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O ANARCA CONSTIPADO

Fez algumas correcções à nossa "posta" sobre o ensino superior privado que merecem alguns comentários.
Quanto à Lusíada, é um facto que a CEUL, ou melhor, a sua Assembleia Geral instituíu a Fundação Minerva. E, sendo certo que a administração da Universidade e o essencial do seu património foram transferidos para a nova entidade, a cooperativa continua a existir.
A Católica não pertence ao ensino particular e cooperativo, mas sim ao ensino concordatário. Não se regeu, durante todos estes anos, pelo direito aplicado ao ensino privado, mas por normas contratualizadas entre a Igreja Católica e o Estado Português.
Ignorámos intencionalmente o ensino superior não universitário. Daí a falta de referência ao Piaget e ao ISPA. Sobre o primeiro, consideramo-lo tão anómalo no nosso panorama de ensino, que ainda que estivesse no nosso âmbito de análise, não o abordaríamos. Mas, a pretexto, se nos parece que o futuro das universidades privadas vai ser negro, pior ainda será o dos Institutos. Aqui, a falta de qualidade de ensino é, regra geral, assustadora.

O ENSINO SUPERIOR PRIVADO EM PORTUGAL

1.A HISTÓRIA
O ensino superior privado português, ou melhor, usando a denominação legal, o ensino superior particular e cooperativo português, pondo de lado o ISLA, nasceu, efectivamente, em 1977, com a Universidade Livre, tutelada por uma cooperativa de ensino superior, a Cooperativa de Ensino Universidade Livre.
Essa Universidade juntou todos quantos tinham sido afastados do ensino público no pós-25 de Abril, como Adriano Moreira, Silva Cunha, Gonçalves Proença, Franco Nogueira, Soares Martinez e muitos outros, a algumas personagens que, situando-se ao lado da revolução, cedo se deram mal com ela, como António da Palma Carlos e Luís Arouca. Associou professores universitários de carreira sem, então, qualquer expressão social ou política, como Costa Durão e Baquero Moreno, a jovens promessas, como Santana Lopes, Fernando Seara, Paulo Teixeira Pinto. Politicamente, a Universidade Livre juntou gente da extrema-direita, como António da Cruz Rodrigues, a gente da Opus Dei - Teixeira Pinto e Gonçalo Portocarrero -, a maçons ilustres - Palma Carlos, José Maria Gaspar -, a gente do centro direita, do centro esquerda, do CDS, do PSD e do PS. O denominador comum a todos eles foi o de recuperar um espaço profissional e de intervenção pública, perdido ou diminuído no 25 de Abril, e fundar uma grande Universidade privada, onde se pudesse ensinar à margem da vulgata marxista.
O Estado português, sem capacidade para receber as dezenas de milhares de estudantes que, todos os anos, pretendiam e não conseguiam, entrar no ensino público, autorizou a abertura desta Universidade, com pólos em Lisboa e no Porto. Em dois anos apenas, a Universidade Livre ultrapassou os dez mil alunos.

Era, como facilmente se compreende, uma empresa em regime de monopólio, num mercado que parecia inesgotável e com condições propícias de desenvolvimento e expansão.
Assim, passados os primeiros momentos de união forçada, cedo vieram ao de cima as clivagens, naturalmente existentes entre tanta gente tão distinta. E começa imediatamente uma cisão na cooperativa que levaria ao fim desta e do monopólio que detinha, e ao surgimento de todas as universidades privadas que hoje existem.
A primeira, ainda em vida da Livre, foi a Universidade Internacional, hoje moribunda. Em 1984, em associação com a Universidade brasileira Gama Filho, um grupo de professores da Livre, onde se incluem Bráz de Oliveira, Martins de Carvalho, João Pereira Neto, entre outros, sem desistirem das suas posições na casa-mãe, criam uma instituição paralela, que nunca conseguiria grande projecção.
Com a entrada de Deus Pinheiro no Ministério da Educação, durante o governo do Bloco Central, cedo se percebeu que os problemas da Livre teriam de ter um fim. Inicialmente, o Ministro tentou o afastamento da administração em exercício, presidida por Cruz Rodrigues, insistindo na ascensão dos professores catedráticos a essas funções.
Como legalmente o caminho era longo, Deus Pinheiro estimula o surgimento de novas universidades, atribuindo alvarás aos vários grupos sucessivamente dissidentes da Livre: primeiro, em Lisboa, em 1985, a Lusíada (há um ano, sob o nome de Universidade Livre, a residir na R. da Junqueira, onde ainda hoje está, devido a uma tentativa frustrada de ocupação pelos alunos das instalações da outra Livre, na R. Victor Cordon); depois, em 1986, as Universidades Portucalense e Autónoma de Lisboa; depois, em 1995, a Independente e a Moderna, estas resultantes de cisões na Autónoma e na Lusíada. Mais tarde, em processos paralelos a este, a Fernando Pessoa, a Lusófona e a Atlântica.
Em 1986, por despacho ministerial, João de Deus Pinheiro retira a validade aos cursos da Livre, proibindo-a, na prática, de funcionar. Dessa decisão recorreu a SOGELIVRE (sociedade anónima que, entretanto, substituira, de forma acidentada, a CEUL) para o Supremo Tribunal Administrativo. O acordão deste tribunal não deu acolhimento à pretensões da Livre da Victor Cordon que, em consequência, encerraria as portas durante esse ano lectivo

2.O PECADO ORIGINAL
Em virtude da mentalidade socialista da época, entendeu- se que o ensino superior privado não poderia ser um “negócio”, pelo que, à excepção da Universidade Internacional, todas as Universidades da segunda geração (Lusíada, Autónoma, Portucalense) e algumas da terceira (Lusófona e Moderna) foram instituidas por cooperativas. Só as mais recentes, Independente e Atlântica, formam criadas por sociedades anónimas. Em despacho do, então ministro João de Deus Pinheiro, este considerava o ensino como uma actividade não lucrativa, pelo que deveria ser inibida a outras entidades que não as cooperativas.

Ora, como é sabido, o cooperativismo é o máximo expoente do romantismo socialista de meados do século XIX, nomeadamente de Robert Owen e Charles Fourier. Não existe pior maneira de gerir uma empresa do que esta, que consiste num sistema em que todos os sócios têm igual poder de decisão, seja qual for o capital social que detenham. Por outro lado, graças à regra estruturante do cooperativismo nacional, estabelecida no princípio da porta aberta, todos quantos colaborem com uma instituição, poderão, mais tarde ou mais cedo, ser sócios de pleno direito da cooperativa. O que origina a composição de assembleias gerais numerosas e ingovernáveis, com órgãos sociais que estão sistematicamente a negociar o seu poder com numerosos grupos de sócios.
E, também não pode ser ignorada a extraordinária dificuldade de atrair parceiros, isto é, sócios, para uma empresa deste tipo. Como é que se há-de cativar um empresário a investir neste negócio, se ele mandará tanto como, por exemplo, um professor, um aluno ou um funcionário, que pouco ou nada dispenderam? Também com a banca se sentiram essas dificuldades. O mesmo sendo de dizer no que toca à gestão corrente dos patrimónios, com a permanente ameaça de boicote judicial por parte dos sócios desavindos, o que leva os administradores a temerem passos mais arriscados, perfeitamente vulgares na vida empresarial privada.

O pecado original do ensino superior privado português foi, sem dúvida, a imposição do modelo cooperativo para a sua organização empresarial. É um modelo potenciador de conflitos internos, que não atraí a confiança dos investidores e da banca.

3.CONSEQUÊNCIAS DA IMPOSIÇÃO DO COOPERATIVISMO
A primeira de todas, foi o amadorismo da gestão da maior parte destes estabelecimentos de ensino, que não atraiam verdadeiros profissionais para o sector.
Depois, a conflitualidade permanente nas sociedades, que originou as diversas cisões já conhecidas, gerou péssimos ambientes (de que o da Moderna foi o máximo atingido) e não contribuiu para a tão necessária estabilidade de um sector frágil e em início de consolidação.
Mas, a pior de todas, foi a incapacidade de conseguir parceiros ou de obter confiança bancária, vista a natureza e o tipo da empresa cooperativa, na qual ninguém que entenda de finanças investe um cêntimo. Numa altura de grande recessão na procura, essas parcerias e investidores, fáceis de conseguir numa sociedade anónima, não se quiseram envolver em cooperativas. Compreende-se. O investimento estrangeiro, por maioria de razão, pôs-se sempre à margem deste negócio
Por último há que acrescentar a impossibilidade material e jurídica de converter uma cooperativa em sociedade anónima, ainda que a unanimidade dos sócios assim o deseje. O INSCOOP, mais conhecido pelo Instituto António Sérgio, que zela pelo corporativismo cooperativo, não o permite, de resto, com pleno fundamento legal. O que impede, numa altura de crise e de grave recessão, operarem-se os ajustamentos de mercado que seriam tão úteis e necessários. Seria necessária legislação especial para alterar estas regras. Não existiu, pelo menos até hoje, vontade e coragem política para o fazer.

4.AS RESPONSABILIDADES DO ESTADO
Em todo este processo o Estado tem tido um comportamento farisaico e miserável. É, de resto, este, um óptimo exemplo de como pode ser nociva a intervenção, ainda que correctora, do Estado na vida social. Eu explico.
Primeiro, nas décadas de setenta e oitenta, impotente para resolver um problema de excesso de procura, o Estado deixou abrir, sem qualquer regra, as Universidades privadas que se quisessem implantar.
Depois de abertas, começou a criar legislação restritiva e estranguladora do sector, em vez de ter criado regras rigorosas e sérias ab initio.
Com os governos Guterres, a «paixão da educação» fez com que o Estado investisse o que tinha e o que não tinha no ensino superior público, nomeadamente em áreas de ensino despiciendas, como se veio a provar, fazendo-o crescer a uma quota anual superior a 10%. Ao fim de seis anos de governação socialista, o ensino superior público ultrapassara em mais de 50% a sua dimensão anterior.
Paralelamente a isto, o ensino superior privado limitava-se a gerir o dia a dia, olhando estático para as quotas de mercado perdidas.
Por outro lado, nunca o Estado português se esforçou em criar regras que fizessem dos dois subsistemas de ensino superior – o público e o privado – parceiros complementares. Pelo contrário e, sobretudo a partir dos governos Guterres, a lógica seguida era a de que o ensino privado não tinha qualidade, era explorado por empresários sem escrúpulos, enquanto que no ensino público se concentravam os guardiões da ciência, do rigor e da virtude académica.

5.O CRUP – CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
Esplendor máximo deste espírito miserável, é essa instituição malfadada referida em epígrafe. Trata-se de um poderosíssimo lobby de interesses pessoais, políticos e financeiros, que tem vindo a impor as regras de funcionamento do ensino superior em Portugal. Em consequência do que, nos últimos dez anos, foram gastos milhões de contos e de euros em ensino sem procura e, quantas vezes, sem qualidade, só para ganhar mais dinheiro do orçamento da Educação. Este Governo, que está a encerrar muitos desses cursos, sabe bem que isto é verdade.
Por outro lado, o CRUP dedicou-se igualmente a infernizar a vida aos professores que acumulavam responsabilidades e serviço docente nas privadas, de forma a, na prática, impedir que um professor seu lá ensinasse. Consequência, óbvia, do mais sinistro espírito socialista, o resultado destas restrições foi o de esvaziar as universidades privadas de muitos professores de qualidade que, pelo facto de aí ensinarem, não diminuíam os seus predicados no ensino público. Pelo contrário, ganhando melhor e diversificando os seus interesses, muitos deles progrediram durante esse período, de forma assinalável, nas suas carreiras académicas e nas suas vidas pessoais. A legislação draconiana produzida nos governos socialistas e inspirada pelo CRUP, destruíu essa ilusão de co-habitação. O objectivo do CRUP foi sempre o de rebentar com as privadas, para as públicas não perderem os seus privilégios.

6.AS GRAVES RESPONSABILIDADES DAS UNIVERSIDADES PRIVADAS
Certamente que, ao longo deste processo, as privadas e os seus responsáveis tiveram culpas e culpas graves, na degenerescência das suas instituições.
Em primeiro lugar, por não se terem sabido entender: vindos, quase todos os responsáveis, da extinta Universidade Livre, onde ganharam ódios e rancores pessoais inultrapassáveis, não se conseguiram entender, nem para a sua própria salvaguarda.
Basta reparar no seguinte aspecto: na década de noventa o ensino superior privado chegou a ter mais alunos do que o público. Teria, nessa altura, sido fácil impor as regras do jogo ao Ministério da Educação. Criar as suas próprias condições de desenvolvimento. Enfrentar o lobby do ensino público.
Fruto de mentalidades mesquinhas e obtusas, muitas vezes importadas das escolas públicas onde tinham sido professores, os responsáveis pelo ensino superior privado preferiram dar azo aos seus ódios e desavenças pessoais, em vez de se unirem e cartelizarem o sector. E, nesse entremeio, deixaram os reitores da públicas, que se souberam unir, encostá-los à parede. Donde jamais sairão.
Mas, também, não souberam, nem quiseram profissionalizar-se. Poucas apostaram numa efectiva qualidade de ensino. Não se especializaram praticamente em coisa nenhuma, nem desenvolveram nichos de excelência. Foram sempre, por isso, vistas pelo mercado como um bem sucedâneo, uma alternativa. Que, naturalmente, deixa de ser utilizada quando a oferta do bem imitado passa a saciar a procura.

7.CONSEQUÊNCIAS
Por estes factos, as universidades privadas estão, actualmente, vazias. As que o não estão vivem à custa dos alunos dos anos adiantados. Ou de cursos de moda que ficam sobrelotados durante alguns anos, até se perceber a sua inutilidade. Vivem de expedientes académicos e, mais espantoso de tudo, recusam-se a encarar a realidade e proceder ao que seria normal em qualquer sector económico, que é a reorganização da oferta, por via de processos de fusão. Certamente, o facto de terem estruturas cooperativas não ajuda a estas operações. Pelo contrário dificulta-as extraordinariamente. Nalguns casos (fusões de cooperativas com sociedades anónimas) chega mesmo a determinar a sua proibição legal.
Em suma, as universidades privadas, embora algumas ainda o não tenham percebido, aguardam inconscientemente o garrote que lhe há-de dar a morte final. Se bem que, todas ela, à sorrelfa, estão a olhar para as outras, a ver qual fecha as portas em primeiro lugar. Como se a desgraça de uma, não arrastasse todas as outras.

