, em cuja segunda fase nos situamos (a primeira findou com a revisão constitucional de 1982), começámos por um sistema semipresidencialista, que tantos dissabores deu aos Drs. Mário Soares e Sá Carneiro, que evoluiu para um modelo acentuadamente de gabinete, com preponderância do Primeiro-Ministro.
Esta última evolução deveu-se a dois factores principais: a) à revisão constitucional de 1982, que fixou prazos legais para a promulgação dos actos legislativos da Assembleia da República (vinte dias) e do Governo (quarenta dias), evitando a prática recorrente do pocket veto com a qual o General Eanes paralisava a actividade governativa; b) e a factores políticos de ordem prática, nomeadamente as duas maiorias absolutas consecutivas do PSD, com Cavaco Silva, que levaram a um acanhamento do desempenho da função presidencial.
Tão pouco na história das democracias ocidentais o sistema presidencialista é um modelo adoptado com frequência. Exceptuando os EUA, não existe nenhum modelo puro de presidencialismo democrático: a V República francesa e a Finlândia estão bem mais próximos de um sistema misto ou semipresidencial, do que do modelo americano, e as repúblicas da América latina onde se firmou o princípio da autoridade do chefe de Estado eram ditaduras e não regimes democráticos. Com excepção do Brasil, que evolui para uma democracia e manteve o sistema presidencial, as restantes têm reforçado a componente parlamentar.

É, por conseguinte, o sistema americano o ex-libris do presidencialismo. Que, como é sabido, resultou de um compromisso entre as tendências republicana e descentralizadora, e federalista e centralizadora, que ficou plasmado na Constituição de 1787.
O que caracteriza e distingue os dois sistemas de governo estruturantes dos regimes democráticos – parlamentarismo e presidencialismo – é a respectiva legitimidade democrática dos órgãos de soberania que lhes dão nome, daí decorrendo uma composição constitucional de separação de poderes.
No sistema parlamentar, o parlamento é eleito por sufrágio universal, enquanto que o chefe de Estado ou é designado por via hereditária (monarquia: Reino Unido e Espanha) ou eleito por um colégio eleitoral (república: RFA e Itália). O Governo, em consequência, não tem legitimidade democrática directa, antes é uma emanação da composição parlamentar, do qual depende politicamente, por inteiro: seja no momento da sua constituição, seja ao longo de toda a legislatura, durante o que pode ser destituído por moção de censura parlamentar. Neste sistema, o chefe de Estado só simbolicamente intervém no processo governativo: convidando o chefe do partido mais votado para formar governo, aceitando a demissão do primeiro-ministro, accionando os mecanismos de eleições legislativas antecipadas, quando os partidos com expressão parlamentar lhe comunicam não terem possibilidade de formar governo. Nos procedimentos legislativos, os actos de ratificação das leis são, também, meramente formais. E, aqui, não dispõe de mecanismos de veto legislativo ordinário.
No sistema presidencialista, o governo e o parlamento têm legitimidades próprias, distintas, exercem poderes próprios e não dependem politicamente um do outro. Há mesmo quem afirme, que este é o modelo que mais à risca seguiu o princípio da separação de poderes. O governo é chefiado pelo chefe de Estado, que é eleito em sufrágio universal (indirecto, como nos EUA ou directo, como no Brasil), o mesmo ocorrendo com as câmaras parlamentares. Apesar da existência dos mecanismos dos cheks and balances, «expresso na possibilidade de o Presidente poder vetar os actos do «legislativo» e na possibilidade eventual da superação do veto, em geral por maioria de dois terços» (cfr. Luís Sá, O Lugar da Assembleia da República no Sistema Político, Caminho, 1994, p. 110), o sistema foi desenhado para assegurar o referido equilíbrio entre um poder federal forte, representado por um presidente com a chefia do governo, e Estados federados com ampla autonomia, com representação no legislativo da Federação, nomeadamente na câmara alta do parlamento, que é o Senado. Porém, compete realçar que, em circunstância alguma, o governo e o presidente estão dependentes do parlamento. Ou melhor, este não os pode destituir, caso a orientação política seguida não seja do seu agrado. O famoso Impeachement, não é um acto político, mas judicial. Isto é: não visa a destituição do presidente por razões políticas, mas por motivos de ordem criminal.

Ora, o sistema português gizado na Constituição de 1976 está a meio caminho entre aqueles dois. Poderá mesmo classificar-se como semipresidencialista, na designação de Duverger, ou misto. Trata-se de um modelo em que o governo tem uma dupla legitimidade e uma dupla dependência política: face ao parlamento e face ao chefe de Estado, que é sempre republicano, dados os poderes soberanos que lhe estão confiados. A matriz deste modelo foi a da V República francesa, desenhada à medida do general De Gaulle, e acabou por ser, entre nós, seguida na sequência dos acontecimentos do 25 de Abril de 1974, para obter um equilíbrio entre o partidarismo parlamentar e o presidencialismo das forças armadas. Aqui, quer o parlamento quer o chefe de Estado são eleitos em sufrágio universal directo. E o governo carece de apoio parlamentar e presidencial. O chefe de Estado, nomeadamente, pode demitir o governo quando isso «se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas» (art. 195º, nº 2 ca CRP), dissolver a Assembleia da República (art. 133º, al. e)) e vetar leis da Assembleia da República e decretos-lei do Governo (art.136º). Em todas estas situações, goza, de facto e de direito, de uma autonomia que se aproxima da completa discricionariedade. Por outro lado, a Assembleia da República controla-o politicamente, ao ponto de o poder destituir, por via da aprovação de uma moção de censura (art. 163º, al. e)), ou de o impedir de tomar posse se não aprovar o seu programa (al. d)). Além do que, em permanência, ao longo da legislatura, o governo tem de responder politicamente perante a Assembleia (art. 162º, al. a)).
Sucede que, conforme já foi dito, a prática política esbateu os poderes presidenciais, tendo-os limitado consideravelmente. A revisão constitucional de 1982 também contribuiu para uma diminuição dos poderes do chefe de Estado (nomeadamente a admissão fáctica do pocket veto), embora lhe tenham mantido larguíssimas competências, que claramente o fazem distinguir do parlamentarismo puro. Ou seja: os poderes do presidente existem, estão consagrados na Constituição e são fortíssimos. Não têm é sido exercidos, dadas algumas circunstâncias de ordem política e histórica.

De todo o modo, este é o actual estado do sistema de governo português, que o Dr. Manuel Monteiro e a sua Nova Democracia querem ver alterado para o modelo norte-americano.
A proposta não faz sentido, se a ela estiver subjacente, como nos parece, a falta de peso político do chefe de Estado (que é só virtual, como vimos) e a excessiva governamentalização do parlamento. A ideia é a de que a democracia portuguesa terá perdido qualidade, porque, nos últimos vinte anos, praticamente só o governo conta, tendo-se esvaziado as competências do parlamento e do presidente. Daí, uma proposta radical de alteração do sistema.
Ora, se não podíamos estar mais de acordo com o diagnóstico, também não poderíamos estar mais em desacordo sobre a terapia proposta. Reafirmamos o que já aqui foi dito sobejamente: a perversão de sistema está, apenas e só, no sistema eleitoral, nomeadamente no método de Hondt, que permite a completa instrumentalização da elaboração das listas de deputados e, em consequência, da composição do parlamento. Que, constituído por figuras medianas ou menores, dadas as múltiplas incompatibilidades legais de acumulação com outras actividades profissionais, leva a uma total subserviência aos directórios partidários concentrados no governo e na chefia da oposição.
Por outro lado, as modificações constitucionais devem tomar em conta, pelo menos, dois aspectos: a tradição política e as consequências de uma ruptura. Esta última, como não acreditamos numa ruptura democrática na ordem constitucional, não é possível sem recurso à violência, pelo menos, à violência institucional. E nós não estamos a ver o Dr. Monteiro, por muitas e variadas razões, a liderar um golpe palaciano em S. Bento, ou a pretender que isso suceda. Nem, por outro lado, a nossa tradição política assimilaria com facilidade um presidente com amplos poderes, nem gostaria de perder a tensão habitual existente entre Belém e S. Bento. As largas margens de popularidade que as sondagens conferem ao chefe de Estado português devem-se, não tanto por que se pretende que a sua intervenção aumente, mas porque o seu contraponto à acção governativa é considerado satisfatório. Para além, obviamente, da imensa vocação monárquica do nosso povo, que aprecia dirigentes festivos e cortadores de fitas, como brilhantemente o compreendeu o Dr. Mário Soares, ao consagrar essas cortes itinerantes que são as presidências abertas.