EPÍLOGO
Portugal é o País da União Europeia com menor número de licenciados e maior número de desempregados com qualificação universitária. Alguém é capaz de explicar isto?

ENSINO SUPERIOR PRIVADO

O Paulo Gorjão, no seu Bloguítica-Nacional, respondeu afirmativamente ao repto que aqui lancei há dias sobre o ensino superior privado português. Sugeriu-me, igualmente, que desse início às "hostilidades". É o que farei, o mais brevemente possível. Espero que outros blogues se associem a um debate sobre matéria de tanta importância.

LUZ E SOMBRA

O Rui Semblano honrou-nos com as referências que nos fez e, sobretudo, pelo epíteto - "A Genuína Incerteza" - com que nos catalogou. Dificilmente se poderia sintetizar melhor o espírito deste blogue e o que nele temos vindo a escrever. O Tom & Jerry também não hostilizaria, ainda que fosse passível de uma associação às dialéticas marxista ou hegeliana, das quais estamos manifestamente arredados.
Vindo donde vem, a referência é especialmente elogiosa. É que, esta Sombra já nos ilumina há muito tempo.

Granja e Namora reconciliaram-se, em directo para as televisões, num longo e fraterno abraço. A Marcha valeu a pena. Infelizmente o Dr. Rui Rio, a desfilar no Porto, não fez o mesmo ao Dr. Menezes. Teria sido o êxtase total.

PORTAS E JANELAS

Disse também, o presidente do CDS, que o seu partido tinha as janelas abertas para aqueles que nele quisessem entrar.
A última vez que eu entrei pela janela num sítio, foi no Clube de Leça, há para aí uns vinte anos, numa festa para que não tinha sido convidado. Depois disso, saí pelas janelas de alguns locais onde a minha companhia não era devidamente estimada, o que não me deixou boas recordações.
Ao substituir as portas por janelas, o Dr. Paulo evitou de forma generosa o culto da personalidade, ao qual sempre foi avesso.

CORAJOSO ROSTO

Entusiasmado com a sua própria oratória, o Dr. Portas, hoje, no discurso de encerramento do Congresso do CDS/PP, referiu-se ao porta-voz do partido, o Dr. António Pires de Lima, como «o rosto da coragem».
Eu, por mais esforços que faça a olhar para aquelas faces sugestivas, confesso que não percebo donde veio tal ideia. Devo estar a precisar de mudar de óculos.

PODEM DORMIR DESCANSADOS

Com aquele ar aleitoado que Deus lhe deu e uma cuidada gastronomia refinou, o Dr. António Gama Lobo Xavier animou, hoje, o Congresso do CDS/PP com uma boutade automobilística sobre a Nova Democracia. A coisa referiu-se a ultrapassagens à esquerda, à direita e por cima do CDS/PP, do fantasmagórico partido do Dr. Monteiro, qual veículo desgovernado e sem travões. Para sossego da assembleia, o Dr. Xavier avisou que não deixaria que tal acontecesse. Presume-se que, para o evitar, lá estará ele para o que der e vier, como sempre, na primeira linha da defesa do partido, militante de base altruísta e abnegado.
Ora, para quem tanto se tem poupado a esforços na política, aparecendo somente para avivar memórias, marcar ponto e lembrar aos seus vassalos que ainda é dono de um feudozinho pessoal, o Dr. Xavier bem pode perder algum tempo e dinheiro da sua vida empresarial, para se dedicar a tão elevada causa. Com a sanha que o Dr. Monteiro lhes anda (e que, de modo algum, poderá servir de justificação para ter fundado um partido...) bem pode o Dr Xavier arregaçar as mangas, tirar a gravata côr-de-rosa e preparar-se para uma tourada à antiga portuguesa.
Vai ser um prazer e um gozo enorme ver esta minudência que é a direita portuguesa esfarelar-se eleitoralmente nos próximos anos, depois de ter farejado um bocadinho do que é o poder.

TROCAS

Fernando Seara admite "trocar" ou acumular a presidência da Câmara de Sintra com a do Benfica.
O Conselheiro Gama Torres contra-ataca.

SISTEMA ELEITORAL

No seguimento de um debate ocorrido recentemente na blogosfera sobre o assunto em epígrafe, apraz-me registar que a ele se associaram diversos blogues, dos quais destaco A Sombra, o Blog-sem-Nome, a Janela Para o Rio, o No Meio do Atlântico, o Epicurtas, o Mata-Mouros, o Faccioso, o Cidadão Livre, o Terras do Nunca e o Ter Voz.

Entendo que, do muito que foi dito, sobressai a quase unânime opinião de que urge mudar o sistema eleitoral, para mudar o sistema político. Doutro modo, é utópico considerar-se a hipótese de se operarem mudanças profundas que, nomeadamente, aproximem os cidadãos da política e lhes permitam um maior e efectivo controlo do poder político.
Ficou também evidente a saturação e o esgotamento do método de Hondt, cuja subsistência, em Portugal, serve para consagrar interesses instalados, razão pela qual toda a classe política teme em mexer-lhe. A eleição dos deputados em círculos uninominais, mal-grado algumas distorções de representatividade que possa provocar, é inequivocamente mais útil a uma sociedade liberal do que o método em vigor, sendo certo que o sufrágio pode ser por maioria simples, absoluta em duas voltas, ou outro. Pode, ainda, admitir-se a combinação deste sistema com o de um círculo nacional ao qual se aplique um sufrágio proporcional, resultando a composição da assembleia parlamentar desses dois tipos de eleição. E podem, até, procurar-se outras combinações, que não se esgotam nas referidas. Ficar como está, é que não.

Salientava apenas um aspecto, sugerido por alguns blogues, que me parece ser a impossibilidade da eleição, em sistema parlamentar, em separado do executivo e do legislativo.
Ensina-nos a Ciência Política que esse é o método utilizado no sistema presidencial, no qual o chefe do executivo é eleito directamente e escolhe o seu governo de acordo com a sua vontade, e menos com a da câmara, ou câmaras, parlamentar, embora seja por ela politicamente controlado. É o que se passa no sistema de governo dos EUA, onde existe uma separação efectiva entre o executivo e o legislativo (dividido em duas câmaras: o senado e a dos representantes), ao ponto do controlo político do primeiro pelo segundo não incluir o poder de destituição, excepto do próprio presidente, por razões de natureza criminal (é o célebre «impeachment», aplicado, uma vez, no Brasil e outra nos EUA) e não políticas. Por outro lado, o presidente também não pode dissolver as câmaras, gerando-se assim um equilíbrio delicado e exigente entre os máximos órgãos de soberania do Estado.
Nos sistemas parlamentares, o executivo encontra a sua legitimidade sempre no parlamento. Embora, nalguns casos, como no nosso, devido à degenerescência provocada pelo sistema eleitoral, as pessoas tenham a convicção de que elegem o primeiro-ministro quando votam para a assembleia, quando isso só parcialmente corresponde à verdade. Por outro lado, no parlamentarismo a assembleia pode destituir o governo e a queda deste provocada, por exemplo, pela demissão ou exoneração do primeiro-ministro, implica quase sempre a dissolução da câmara parlamentar e a convocação de eleições legislativas antecipadas.
Entre estes dois sistemas, Maurice Duverger fez notar a possível existência de um modelo intermédio, ao qual chamou semipresidencialismo. Seriam os casos actuais da França, da Irlanda e Portugal, entre outros. Aqui, o Chefe de Estado eleito em sufrágio universal directo dispõe de outra legitimidade que não possui nos sistemas parlamentares puros (Reino Unido, Alemanha, Itália), com poderes constitucionais e políticos correspondentes. Nomeadamente, o poder de dissolver a assembleia, destituir o primeiro-ministro e o governo, ainda que estes tenham apoio parlamentar, e vetar legislação. Isto deve-se, em parte, ao facto da legitimidade do Chefe de Estado nestes sistemas ser considerável, visto tratar-se de um órgão eleito pela totalidade dos eleitores, ao passo que no parlamentarismo é designado pelas regras sucessórias (monarquias) ou por colégios eleitorais restritos de origem parlamentar (Alemanha e Itália)
Por isso, não é possível conceber um sistema parlamentar com uma dupla eleição do parlamento e do governo. A essência do parlamentarismo está na legitimidade parlamentar do executivo e isso implica que este se encontre na completa dependência política daquele. Que esta regra seja subvertida por sistemas eleitorais, como o nosso, que permitem ao chefe do governo, invariavelmente líder do partido maioritário, condicionar a composição das listas dos seus deputados, é um facto. Daí, a importância dos círculos uninominais, das candidaturas independentes dos partidos, etc. Estas e outras alterações, podem atenuar a excessiva dependência dos parlamentos face aos partidos e aos governos, que ocorre frequentemente nestes sistemas, fazendo regressar o equilíbrio original que existia entre estes dois órgãos de soberania.
Qualquer eleição directa do chefe do executivo faria com que abandonássemos o parlamentarismo e entrássemos num modelo presidencialista, conforme caracterizámos atrás. O parlamentarismo não subsiste, naturalmente, a um executivo cuja legitimidade democrática não assente em si. É, porém, uma possibilidade, embora creia que não seja a que melhor se coaduna com as nossas necessidades.

ENSINO SUPERIOR PRIVADO

Os jornais de hoje dão conta de que o ranking das escolas de ensino secundário põe as privadas nos primeiros lugares da tabela, em quantidade e a uma distância consideráveis.
Porque é que o mesmo não ocorreu com as escolas do ensino superior privado? Penso tratar-se de um debate a fazer com urgência, para o qual poderei dar algumas contribuições, assim haja quem o queira travar na blogosfera.

O RATO QUE RUGE

Num artigo “liberalmente correcto” publicado esta semana no O Independente, o Dr. Vasco Rato esforça-se por estabelecer uma ortodoxia para aquilo que ele entende ser a «nova direita» portuguesa.
O artigo é um amontoado de banalidades, ao jeito das que o Dr. Rato nos tem habituado ao longo dos anos, tem um título equívoco, a fazer lembrar a direita anti-liberal de Alain de Benoist, e justifica-se, a meu ver, por uma afirmação enxertada a despropósito sobre essa nova e exultante direita “que obviamente não se revê nas tolices da Nova democracia de Manuel Monteiro”. Isto, após ter referido no parágrafo imediatamente anterior a existência de “uma velha direita moralista e intolerante, incapaz de compreender que os tempos mudam”, "xenófoba, chauvinista e ultranacionalista". Por associação óbvia, a direita de Monteiro.
Ora, aqui no Cataláxia não podemos ser acusados de Monteirismo ou de simpatia pela sua intervenção política, como abundantemente deixam entender o que escrevemos sobre o assunto. Intervenção política que, de resto, à excepção de um azougado discurso sobre os infortúnios da falta de virtude do Dr. Portas, não existe. Por conseguinte, parece-nos que o Dr. Rato estará a ver para além da realidade e a qualificar o, pelo menos por enquanto, inqualificável, dada a sua pura e simples inexistência.
Ou será que o Dr. Rato, preocupado com o futuro, estará com os olhinhos postos no horizonte, mais precisamente em Matosinhos, à espera de alguma coisa que lhe caía em sorte?
Huuuum! Cá para mim, aqui há gato!

VÃ GLÓRIA

De bestial a besta passou num ápice o juiz Rui Teixeira, conhecidos os acórdãos do Tribunal Constitucional sobre o processo da Casa Pia.
Incensado durante longos meses pela comunicação social “de referência”, que dele fez um justiceiro temerário, um defensor dos fracos e oprimidos que, segundo o sinistro Pedro Namora, “estava já no coração dos portugueses”, rapidamente passou a perseguidor implacável, violador dos mais elementares direitos fundamentais, pide sem quartel, Torquemada dos tempos modernos. E, creio mesmo, para o incauto juiz, o pior estará ainda para vir.
Decididamente, a comunicação social portuguesa não gosta de perdedores.

«O SENHOR É BOOOM»

Impagável, a análise de CAA, no Mata-Mouros sobre a importância das modificações operadas na liturgia católica pelo Vaticano. Note-se, que essas alterações podem fazer com que a Igreja recupere a ideia de «ritual» que se perdera, há muito, das suas celebrações, transformadas em convivios informais onde, pelo meio, de diziam umas «antiguidades».
Um ritual «é a ordem prescrita das cerimónias de um culto», escreve Littré. Reproduz um psicodrama, representa uma ideia-força, eleva a assembleia acima do mundo profano e dirige-a para Deus. Não é uma festa, nem uma "teatrada", nem um encadeamento aleatório de palavras e de actos. Não pode divergir em função do local físico onde decorre. Porque, um ritual, é sempre praticado no interior de um templo, e este é, por definição, universal. Não tem morada certa, nem nacionalidade. "Adaptar" um ritual pode ser destruir o seu sentido e retirar a comunidade que assim o pratica da universalidade em que deve inserir-se.
Se me é permitido um exemplo, a última vez que fui a uma missa do galo, há dois anos, fui massacrado com uma cerimónia de durou duas horas e meia, devido às representações que nela foram introduzidas. Quando, a seguir à  comunhão, os fiéis ajoelharam para orar, das profundezas do silêncio irrompeu uma estridente corneta e pelo meio do povo, atónito, desfilou um presépio humano, com um S. José com barbas de cartolina preta. Depois de susto e do sobressalto, seguiu-se uma sonora e alarve galhofa. O padre sorria satisfeito. E encerrou os trabalhos a cantar uma coisa qualquer. Ámen!

FUMAÇAS SAUDÁVEIS

As do João Carvalho Fernandes, que nos assustou a todos ao anunciar o fim do Fumaças. Afinal, foi rebate falso. Se há alguém imprescindível na blogosfera, é ele. Feliz escolha, a do Ivan Lins, para começar de novo.

NOVO ESCÂNDALO

Na minha involuntária ausência, parece ter rebentado um novo escândalo público, que irá exigir o melhor da doutrina, da jurisprudência, da justiça portuguesa.
Depois dos casos Moderna, Vale e Azevedo, GNR, Fátima Felgueiras, Casa Pia e Isaltino Morais, vem aí o Helicóptero de Lamego.
Ao que percebi, trata-se de um inadmissível caso de corrupção ao mais alto e estratosférico nível, com desenvolvimentos imprevisíveis, que uma intrépida reportagem da SIC denunciou.
Pelo pouco que consegui seguir, os bombeiros de Lamego exploravam para efeitos turísticos um helicóptero destinado ao combate dos incêndios. Pormenor de importância nuclear em tudo isto é alguém não identificado na reportagem reclamar aos berros "tragam o camarão". Tratar-se-à de contrabando de marisco? Que interesses poderão ocultar-se por trás de tudo isto?
Aguardam-se as primeiras prisões preventivas.

AFINAL, FUMAR FAZ BEM

Foi o que concluí desta passagem breve pelo Hospital de S. João, no Porto, onde se fuma por toda a parte: nos corredores, nas salas de espera, nas secretarias, julgo mesmo que nos blocos operatórios, embora não o tenha confirmado. Mas, que se fuma ao lado das enfermarias, em corredores com janelas abertas para elas, isso cheguei a verificar.
Anda o Governo a gastar dinheiro e tempo em publicidade contra o tabaco, inclusa nos próprios maços de cigarros, quando se verifica estar a cometer um erro: se nos hospitais públicos se fuma livremente, é porque a coisa não pode fazer mal a ninguém.

EXTENUADO

Mais de vinte e quatro horas após a requisição civil de que fui vítima (ver "posta" imediatamente anterior), eis-me de regresso, depois de ter cumprido exemplarmente as minhas funções de progenitor responsável. A mãe e a criança estão bem, e agradecem a todos quantos enviaram mensagens de felicitações. Pior, estou eu. Nós, homens, não fomos feitos para estas coisas, nem estamos, ao contrário do género feminino, geneticamente vocacionados para elas. Só o nosso elevado altruísmo nos permite passar por elas de forma elegante e abnegada.

CAPRICHOS FEMININOS

Em plena preparação, durante um intervalo laboral, de mais uma "posta" sobre a reforma do sistema eleitoral, telefona-me a minha mulher para a levar ao Hospital. Parece que vai, finalmente, ter a nossa filha, que está já para nascer há três semanas. Esta inconveniência, certamente fruto de caprichos femininos, vai impedir-me de concluir hoje, como queria, essa matéria. Os leitores que me perdõem.
Enfim, mulheres.

«VÁ À MERDA, MINHA SENHORA!»

O Tribunal Constitucional deu provimento aos recursos da defesa de alguns dos arguidos do processo Casa Pia, obrigando assim o Tribunal da Relação de Lisboa a reapreciar os recursos que aqueles tinham interposto nesse tribunal.
Assim se compreende o "mimo" com que o Juiz Presidente dessa alta instância judicial presenteou ontem, em directo para a SIC, a jornalista Sofia Pinto Coelho (por acaso, casada com Ricardo Sá Fernandes), que insistia em fazer-lhe umas perguntinhas...

FUNIL E CORNETA

Um certo Pedro Sá e um tal Mário Garcia encheram-me hoje a caixa de correio com onze (sim, onze) mensagens a anunciar o seu blog. Agradecia que me poupassem a atitudes desequilibradas. Já abandonei o Conde Ferreira há alguns anos (onze, mais precisamente), procuro esquecer o passado e evito o contacto com antigos colegas. Obrigado.

CD'S

Muito bom: o «Beautiful Sky», dos Reamon. Comecem pela terceira faixa («Star»), regressem ao começo e deixem ir até ao fim. Já não é fácil encontrar músicas e cd's assim.

Escândalo: a incompreensível política nacional de edições que permite, que o primeiro trabalho em nome próprio de Paddy MacAloon não tenha sido ainda publicado entre nós, quando já foi lançado em Maio. O homem que queria fazer a canção-mais-que-perfeita (e quantas não fez) e que durante anos se escondeu por trás dos Prefab Sprout, já teve outro tratamento.

FEELINGS

Através de uma nota oficial, o Ministério da Agricultura manifestou ternos sentimentos pela Casa do Douro e abominou o comportamento da Repartição de Finanças local, que executou uma dívida dessa mais do que duvidosa instituição.
Embora lhe caia bem, apreciaríamos atitude idêntica sempre que isso sucede com as centenas de empresas e contribuintes singulares. Uma espécie de velório nacional permanente.

«É INJUSTO QUE "SEIJAMOS" NÓS...

... a pagar os custos do ensino superior», declarou um insígne dirigente associativo da Faculdade de Ciências e Tecnologia, depois de ajudar a barricar o Conselho Directivo com 400 euros de rolos de papel higiénico.
Continuo sem entender porque é que o Estado presume que todos os alarves podem ser educados. Com o dinheiro dos meus impostos.

IRRACIONAL

Num País em que a indústria têxtil tem alguma expressão e na região onde ela é mais forte, a Universidade local, a Universidade do Minho, registou zero condidaturas à sua licenciatura em Engenharia do Vestuário, no ano lectivo que se vai iniciar. Decididamente, Portugal não é um País racional.

PSICANÁLISE POLÍTICA

O líder da Nova Democracia concedeu uma extensa entrevista à revista Focus, publicada hoje com o título «Portas torpedeou-me».
Ao longo de três páginas compactas e vinte e quatro respostas a outras tantas perguntas, o Dr. Manuel Monteiro esgota-se no passado. Ou melhor, no seu próprio passado, onde revisita o célebre episódio da caneta ("Já sei: vai falar-me na história da caneta"), as "traições" que lhe foram feitas por Portas ("não conhecia o Dr. Portas"), as quebras de amizade ("ele nunca foi meu amigo. Nunca!"), a conferência de imprensa de Portas no "dia da caneta" ("atrás dele só estavam sete pessoas"), e por aí em diante. Confuso, confunde o Congresso de Braga, que elegeu Portas, com o de Coimbra, onde teve um célebre ataque de ciúmes que o fez saltar do palco para ir tomar um café, e, sem a menor noção das suas palavras diz que "não pode passar a ideia de que eu só fiz um partido porque me zanguei com o Dr. Paulo Portas". Vê-se.
Quanto ao País, nada. Sobre o famoso liberalismo que diz defender, nada! Sobre as dificuldades da classe média, nada. Sobre a actuação do Governo, nada. Nem sobre a Europa, à qual aspira, diz coisa alguma. Em suma, sobre Portugal, a política, as ideias e o futuro, nada diz. Só lhe interessa falar do Dr. Portas e de um passado que visivelmente o traumatizou.
O Dr. Monteiro não devia "fazer" um partido político. O Dr. Manuel Monteiro devia era fazer psicanálise.

ELEVADOS NÍVEIS DE IMBECILIDADE

Preocupado com os elevados níveis de poluição urbana, o Ministro do Ambiente, Amilcar Theías, explicou ao País porque é que o Governo aderiu ao Dia Mundial Sem Automóvel.
Com esta medida que se pretendia simbólica, o Governo conseguiu infernizar, de facto, a vida a milhares de cidadãos que, duvidando da eficácia dos sistemas públicos de transporte, insistiram em fazer-se transportar em automóveis particulares.
A oportunidade desta iniciativa, realizada numa segunda-feira de trabalho, permitiu, seguramente, baixar a níveis razoáveis a poluição atmosférica citadina. E fez elevar a um patamar nunca visto os níveis nacionais de imbecilidade.

COMO MUDAR O SISTEMA ELEITORAL?

O Blogue-sem-Nome colocou o dedo na ferida e pergunta de que forma se poderia modificar o sistema eleitoral vigente?

Eu começaria por dizer que se trata de matéria prevista na Constituição da República, nomeadamente, nos arts 149º e ss., sobre a eleição dos deputados da Assembleia da República e no art. 288º, sobre os limites materiais das revisões constitucionias:

Artigo 149.º
(Círculos eleitorais)
1. Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.
2. O número de Deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, exceptuando o círculo nacional, quando exista, é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos.

Artigo 151.º
(Candidaturas)
1. As candidaturas são apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos.
2. Ninguém pode ser candidato por mais de um círculo eleitoral da mesma natureza, exceptuando o círculo nacional quando exista, ou figurar em mais de uma lista.

Artigo 288.º
(Limites materiais da revisão)
As leis de revisão constitucional terão de respeitar:
h) O sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local, bem como o sistema de representação proporcional;

Isto significa que a Constituição da República – lei hierarquicamente superior na nossa ordem jurídica – disciplina esta matéria e impõe limites às suas eventuais futuras alterações (limites materiais). O texto transcrito e que se encontra em vigor, foi adoptado na V Revisão já que, até então, os círculos uninominais não eram admissíveis, sendo-o agora, deixando o legislador constitucional essa opção ao legislador ordinário, isto é, á própria Assembleia da República.
Assim, no que diz respeito à divisão do território para fins eleitorais tudo, ou quase, é agora permitido: círculos plurinominais, uninominais, a simultaneidade de ambos, um círculo nacional e círculos uninominais, etc.
Porém, a constituição mantém o método de Hondt como forma de escrutínio, mesmo no apuramento dos votos de eventuais círculos uninominais a criar. Este método é, aparentemente, inalterável, porque o art. 288º impede a sua alteração mesmo em sede de revisão constitucional.
Por outro lado, o art. 151º, nº 1 impõe que a apresentação das candidaturas seja obrigatoriamente em listas apresentadas pelos partidos políticos, admitindo as candidaturas nessas listas de cidadãos «não inscritos nos respectivos partidos».
Esta falácia de candidaturas de cidadãos independentes, na prática, é um artifício que permite a continuação da escolha das listas (plurinominais ou individuais) pelas máquinas partidárias, mantendo, assim, o controlo do sistema pelos partidos instituídos.

Isto mesmo foi dito por Luís Nunes de Almeida, em 1998, num seminário internacional sobre «Direitos dos Eleitorais». Vale a pena ler o que escreveu então o actual Presidente do Tribunal Constitucional, pelas mãos de quem esta reforma teria de passar:

«Perguntar-se-á: mas, então, o que resta para uma eventual reforma do sistema eleitoral? A minha resposta é: muito pouco. (...)
(...) A utilização de círculos uninominais não pode, pois, passar de uma técnica – necessariamente subordinada à representação proporcional e ao método de Hondt, aplicado em círculos plurinominais – para se proceder à escolha dos candidatos concretos de cada partido que devem ser eleitos (...)
(...) Mas a reforma não poderia, também, Ter como objectivo alterar a actual correlação de forças entre os partidos políticos, a nível da respectiva representação parlamentar (...)
(...) Encontrando-se constitucionalmente vedada a opção pelo sistema maioritário, também o estaria a opção por um sistema verdadeiramente misto, com existência paralela de eleição maioritária e de eleição proporcional (...)». (Luis Nunes de Almeida, Os Limites da Reforma Constitucional, in Direito dos Eleitores – Seminário Internacional, UM, 1998, pp. 21 e ss.).

Estas opiniões do actual Presidente do Tribunal Constitucional mostram bem os entraves colocados a uma real alteração do sistema eleitoral português, da qual resultasse uma aproximação dos cidadãos à decisão política. Visa, obviamente, manter o sistema do actual arco parlamentar, bem como o domínio absoluto das máquinas partidárias na determinação dos eleitos. Consagra o método de Hondt como paradigma absoluto do nosso sistema político. Ele é intocável, é um verdadeiro bezerro de ouro, uma vaca sagrada. Porquê?

Assim, eu concluiria dizendo o seguinte:
1. É impensável que os partidos do sistema promovam uma alteração séria das regras relativas à eleição dos mandatos parlamentares;
2. Como, também, não é crível que cedam na admissão de candidaturas à margem dos partidos políticos. Nem sequer, como diz a Constituição, se vierem a ser criados os círculos uninominais. Estes, a serem criados com os limites estatuídos na Constituição, como bem diz Luís Nunes de Almeida, não passariam de uma mera alteração técnica para manter tudo igual;
3. Só uma ampla consciencialização do eleitorado poderá permitir a criação de movimentos de opinião que forcem os partidos a alterar este estado das coisas;
4. Que poderia e deveria, inclusivamente, ser objecto de um referendo nacional. Era, a meu ver, exactamente por aqui que se deveria principiar e o que se deveria exigir.

JANTAR POLÍTICO

Ontem fui, pela primeira vez, visitar e jantar ao renovado cais de Gaia. O Dr. Rui Rio devia lá ir aprender como se faz política.

DIÁLOGOS IMAGINÁRIOS I

-Sabe, eu tenho grandes reservas ao liberalismo. Ao liberalismo puro, está a ver?
- Puro? Ao liberalismo? Ao liberalismo ou à liberdade?
- À liberdade, nunca! Você é doido?! Antes do 25 de Abril era do contra. A PIDE vigiava todos os meus movimentos. Até quando estava a dormir...
- Mas são a mesma coisa, o liberalismo e a liberdade.
- Não, não! Está enganado. Do que eu tenho medo é do mercado. Está a ver, o mercado não pensa, é irracional, age sem critério.
- Mas o mercado são as pessoas a agirem entre si, a defenderem os seus interesses, a comporem as suas relações. As pessoas pensam, não pensam?...
- Está bem, está bem! Mas as pessoas não são capazes de se entender. Estão sempre à bulha uns com os outros. E não defendem os mais pobres.
- Ai sim? E então o que propõe?
- Que o Estado e o Governo componham esses interesses, que acudam aos mais pobres, que distribuam a riqueza por todos.
- E quem é que está no Governo? Não são também pessoas?
- São, são...
- E você acha que elas são mais capazes de decidir pelos outros em assuntos que lhes não dizem respeito? Pensa que são imunes a influências e a paixões, a desvios e prepotências? Nunca ouviu dizer que o poder corrompe? E, diga-me lá, acredita mesmo que o dinheiro dos seus impostos vais mesmo para os mais pobres?
- Está a ver, está a ver! É por isso que eu não gosto do liberais: são uns teóricos; não vivem neste mundo! Bom, tenho de passar ali pela Junta de Freguesia para assinar uma folha de presenças. Amanhã continuamos a conversa.

CUMPRA-SE! A BEM DA NAÇÃO



À sensata proposta de José Miguel Júdice de criar uma comissão externa que fiscalize e tutele as escutas telefónicas, logo se levantaram os arautos da ortodoxia, exclamando indignações e vitupérios. Os argumentos são os de sempre, mas um há que sobressaí: as escutas são feitas com base na lei e os diligentes funcionários que as efectuam mais não fazem do que a cumprir escrupulosamente. Portanto, todo o controle externo é uma ofensa, uma provocação.
Obviamente, como Júdice retorquiu, nada disso está aqui em causa, nem esse é o espirito de um sistema democrático.
Por outro lado, nós recordaríamos aos legalistas de serviço que o III Reich, o Fascismo, o Aparteid, a União Soviética, também tinham leis. Por exemplo, as leis raciais e de protecção do sangue alemãs e italianas, de 1935 e 1938 respectivamente, ou a Constitução portuguesa de 1933 que proibia os partidos políticos, ou a lei de 1935 que interditava a Maçonaria. Também, nessa altura, existiam zelosos funcionários que executavam a lei e as ordens que à sua sombra eram ditadas. A bem da Nação. E, no «Castelo» de Kafka, ninguém se podia queixar de ausência de regulamentação.
A lei, porque é lei, é sempre virtuosa e suficiente do ponto de vista de quem a aplica. Raras vezes é posta em causa ou questionada a sua legitimidade. Há mesmo quem diga que «para os inimigos, basta a lei».