Em conclusão, eu veria como mais fidedigno, mais viável e politicamente mais sensato, propor-se a urgente alteração da Constituição e da lei eleitoral, que levasse ao fim do método de Hondt e outras medidas avulsas como, por exemplo, a consagração legal da actividade de lobby, que permitisse aos deputados terem vida fora do parlamento, sem receios de perversões e corrupção, e, por conseguinte, que os fizesse ficarem menos dependentes dos directórios dos seus partidos.

EXCELÊNCIA E RIGOR



No ensino universitário, pelo qual se batem, galhardamente, os estudantes da academia de Coimbra.
Na foto: jovem finalista de Engenharia Civil em trabalho de campo sobre a resistência de materiais.

POIS QUE VÃO



Ao contrário do excelente Mata-Mouros, não tenho qualquer dúvida que sejam milhares, muitos milhares, os manifestantes que desceram às ruas de Londres para invectivarem Bush, Blair e a política que a aliança dos seus países, em boa hora, definiu para o Médio Oriente. Como serão milhares os que se juntaram e juntarão, por razões semelhantes, em todo o mundo livre. Foi sempre assim: no Vietname, com a política ocidental na Guerra Fria, com Cuba, na Guerra das Estrelas (obrigado Gabriel pela excelente fotografia saudosista...) e, agora, com a guerra contra o terrorismo. Como mais tarde se viu, não tinham razão. Como não a terão, também, desta vez.
Deixemo-lhes as palavras de Bush, hoje proferidas em Londres, sobre os manifestantes: «A liberdade é maravilhosa, é fantástico visitar um país onde as pessoas podem dizer o que pensam». Nem mais.

DE QUEM SERÁ A CULPA? - II

Agora reparem na reacção do Bastonário da Ordem dos Médicos, segundo a TSF, à notícia da abertura de mais vagas para medicina:

«Em 2004 haverá mais 300 vagas nos cursos de Medicina e em 2005 o curso estará a ser ministrado, também, em instituições de ensino superior privado.
Segundo a ministra Maria da Graça Carvalho «assim se traduz a vontade da política de mudar o actual panorama de carência de clínicos em Portugal».
No entanto, o Bastonário da Ordem dos Médicos, Germano de Sousa, em declarações à TSF, criticou, quarta-feira, o anúncio da criação de novas vagas nas universidades de Medicina.
Germano de Sousa lembrou que os médicos e os professores universitários há muito tempo que se queixam da falta de meios com prejuízo para a formação dos novos clínicos.
O médico dúvida que se possam abrir vagas «sem criar condições para manter a qualidade que o ensino médico tinha até agora».
Germano de Sousa alertou para o facto de a criação de 300 vagas implicar mais professores, salas de aula e laboratórios.
«Se é para transformar o ensino médico e pô-lo ao nível de alguns ensinos universitários que conheço, vamos ter calma. É a saúde dos portugueses que fica em causa», acrescentou o Bastonário da Ordem dos Médicos.

«Medida demagógica»

O Governo pretende acelerar a formação de novos médicos, mas o Bastonário considera excessivo 300 novas vagas, e fala em medida «demagógica».
«Não me parece necessário um número tão grande (...) mas compreendo que para efeitos eleitorais às vezes é preciso ser demagógico», afirmou Germano de Sousa.
A autorização às universidade privadas de formar médicos, também, não agrada ao Bastonário, Germano de Sousa deixou mesmo uma ameaça: «os novos médicos podem ver barrada a inscrição na Ordem».

É necessário acrescentar alguma coisa?

DE QUEM SERÁ A CULPA?

Reparem nesta notícia da LUSA:

« Portugal poderá ter falta de médicos de clínica geral e medicina interna em 2010, enfrentando a médio prazo "uma das situações mais arriscadas da Europa", alertou o presidente do Conselho Regional Sul da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.
Para este cenário contribuem as restrições à formação em medicina que Portugal vive há anos, o envelhecimento da classe e a degradação das carreiras nestas duas especialidades em particular, que as torna pouco atractivas para os clínicos em formação, salientou à Agência Lusa Pedro Nunes».

Ao longo dos últimos vinte anos o Estado, conluiado com a Ordem dos Médicos, impediu que a Medicina fosse ensinada no ensino privado. Entendia-se que a formação de um médico carece de especial cuidado e rigor, o que é verdade, pelo que o ensino privado, tido como um produto de fraca qualidade, não a poderia conceder, o que é mentira.
A consequência deste proteccionismo foi, por um lado, impedir a formação de médicos e, por outro, abrir as portas do nosso mercado aos clínicos menos qualificados da nossa vizinha Espanha que, por não conseguirem colocação profissional no seu pais, vêm trabalhar para Portugal.
Ainda há poucas semanas, numa emergência nocturna em que o meu filho necessitava de ser visto por um médico de clínica geral, recorremos a uma dessas clínicas de atendimento permanente. Ao fim de quase três horas de espera, entrou-nos pela porta dentro um senhor baixinho, mal-disposto e espanhol. Que auscultou a criança, viu-lhe as goelas com uma colher de sopa que me pediu por empréstimo e receitou-lhe o medicamento que já lhe estávamos a dar. Quando lhe perguntámos se a nossa filha mais nova poderia dormir no mesmo quarto do irmão, deu de ombros e sentenciou que, de uma forma ou doutra, ela seria contagiada. Foi nesse mesmo instante, ao fim de uma "consulta" que não demorou dez minutos, que hesitei em dar-lhe os € 75,00 que me pediu, ou corrê-lo a pontapé porta fora. Infelizmente, em homenagem à paz doméstica, lá dei o dinheiro ao homem.
Em conclusão: a alegada protecção da saúde dos cidadãos (e dos interesses corporativos) redundou nisto: como não temos médicos porque impedimos a sua formação nas últimas décadas, levamos em cima com o rebotalho de Espanha e encontramo-nos na preocupante situação a que alude a notícia transcrita.
De quem será a culpa?

O REGRESSO DE GODZILA



Regressemos a assuntos com verdadeiro interesse. Tomem nota desta notícia:

«NOVA YORK (Billboard) - Acredite se quiser: Britney Spears quer que as pessoas dêem atenção a sua música, não a sua barriguinha de fora.

Mas as pessoas vêem o que é mostrado a elas, e, desde o lançamento do videoclipe "I'm a Slave 4 U", dois anos atrás, os fãs de Britney a têm visto mergulhando cada vez mais fundo no exibicionismo sexual.

Desde sua vida amorosa até o célebre beijo na boca que ela deu em Madonna na entrega do MTV Video Music Awards, passando pelo show que ela fez para abrir a temporada da Liga Nacional de Futebol Americano e sua performance mais recente na Times Square, em Nova York, a cantora vem testando os limites de sua sexualidade.

Mas agora é chegada a hora da verdade. O novo álbum de Britney, "In the Zone", tem lançamento internacional nesta segunda-feira, e nos EUA na terça. E só resta à gravadora de Britney, a Jive Records, torcer para que a barriguinha da cantora não pese mais do que sua música».

A fotografia revela a nova imagem da cantora.

ENTEDIANTE OU INTEDIANTE ?

Terminou mais um entediante, ou será intediante, debate com a Causa Liberal. Ficámos a saber que a grande causa da Causa, fortemente avessa ao sinistro princípio democrático, é o entusiasmante neocartismo liberal. No qual não se toca, sob pena de grave ofensa e melindre, nem com uma flor. Sobretudo nesse herói e vulto, magno descolonizador por acidente e constitucionalista beresfordiano, que foi o Senhor Dom Pedro IV. Brincadeiras destas metem nojo e repelem!
E ainda há quem não entenda porque é que o liberalismo nunca teve, nem terá, futuro em Portugal. Que horror!

NÃO SEI



Tem toda a razão: a reprodução inicial da gravura não deixa perceber de quem se trata. Por isso, tentei ampliá-la e, à primeira, saiu-me a gravura da esquerda, enquanto que, à segunda, a da direita. Ora, como não sou monárquico e até talvez seja socialista, direccionado, como ando, para más leituras, ignoro a bela História e os Grandes Vultos da nossa Pátria. Não sei, por conseguinte, se algum deles é o Senhor Dom Pedro IV, se se trata da mesma pessoa em momentos diferentes (como Rei de Portugal e Imperador do Brasil, quem sabe), ou se são dois impostores que nada têm a haver com o assunto. Fico a aguardar que me esclareça.

ASSUNTO ARRUMADO



Retirado o Senhor Dom Miguel, desde que me garanta que não tem preferência pelo rapaz que está ao lado.