IMPERDÍVEL

O artigo de Eurico Reis, Juiz-Desembargador da Relação de Lisboa, na Visão, sobre o estado da Justiça em Portugal. O título do artigo - "So... do you feel lucky, punk?" - invoca uma expressão paradigmática do velho "Dirty Eastwood Harry" e antecipa o conteúdo do texto. São estas coisas que nos fazem manter uma réstea de esperança.

ANALFABETISMO NA BLOGOSFERA

Pedro Sá, um analfabeto a evitar.

AS ORIGENS CONTRATUALISTAS DO ESTADO

O Cidadão Livre comentou uma "posta" que aqui editamos, onde se abordava a natureza do Estado e se faziam algumas referências às teses contratualistas sobre a sua origem.
No essencial, concordo com o que escreveu, embora não possa aceitar que as citadas teses tenham sido uma bem engendrada operação de marketing para justificar a existência prepotente do Estado.
Desde logo, porque os contratualistas divergem claramente quanto às funções que o Estado deve desempenhar: se atendermos ao contatualismo de Hobbes, encontramos a fundamentação do absolutismo e do centralismo; se olharmos para o que Locke escreveu, encontraremos o oposto do primeiro; se caírmos na desgraça de ler Rousseau, entraremos no mais tenebroso despotismo jacobino.
Obviamente que, nos nossos dias, dizer que os Estados democráticos são o resultado de um contrato social livremente firmado pelos cidadãos, é uma ironia de mau gosto. Os ditos Estados democráticos instituiram um moderno absolutismo, através da perversão da lei, do seu sentido e dos seus limites. Temo-nos, aqui, cansado de o escrever, quase sem eco na nossa blogosfera. A lei actual é absoluta, porque quase não conhece limites. O que a distingue das leis régias oitocentistas é, quase somente, a sua legitimação: as primeiras provinham de um monarca sem legitimidade democrática, enquanto as segundas decorrem de assembleias eleitas em sufrágio universal directo.
Porém, se nos situarmos no fim do século XVII e nos séculos XVIII e XIX, veremos que foi graças ao contratualismo que se conseguiram impor limites constitucionais ao poder político e criar o Estado de Direito. As normas constitucionais que refere dos sistemas anglo-saxónicos e que têm por base o princípio de que the King can do no wrong, decorreram dessa, então, perspectiva das origens do Estado. Foi por ele resultar de um contrato social, que deveria colocar em primeira instância a defesa dos interesses dos seus instituidores. Que isto esteja, actualmente, deturpado na generalidade dos países ocidentais, não restam dúvidas. Mas, também, não vislumbro outro ponto de partida para recuperar a liberdade perdida.

DESCUBRA O GRANDE REFORMADOR E HABILITE-SE A PRÉMIOS DE SONHO



Algures neste verdejante green encontra-se o Grande Reformador da Administração Pública Portuguesa, Prof. Doutor João de Deus Pinheiro, em profunda meditação sobre os próximos passos a dar nos seus ciclópicos trabalhos. Cataláxia iniciou hoje um concurso que atribuirá prémios de sonho aos primeiros 500 leitores que o consigam descobrir. Ora vejam:

1º lugar: um lugar de secretária (o ?) executiva (o ?) na equipa de S. Exª (contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de dezoito meses), com ordenado igual ao de vogal executivo de um conselho de administração de uma empresa pública (a extinguir);
2º lugar: a colecção completa dos romances de S. Exª (literários, naturalmente), autografados pelo próprio;
3º lugar: um almoço com S. Exª no prestigiado Hermitage da Quinta do Lago, pferecido pelo Governo português;
4º a 500º lugar: fotografia institucional de S. Exª, tirada ao tempo em que era Comissário Europeu.

As respostas deverão ser remetidas para catalaxia_net@hotmail.com, durante os próximos dezoito meses.
Concurso autorizado pelo Governo Civil das Berlengas.

TUDO ESTÁ BEM

O taciturno Secretário de Estado do Orçamento comunicou ao País uma derrapagem incalculável do défice, provocada pela tradicional quebra de receitas tributárias e pelo descontrolo das despesas, a saber um pornográfico endividamento das autarquias locais. Já não bastavam as despesas extraordinárias originadas pela vaga de incêndios, era preciso ainda mais isto.
Mas não existem razões para alarme. Soube-se hoje também que o FMI recomendou ao Banco Central Europeu que esqueça o Pacto de Estabilidade e não se apoquente com eventuais ultrapassagens da famigerada barreira dos 3%, que tira o sono à Dra. Manuela Ferreira Leite e ensandeceu os seus antecessores, os seráficos Guilherme Oliveira Martins e Pina Moura. Desde que os Estados-membros despesistas gastem o dinheiro com "reformas estruturais". Como a da nossa Administração Pública, que tanto tem feito reflectir o Prof. Pinheiro, nos viçosos greens algarvios. Portanto, a partir de agora, é gastar vilanagem, que alguém há-de pagar!
Afinal, tudo está bem quando acaba bem.

PROCURA-SE

Alguém sabe, porventura, do paradeiro do Grande Reformador da Administração Pública Portuguesa, Prof. Doutor João de Deus Pinheiro? E de alguma medida que tenha proposto, para além das relativas à sua equipa de colaboradores e aos seus vencimentos? E de quanto tempo falta para terminar o prazo dado pelo Governo para se proceder à dita reforma.
Qualquer informação deve ser remetida para catalaxia@hotmail.com

O PIOR DA IGREJA

A Conferência Episcopal Portuguesa, numa carta pastoral divulgada ontem, toma posição pública sobre um conjunto de problemas que afectam a sociedade portuguesa. O documento, que se designa "Responsabilidade solidária pelo bem comum", refere, segundo o jornal Público, os "salários injustos e desadequados", as "dissimulações e fraudes fiscais por parte dos cidadãos e grupos económicos", "o estado eticamente inaceitável do comportamento de grande parte dos condutores em Portugal", a "perturbadora" contenção da despesa pública em certos sectores considerados essenciais à população mais carenciada. Chega ao cúmulo de enunciar uma lista de "pecados sociais", onde se destacam "os egoísmos individualistas".
Não está em causa a liberdade de expressão da Igreja de Roma, bem como o direito que tem a formular os juizos de opinião que entender convenientes. Mas desagrada-nos ver esta influência terceiro-mundista que se exerce sobre a Igreja portuguesa, inspirada pelo nosso Leonardo Boff de trazer por casa que é o Padre Vitor Melícias, e que é uma desagradável mistura de cristianismo e marxismo.
Que a Igreja se lembre dos mais pobres e os proteja é a sua missão primordial. Mas que se lembre deles, também, quando suga ao Estado e aos contribuintes receitas para a Universidade Católica e alvarás para estações de televisão, era o que gostaríamos de ver.

ESTADO E SISTEMAS ELEITORAIS

Do João Pedro Granja recebemos uma, como sempre, oportuna achega à ideia de criação de círculos uninomimais. A perspectiva que defende é, naturalmente, liberal e, muito legitimamente, preocupa-o o aumento de despesa e a conflitualidade que este sistema poderia provocar, em virtude dos múltiplos interesses que os deputados assim eleitos teriam de representar. Escreve ele:

"1- O objectivo do deputado é ser reeleito;
2- A população ganhará incentivos para ir ter com o deputado do círculo e
apresentar as suas exigências;
3- O deputado terá incentivos para as concretizar por forma a ser reeleito;
4- Os benefícios totais da hipotética proposta poderão ser menores que os seus custos, mas os custos são repartidos pela comunidade, enquanto que os benefícios revertem para o círculo;
5- Como tal a proposta poderia não passar no parlamento ou câmara onde fosse votada;
6- Mas os deputados dos outros círculos têm também propostas;
7- Os deputados teriam interesse em desenvolver acordos de votação para passar as suas propostas;
8- A despesa pública aumentaria e aplicada em projectos irracionais?"

Sobre estas temáticas diria o seguinte:

1. Do ponto de vista do liberalismo, a democracia é um método e não um fim. O fim está em assegurar um Estado mínimo e um Governo controlado que garanta as liberdades individuais;
2. Assim, se fosse possível, repito, se fosse possível repor um Estado mínimo que efectivamente resultasse de um contrato social livremente assumido pelos cidadãos, o sufrágio manter-se-ia universal, mas nada imporia que fosse igualitário. Pelo contrário, num Estado liberal, a democracia seria censitária, à maneira oitocentista, que levou Marx a designá-la e bem, de burguesa.
3. Quer isto dizer, que se encararmos o Estado como a resultante de um contrato livremente assumido pelos cidadãos, estes instituem um instrumento e um somente um mero instrumento, ao serviço dos seus interesses, liberdades e garantias. Assim, ele será tal qual uma sociedade anónima, na qual a Administração, isto é, o Governo, é eleito pelos sócios na devida proporção da representação no capital social, determinada, obviamente, pela contribuição fiscal de cada um. Repare-se que, não por acaso, a designação do governo dos EUA é, precisamente, a de "Administração". A analogia não é casual. Este sistema vigorou, em parte, em muitas monarquias constitucionais europeias do século XIX. Não é, por inteiro, uma originalidade;
4. Poém, não ignoramos que vivemos num Estado absolutista, onde não existem praticamente limites aos poderes do Governo, ressalvando os que a Constituição impõe em matéria de direitos fundamentais à vida, liberdade de expressão e pouco mais. A diferença é que os titulares dos órgãos de soberania são determinados por sufrágio universal, em eleições que ocorrem em períodos de quatro ou cinco anos, onde se sucedem rotineiramente os dirigentes políticos. Este é um escassíssimo poder de controlo democrático sobre, não a actuação do Governo, mas a sua designação;
5. Esta democracia é genuinamente aristocrática e oligárquica, porque o acesso que os cidadãos a ela têm é muito limitado, nomeadamente por regras criadas pela elite dirigente (sensu lato para a sua auto-preservação. Veja-se, por exemplo, a proibição de candidaturas à Assembleia da República fora das listas partidárias. Não existe um só argumento democrático que a legitime;
6. Contudo e apesar de má, é nela que vivemos. Portanto, há que racionalizá-la, de modo a minorar os seus inconvenientes e a aumentar os entraves ao poder do Estado, do Governo e da classe política. A modificação do sistema eleitoral seria um passo importante;
7. Todos os deputados, por princípio, querem ser reeleitos. Num sistema de círculos uninominais têm de agradar, em primeira instância, ao seu eleitorado. No método vigente, têm de bajular os directórios partidários ou quem lhes garanta um lugar elegível nas listas;
8. Isso gera, naturalmente, um total desfazamento entre os interesses dos eleitores supostamente representados no Parlamento e os interesses que aí são efectivamente considerados;
9. No sistema de círculos uninominais, naturalmente que os deputados têm de acorrer aos pedidos e às exigências dos seus eleitores. Mas isso sucede, como muito bem observou, com todos eles, sendo impossível materializar todas as suas pretensões. Esta é, provavelmente, uma boa maneira de conseguir soluções equilibradas entre os decisores políticos, que terão de ceder reciprocamente. Na perspectiva dos cheks and balances, talvez seja o mais natural e eficaz mecanismo de equilíbrio de interesses políticos divergentes;
10. Nada disto colide com o rigor orçamental necessário a um Estado liberal. Se os travões à despesa pública forem imperativos, bem podem clamar os deputados por mais euros para investimentos locais, que os não terão. Esta função compete ao Governo e a um Ministro das Finanças rigoroso, em defesa da propriedade e dos rendimentos dos cidadãos;
11. Mas a principal vantagem deste sistema está em assegurar uma muito maior circulação do pessoal político intermédio e, mesmo até, superior, que evite a esclerose democrática em que nos encontramos;
12. Aumenta, também, a responsabilidade do pessoal político. Em 1992, conheci um deputado da nossa Assembleia da República que lá estava, ininterruptamente, desde as eleições constituintes (1975) e se gabava de nunca ter feito uma única intervenção parlamentar. Considerava-se, com orgulho, virgem na matéria. Disse-me que outros colegas seus o tinham conseguido, mas por menos tempo, e que outros tinham sido violados com um ou dois discursos. Ele fora, até então, o melhor: dezassete anos, quase vinte, sem abrir a boca, sem dar um pio;
13. Por último, eu objectaria à sua preocupação de paralisia legislativa provocada pelos desentendimentos e divergências dos deputados, com o exemplo da Itália do pós-guerra. Como sabe, este país desenvolveu uma sociedade extraordinariamente evoluida e sofisticada, num ambiente de instabilidade governativa e parlamentar absoluta: os partidos não se entendiam, os governos sucediam-se uns aos outros, o parlamento era dissolvido, pelo menos, uma vez por ano. Nesta trapalhada política e governativa, os políticos deixaram florescer uma das mais evoluidas e industrializadas economias europeias, não lhe impondo regras severas de funcionamento. Quer prova mais evidente de que o Governo não serve para quase nada e pode ser mesmo, como o é frequentemente no caso português, um factor de subdesenvolvimento e atraso?

CONVERSA EM DIA

O Mata-Mouros defende que a rejeição da Suécia ao euro é o resultado da não adesão da população a uma estrutura construtivista da responsabilidade da burocracia de Bruxelas. Eu não concordo, por várias razões. Embora não negue que a União Europeia tem ciclos de voluntarismo político (que, habitualmente, coincidem com o predomínio de governos socialistas nos Estados-membros) onde se tenta artificialmente comunitarizar reservas de soberania nacional, os resultados dessas tentativas são, habitualmente, o fracasso e o adiamento sine die (v.g. a PESC). Mas não me parece que não haja adesão popular ao que tem sido gradualmente construído e que está consolidado. Proponho ao Mata-Mouros o seguinte exercício intelectual: tente imaginar qual seria o resultado de um referendo que submetesse à consideração dos povos da União o regresso das fronteiras entre os Estados-membros e das respectivas moedas nacionais. Tem dúvida que seriam esmagadoramente reprovados?

O Católico e de Direita, a propósito da alteração do método de Hondt, adianta, como hipótese o modelo francês (círculos uninominais com eleição por maioria absoluta ou em duas voltas). Não me parece hipótese a excluir. Como também não colocaria de lado um modelo próximo do alemão, com um parlamento composto por deputados eleitos em dois sistemas – círculos distritais, em que o sufrágio obedeceria a um método proporcional e à apresentação de listas; e círculos uninominais, de maioria simples ou em duas voltas. O que acho significativo é que se acabe com o método em vigor, que é uma espécie de vaca sagrada da nossa democracia da IIIª República. Só, deste modo, se poderão minorar as influências exercidas marginalmente à democracia por lobies e grupos de pressão. A partir do momento em que os partidos tenham de ceder espaço aos cidadãos e à sociedade civil para ganharem eleições, estes serão bem mais importantes do que interesses eventualmente menos transparentes.

O Aijasus, novidade na nossa blogosfera cujo surgimento aproveito para saudar, entende que o sistema uninominal tende à consagração de interesses locais e particulares sobre o interesse nacional. E dá por exemplo o que sucedeu no famoso episódio do “queijo limiano”, há alguns anos atrás. Discordo, desde logo, porque, para um liberal, o interesse nacional – admitindo que ele exista ou que se possa determinar -, mais não é do que a simples adição de inúmeros interesses individuais. Mas, ainda que assim não fosse, nada leva a concluir que a aplicação desse sistema eleitoral leve a tal resultado. Porém, para minorar essa eventualidade, os países onde se aplica este método costumam ter um parlamento bicamaral, sendo a câmara alta (Senado, em França, Bubdesrat, na Alemanha e, agora, a Câmara dos Lordes, no Reino Unido) composta por representantes das regiões locais e dos seus interesses específicos. Poderia ser uma possibilidade, diminuindo o número de deputados da actual Assembleia da República, e desde que não se fizesse dessa câmara, como em tempos foi sugerido, um antro de bonzos reformados da política, com “relevantes serviços prestados à Pátria”. Agora, como está é que não serve.

ÚLTIMAS:

GUINÉ-BISSAU: Tumba no Kumba;
PORTAS regressa ao Liberalismo. Aguada-se que, em nome da coerência, abandone o Governo;
MARCELO oferece, em directo, leitão à TVI: vai ser necessário muito "reco" para ser candidato à Presidência;
SUÉCIA diz não ao Euro. União fica sem coroas.

SE DÚVIDAS AINDA HOUVESSE

O «Expresso» noticia hoje que a Polícia Judiciária terá ocultado e destruído provas de um importante processo de investigação sobre pedofilia que levou a cabo em 1997, envolvendo centenas de crianças e jovens portugueses, muitos dos quais casapianos.
Outro semanário, publicado ontem, reforça as insinuações que ligam Ferro Rodrigues a todo este processo e levanta a seu respeito as dúvidas mais hediondas.
A semana passada foi a vez da RTP e das pessoas ligadas aos meios tauromáquicos. Há muitos meses que se fala do envolvimento de conhecidas personalidades públicas situadas em todas as áreas da vida nacional. Realçam-se a existência quase certa (dada pelo distante e insuspeito «Le Point») de dois ministros do governo em funções. De outras figuras ligadas ao PS e ao PSD. De jornalistas, advogados, empresários, patrões da comunicação social, etc.
As principais estruturas sobre as quais se sustenta um Estado de Direito, as magistraturas judiciais e os advogados, aqueles nas mãos de quem se encontra a defesa dos direitos dos cidadãos, estão em guerra aberta, por orgulho e preconceito, destruindo toda a réstea de confiança que ainda pudesse sobrar.
Assistindo ao desenrolar de um processo sobre o qual se desconhece o princípio, meio e fim, e que tem sido gerido como se de um longo e hipnótico número de ilusionismo se tratasse, no qual a assistência aguarda o próximo coelho a sair da cartola, a nossa sociedade vive a sua mais violenta crise moral de que há memória.

Perante tudo isto, ao longo de meses e meses de agonia, nem uma palavra do Governo, nem uma comunicação do Primeiro-Ministro ao País, nem uma nota oficial do Conselho de Ministros ou, tão-pouco, da Ministra da Justiça. Nada. Para além de palavras de circunstância de que «é preciso deixar a justiça agir» ou que «temos de acreditar nas instituições», um pesado silêncio.
É como se tudo isto se estivesse a passar noutro país ou que o nosso governo e a nossa oposição fossem do Burkina Faso. Com tudo a ruir, a sensação de irrealidade é absoluta.

Para acentuar o patético da tragédia, essa anedota falante que é o Ministro Arnaut, encheu-se de brios, engrossou a débil voz e exigiu aos nossos jogadores da selecção A de futebol resultados vitoriosos no Euro 2004. Invocou o dinheiro gasto pelos contribuintes, o orgulho nacional, a excelência da raça e a bandeira para clamar por troféus, honra e glória. No meio desta tragédia nacional, foi o melhor que o governo de Durão Barroso conseguiu dizer para levantar a moral: o Europeu é já para o ano e a raça lusitana tem de se mostrar ao Mundo. Ah!, nação valente, heróis do mar!

Se dúvidas ainda houvesse de que Portugal, há muito, deixou de ser um país, uma colectividade de destino ou uma personalidade moral, aqui está uma cabal evidencia disso mesmo. Só não vê quem não quer.

Dois anos após o 11 de Setembro, o mundo não estará mais seguro. Mas poderia estar seguramente muito mais perigoso.

IRREFLEXÕES, PARTE XXXVII

Apesar do manifesto interesse que a troca de ideias com o Irreflexões tem tido, aqui o escriba entende que é um bocadinho saturante prolongar polémicas na blogosfera, pelo que dá este assunto, no que a si toca, hoje e aqui por encerrado. Sem prejuí­zo, naturalmente, de podermos debater outros temas no futuro.
Concluí­ria, portanto, dizendo o seguinte:

1. Para os liberais os «monopólios naturais» não existem. As situações monopolistas são, invariavelmente, da responsabilidade directa ou indirecta do Estado, por limitarem o acesso da iniciativa privada a determinados sectores (energia, televisão, educação, comunicações etc.), ou por deformarem as regras de uma concorrência plena;
2. Para um liberal quem corrige as deficiências do mercado é o proprio mercado, ou melhor, a livre concorrência, que trata, com tempo, de eliminar os potenciais monopólios. O Estado é que nunca. Pode intervir por outros motivos. Para agir no mercado é que não.
3. Não existem poderes maus e bons no exercício político. Existem bons, maus e péssimos governantes. As sociedades liberais devem limitar ao máximo os poderes do Governo, para que não se corra o risco de que ele vá parar a mãos incompetentes ou, pior, mal intencionadas. Também por isto, o Estado deve ser mí­nimo;
4. Um liberal entende que a lei é a declaração por via positiva e instrumental das «regras de justa conduta», geradas ao longo dos anos, mesmo até dos séculos, que reproduzem as melhores soluções encontradas pelo «mercado» social, ou melhor, pela ordem social espontânea;
5. Sem dúvida que alguns governos ocidentais liberalizaram amplos sectores das suas economias. Sabe a partir de quem? Do governo da Sra. Thatcher. Sabe contra quem? Contra os partidos socialistas e a esquerda europeia, e os sindicatos que a dominavam. Nessa luta, a Sra. Thatcher esteve isolada durante muito tempo, nomeadamente em relação aos seus colegas ocidentais, que a acusavam de irresponsabilidade e lhe anteviam uma curta duração política;
6. De então para cá, a liberalização económica dá-se invariavelmente pelas seguintes razões: ou pela falência dos sectores privatizados, ou pela necessidade do Estado obter receitas extraordinárias, ou pela pressão da opinião pública que não acha tolerável a incompetência dos monopólios do Estado;
7. Um liberal não é rousseauniano. Isto é, não aceita que a democracia seja a expressão da «volonté général» manifestada por assembleias parlamentares, cuja representatividade é, quantas vezes, muito reduzida. A instrumentalização da lei para "mudar" o mundo e a sociedade, é, na verdade, uma ideia construtivista e socialista e um dos piores venenos das modernas democracias. Não é uma ideia querida ao liberalismo;
8. Por último, o exemplo que utilizou («quem deve ser censurado é o homicida e não a arma que ele usou») não podia ser melhor escolhido. Por isso mesmo é que, nos Estados de Direito, os cidadãos não devem andar armados. Nem disfarçados de caçadores, o que acontece sobejamente, como sabe, nesta terra gloriosa que é Portugal.

MUDAR O MÉTODO PARA MUDAR O SISTEMA

Neste debate que, involuntariamente, parece ter provocado a minha "posta" sobre o método de Hondt e os malefícios que ele provoca à democracia, quero realçar os importantes contributos dados hoje pelos blogues Fumaças, Faccioso, Epicurtas, Veto Político (engraçadíssimo o conceito de «cacocracia», que espero que o Nélson desenvolva).
Ao João Carvalho Fernandes, em particular, agradeço a republicação da "posta" sobre o tema, que deconhecia e que subscrevo integralmente.

BICHOS

Alguns órgãos de comunicação social noticiaram, ontem e hoje, que uma mulher de cinquenta anos contratou um vizinho para assassinar a sua própria mãe, octogenária.
Os motivos que a levaram ao matricídio terão sido a falta de espaço na casa onde ambas viviam e o feitio rezingão da velha senhora. Para o consumar pagou 500 euros a um jovem seu vizinho, tido por rapaz pacato e boa pessoa, nada dado a violências, que prontamente aceitou e despachou o serviço.

Desta história abominável podem tirar-se algumas conclusões: a primeira, será a banalização da vida e da morte, nalgumas parcelas da nossa sociedade; a segunda, é que, em Portugal, por meia dúzia de patacas se conseguem contratar assassinos de entre pessoas insuspeitas de o poderem ser; a terceira, é a de que, actualmente, muita gente não tem a noção de que, na vida, nem tudo são facilidades e que o sacrifício e a dedicação aos outros também faz parte dela.

Nesta destruição de valores basilares de uma sociedade civilizada está, não duvidem, a nefasta influência da televisão, com a frieza com que divulga uma «cultura» de superficialidade e relativismo moral. Não falo, naturalmente, em filmes violentos ou pornográficos. Esses, desde que selectivamente vedados às crianças, não fazem mal a ninguém. Falo dos «big brothers» e lixo afim, das quebras de reserva da intimidade e bom nome das pessoas, da ausência de pudor em espaços noticiosos aparentemente inofensivos que, há muito, evidenciam a falta de uma séria lei para o sector.

Quando todos pensávamos que estas coisas só sucediam no Brasil mais pobre e miserável, ei-las que estão bem ao lado da nossa porta.

A PRIMEIRA MEDIDA

Chega de conversa mole!
Estou farto de trocar ideias na blogosfera com os inúmeros liberais de direita, esquerda, centro e sem qualquer referência geográfica, que polvilham, saltitam, escrevem e deliram sobre o fim do Estado, o Governo limitado, o reforço dos direitos e das garantias individuais.

Quase ninguém acredita verdadeiramente nisto. Todos pensam que, de uma ou outra forma, o Estado é uma fatalidade, o intervencionismo que corrige a mão invísivel, ceguinha e patarata, uma benesse celestial, o aumento da carga fiscal, um dever de cidadania e o cumprimento cego das determinações do poder, uma inevitabilidade.

Ó povo estúpido e explorado! É esta a ideia que temos de democracia? Foi por isto que que derrubámos um regime e que condenámos à morte, à miséria e à escravidão os povos da África, donde fugimos a sete pés, para exercermos, de quatro em quatro anos, o sacrossanto direito de eleger em alternância o PS, o PSD, o PSD e o CDS, o PS e o PSD, o PSD, o CDS e o PS? Não percebeis que eles são sempre os mesmos, de há trinta anos a esta parte, que criaram uma aristocracia de governo, uma oligarquia de poder que engorda no Governo central, nas autarquias, nas empresas públicas, na Assembleia, nas assessorias, nas directorias e no raio-que-os-parta, à custa dos nossos impostos, do nosso trabalho, do nosso bem-estar e do nosso futuro e do futuro dos nossos filhos?
Não percebeis que eles geraram uma aristocracia reprodutiva, que se auto-alimenta e regenera com regras próprias de acesso aos grupos de poder, limitadas e limitadoras, que impõem a um escol de subservientes acéfalos filiados nas jotas e jotinhas as condições para se virem a sentar à mesa do Orçamento?

Chega!

É altura de tornar claro se este liberalismo que cultivamos é simplesmente livresco e para gozo intelectual, ou se é para ter consequências.

Se estamos na segunda hipótese - e, se nos ficarmos pela primeira, a blogosfera é o exercício masturbatório mais hedonista que conheci nos dias da minha vida -, é necessário perceber como é que se pode saltar de uma oligarquia partidocrática, em que o exercício de voto é um mero recurso legitimador de um poder que não controlamos, para uma democracia efectivamente tutelada por quem a elege.

Que fazer, diria Lénine? É possível fazer alguma coisa, perguntarão os mais cépticos. Qual será a primeira medida?

É fácil. Ou melhor, mais fácil do que parece. Digam-me, na boa tradição dos romances policiais, a quem aproveita o crime? Ou, talvez, o que é que assusta verdadeiramente os rapazes do poder, o que é que lhes tira o sono?
O sistema eleitoral. Se repararem, há trinta anos que se pondera e promete a reforma do método de Hondt e que ele se mantém na mesma, porque a sua mudança encerra uma revolução que não interessa aos directórios dos partidos que nos cobram impostos.

Todo o sistema político português se baseia em quatro grupos de poder - PSD, PS, CDS e PCP - que dominam todo o aparelho do Estado, que selecionam o seu pessoal político na cacicagem e na mediocridade das jotas, e que se legitima em eleições escrutinadas pelo método de Hondt. Neste método ninguém vota em pessoas concreta. Vota-se nas siglas dos partidos por fervor clubístico, num líder de circunstância, num cabeça de lista de um distrito eleitoral, em casos muito especiais. À conta disto, os directórios partidários elegem anonimamente quem querem e lhes interessa: no círculo de Bragança os capangas de Chelas, no círculo de Faro a camarilha da jota. É assim. Estes são os verdadeiros fundamentos do nosso poder democrático.