TENTAR PERCEBER

Eu não estimo particularmente polémicas prolongadas. Nem na vida, muito menos na blogosfera.
Porém, como razoável liberal que me considero, convicto de que, embora com dificuldade, algum conhecimento está ao alcance dos homens que, honestamente, se esforcem para o adquirir, não desisto de uma pólémica sem, pelo menos, conseguir perceber o ponto ou os pontos de vista de quem se me opõe.
Em toda a imensa edição de "postas" da Causa Liberal, sobretudo nas assinadas por LAS, não percebi qual era a argumentação, nem o que, de facto, diz defender. Erro meu, seguramente por não ter lido Herculano e a Carta, embora os ensine aos meus alunos há quase quinze anos. Na verdade, quem fala do que ignora, arrisca-se a nunca conseguir aprender coisa alguma.
Remetendo-me para a última posta de LAS, e não estando nós a debater nada de extraordiáriamente complexo ou esotérico, eu ainda não consegui entender o que sejam a «tradição liberal em estado puro» (sic), ou os «regimes mistos» quando falamos em formas de Governo e formas de Estado, ou «a democracia pura» do século XIX. Como, também, ao ler que, no séc. XXI «o elemento democrático fosse apenas um entre os outros» capazes de legitimar um governo liberal, eu morro de curiosidade em saber que outros poderão existir.
Em tudo isto, que me perdoe o LAS, parece-me haver muita emoção, imensa superficialidade e uma enorme falta de rigor. Emoção, porque, sendo dogmaticamente monárquico, não consegue libertar-se do seu ponto de vista para observar o mundo e aprender com ele. Que, posso garantir-lhe, já não está no século XVIII nem no século XIX. Imensa superficialidade, porque, ao longo de inúmeras "postas", só fez afirmações e nunca demonstrações. Como, também, não esclarece, nomeadamente, que outros possíveis fundamentos poderão legitimar um poder liberal, que não o democrático, no século XXI. Em forma pura ou noutra qualquer. Classificação esta, das formas puras e corrompidas, que nos leva àquela outra das formas aparentes e reais, tão platónica e tão ao gosto da mentalidade socialista, como bem demonstrou Popper. E, por fim, uma enorme falta de rigor, porque não me parece distinguir, desde logo, o que seja o Estado e o Governo, os poderes executivo, legislativo e judicial, um sistema de governo e uma forma estadual. Só assim, poderá conceber, em pleno século XXI, um governo liberal com uma dupla legitimidade assente, por um lado, num parlamento eleito em sufrágio universal directo e, por outro, num chefe de Estado hereditário. No século XIX, admito que houvesse quem o defendesse. Entre nós, e ao contrário do que afirma quando escreve que «a ideologia democrática pura se impôs entre nós, no séc. XIX, ao modelo constitucional consagrado na Carta», aquela foi uma opinião defendida por alguns cartistas, que entendiam que o princípio monárquico aí consagrado, se sobreporia ao princípio democrático, este último bem mais patente na Constituição de 1822 do que aí, ao que parece pensar.
Por outro lado, eu acrescentaria que é absolutamente incorrecto, do ponto de vista jurícico, histórico e político, falar na democracia actual a partir do que ela representava no século XIX. Actualmente, ela é uma forma de designar titulares de órgãos de soberania e de controlar o poder político, baseada num sufrágio universal. No século XIX, ela era uma forma de eleger as câmaras parlamentares, através de um sufrágio restrito ou censitário, ao qual, muito apropriadamente, Marx (que horror!, a seguir ao Duverger, o Marx!) designou por «democracia burguesa». Note bem: burguesa, porque os grandes eleitores pertenciam a esse grupo social.
Pelo que eu pediria, uma e a última vez, ao meu interlucotor, o favor de esclarecer que espécie de liberalismo defende e que outros "elementos", além do democrático, concebe para fundamentar um governo liberal. Estará a referir-se a um "liberalismo aristocrático", avesso à plebe democrática, que se consola na memória altiva do Senhor Dom Miguel (que até foi apoiado, veja bem, pelo nosso liberal Acúrcio das Neves), que acha que o século XX representou a vitória da barbárie democrática, da plebe e da burguesia endinheirada (conceitos que provavelmente considerará equivalentes)? Se for isto, diga. Mas, por favor, não nos remeta novamente para categorias de conteúdo vaguíssimo e indeterminado, como essas do «liberalismo puro», da «democracia pura» e dos «regimes mistos». Está a falar de quê? Um pouco mais de rigor, se não se importa. Ainda que corra o risco de ser entediante.

PINTO DA COSTA



A gratidão não é, decididamente, uma das características da humanidade.
Veja-se o caso de Pinto da Costa que criou uma das poucas marcas portuguesas universalmente conhecidas (as outras serão, talvez, a SONAE e o BCP, ainda que em mercados muito especializados), sendo escusado repetir o que o Porto e Portugal ganharam com isso.
Ao longo da sua presidência de mais de vinte anos, lembro-me de o ver atacado por quase todas as razões e motivos: negócios menos claros, a arbitragem, o guarda Abel, a agência Cosmos, o carácter, a educação, o bairrismo, a dimensão da área comercial do novo estádio, a ausência de convites ao Presidente da Assembleia da República, etc. Há até quem compare a sua direcção à família dos Sopranos o que, tendo alguma graça, não deixa de ser ridículo e absurdo.
O que é verdade é que Pinto da Costa é a parte mais importante da história deste clube, que é, actualmente, a principal referência da cidade e da região onde se encontra inserido. E de Portugal, também. Sem dúvida que será um homem de excessos e de facetas desiguais, mas é um líder, uma referência e um construtor, que já ganhou tudo o que tinha para ganhar e que soube ter a superior inteligência, quando lhe acenaram com a política e Lisboa, de ficar no sítio onde sabe ser muito bom: o Futebol Clube do Porto.
Se têm alguma dúvida, desafio-os a fazer uma experiência: "peguem" num bom lisboeta, num assumido alfacinha e ponham-no a falar sobre o Porto. Ouvirão todos os clichés, a pronuncia, o metro, o comboio e a auto-estrada para Lisboa, o clima, o dialecto-morcão, etc.. Depois, no momento em que ele estiver mais animado, peçam-lhe para falar no Presidente. Perguntem-lhe o que pensa de Jorge Nuno Pinto da Costa. E verão como, em segundos, perderá a têmpera, o riso e o raciocinio.

POPULISMO

Que me perdoe o Irreflexões por não ter reparado na riqueza discursiva e na variedade temática que Ferro Rodrigues empregou na entrevista concedida à Visão.
Mas já reparei devidamente na brilhante prestação que teve ontem, perante as câmaras de televisão, sobre a situação difícil de alguns dos nossos jornalistas no Iraque. Não me lembro, nos últimos tempos, de intervenção política mais rasteira, oportunista e populista. Sempre a dizer que não ia falar sobre o assunto, por respeito aos jornalistas em dificuldades, foi tentando tirar argumentos para atacar o governo, responsabilizando-o, na prática, do rapto de Raleiras e do alvejamento de Ruela. Sempre num tom ácido, desagradável, postulento.
O Dr. Ferro Rodrigues é do pior que a política portuguesa produziu em democracia. Ainda há uma semana se queixava do populismo da comunicação social utilizado, supostamente, contra si, para, logo depois, se prontificar a usar a mesma comunicação social de forma tão baixa. Em tudo o que lhe tem sucedido na vida política, desde os dissabores do processo Casa Pia, o Dr. Ferro só se pode queixar de si. Ou, como avisou Mário Soares: «pela boca morre o peixe».
Até quando vai o PS suportar isto?

A CONHECER

O blogue Do Portugal Profundo

REGIMES MISTOS

Desde que o constitucionalismo se generalizou, no século XIX, nas monarquias europeias, o pacto social estabelecido foi este: a Chefia de Estado mantinha-se monárquica, isto é, a sua titularidade era determinada pelas normas da sucessão dinástica, embora o rei não dispusesse, de facto, de nenhum dos três poderes que o liberalismo constitucional consagrara: o legislativo, o executivo e o judicial. Apesar de, formalmente, o Rei ser o chefe do executivo (isto é, do governo da Nação), conforme o consagram os nossos três textos constitucionais do período monárquico: Constituição de 1822 (arts. 121º e ss.), Carta Constitucional de 1826 (arts. 75º e ss.) e Constituição de 1838 (arts. 80º e ss.). Obviamente que a lógica era a do mero simbolismo das funções: em 1822, o executivo residia no «Rei e nos Secretários de Estado, que o exerciam debaixo da autoridade do mesmo Rei» (art.30º); em 1826, considerava-se que «o Rei é o Chefe do poder Executivo, e o exercita pelos seus Ministros de Estado» (art. 75º); e, em 1838, dizia-se que «o Rei é o Chefe do Poder Executivo, e o exerce pelos Ministros e Secretários de Estado» (art. 80º). Isto é: nunca se admitiu como hipótese séria que, em monarquia constitucional, um cargo polí­tico designado por sucessão exercesse soberania real. Exactamente, pela sua falta de legitimidade democrática.
Quem, na verdade, exercia o Governo do Paí­s, era o Ministério, cujo chefe era naturalmente indicado pelo Rei, de acordo, em Portugal, com a composição das Cortes, em 1822, da Câmara dos Deputados (câmara baixa do parlamento), em 1826 e 1838. Para salvar a face da coroa, a Carta Constitucional, em vigor, com a interrupção de 1838 a 1842, de 1826 a 1910, introduziu nos seus arts 71º e ss. o poder moderador, invenção de Benjamin Constant, que hoje é ainda invocada nas repúblicas parlamentares, que não é verdadeiro poder de soberania, como todos sabemos.
Isto, apenas para dizer que, em momento algum, o constitucinalismo oitocentista admitiu que ao Rei coubessem poderes senão os protocolares e, quando muito, de equilíbrio institucional. O que, certamente, não significa que, ao longo do século XIX, não tenham existido momentos de transição e de compromisso. Chamaram-se monarquias limitadas, assentavam ainda no princípio monárquico e não eram ainda verdadeiras monarquias constitucionais.
Pode, portanto, afirmar-se que não existem regimes mistos em democracia constitucional e liberal, assentes num poder legislativo e executivo partilhados pelo parlamento, o rei e o governo. Essas monarquias, quando existiram, não foram constitucionais, nem liberais, nem visaram alcançar o Estado de Direito. Foi, por exemplo e retomando o caso português, o que sucedeu com D. Miguel que, tendo jurado a Carta, a suspendeu assim que assumiu a regência da coroa, em Março de 1828. Quando, também, declarou extinta a Câmara dos Deputados e reuniu as Cortes, à  boa maneira estamental, convocando o clero, a nobreza e o povo.
Os chamados regimes mistos, nas democracias liberais e constitucionais, são baseados em dois pilares: num parlamento eleito em sufrágio universal directo e num chefe de Estado eleito em sufrágio universal directo. Dos quais resulta um governo com maioria parlamentar, mas politicamente responsável perante o presidente. São os sistemas de governo semipresidencialistas, na designação de Duverger, dos quais são exemplos actuais a França, Portugal, a Irlanda, embora estes dois últimos exemplos tenham vindo a acentuar mais o seu pendor parlamentar em detrimento do presidencial.
É, por conseguinte, inconcebí­vel, para um liberal que acredita na Constituição como única forma legitima de organizar juridicamente a comunidade polí­tica, pensar que um chefe de Estado monárquico possa ter legitimidade democrática e participar no exercí­cio da soberania.
Pelo que quando se fala em Estados monárquicos ou republicanos, atendemos à forma polí­tica que a chefia do Estado assume. Quando queremos referir a distribuição de poderes e competências, referimo-nos ao parlamentarismo, presidencialismo e semipresidencialismo, estando a qualificar os sistemas de governo. Tratam-se de planos paralelos e, em democracia liberal, nunca convergentes. Ou seja: o poder tem sempre de legitimar-se nas urnas, não sendo possí­vel um chefe Estado monárquico exercer soberania, o mesmo se passando com os presidentes não eleitos em sufrágio universal (é o caso dos parlamentarismos italiano e alemão). Mas já um chefe de Estado eleito em sufrágio universal, pode exercer o poder executivo: são os sistemas presidencialistas, como acontece no Brasil e nos EUA. Só que, nestes casos, o chefe de Estado é também chefe do Governo, porque foi eleito. Os sistemas semipresidencialistas, estes sim, são mistos: parlamento eleito, chefe de Estado eleito, executivo dependente de ambos.
O que nunca existe, volta a frisar-se, pelo menos no constitucionalismo liberal e democrático, é poder soberano a ser exercido por dignatários não eleitos em sufrágio universal. Nem reis nem presidentes.
Quanto a Herculano e, na generalidade, aos autores liberais (?) do século XIX, o que os preocupava era a dignidade constitucional que deveria ser reconhecida ao rei, nomeadamente no exercí­cio ou não de um poder de equilí­brio entre as instituições (o tal poder moderador) ou nem isso, devendo limitar-se a ser um mero simbolo para uso protocolar. Foi isso que, em Portugal, esteve em causa na ruptura entre vintistas, setembristas e cartistas. Que, impropriamente, se usa designar por liberais radicais e moderados. Herculano manifestou-se nessa questão e, obviamente, situou-se neste último pólo. Nada mais.

Por último, a questão da democracia: quando alguns liberais a questionam, não é para a substituir por outra forma de designação dos titulares dos órgãos de soberania. É para a melhorar, alterando, por exemplo, os regras dos sufrágios ou a tipologia e duração dos mandatos. E, sobretudo, para que se compreenda que um poder democraticamente eleito não o legitima a ser um poder ilimitado, como infelizmente tende a suceder actualmente. O liberalismo e a soberania popular rousseauniana nunca andaram de braço dado.
Em suma, o liberalismo explica porque é que o poder tem de ser limitado e que limites nunca poderá ultrapassar. A democracia é um método de escolha dos governantes. Infelizmente, actualmente, por via da lei, certos governantes democraticamente eleitos julgam que o mandato popular lhes confere uma soberania ilimitada. Aqui reside o essencial da crítica liberal ao método democrático: repito, trata-se de um método; não de um fim. Não entender isto, seja de um lado ou do outro, seja para pretender conferir uma soberania ilimitada aos governantes eleitos, seja para substituir a maneira de os designar por outra que não assente no sufrágio universal, é um grave erro e um atentado ao verdadeiro espírito da liberdade.

A MAGNA QUESTÃO DA CASA DE WINDSOR



- Charles, are you gay?

TÉDIO SEM FIM

Ou TSF.
Entre os muitos soporíferos em que a estação se especializou desde o regresso de Rangel, destaca-se o «Direito ao Assunto», do hipnótico Carlos Pinto Coelho. O debate de hoje, entre Ângelo Louçã, Loureiro Correia e Francisco dos Santos, sobre o Iraque, foi particularmente anestesiante.

REGRESSO

Do excelente Faccioso, adormecido nas últimas semanas.
Aguarda-se, a todo o instante, que o mesmo suceda ao Veto Político.

MONARQUIA VS. REPÚBLICA: O COMPROMISSO TOLERÁVEL

PARA FUGIR À MONARQUIA

E falar um bocadinho da nossa república, aceitei o repto do excelente Irreflexões e li a entrevista de Ferro Rodrigues à Visão.
Efectivamente, o homem não fala somente no processo Casa Pia. Também discorre abundantemente sobre o estado letárgico em que o PS se encontra e sobre as alternativas à sua liderança. Nada monótono, por conseguinte.

PS (Pots Scriptum e não Partido Socialista): já respondeu ao Mises Quiz? Experimente. Vai ver que ainda tem uma surpresa.

BOMBARDEAMENTO MONÁRQUICO

Não obstante o bombardeamento monárquico proveniente da nossa congénere Causa Liberal e da multiplicidade de argumentos invocados e pluralidade dos seus autores, aos quais é difícil dar réplica singular, gostaria de esclarecer o seguinte:

1. A forma republicana de Estado não é a mesma coisa que a forma republicana de governo. Nos EUA encontramos a segunda, nas democracias parlamentares europeias, a primeira. Nesta última os poderes do Chefe de Estado são quase inexistentes (pouco mais do que protocolares, como nas monarquias constitucionais), nas outras a Chefia do Governo e do Estado coincidem na mesma pessoa. Pelo que, não se pode comparar a forma republicana dos EUA, com a maior parte das europeias, nomeadamente as de cariz parlamentar. Com, talvez, uma suave excepção francesa, onde vigora, como é por todos sabido, o semipresidencialismo, um pouco refreado na última década;
2. É inimaginável atribuir à queda das monarquias a eclosão dos regimes totalitários da primeira metade do século XX europeu. Como o é mais ainda, afirmar que as monarquias nunca invadiram a esfera do indivíduo, a sua liberdade e os seus direitos fundamentais. Toda a história constitucional inglesa, desde a Magna Carta de 1215 até ao séc. XX, foi feita na limitação do poder da Coroa. Não penso ser necessário relembrar que todo o constitucionalismo europeu foi determinado em reacção ao absolutismo régio. Ou que, na revolta das colónias americanas contra a Coroa Inglesa, o que os revoltosos invocaram foi... a Magna Carta. Nem julgo que alguém negue que o Estado de Direito só foi possível em resultado da implantação do constitucionalismo oitocentista, em reacção ao Ancien Régime.
3. Não vejo qualquer relação patrimonialista e de defesa da propriedade privada, com a forma monárquica de governo. De facto, nas monarquias anteriores à época constitucional, o património do titular da coroa era vasto e, muitas vezes, confundia-se com o próprio património do Estado e dos particulares. Eram as chamadas Terras da Coroa e a sua extensão, o seu princípio e fim, eram, por vezes, de limites difusos, muitas vezes determinados por decreto régio. Em Portugal, por exemplo, vale a pena ter alguma noção do que foram as reformas da propriedade e dos forais, que desviaram da propriedade senhorial para o domínio "público" e municipal hectares e hectares sem fim. Hoje em dia, chamaríamos a isso expropriação. Sem apelo, recurso ou agravo. Se quiserem desenvolver o tema, cá estamos para isso.
4. A democracia é um método. O liberalismo, uma forma de vida. A democracia é um meio. O liberalismo é um fim. Os critérios de aferição são distintos, porque se tratam de realidades diversas. É bom, portanto, não os confundir. Porém, não vejo, como método de designação dos governantes, aceitando, o que não tenho por inevitável, que eles tenham de existir, outro que, como Popper lembrava, permita destituí-los sem recurso à violência.
5. Continuo sem entender qual é o fundamento liberal para um morgadio político e público da transmissão de um órgão de soberania por via uterina. De cargos públicos com direito a renda, protocolo e usufruto (às vezes, propriedade) de bens e serviços. E com poder, por pouco que seja. Peço, por favor, que me estabeleçam um nexo de causalidade entre: herança de cargos públicos e liberalismo. Que não seja, obviamente, a simples constatação de realidades históricas, nomeadamente referindo Estados monárquicos como o Reino Unido, onde a evolução política rumo à liberdade foi feita sempre contra o poder da Coroa, ao ponto de a terem reduzido a uma insignificância turística e agora, desde a morte da Stª Diana Spencer, a uma bizantinisse para peregrinação religiosa. Expliquem-me, por favor, como se pode fundamentar a livre concorrência, a igualdade perante a lei, a limitação do poder, a substituição constitucional dos titulares de órgãos de soberania, a inexistência de privilégios conferidos pelo Estado, com a herança desses mesmos órgãos.