Agora, imaginemos, que, à semelhança do sistema eleitoral do Reino Unido, optávamos por círculos uninominais. Isto é: o território nacional era dividido para efeitos eleitorais em duzentos e trinta circulos. Tantos quantos os deputados da Assembleia da República que, uma vez eleitos, escolherão o Primeiro Ministro. Cada um elegia um e só um deputado. Cada deputado teria, naturalmente, de convencer o seu eleitorado, a que não poderia ser estranho. Os directórios partidários seriam obrigados a escolher as pessoas mais habilitadas para serem eleitas nos seus círculos, se quisessem ter maioria parlamentar que lhes permitisse formar governo. E, por fim, como no Reino Unido, os deputados eleitos teriam de receber semanalmente, em escritórios apropriados para o efeito, os seus eleitores, para atenderem às suas reclamações. Se não cumprissem o que prometeram aos seus eleitorados, quatro anos depois de eleitos dariam o seu lugar a outros.

Esta é a primeira medida para, em Portugal, se romper com um sistema estatizante e liberalizar o País, o sistema político e esta sociedade de subservientes pagadores de impostos em que nos deixámos constituir. Um liberal só deverá votar num partido político que garanta lutar por esta reforma. Os liberais portugueses, transversalmente instalados nos partidos e na sociedade civil, deveriam constituir um movimento cívico que obrigasse os partidos a reformar o sistema eleitoral. Como o fizeram em defesa da regionalização, do direito à vida, do direito ao aborto, entre outros. Mudar o método é mudar o sistema!

Querer menos do que isto é não querer nada. E, nesse caso, não me voltem a falar de liberalismo em Portugal.

ENTUSIASMOS

O Nelson Faria, nosso confrade do Veto Político, anda entusiasmado com um debate sobre o défice e o intervencionismo estatal, que aqui mantivemos com outros bloguers. Com a ansiedade natural de quem se inicia nestas coisas, pediu-nos uma lista de livros e autores liberais, tendo-se mesmo adiantado com uma referência ao último livro de Hayek, autor de que demonstra já ter conhecimento. É por coisas destas que a blogosfera é gratificante.
Quanto à lista pedida, alguns dos livros de maior divulgação têm sido referidos nas nossas postas, com indicação da editora e ano de edição (o que é conveniente fazer quando se cita). Se quiser aprofundar conhecimentos, sugiro-lhe que faça uma busca na net, por exemplo e entre muitas outras, a Unión Editorial, espanhola, nossa vizinha, rápida nas entregas e com muita coisa publicada, ou a Laissez-Faire Bopks, que tem tudo.
Quanto a autores, atendendo ao entusiasmo que manifesta, recomendava-lhe a leitura do Murray Rothbard. É muito inovador e leve, uma espécie de Júlio Verne do liberalismo. Vai ver que gosta.

RECADOS

Ao Cidadão Livre que refere a nossa "posta" «CHOQUE... E ESPANTO», e a quem agradecemos as palavras dirigidas, queriamos dizer que temos referido sistematicamente nos nossos textos a importância da Revolução Gloriosa na História do Ocidente e da liberdade. Se o não fizemos claramente desta vez, foi porque pretendemos caracterizar a evolução do "liberalismo" continental, na qual, infelizmente, a tradição inglesa esteve muito distante. Se me permite uma achega, bem antes de 1688 que os ingleses se preocupavam em limitar os poderes da coroa. Pelo menos, desde 1215 e da Magna Carta.

Ao Católico e de Direita queria dizer-lhe que, embora não duvide da existência de uma linha meridional que nos una, não me parece que seja o pessimismo antropológico que refere. Essa tradição contratualista hobbesiana que inspirou largas franja da direita, nada tem que ver com o liberalismo. O liberalismo não procede à  avaliação da natureza humana, do bom ou mau carácter do homem, para chegar às formas da sua organização política. Essa é a análise maquiavélica, respeitabilí­ssima e, por vezes, muito útil, nomeadamente quando aplicada ao comportamento do Princí­pe, mas não a encontramos nos grandes contratualistas liberais. Para estes, os homens são seres racionais, com comportamentos que se baseiam na defesa do interesse individual, que estão em permanente relação de troca e intercâmbio, contribuindo, deste modo, para o bem-estar geral. O Estado é instituí­do para garantir que estas relações se possam desenvolver sem percalços, e assegurar os direitos fundamentais dos indiví­duos, nos quais a propriedade assume o primeiro lugar: sem propriedade não há liberdade, sem liberdade o homem não passa de um escravo.
Não vejo, também, que a Igreja Católica e a teologia considerem o homem naturalmente mau. Sabem que ele é pecador, desde a consumação do pecado original. Mas, sabem também que ele pode redimir-se pelo arrependimento e pela contrição, que o conduzem a Deus, à imagem e semelhança de quem foi feito.

Ao Manuel do De Direita, a análise que faz subsume-se, uma vez mais, ao Estado, ao Governo e ao poder polí­tico, pelo qual tem um imenso e respeitável fascínio. Sobre a maneira de limitar os direitos desses poderes, continua sem se pronunciar. Estamos, desculpe dizer-lhe, muito perto de Maurras, Sardinha, do Integralismo Lusitano, do Rodrigo Emílio e do António José de Brito. Ok, vamos lá para tribunal. Só espero que não nos saia em sorte o Juiz Rui Teixeira. (Isto foi uma provocação. O nosso debate segue dentro de momentos).

É PARA QUE SAIBAM

Num debate que está, neste preciso momento, a decorrer na RTP1, sobre esse monumento ao positivismo saloio que é o Código da Estrada, um cidadão interveniente que não identifico, mas que tutela uma qualquer Direcção-Geral do ramo, proclamou esta pérola sobre a necessidade de aplicar penas severíssimas aos automobilistas: «reprimir não é reprimir! É cumprir a lei!».
Como vêem, não é em vão que aqui temos vindo a falar no problema da lei e dos limites do legislador num Estado de Direito democrático.
É para que saibam.

O MELHOR DA SEMANA

O Mata-Mouros considerou-nos ontem o melhor blogue da semana. Recebemos a distinção, mas não a aceitamos. Desde logo, porque abundam na blogosfera blogues mais completos, diversificados e coerentes do que o nosso. Com gravurinhas e tudo. Mas também, porque um elogio em boca própria é vitupério.
Deste modo, considero que o blogue merecedor de tal prémio é o que está linkado no título desta posta.

IRREFLEXÕES 2

Responde o escriba:
Entre o branco e o preto existem, na verdade, uma infinidade de tonalidades cinzentas. O mesmo se passa com as outras cores primárias, o que me permite preferir o colorido do arco-íris ao cinzentismo frio e pesado.
Posto o que, sendo-me indiferente que você se sinta liberal, socialista, de esquerda, de direita, conservador ou progressista, continuo a constatar a existência de um hiato lógico entre quem acha, por um lado, que a intervenção do Estado deve ser "supletiva e residual", e, por outro, considera que "a mão invisível falha demasiadas vezes" por não ter olhos (característica comum a todas as mãos que conheço), aceitando que os olhinhos do Estado poderiam resolver essa falta de visão.

Ficou, no entanto, por me esclarecer a que esquerda se refere quando me diz que nem todas têm por finalidade derradeira mudar o homem e a sociedade, por via do dirigismo político estadual. Francamente, não conheço. Mesmo as correntes mais radicais que teoricamente pretendem conquistar o Estado para o eliminarem, têm em vista a construção de uma sociedade igualitária. Obviamente, até lá chegarem, a vanguarda do proletariado terá a enorme maçada de dirigir os destinos das massas e do proletariado. A coisa foi posta em prática nalguns sítios (sobretudo no Leste), com os belos resultados que todos conhecemos. E, ainda que se excluam esta versões hard de socialismo científico, sempre ficarão os socialismos de rosto humano e as social-democracias do norte da Europa, onde onde poderes do Estado são tudo menos residuais.

Também não me informou, a propósito dos ditos poderes "supletivos" do Estado, quais são os critérios que demarcam essa supletividade, nem até onde ela pode chegar. São critérios legais? E quem faz a lei, senão as assembleias eleitas em sufrágio universal, donde saem os titulares dos órgãos de soberania executiva do Estado. A sua "esquerda liberal" concebe limites aos poderes do legislador, ou acha normal, por exemplo, que se regressem às nacionalizações ou à  reforma agrária se houver uma maioria parlamentar que o defenda?

Em conclusão, eu recomendar-lhe-ia que tomasse em atenção o que Mises e Popper (dois escribas inequivocamente liberais) disseram sobre o Estado e o liberalismo: o primeiro, afirma que é uma ilusão pensar que algum Governo, seja ele qual for, liberalize por motu proprio, isto é, que aceite perder poderes e competências em favor dos cidadãos; o segundo, nesta linha, reafirma que um liberal deve acautelar-se com a organização política da comunidade onde vive de modo a evitar que maus governantes utilizem poderes que, em teoria, competentemente manejados poderiam ser eficazes e úteis. Só que, em democracia, nós só conseguimos distinguir os bons dos maus governantes quando eles já estão a governar. O próprio Hitler, como saberá, foi eleito democraticamente e, durante algum tempo, socorreu-se das instituições parlamentares para estabelecer o seu governo.

Francamente, deixe-me dizer-lhe que não encontrei até hoje em todo o pensamento liberal ninguém que se preocupe mais em limitar a «mão invisível» do que as mãozinhas bem visíveis do Estado e dos seus governantes. O ilustre autor do Irreflexões foi o primeiro liberal que conheci mais preocupado em impor limites à liberdade individual do que à coacção estatal. Porque, não tenha dúvidas é de liberdade e coacção que falamos. O resto é conversa fiada.

LINHAS DE ESQUERDA 2

O James do Linhas de Esquerda retorquiu a minha "posta" anterior, sobre costumes sexuais, democracia cristã e catolicismo. Fê-lo, desta vez, com mais cuidado e rigor do que tinha utilizado num texto anterior, pelo que o felicito por ter elevado o nível do debate.

Começaria por responder ao James, que me pergunta que Igreja frequento, que não frequento Igreja nenhuma. Não sou católico, quando muito serei um (mau) católico geográfico, dado ter nascido em Portugal, na época em que nasci. Não duvido que seria budista, se tenho nascido na China, maometano, se nascesse em Marrocos, hinduísta, na Índia e por aí em diante. Não renego a tradição judaíco-cristã milenar em que me integro e que, aliás, temos gravada no nosso código genético, mas não consegui ainda estabelecer com o sagrado uma ponte - tradicional ou hermética - que me sustente convicções. Infelizmente para mim, como compreenderá.
Não cometo, porém, o erro primário de certa esquerda de condenar a Igreja Católica por muitas das suas horríveis práticas, como a Inquisição, ou imputar-lhe responsabilidades que pertencem a pessoas concretas, como a pedofilia de alguns padres americanos. A Igreja Católica, Caro James, é uma instituição humana. Pode ter santos, mas não faz santos. Padece das grandezas e misérias do género humano, como todas as outras instituições. Mantém, obviamente, uma ortodoxia moral e uma escatologia conservadoras, porque essa é a sua essência e a sua missão. Concerteza que você não imaginaria o Papa a fazer apelo à liberdade sexual, ao divórcio, ao aborto. Convenhamos que, quando isso acontecesse, já não estaríamos perante uma Igreja, mas outra organização qualquer. A Igreja, qualquer Igreja, deve pedir aos seus fiéis que cumpram regras morais e comportamentais que são as regras de conduta que ela entende como as melhores para a preservação da dignidade humana, do corpo e do espírito, em vida, e da alma, na morte. Por isso, deixemos de criticar a Igreja Católica por ela não dizer o que nós queremos ouvir e tomemos a atitude honesta de dela nos afastarmos se quisermos seguir um caminho distante.

Outra questão é a de saber se todos os democrata-cristãos, ou mesmo os católicos, também pecam.
Certamente que sim. Aliás, é da essência do cristianismo o pecado, o arrependimento e o perdão. Ou seja, a salvação do Homem pela redenção. Por isso, você encontrará, sem dúvida, na Igreja Católica de hoje a condenação da homossexualidade, como não poderia deixar de ser, mas em fonte alguma devidamente autorizada e legitima você encontrará a condenação dos homossexuais em concreto. Ou das mães que praticam o aborto, etc. Isto é: o pecado contamina o pecador, mas não deve ser confundido com ele que pode sempre redimir-se. Ao contrário do que análise superficial pole levar a crer, a essência do catolicismo é a tolerância e o perdão. Nem podia ser de outra maneira. E nada disto colide com o facto da Igreja ter no seu seio homossexuais e condenar a homossexualidade, mães solteiras e condenar as relaxões sexuais extra-matrimoniais, em suma, de condenar o pecado e de receber os pecadores. Essa é a sua verdadeira missão.

Sobre a questão que nos prende desde o início - saber se um líder democrata-cristão pode ter uma vida privada distante do que prega para os outros (no caso vertente foi a homossexualidade que esteve em causa, mas pode ser, por exemplo a infidelidade conjugal ou outra) - claro que pode. Mas, há-de convir, que não se deverá sentir muito bem ao propor para os outros o que não aceita para si. Se o exercício do poder se justificar em si mesmo, nesse caso, vale tudo. Se estivermos na vida pública a defender posições que resultem de convicções, penso que há que tomar as devidas cautelas. Em homenagem a nós próprios, à nossa seriedade e idoneidade morais.

CONSERVADORISMO DE ESQUERDA

James, autor do blogue Linhas de Esquerda é um moralista e um conservador, sentimentos cada vez mais em voga numa certa esquerda nostálgica, a que nos vamos habituando.
Só isso poderá explicar os termos em que censurou uma "posta" que aqui editámos há alguns dias, denominada «O Mundo já não é o mesmo», onde se comentava a revelação pública da homossexualidade de Mariano Rajoy e a sua posição de líder de um partido conservador e democrata-cristão.
Considerando um «apedrejamento» o teor do artigo, James dispara: «Com certeza o Cataláxia não ouviu a parte do "quem nunca pecou"? Apenas o atire a primeira pedra".

Eu começaria por esclarecer o James que, há muito tempo, nas sociedades ocidentais de cariz liberal e capitalista, não se considera a homossexualidade um pecado, mas uma opção sexual de carácter individual, matéria do foro íntimo, com a qual ninguém tem que ver. É, por conseguinte, de mau gosto admitir que um homossexual seja um pecador. E de um extremo conservadorismo que já nem nos sectores mais ultramontanos da Igreja Católica pensamos existir.
Em segundo lugar, pretendo esclarecer o James que nada do que está escrito na "posta" em causa critica ou, sequer, qualifica moralmente, a opção sexual do Sr. Rajoy. Que tem direito a tê-la, a reservá-la na sua intimidade e não dar dela satisfações seja a quem for.