CAUSA MONÁRQUICA

Sobre a questão que me tem envolvido com a Causa Liberal diria o seguinte:
1. Naturalmente que, para qualquer contribuinte minimamente lúcido, devem ser questionados os custos dos órgãos de soberania. Muito ou pouco caros, não interessa. Mas interessa mais, quando os seus titulares o são por direito de morgadio político, como ocorre nas monarquias hereditárias;
2. Não terei, seguramente, que lembrar que a Tomada da Bastilha não foi um movimento de geração espontânea e que o ambiente que se vivia, sobretudo uns capitais europeias, era de conspiração e revolução contra as Casas Reais. Donde não era necessário esperar pelos acontecimentos em causa para se meditar e escrever sobre o espírito da época;
3. Como julgo, também, ser desnecessário recordar que, ao tempo de Hume e Burke, as experiências republicanas, com excepção da Republica Romana clássica (Na classificação Aristotélica, note-se) e de algumas "republicas" italianas renascentistas (cfr. Nicolau Maquiavel, O Princípe e os Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio), não existiam tal como hoje as concebemos. Não podia ser, por isso, comparada com as formas monárquicas de então;
4. Quanto ao valor da democracia, sempre aqui defendemos o seu valor negativo: isto é, mais do que para escolher governantes, a democracia permite destituí-los. Esta é, a nosso ver, a melhor posição liberal face a esse processo de designação dos governantes. Em muitas "postas" aqui editadas o escrevemos. Invocando, nomeadamente, a autoridade de Hayek e de Popper, que se pronunciaram abundantemente sobre o assunto;
5. Valor negativo que, contudo, não existe sequer nas formas monárquicas (com excepção das monarquia germânicas, nomeadamente da monarquia visigótica peninsular; mas já lá vão alguns séculos e foi exemplo que não frutificou...), onde a Chefia de Estado é obtida por herança. Max Weber achava que esta era uma das legitimidades possíveis do poder. Eu prefiro o critério de Popper: só é democrático (e liberal, sensu lato) o poder que pode ser destituído pelos cidadãos sem o uso da força. Requisito que, aqui, manifestamente não se verifica;
6. Nestes termos, parece-me estar ainda por enunciar uma fundamentação actual para uma defesa liberal da forma monárquica do Estado. Talvez a Causa Liberal a possa enunciar.

BOM SENSO E BOM GOSTO

Não há necessidade probatória de demonstrar a nossa falta de senso. Bom ou comum, nós mesmos assumimos a escassez de semelhante bem de consumo intelectual no que aqui escrevemos. Donde, é uma preocupação que retiramos ao LAS da Causa Liberal.
Contudo, não percebi a crítica feita à nossa posta «Porque não sou monárquico», já que, em parte alguma, se comparavam os custos de uma Casa Real com os gabinetes Presidenciais. Não tenho valores, não sei a que parâmetros se refere, não consigo, em suma, avaliar.
Nem é sequer isso que está em causa. O ponto é, por conseguinte, outro: seja caro, barato ou de graça, a legitimidade hereditária para o exercício do poder, por menor que ele seja, parece-me pouco liberal. No limite, como lembrava Popper, a essência do liberalismo político está na possibilidade de, sem violência, afastar um governo latu senso. Mau ou bom. E eu não vejo porque razão há-de ser o primogénito da Casa de Bragança ou de outra qualquer, a assumir a chefia de um Estado em que eu viva e pague impostos. Sem que, caso me desagrade o desempenho das suas funções, eu não o possa afastar do cargo. Nessa medida, o que Hume e Burke escreveram, num tempo em que as referências políticas minimamente civilizadas das sociedades europeias eram, efectivamente, as das monarquias, na sequência (e, no caso de Hume, no acvento) dos acontecimentos lamentáveis da Revolução Francesa, não pode servir de exemplo para os dias de hoje.
Por último, mais do que uma questão de bom senso ou de senso comum, remeto-me para questões de gosto. E o meu está manifestamente muito distante da parafernália mediática que as monarquias e as novas nobrezas cortesãs alimentam, enchendo as páginas das «Olás» e das «Olés» de principes e de princesas, dos seus hábitos e costumes, em suma, da sua intimidade, que nem me interessa nem me parece ser assunto de Estado. Considero, erro meu certamente, uma ofensa à cidadania e ao bom gosto. Numa república, onde ninguém nos salva de manifestações semelhantes, sempre vamos vendo outros figurões, de tempos a tempos. Imaginar-me, ad vitam, a viver sob a égide tutelar e paternal de uma família real, seja ela qual for, parece-me um pressuposto pouco liberal. Mais uma vez, deve ser a minha falta de bom senso a funcionar.

MISES QUIZ II

A Causa Liberal obteve um suspeito 89% no teste da Escola Austríaca, afastando-se da verdadeira vanguarda do proletariado, deixando-se remeter para uma posição burguesa e contra-revolucionária. O Liberdade de Expressão obteve uns satisfatórios 90% e o Intermitente teve, como nós, uns inequívocos 92% (grrrr...). O CAA, no Mata-Mouros queixa-se dos seus mais do que evidentes socialistas 77% (o Olof Palme ficaria satisfeito), atribuindo-os à falta de formação económica. Eu diria antes que se trata já das nefastas consequências políticas de fins-de-semana passados em companhias pouco liberais. A derrapagem só poderá agravar com o tempo...

SEM COMENTÁRIOS

Do Público de hoje: «O reitor da Universidade de Coimbra, Fernando Seabra Santos, acusa o Governo de ser o culpado da "crispação" que se vive, actualmente, na instituição. Ontem, no final de uma assembleia extraordinária, e apesar de ter sublinhado que "a paz voltou", apontou a lei de financiamento (já aprovada) e as leis de autonomia e de bases do ensino superior (em análise na Assembleia da República) como "a razão de ser do mal-estar" actual».

NOVO BLOGUE

O Caso Arrumado. Muito recomendável.

MISES QUIZ



Graças à Causa Liberal tive acesso ao MISES QUIZ, teste em forma de questionário, que verifica a nossa proximidade à Escola de Viena e que recomendo a todos os bloggers. O meu resultado foi de 92 em 100. Posso dormir sossegado.

ORGULHO NACIONAL



No seguimento do atentado de hoje, em Nassíria, declarou o Primeiro-Ministro italiano, Silvio Berlusconi:
«Nenhuma espécie de intimidação vai travar este país a levantar-se e a reconstruir-se com um governo próprio, segurança e liberdade»;
Ao que acrescentou o Presidente da República, Carlo Ciampi:
«Vamos continuar a ter o nosso papel, juntamente com os aliados e as Nações Unidas, na luta contra o terrorismo».
Em Portugal, o porta-voz da GNR, Major Matos e Sousa, terá, segundo a LUSA, declarado sobre o envio de uma força da GNR para o Iraque:
«"De certa maneira" as circunstâncias "mudaram", pelo que "é possível" que haja alguma "alteração"».

O atentado de hoje vitimou doze soldados italianos.

PERDA DE SOBERANIA?

É um bocadinho fatigante esta mania recente de proclamar a tragédia nacional que constitui a transferência da soberania para Bruxelas. Se é que ainda existe alguma coisa para transferir, já que, desde há muito, se encontram comunitarizadas as pescas, os transportes, a livre circulação de pessoas, bens e mercadorias, e, desde há algum tempo, a própria moeda. Estão, também, em regime gradual de integração muitas outras políticas, desde a segurança interna ao ambiente. Por isso, da tradicional e ancestral definição de Bodin, já só falta mesmo a representação dos Estados-membros na ordem jurídica internacional, no que já se tem feito alguns avanços e aproximações. Embora a Europa comunitária não tenha, nem deva, falar a uma só voz, a pluralidade de posições e de manifestações de vontade não tem de a inibir de manifestar posições comuns em política externa. Atente-se, por exemplo, no que ocorre nessa matéria nos EUA ou mesmo na nossa vizinha RFA.
Vem isto a propósito de algumas preocupações que o Dr. Paulo Teixeira Pinto terá manifestado no congresso da Nova Democracia, reproduzidas no nosso congénere e recomendável Último Reduto. Tais preocupações prendem-se, precisamente, com as ditas perdas de soberania nacional, para as quais o Dr. Teixeira Pinto chama desesperadamente a atenção dos portugueses.
Eu julgo que o Dr. Teixeira Pinto é o mesmo Paulo Teixeira Pinto que foi, durante anos, assessor e secretário de Estado nos governos do Prof. Cavaco Silva. E não me lembro, então, quando ele dispunha de uma posição politicamente privilegiada e com poder de decisão, de o ouvir pronunciar-se, nestes termos pelo menos, sobre a posição portuguesa na União Europeia. Nomeadamente, em 1992, quando foi ratificado o Tratado de Maastricht. Não terá então percebido, ele que é um jurista altamente qualificado, que foi aí que se decidiu avançar para uma inevitável integração política das Comunidades Europeias? Ou só lhe estão a dar agora, quando, infelizmente, não ocupa nenhum cargo governamental, as saudades da Pátria?

HOJE À NOITE

Na RTP1, em entrevista a Judite de Sousa, Ferro Rodrigues deu de si a imagem de um homem profundamente deprimido, fora de si e fora do mundo, olhar vazio, expressão difícil, raciocínio perturbado. O que facilmente se compreende, dados os recentes desenvolvimentos do processo Casa Pia.
Mas já não se entende que politicamente mantenha a teimosia e a obtusidade de insistir em ser líder do PS, neste clima de suspeições diárias, ainda longe de estarem esclarecidas.
É para todos muito claro que só não se assumiram ainda alternativas sérias porque, enquanto o processo Casa Pia não encerrar ou não estiver perto disso, ninguém, no PS, arriscará a dar um passo nesse sentido. Mas Ferro Rodrigues há muito deveria ter concluído que não tem condições para liderar a oposição ao governo, como hoje deixou bem evidente, ao longo de uma penosa entrevista na qual praticamente se limitou a falar do processo em que está envolvido.
Houve, em tudo o que ouvimos, um aspecto que não nos passou despercebido e que, a não ser desconhecimento técnico-jurídico de Ferro, revela uma intenção dúbia: a notícia, dada em primeira mão, de que Ferro solicitara ao Juiz Rui Teixeira a extracção de certidões do inquérito onde, eventualmente, haja referências a testemunhos que o envolvam, para poder agir judicialmente contra os seus autores. Mas como, se o processo está em fase de inquérito e, por conseguinte, em segredo de justiça? Ignora, Ferro Rodrigues, isto? Só se andar muito desatento: não tem sido isto mesmo que os advogados dos arguidos presos deste processo, a começar pelo de Paulo Pedroso, têm pedido e lhes tem sido negado? Como é possível tanta distracção num homem que se pretende candidato a primeiro-ministro? E o que irá dizer Ferro quando, muito legitimamente, o juiz do processo lhe negar os dados que solicitou?

É BARÃO!



Como foi amplamente divulgado, o Dr. Rui Miguel Horta e Costa, Presidente Executivo da PT, distinto monárquico e gestor ilustre, foi recentemente elevado ao pariato nacional, com o título de Barão, pela mão do Senhor Dom Duarte.
É notável que, numa república fortemente jacobina, um Grande do Reino se consiga impor à frente de uma empresa pública. E logo um Barão!
São coisas como estas que, um dia destes, me vão obrigar a rever as minhas reservas à monarquia.

O REGRESSO

Dos Filhos da Obra. Agora seria bom que não voltasse a parar.

PORQUE NÃO SOU MONÁRQUICO

Um tal Sr. Alonso, medíocre romancista das terras de Castela, sossegou já toda a inquieta hispanidade: pelo que a ele toca, não haverá revelações sobre as intimidades que manteve com Dª. Letícia, futura consorte do princípe herdeiro da Casa Real, ao longo dos dez anos de vida marital conjunta. Ao contrário do que sucedeu, por exemplo, com um antigo boy da falecida e divinizada Diana Spencer, que não se coibiu de descrever alguns pormenores amorosos com a princesa, num livro que publicou e lhe terá rendido alguns patacos.
Quem teve a pachorra de me ler até aqui, já terá concluído que, em minha opinião, ao invés do que por aí se diz, este casamento de Filipe de Bourbon com uma sedutora espanhola, trintona, trabalhadora, divorciada, em suma, modernaça, longe de ser um exemplo de espantosa evolução e modernidade da instituição real espanhola, é mais uma lastimável demonstração do estado deplorável a que chegaram as casas reais europeias.
Triste é, em boa verdade, a figura que todos estão a fazer: os reis que, ainda há uma década, taxativamente proibiram o primogénito de se casar com uma aristocrata espanhola, dada a carga socialmente negativa, ao tempo, dos putativos compadres se encontrarem divorciados. Dez anos depois, sem que a moral e os costumes se tenham transformado por ai além, engolem que nem papalvos o casamento com Dª. Letícia. O primogénito, que não faz melhor figura: quer porque aceitou, há dez anos atrás, que os paizinhos o impedissem casar com quem pretendia (bolas!, já tinha vinte e cinco anos!), quer pelas horrendas prestações televisivas em companhia da noiva, a explicarem reciprocamente que se amam, admiram, consideram e querem viver felizes para sempre e ter meninos. Muitos meninos.
Não está, mais do que obviamente, em causa o direito de cada um escolher o que melhor entender para a sua vida. Embora não abone muito quanto à firmeza de carácter do princípe o episódio do casamento abortado, mais faltava que o rapaz não casasse com quem lhe apetecesse, e não tivesse os meninos que for fazendo, com as ganas que arranjar e a Divina Providência lhe for concedendo.
Mas já não me parece bem que o Estado tenha a sua chefia, com muitos ou poucos poderes, dependente dos humores e dos amores de uma família visivelmente pouco coerente em matéria de moral e costumes. Nem que deva expor-se a novelas de cordel que envolvam antigos maridos ou actuais amantes dos titulares de soberania. E, sobretudo, que os contribuintes tenham que arcar com o sustento faraónico desta gente, que não foram chamados a escolher, nem podem livremente destituir.
A não ser que se entenda a chefia de um Estado e uma Casa Real como um prolongamento mediático da comunidade, uma emulação big-brotheriana, um "royality" show, todos estes constrangedores episódios deveriam-nos levar à conclusão de que, numa sociedade deprimentemente mediatizada e analfabeta, uma monarquia constitucional só poderá servir para ridicularizar os seus titulares e dar circo ao povo, expondo quem deveria resguardar-se, revelando pormenores intímos que só aos próprios dizem respeito, trazendo para as páginas dos jornais e para as ondas hertzianas a cor da roupa intíma dos Chefes de Estado.
Só por requintes de malvadez, ou por obtusa cegueira, se pode pretender que este regime e as suas instituições são ainda apropriadas aos tempos que vivemos. Acabar com isto, devolver os seus protagonistas a um saudável mundo de trabalho e concorrência, em suma, retirá-los do zoológico em que vivem e devolvê-los à liberdade, seria verdadeira obra de caridade.

BLOGUE DA ACA-M



A ACA-M (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados) criou o seu próprio blogue, o Paz na Estrada.
Esta organização trava um combate de extraordinária importância, sobre um drama que a todos nos afecta ou poderá vir a afectar. E faz, neste domínio, bem mais do que o Estado português. E não recebe impostos nem cobra taxas, como compete realçar...