Porém, o sentido do nosso texto, era o de achar difícil que alguém lídere um partido conservador e democrata-cristão tendo uma opção sexual difícil de se conciliar com esses valores. Eu exemplifico: a Igreja, que eu saiba, continua a defender a família monogâmica, a condenar as uniões homossexuais, a rebelar-se contra o divórcio, o aborto, o uso dos preservativos, as relações sexuais pré-matrimoniais. Ora, um líder de um partido democrata-cristão, por mais que queira, não se pode distanciar muito disto. Ou não deve. Pergunto-lhe: acha que bate a bota com a perdigota? Poderá alguém que não faça da política um mero exercício de estilo para a conquista do poder, sentir-se bem num papel destes?
Por mim, que não sou nem democrata-cristão, nem homossexual, não condeno quem tenha feito estas opções. Nem tenho, em rigor, que as apreciar. A não ser que elas sejam públicas e contraditórias, como me parece, sublinho, me parece, ser o caso.
É verdade: um dos motivos que me levou a escrever o texto foi o gozo de ver o PSOE a descer abruptamente nas sondagens, depois do seu líder e do sinistro Alfonso Guerra terem dado publicamente uma demonstração do reaccionarismo mais alarve de que há memória na democracia espanhola. Sabe, James, as pessoas nas sociedades liberais e capitalistas dão-se mal com o conservadorismo reaccionário.

ORTODOXIA CASAPIANA

Adelino Granja a quem, por razões de pura distracção, chamei João Granja numa “posta” editada algures aí em baixo, disse, numa entrevista a um jornal, que algumas das trinta e duas testemunhas do processo Casa Pia poderiam estar a mentir, pelo menos, em parte dos seus depoimentos. Levantou, ainda, algumas reservas sobre o andamento do processo, sem, contudo, dizer nada que pudesse invalidar o essencial: que aquelas crianças foram vítimas da mais terrível infâmia que sobre elas poderia recair e que há que lhes fazer justiça.

Pela posição que, desde o começo, ocupa em todo este imbróglio, Adelino Granja tem toda a legitimidade para dizer o que disse: conhece o caso, os intervenientes e presume-se que a quase totalidade dos acontecimentos. Pelo menos, os mais importantes. Por outro lado, como é evidente, ninguém no seu estado normal de lucidez, poderá afiançar a completa idoneidade de trinta e duas testemunhas, nem pôr as mãos no fogo pelos seus depoimentos. Tratando-se, ainda por cima, de pessoas muito jovens, algumas ainda na infância, outras, mais velhas, a quem a vida tem sido profundamente ingrata e com destinos que julgo muito desiguais, nada garante que não possam existir vulnerabilidades e até falsidades nos seus depoimentos. Para averiguar isso mesmo, existem, nos Estados de Direito, aquelas “coisas” chamadas tribunais, donde se esperam apreciações isentas, idóneas, e decisões finais chamadas sentenças que «reponham a Justiça, dando a cada um aquilo que é seu». Neste caso, às crianças, a dignidade que elas merecem e a reparação pelo mal sofrido, aos violadores, pesadas penas de prisão e ao Estado português, pesadíssimas multas.

Mas Pedro Namora, uma personagem com contornos cada vez mais desagradáveis, perante as naturais reservas do seu antigo amigo, logo se prestou a declarar à comunicação social que eram gravíssimas tais reservas, que Granja estaria a soldo de inconfessáveis «jogos», subentende-se, em favor dos arguidos, e que o Ministério Público os deveria chamar para «apurar responsabilidades». Tudo isto, obviamente, em defesa das crianças, da verdade, em suma, da ortodoxia casapiana, segundo a qual todas as crianças envolvidas são seres alados, anjos renascentistas, e todos os arguidos bandidos sem coração.
Ora, assim sendo, não há qualquer necessidade de se proceder a essa maçada sem nome que é um julgamento de todo este caso: condenam-se já os arguidos, poupa-se dinheiro ao Estado e tempo a todos, e mete-se definitivamente uma pedra em cima do assunto.

O Sr. Pedro Namora estaria bem num tribunal do Santo Ofício, ou numa purga estalinista, ou num julgamento popular da revolução cultural chinesa. Num Estado de Direito não faz sentido que lhe dêem tempo de antena e assusta-me que ele o tenha.

AGRADECIMENTOS E REFERÊNCIAS

Ao longo da última semana, alguns blogues referiam elogiosamente o Cataláxia e alguns textos aqui editados. Agradecemos, por isso, aos blogues Intermitente, Desesperada Esperança, Fumaças, Liberdade de Expressão, Homem a Dias, De Direita, Mata-Mouros e Veto Político, que têm a particularidade de serem blogues de consulta e leitura diárias. Por isso, os elogios recebidos têm um valor redobrado.

Em matéria de novos blogues, salientamos o Abram os Olhos que, inserindo-se num género diferente do nosso, mais literário e retratista, tem textos de boa qualidade que vale a pena consultar.

O NetEconomia do João Pedro Granja e de mais alguns colegas, está em grande e merece ser visitado com frequência. Sobretudo, os textos escritos pelo João Pedro, inscritos na melhor tradição liberal

CHOQUE… E ESPANTO

Foi o que senti quando li que o Irreflexões se considera de esquerda, socialista, do Partido Socialista e liberal. Da «esquerda liberal», mais precisamente.

Eu concebo que se possa ser liberal e não ser de direita. Pelo menos, dentro da tradição da direita europeia continental (à atenção do Manuel do De Direita), também eu tenho extraordinárias dificuldades em conseguir encaixar-me. Sinto por ela mais empatia do que com qualquer grupo de esquerda (é, na verdade, uma questão familiar), mas não nutro a menor simpatia pela atracção que a direita tradicional tem pelo Estado. Menos ainda pela necessidade da afirmação política por via de uma ou das várias formas de legitimidade política weberiana: a hereditariedade monárquica, o carisma ou a ruptura revolucionária. Não sou, por motivos de mercado político, monárquico, e considero o fascínio pelo carisma político, ou pela revolução, atitudes próprias de sociedades e povos subdesenvolvidos. Entendo que o exercício de governar uma sociedade, corresponde à ingerência directa de certos indivíduos na vida e na privacidade de muitos outros. De modo que, se não for feito com grande suavidade, subtileza e tino, transforma-se numa insuportável falta de educação, a ser rejeitada o mais rapidamente possível.

Mas já me parece impossível ser-se liberal e de esquerda. Muito menos socialista. Ainda que, no limite do possível, admita a hipótese de se poder estar filiado num partido dito socialista e ser-se convictamente liberal. Os partidos são somente organizações de pessoas que visam a conquista e o exercício do poder político, pelo que, ainda que paradoxal, se possa ser liberal e “frequentar” um partido socialista.

Aproveitaria, porém, o repto que lançou, para tentar aprofundar o assunto. Aqui vai:

1. Historicamente, o movimento liberal afirma-se na política da Europa continental, em reacção ao Ancien Régime. Deste modo, eram considerados liberais todos os que combatiam o centralismo régio e o despotismo esclarecido. Tinham também a uni-los a convicção da necessidade da submissão do Estado ao Direito, defendiam a separação tríptica da soberania, conforme os modelos de Locke ou de Montesquieu, e pugnavam pela consagração destes e de outros princípios numa Constituição escrita.
2. Ideologicamente, este liberalismo oitocentista inspira-se, na Europa continental, em fontes diversíssimas e muitas delas contraditórias: se houve quem – como Montesquieu – tenha colhido na Inglaterra de Locke e do utilitarismo de Hume, Burke, Bentham e Stuart Mill os pressupostos do seu liberalismo, outros inspiraram-se em Descartes, Bacon e Voltaire, ou na Enciclopédia de Diderot e D’Alember, ou, ainda, na soberania popular de Rousseau.
3. Politicamente, estavam unidos no essencial: a substituição de um Estado monárquico absolutista, por uma monarquia constitucional e um Estado de Direito burguês, isto é, tendo a burguesia emergente como principal pilar de decisão política, substituindo-se a uma aristocracia de corte, caduca e anquilosada.
4. Factualmente, na Europa continental, este liberalismo triunfa em 1789, no 14 de Julho, com a tomada da Bastilha, mas, se as divisões já eram mais do que evidentes, o que sucedeu à posteriori agravou-as sobremaneira. Como é sabido, a tentativa de estabelecer uma monarquia constitucional parlamentar, soçobrou, de imediato, radicalizou-se violentamente no período do Terror de Robespierre, a partir de 1793, e teve uma ilusão de retorno às origens, no Thermidor de 1795, que mais não era, afinal, senão o avento de Bonaparte.
5. No século XIX, consagraram-se as revoluções ditas liberais em toda a Europa continental, sobretudo com os movimentos revolucionários de 1848, embora nalguns países, como Portugal, esse “liberalismo” estivesse já consagrado, pelo menos, desde o fim da guerra civil, em 1834.
6. Só por ironia poderíamos considerar este ciclo revolucionário como liberal. Napoleão fez questão de passar a Europa a fio-de-espada sob a bandeira “libertadora” do liberalismo e do seu magnífico Código Civil de 1804, a que a maioria da Europa «culta» prestava admirada vassalagem e desejava receber como seu. De resto, Burke, nas suas Reflexões sobre a Revolução em França, escritas e publicadas logo em 1790, afirmava: «Quem é que, admirando e amando as assembleias nacionais representativas, não se volta com horror e desgosto contra tal preversão profana, burlesca e abominável desta instituição sagrada?».
7. Em conclusão, diria que os movimentos liberais europeus oitocentistas foram essencialmente pragmáticos, visando o fim das monarquias absolutas, preconizando regimes de democracia burguesa censitária (como bem caracterizou Marx), com liberdades cívicas e políticas, constituições escritas e assembleias de representação censitária. Não foi pouco, embora tenha sido muito insuficiente.
8. Quanto ao papel do Governo e do Estado, estes liberais de inspiração francófona, estavam bem longe das raízes do liberalismo, em Inglaterra. Escreve Hayek: «While to the older British tradition the freedom of the individual in the sense of a protection by law against all arbritrary coercion was the chief value, in the Continental tradition the demand for the self-determination of each group concerning its form of government occupied the highest place» (Hayek. F. A. Von, Liberalism, in New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Routledge, 1990).
9. A tradição continental, à esquerda e à direita, tem uma superior veneração pelo Estado e pela sua manus longa que é o Governo. Por isso, até à “Revolução Conservadora” de Thatcher e Reagan, nunca a direita questionou, na Europa, os poderes intervencionistas do Estado. Eram, desde sempre, vistos como coisas naturais. O liberalismo britânico não tinha penetrado no seu próprio continente. Foi “exportado” para a antiga colónia do império, na América do Norte, que fundou e fundamentou até hoje, o seu Estado nesses princípios.
10. Também em Portugal, este liberalismo nunca penetrou: ainda a tempo de o poder ter sucedido, um ano depois da revolução de 1820, Bentham ofereceu às nossas Cortes projectos de Código Constitucional, de Código Civil e de Código Penal. Obviamente, não foram aceites.
11. A evolução deste “liberalismo” continental, ainda no século XIX, na segunda metade mais precisamente, deu coisas tão distintas como as várias modalidades de socialismo, de catolicismo social, de democracia parlamentar, de autoritarismo conservador, etc. Mas, nunca a direita ou a esquerda europeias trataram de saber como é que a indivíduo deveria relacionar-se com o Estado. A questão é sempre a inversa: como deverá o Estado tratar o indivíduo?
12. Por isso, a direita continental teve, ao longo do sec. XX, atracção pelas mais desagradáveis experiências totalitárias, como os vários fascismos, seduziu-se por cultos de personalidades autocráticas, como De Gaulle ou Salazar e andou atarantada por androgenias políticas como a malfadada “democracia cristã”. A esquerda também não se posicionou muito longe disto: com um sorriso pacóvio, lacrimeja pelo camarada «Che», venera Fidel, adulou Estaline e considerou a «experiência» soviética uma deturpação do “verdadeiro” socialismo.
13. Efectivamente, nem a esquerda, nem a direita europeias estavam habituadas à defesa da liberdade individual. Agarravam-se a uma visão formal das liberdades (“a liberdade é a consagração da lei promulgada por uma assembleia eleita”) e não cuidaram de saber se a lei, as assembleias e os governos eleitos deviam subsumir-se a princípios fundamentais ou não.
14. E vamos ao socialismo. Ou socialismos, se preferir. Não conheço nenhum, do cienticismo de Saint-Simon, ao comunismo agrário de Robert Owen, da revolução igualitarista de Proudhon, ao socialismo “científico” de Marx e de Engels, da social-democracia revisionista de Bernstein ao socialismo real do leste, das experiências puristas da Albânia ou da China, ou, mais modernamente, da confusa Terceira Via, não conheço nenhum, repito, que não assente no mesmo fim: a modificação e a transformação da sociedade, a partir do Estado e das políticas do Governo, mais concisamente.
15. E é esta, se quiser, a grande separação entre o liberalismo e o intervencionismo, seja ele de esquerda ou direita. Por razões epistemológicas e filosóficas profundas, que tentei expor numa “posta” sita mais abaixo deste texto, os liberais não acreditam na transformação da sociedade por actos de vontade de quem a governa. Não acreditamos numa transformação vertical da sociedade. Entendemos que ela é extraordinariamente complexa e que as regras em que assenta são geradas consuetudinariamente ao longo dos anos e dos séculos. Por isso, as regras do direito devem observar as “regras de justa conduta” e consagrar-se à defesa da liberdade individual sensu latíssimo. Escreve Hayek: «The function of the rules of conduct was thus not to organize the individual efforts for particular agreed purposes, but to secure na overall order of actions within wich each should be able to benefit as much as possible from the efforts of others in the pursuit of his own end. The rules conducive to the formation of such a spontaneous order were regarded as the product of a long experimentation in the past.» (op. cit).
16. O socialismo é sempre intervencionista, quer o seja mais ou menos, como o Irreflexões bem refere. Mas é-o sempre porque comete a «vaidade fatal» (como lhe chamou Hayek) de pensar que a sociedade muda por actos de vontade de quem governa. Não muda. Ou melhor, quando muda é para pior. Na verdade, quando um governo age no sentido de socializar e não de privatizar, de aumentar o domínio público em detrimento do privado, age mal.
17. Não é fácil, senão mesmo impossível, determinar as consequências dos nossos actos sobre milhões de indivíduos: veja-se o que sucedeu com os planos quinquenais, ou mesmo nos socialismos mais brandos com os seus dirigismos nacionalizadores, as políticas de pleno emprego, etc. Alguns exemplos domésticos mais recentes: observe-se como acabou mal, em divórcio mesmo, a paixão pela educação do Eng. Guterres. A sua grande, dispendiosa e útil obra do Euro 2004, com milhões gastos em estádios fantasmagóricos, com dinheiro retirado dos bolsos dos contribuintes. O rendimento mínimo. Ou (à atenção do De Direita) o controle da despesa pública da Dra. Ferreira Leite, feita à conta de falso crédito da CGD. E o seu choque fiscal. Já nem falo no terror que julgo será a reforma da administração pública, pela mão hábil (de manejar tacos de golf) do Grande Reformador João de Deus Pinheiro. Sai, invariavelmente, tudo ao contrário. Nestes últimos casos, infelizmente, animados até de uma “recta razão”. Só que não é com paliativos que se repõem as coisas no seu devido lugar.
18. Por isso, se repararmos, a esquerda socialista europeia abandonou o epíteto de liberal há muito tempo. A direita também nunca o quis. Repare-se, por exemplo, o cuidado quase patético com que os governos do PSD insistem em se demarcarem do liberalismo e do «capitalismo selvagem», que eles supõem mesmo tratar-se de um regime político de gente mal-educada e de alarve condição. Daqueles capitalistas de chapéu alto saídos da Revolução Industrial, que ilustravam os cartazes de propaganda de alguma da nossa esquerda.
19. Onde, actualmente, a esquerda utiliza a denominação liberal é, paradoxalmente, nos Estados Unidos. Não no sentido do liberalismo histórico e ideológico que aqui vimos retratando, mas no sentido libertário de alguns costumes sociais tão estimados pela esquerda e no reforço das políticas do intervenção social do Estado federal. Na Europa, há muito que ninguém de esquerda se reclama liberal. Nem pode, em boa verdade.