PES - PERCEPÇÃO EXTRA-SENSORIAL



O Público de hoje anuncia em manchete de primeira página que «Ferro admite novos episódios envolvendo o processo Casa Pia, segundo declarações que terá proferido ontem no Conselho Nacional do PS.
Já não é a primeira vez que Ferro, pouco antes de rebentarem os casos que o têm envolvido e ao seu partido em toda esta história, faz declarações idênticas. Ele disse, nomeadamente, que sabia que o seu nome estava envolvido no processo; que sabia que os «ataques» continuariam; que sabia que o queriam envolver no processo quando Pedroso foi preso.
De onde vem toda esta informação? De fugas de pessoas ligadas ao processo, não será certamente, já que não imaginamos um candidato a primeiro-ministro de Portugal, representante da melhor «ética republicana», utilizar expedientes ilegais e tão rasteiros. Só poderá, então, tratar-se de um caso de PES - Percepção Extra-Sensorial, de antecipação do futuro, de inegáveis capacidades de adivinhação. Que, infelizmente, segundo o próprio Ferro, não terão ocorrido a propósito das consequências de levar Pedroso à Assembleia.
Um caso extraordinário a investigar por um parapsicólogo de renome, talvez mesmo pelo Prof. Karamba.

NO PS NADA DE NOVO

Como era esperado e desejado por todos os seus inimigos internos e externos, Ferro Rodrigues continuará à frente do PS e prometerá, no Conselho Nacional de hoje, mais empenho, melhor oposição e outra determinação em levar o partido à glória.
Do que já se conhece do que lá se está a passar, tudo se confirma. Na generalidade, os barões declararam-se ao lado de Ferro que, segundo Coelho, terá todas as condições para se manter "se fizer as alterações necessárias" (sic). Até Lamego e Fernando Gomes, ainda que na oposição, declaram-se dispostos a escutar disciplinadamente o que o líder lhes tem a dizer. Como se aguardassem grandes e redentoras novidades. O único que aparenta uma ansiedade fora do comum é o Dr. João Soares, que sempre aplicou na sua vida política o velho brocardo "não deixes para amanhã o que julgas poder agarrar hoje". Mas, segundo uma sondagem hoje publicada, a probabilidade de Soares suceder a Ferro é tão grande como a deste último chegar a primeiro-ministro da República, pelo que ninguém se preocupa por aí além com as fobias do filho do fundador.
Ferro, com uma ingenuidade que se revela preocupante e que, entre outras coisas, o fez hoje dizer que «não tinha conseguido prever as consequências política» da ida de Pedroso ao Parlamento, lá continuará a assar em lume brando. Até à saida da acusação do processo Casa Pia, quando o jogo no PS começará, de facto, a endurecer, sem apelo nem agravo.

A 4ª REPÚBLICA

Este fim-de-semana o Dr. Manuel Monteiro fará eleger-se presidente da Nova Democracia, um partido feito à sua inteira medida, com gente que escolheu e seleccionou como bem entendeu, impondo um estilo e um registo que só poderiam ser os seus.
Desta vez, ao contrário do que sucedeu no CDS há dez anos, o Dr. Monteiro não poderá nunca alegar que entrou num ninho de víboras que o envenenaram, nem lhe será legítimo ter crises de cíumes que o obriguem a tomar café nos momentos mais inoportunos. O partido é seu, feito por si e por aqueles em que confia, para que ele diga finalmente ao país o que tem para lhe oferecer. Numa palavra, desta vez não haverá dúvidas sobre quem é a criatura e o criador.

Neste contexto, a primeira aparência que ressalta é a de que o conjunto dos fundadores é, sem dúvida, bem mais interessante do que o próprio partido em si. Não sendo um paradoxo, esta ideia carece de precisão: é que, por alguns dos nomes conhecidos, embora não possa ainda saber-se qual virá a ser o seu verdadeiro empenhamento no futuro do partido, parece-nos que a qualidade ultrapassa o que é comum encontrar nos aparelhos partidários. Gente vinda das Universidades, das empresas, com vidas profissionais meritórias e, nalguns casos até, eloquentes. Se por lá se quedarem, só abonará em favor do Dr. Monteiro. Se, como julgamos mais provável, forem saindo à medida que o aparelho se impuser, mais não sucederá do que a confirmação de uma tendência natural da política portuguesa. E, desta vez, o Dr. Monteiro não terá perdão nem redenção possíveis.

Não são, contudo, muito optimistas os primeiros indícios.
Apesar de sabermos que este grupo alargado que a concebeu, fundou e dirigirá, pelo menos, nos primeiros tempos, se forjou, como grupo, na resistência centrista ao Dr. Portas, o que sempre solidifica relações e as transforma em algo de mais sólido do que a mera política partidária, parece inevitável a sua desagregação futura, a manter-se a toada a que temos assistido até agora.

Desde logo, porque as provas a que o partido se terá de submeter são difíceis: está por demonstrar que haja mercado eleitoral, isto é, procura política de novos partidos. Como é sabido, as anteriores experiências do PRD, da ASDI, entre muitas, não são animadoras. É um facto provado que a existência de dois partidos à direita - PSD e CDS - são excessivos para o eleitorado existente, quanto mais para um terceiro partido. A convicção, que o dr. Monteiro certamente interiorizou, de que o CDS se fundirá eleitoral e estruturalmente com o PSD carece de demonstração, e é, a nosso ver, bem pouco provável, sobretudo num partido ausente do poder há vinte anos, que agora o conquistou. Dificilmente não aproveitará esta oportunidade para distribuir benesses e rendimentos, consolidando assim a sua máquina e a sua implantação.
Porém é condição essencial para a sobrevivência da Nova Democracia ter, de imediato, resultados esperançosos nos primeiros actos eleitorais. Se não eleger o Dr. Monteiro para Bruxelas, o partido extinguir-se-á sem demoras. Se o conseguir, ganhará oxigénio para as eleições seguintes, onde terá de fazer provas de vida concludentes.

Também a relação fascínio-ódio que alimenta o Dr. Monteiro em relação ao Dr. Portas, terá de ser resolvida sem demoras. Nunca deveria, em abono da verdade, ter sido exibida, sobretudo despudoradamente como o foi nos últimos meses. Se, como teorizaram Carl Schmitt e Julien Freund, é certo que para a coesão de um grupo político a declaração do inimigo é um factor determinante, a verdade é que para os portugueses o assunto é irrelevante, a não ser para aqueles, que são muitos, que ficaram com a sensação de que este partido foi criado para um ajuste de contas com o Ministro da Defesa. O Dr. Monteiro e a Nova Democracia terão rapidamente de demonstrar a falsidade desta permissa. E, nunca por nunca, voltar a falar em termos pessoais do Dr. Portas: seja para lhe chamar patife, seja para, num exercício de maquiavelismo infantil, o considerar um vitorioso político. Ele é, tão-somente, o Ministro da Defesa e o líder do CDS. Não o amigo/inimigo do Dr. Monteiro.

E é no seguimento disto mesmo que surge a dificuldade mais evidente: para que serve, se não foi para lavar a ofensa do Dr. Portas, a Nova Democracia?
Até agora, o que ouvimos ao Dr. Monteiro é pouco mais do que ele disse, há dez anos, quando se abalançou e conquistou a liderança do CDS: então, como agora, o Dr. Monteiro queria ser diferente; então, como agora, o Dr. Monteiro invectivava o sistema; então, como agora, ele queria que o sistema mudasse; então, como agora, ele desconfiava da Europa; então, como agora, ele considerava que o bom povo português estava farto da política e dos políticos; então, como agora, ele quer mudar, mudar, mudar! Por isto, quis ele conquistar o CDS. Por isto, fundou ele agora a Nova Democracia.
Mas será que o Dr. Monteiro acredita nisto? Ou que julga que este discurso pode convencer alguém a mudar de voto?
Quando, curiosa mas explicavelmente, a Nova Democracia surgiu, o discurso inicial dizia-se liberal, defensor da classe média, anti-estatista e anti-estatizante, e intuía-se propor algumas medidas liberalizadoras, como a redução da carga fiscal, a abertura de sectores económicos à iniciativa privada, o fim da intervenção do Estado em ruínas como a TAP, a RTP, a comunicação social, o ensino superior, a modificação do sistema eleitoral, a reforma séria e profunda da administração pública, etc. Este, poderia e deveria ser um discurso inovador, liberalizante e atractivo, porque alternativo à frágil e balofa democracia-cristã do CDS e de Portas, e ao bloco-central dos interesses do PSD e do PS.
Era, porém, uma parada muito alta para um convicto e sincero entusiasta da direita gaulista, que é o Dr. Monteiro. Falar em liberalismo e imaginar o Dr. Monteiro a assumir a liderança convicta de um movimento com essas características, era um esforço sobre-humano. Não batia a cara com a careta. A bota com a perdigota.
Por conseguinte, esta que é a principal fragilidade do novo partido, que possivelmente o condenará a ser mais um epifenómeno na marginalidade partidária, levou hoje o Dr. Monteiro a conceder à SIC a sua mais marcante entrevista dos últimos anos. Nela, o Dr. Monteiro disse uma coisa espantosa: que o fim da Nova Democracia é, para já, o de definir uma política alternativa para Portugal. E explicou que há políticas e política: as primeiras são sectorias, tratam de ideias sobre educação, finanças, saúde, etc. e não lhe interessam para já. A segunda, a que ele lhe julga convir, a ideia, a grande ideia para Portugal, é a de refundar o sistema e consagrar a 4ª República.
Para além do ridículo que consiste imaginar que a sequência de 1910, 1926 e 1974 possam ser a Nova Democracia e o Dr. Monteiro, este vício voluntarista das grandes coisas, dos grandes princípios e das grandes ideias em detrimento das coisas concretas que interessam às pessoas, é tipicamente socialista. Vá lá, sejamos brandos: próprio do pior intervencionismo, característico dos políticos autocráticos, daqueles que se auguram a si mesmos grandes vocações e messiânicos destinos.
Quando, no fim de contas, o que se calhar faria falta ouvir na política portuguesa não era a proclamação da Nova República, mas sim a maneira das pessoas poderem viver um pouco melhor nesta que temos.

FREE, AT LAST



Forças ocultas e tenebrosas lançaram o autor deste blogue, durante breves momentos, nas garras do Socialismo Científico, tendo-o feito escrever alguns nacos de prosa marxista-leninista.
Preocupados com tal situação, os seus familiares recorreram aos serviços do Altíssimo, por via do insuspeito Prof. V. H. Ayek, para tratarem o paciente. Ao fim de uma noite de conflito terrível entre a luz e as trevas, o Prof. levou a melhor e o autor ficou livre de semelhante maldição. Doravante, para evitar recaídas, far-se-á acompanhar permanentemente pelo «Caminho para a Servidão», que é um excelente antídoto socialista.

Nas fotos: (à esquerda, claro) o estado em que ficou o autor depois de ler «O Capital» (fica, assim, revelada a identidade do dito, que tanto tem angustiado alguns blogers); (à direita) Prof. H. Ayek quando se preparava para entrar na casa assombrada.

NOVO LÍDER?

Bom discurso de João Cravinho, hoje, no debate parlamentar.
O PS já terá novo líder?

CONTRA AS ARMAS DO CAPITALISMO!




Grande pancadaria blogosférica entre o Mata-Mouros, blogue ao serviço do mais sórdido capitalismo e sionismo internacionais (vejam-se as suas opiniões sobre o conflito israelo-árabe, e o clarividente Crítico. Este último, muito oportunamente, redigiu este notável naco de esclarecida literatura política:

«Também não acredito na superioridade cultural ocidental, argumento mais uma vez falacioso, não existem culturas superiores, existem sim armas superiores, e aí sim, acredito no liberalismo, como despreza o Homem concentra-se no poder das armas, não há assistência médica, mas há bom exército. Que o dinheiro dos impostos sirva para alguma coisa, graças a Deus! Acho bem.»

Apoiado, camarada! Não há nada, para tratar o sarampo a populações inteiras, como o marxismo-leninismo. O Mata-Mouros (nome odioso, revelador de psicopáticos instintos imperialistas) que se remeta à sua proverbial ignorância e deixe falar quem sabe.

Nas fotos: (à esquerda) As mãos do verdugo Milton Friedman (um pouco mais novo), quando se armava para atacar o inocente e esfaimado povo chileno com o seu liberalismo económico; (à direita) Os «Chicago Boys» invadindo o Chile.

CONTRA O IMPERIALISMO LIBERAL



S. Che, orai por nós!

MORTE AO IMPERIALISMO



Continuando na esteira do socialismo real que, num momento iluminado, nos foi revelado como a suprema vocação da Humanidade, Catalaxia reproduz uma notícia da Lusa sobre uma esclarecedora intervenção do sempre lúcido camarada Álvaro Cunhal, à qual dá a sua inteira concordância. «Yankees, go home!»

O ex-secretário-geral comunista Álvaro Cunhal acusa os EUA de se terem tornado "a principal força do terrorismo mundial" depois do 11 de Setembro, numa intervenção a apresentar num encontro internacional que decorrerá no Uruguai.
"À acção terrorista de 11 de Setembro, os Estados Unidos responderam fomentando organizações e acções terroristas, desencadeando agressões e guerras que vitimam igualmente milhares de civis. Proclamando serem os campeões da luta contra o terrorismo, os Estados Unidos tornaram-se a principal força do terrorismo mundial", afirma Álvaro Cunhal.
A posição do líder histórico comunista é manifestada numa contribuição a apresentar ao Encontro Internacional promovido e organizado pela Fundação Rodney Arismendi e que decorrerá no Uruguai, no início de Dezembro.
A contribuição de Álvaro Cunhal versa sobre "o mundo de hoje", abordando desde a globalização e a resposta dos trabalhadores à "ofensiva global do capitalismo" ao terrorismo, e a afirmação da validade dos "princípios fundamentais do marxismo".

Nas imagens, o relapso símbolo do imperialismo americano e o camarada Cunhal, no fim da sua intervenção, ladeado por outros revolucionários.

NOVOS LINKS

Adicionámos os seguintes novos links: O Adufe, Cibertulia, Impertinências, Jumento, What do you Represent e O VilaCondense.
Foi, também, actualizado o link do Bloguítica.

VIVA O SOCIALISMO!



A propósito de uma mesquinha "posta" sobre impostos que aqui editámos, o Irreflexões, de quem já sentiamos algumas saudades, invectivou-nos sobre a verdadeira contribuição do socialismo na retenção na fonte.
Tem toda a razão, pelo que pedimos que nos desculpe.
Aliás, tendo recentamente aderido ao socialismo puro e duro (como o comprovam as nossas "postas" mais recentes), indo ao encontro desse socialismo, propomos não a retenção na fonte de impostos sobre os rendimentos, mas a apropriação integral dos mesmos. Na fonte ou noutro lado qualquer.
Viva o socialismo!

POR UMA SOCIEDADE SOCIALISTA



Todos sabemos que a educação, sobretudo a do ensino superior, é um bem de primeira necessidade numa sociedade moderna. Que deve ser gratuito, tais as vantagens que para todos decorrem em formar anualmente milhares de jovens historiadores, advogados, médicos, arquitectos, gestores, músicos, etc.. Um país que cultive a solidariedade social, a justiça e a igualdade, digamos, uma sociedade socialista ou, no mínimo, socializante, tem de assumir esse custo como um investimento no futuro! Cabe-lhe, portanto, pagar integralmente essa verdadeira despesa social e apostar decididamente na sua viçosa juventude.
Mas, para nós, tão boas intenções parecem-nos curtas, tendo em vista uma sociedade verdadeiramente socialista, onde se cultive a fraternidade universal. Portanto, sugerimos uma medida vital: que os engenheiros, médicos, advogados, professores, enfim, que todos os licenciados pelo sistema gratuito de ensino superior público trabalhem inteiramente de graça, nos seus primeiros quatro ou cinco anos de actividade profissional, conforme a duração dos seus cursos! Isto é, que não cobrem um único cêntimo aos cidadãos contribuintes, que lhes pagaram os estudos, pelos serviços que lhes venham a prestar em igual período de tempo que demoraram a obter as suas licenciaturas.
Assim, sim! Daríamos um passo firme e decisivo rumo ao socialismo.

AFINAL, QUEM PAGA?



As propinas do ensino superior público?
Os alunos, que são os directos beneficiários, não as pagam e recusam-se a encarar essa possibilidade, manifestando-se ruidosamente contra semelhante infâmia.
Os professores e funcionários não trabalham para aquecer e são, naturalmente, pagos. Não propriamente a peso de ouro, mas, de todo o modo, são remunerados pelos seus serviços.
Sabendo nós, de acordo com números oficiais, que um aluno do ensino superior público custa, no mínimo, € 5.000,00/ano, nos chamados cursos de "papel e lápis" a € 30.000,00, nos cursos tecnológicos e de saúde, o mistério adensa-se: quem pagará tão avultadas quantias, a multiplicar, todos os anos, por tão elevado número de beneficiários?
Este assunto é, para nós, tão enigmático quanto os muitos segredos e incógnitas que suscitam as pirâmides do Egipto. Em homenagem das quais editamos esta bonita fotografia, onde se vêem também alguns camelos a olharem-nas embasbacados.

ASSIM, ESTÁ BEM



«O Dr. Paulo Portas é um vitorioso» do ponto de vista da conquista e do exercício do poder, e a relação entre ele e Durão Barroso «de certa forma foi uma surpresa», disse Manuel Monteiro em entrevista à RR.
Assim, o discurso do líder da Nova Democracia começa o poder ouvir-se e a fazer algum sentido. E, se continuar nesta toada, o líder da ND poderá, então, começar a constituir uma verdadeira fonte de preocupações para o Dr. Portas.
Se lesse o Catalaxia não teria perdido tanto tempo.