Daí o meu espanto, seguido ao seu choque, caríssimo autor do Irreflexões, pela sua «esquerda liberal». Que, presumo, não poderá deixar de ser socialista.
Se assim não for, e espero que assim não seja, se você for mesmo um liberal convicto, filiado ocasionalmente num partido socialista, deixo-lhe aqui um repto, plagiando Guy Sorman: «Liberais de todos os partidos, uni-vos!»

Saudações liberais,

Rui

ESTAR À DIREITA

A utilidade da polémica iniciada entre o Liberdade de Expressão e o De Direita, sobre o intervencionismo estatal não é, ao contrário do que disse o Veto Político, uma «falsa questão», mas sim a questão nuclear da nossa contemporaneidade política.
A este debate associaram-se, para além do Cataláxia, o Desesperada Esperança e o Irreflexões. Ou seja, quatro blogues convencionalmente considerados "de direita" discutiram e desentenderam-se sobre o Estado, as suas funções e o seu papel numa sociedade democrática.
A meu ver, daqui se pode retirar a lição mais importante deste debate: ao contrário do que afirma certa esquerda monolítica, à direita, ou, se preferirem, na direita, não se pensa de maneira uniforme nem dogmática. Pode mesmo dizer-se que as diferenças são abissais, sendo talvez muito mais aquilo que divide do que o que junta essas diferentes correntes. Vejamos, então.

a) Começo por dizer que, sem desejar cair em maniqueísmos, me parece terem-se definido dois campos distintos entre nós: o Liberdade de Expressão, o Desesperada Esperança, o Irreflexões e o Cataláxia, no campo da direita liberal, ; e o De Direita, que eu situaria numa linha de direita estatizante e tradicional, a que não chamaria conservadora, visto tratar-se de um epíteto em que eu próprio me revejo e que é, talvez, o nosso único denominador comum;
b) Não irei, por isso, comentar nada do que foi escrito pelos três primeiros blogues, direi somente que concordo com a generalidade do que li, realçando por fundadas razões, o contributo técnico dado pelo Irreflexões, que permitiu pôr alguma ordem técnica na linguagem que todos estávamos a tentar utilizar. Comentarei, por isso, a argumentação do De Direita;
c) E começaria por dizer que, dentro da direita democrática, é perfeitamente legítima esta separação entre duas correntes bem distintas: por um lado, um pensamento de direita mais convencional, integrado numa visão aristotélica e neomaquiavélica da política, inspirados por Bodin, Hobbes, Pareto, na qual tomaram assento devido, no século XX, Carl Schmitt, Julien Freund, a direita de inspiração gaulista ou carismática e a Nova Direita de Alain de Benoist e da Nouvelle École; por outro, uma direita liberal, admiradora da tradição anglo-saxónica, leitora de Locke, Hume, Burke e, no século XX, da Escola de Viena de Mises e Hayek, e das suas múltiplas derivadas, do monetarismo de Friedman, ao libertarianismo de Rothbard, da Public Choice de Buchanam e Tullock, à «Economia Social» de Gary Becker;
d) A primeira é, confessadamente, admiradora do Estado e do seu papel ordenador da sociedade. Considera-o uma inevitabilidade aristotélica, dado o seu pessimismo antropológico: «o homem é o lobo do homem», como dizia Hobbes. O Estado será, neste caso, uma necessidade e, mais do que isso, uma condição da liberdade do Homem, uma «ideia moral tornada realidade» (Hegel),
e) É, por conseguinte, defensora da intervenção do Estado na vida social e, consequentemente, no mercado. O objectivo dessa intervenção é ordenador: mais do que atacar a sociedade capitalista, Keynes pretendia preservá-la, oferecendo-lhe as condições para o seu equilíbrio, evitando os «excessos» dos que tinham mais rendimento, através da sua justa distribuição, tendo como meta o «pleno emprego», propulsionado pela intervenção estatal directa (sobre o mercado) ou indirecta (sobre as empresas e os indivíduos), acreditando na teoria do multiplicador, segundo a qual um acréscimo de poder aquisitivo produz um efeito multiplicado de riqueza e desenvolvimento;
f) A segunda, a direita liberal e libertária, pressupõe o comportamento racional dos indivíduos. Assim, eles próprios são mais do que capazes, melhor dizendo, são os mais habilitados e os mais capazes a tratar dos seus interesses. As relações humanas tendem para o equilíbrio e os indivíduos não carecem de intermediários para se relacionarem. Não é, por isso, pessimista do ponto de vista antropológico, e muitos têm-na por irrealista e excessivamente crente na boa-fé dos homens.
g) Não é, obviamente, disso que se trata, mas somente a demonstração de que o Estado não é uma abstracção, mas uma realidade bem concreta, constituída e dirigida por homens. Não se entende, por isso, porque é que estes homens hão-de estar mais habilitados para compor os interesses dos directos interessados;
h) Daqui se opta por um Estado mínimo, cujas funções se devem limitar à administração dos bens públicos, sendo estes somente aqueles que, por si, os indivíduos não possam apropriar-se: são, eventualmente, os casos da Justiça, de alguma defesa e de um certo ordenamento territorial e infra-estrutural, e a gestão financeira e monetária. Mesmo aqui, há quem defenda a possível privatização destes sectores ou, pelo menos, a administração privada das estruturas que os suportam: os tribunais, as polícias, os exércitos, os concessionários das vias de comunicação lato sensu, a produção e circulação de várias moedas distintas dentro do mesmo espaço nacional, etc.. Algumas destas «privatizações» permitiriam racionalizar recursos e a evitar os desperdícios da burocracia, como tão bem explicam os autores da Public Choice. Outras poderiam contribuir para um mercado de concorrência mais perfeita, como a proliferação de vários tipos de moeda;
i) Nesta linha, a intervenção económica do Estado é sempre prejudicial: quer porque vai alterar as regras de um mercado livre, quer porque vai prestar serviços mais caros do que eles podiam ser, quer porque tende a privilegiar agentes económicos em desfavor de outros, quer porque a mudança de governos e de políticas provoca alterações abruptas de políticas, o que prejudica gravemente o mercado e o desenvolvimento. Em suma, o «Estado é sempre uma actividade improdutiva» (Public Choice);
j) Esta direita acredita que só quem gera riqueza pode criar desenvolvimento e emprego, e não percebe porque hão-de ser alguns homens detentores do poder de soberania a fazê-lo.

No que o Manuel disse na sua última “posta” sobressai, a meu ver, o facto de ele considerar que o recurso ao crédito por parte do Estado e ao investimento público dependem da lucidez de quem dirige momentaneamente o Governo. Por isso, escreveu ele que é possível haver uma boa política de intervenção estatal se, por exemplo, «o Governo em período de crescimento não for liderado por um irresponsável como António Guterres».
Eis, aqui, o busílis da nossa discordância: não cometemos a ingenuidade de presumir a torpeza da natureza humana objectivada no indivíduo e admitir a bondade e a recta intenção dos governantes. Pelo contrário, achamos, como Montesquieu, que o poder corrompe. E não tem de ser o poder absoluto, porque esse, como sabe, corrompe absolutamente. Por isso, como Popper ensinou, a questão que se coloca a um liberal não é a de escolher entre os bons e maus governantes, mas a de «organizar as nossas instituições políticas de forma que os governantes maus e incompetentes não possam causar muito dano». Também por isso, o Estado deve ter poderes mínimos de intervenção sobre a sociedade e o indivíduo.

Ora, cobrar impostos e taxas que retiram 70% do rendimento médio anual a um cidadão, não é um poder mínimo. Pelo contrário, trata-se de um grave atentado ao direito de propriedade e, por consequência, à liberdade individual.
Para quê que se cobram impostos a este nível, pergunto-lhe?
Para assegurar uma melhor distribuição de rendimentos, para incentivar a economia, para dar comida e tecto aos famintos, para chegar ao pleno emprego?
Como sabe tão bem como eu, meu caro Manuel, a resposta é simples: para cobrir o décife público, para sustentar uma casta política privilegiada, inútil e inoperante, para acorrer a uma segurança social falida (uma das tais estruturas do keynesianismo das quais a Manuela Ferreira Leite não sabe como se há-de livrar), etc.. O que não gera é mais riqueza. Pelo contrário, empobrece-nos a todos.

Este Estado, que eu designaria como Estado Robin Hood, é o maior culpado da, repito, grave situação em que se encontram as democracias ocidentais. Por acaso discordará que se Portugal não estivesse na União Europeia há muito teria atingido a bancarrota, à semelhança do que sucedeu na Primeira República?
É que, como bem diz, às vezes (quase sempre) o Governo está nas mãos de irresponsáveis. Ou de políticos que acham que não é possível ganhar eleições sem agradar à burocracia e à sua clientela, na qual gastam largas fatias do orçamento. Os boys, qualquer que seja a sua cor, consomem vorazmente o dinheiro dos nossos impostos. Do meu trabalho e do seu.
Tresloucados como o Eng. Guterres gastaram milhões em paixões como a educação, para fabricarem Universidades e cursos que não têm alunos. E quem diz essa paixão, diz outra qualquer: num Estado intervencionista, as opções de política económica são à la carte. Que lhe parece, agora, gastar uns milhões no Parque Mayer? E o que acha deste recurso ao crédito da Caixa Geral de Depósitos para tapar os buracos do orçamento em curso? Julga que, não fora o Estado português ser dono de um banco, que algum outro lhe emprestaria um cêntimo? E continuar a gastar milhões em setecentos mil trabalhadores das forças de segurança e das forças armadas, para honra e glória do nosso Portugal, dessa Pátria que se estende do Minho… às Berlengas?

Em conclusão, eu diria que não há nem bom nem mau investimento público; nem bom ou mau crédito bonificado; nem boas nem más políticas económicas ou sociais. Não ache que se possam aplicar neste domínio categorias morais. O que há a decidir é se essas e muitas outras actividades sociais devem ser decididas por nós, pelos cidadãos, com o seu dinheiro, os seus rendimentos, as suas poupanças, o seu crédito e as suas escolhas livres, em vez de ser «planificado» pela rapaziada do Terreiro do Paço com o dinheiro dos nossos impostos.

Bom, já me alonguei excessivamente. Foi para fazer a vontade ao nosso caro amigo do Veto Político…

O MUNDO JÁ NÃO É O MESMO

Perante uma multidão de mineiros das Astúrias reunidas num comício do PSOE, o intragável Alfonso Guerra anunciou, em termos pouco agradáveis, o que um restrito número de pessoas já sabia: Mariano Rajoy, o putativo sucessor de Aznar na liderança do PP e candidato a primeiro-ministro de Espanha, é gay, bicha, homessexual, ou, na sua colorida linguagem, mariposón.
Foi a hilariedade geral da maralha que, acompanhada pelo presente Jose Luis Zapatero, se torceu em convulsões de tanto gargalhar, até ir às lágrimas.
Lágrimas que se sucederam nos dias seguintes, já não de riso mas de tristeza, quando as sondagens revelaram que o PSOE tivera uma quebra nas intenções de voto provocada pelo incidente, que o coloca a 12% de distância do PP.
Parece que para esta indignação nacional-espanhola, terão contribuído os inúmeros grupos gay que intervêm na vida social e política daquele país, entre eles a Plataforma Popular Gay, tendência assumida dentro do maior partido político espanhol.

Como é evidente, numa sociedade civilizada e livre, cada qual faz do seu corpo o que muito bem entende, desde que isso não colida com os direitos fundamentais de cidadania e com a liberdade dos outros. As opções sexuais são, obviamente, escolhas individuais e devem, por isso, resguardar-se na intimidade de cada um.
Contudo, ressalvando este pressuposto, e aceitando até que nos partidos de direita europeus começam a generalizar-se algumas lideranças deste tipo, confesso que me custa a aceitar que seja possível apelar aos valores tradicionais desses partidos - a família, a moral cristã e católica, a recusa do aborto, etc. - e, depois, na privacidade, ter um comportamento sexual que colide, julgo eu, com a essência desses valores.
Bem sei que na política colhe bem o pregão popular do "não olhes para o que eu faço, mas para o que eu digo. Ou será, antes, "olha para o que eu faço, não olhes para o que eu digo? Já não sei bem. Estou um pouco confuso. Temo que a retórica popular esteja também já invertida.

GRAVATAS E JUSTIÇA

A polémica que o CAA lançou no Mata-Mouros sobre, no fim de contas, a solenidade da Justiça portuguesa, invocando a figura do juiz Rui Teixeira, levou a uma troca de correspondência com o Alfacinha, um dos excelentes blogues da nossa blogosfera. Correndo o risco de alguma indelicadeza, espero que o meu correspondente se não importe que edite aqui o último e-mail que lhe enviei, porque acho que pode ajudar alguma coisa. Bom, aqui vai.


Caro Alfacinha,

Sem dúvida que andar de fato e gravata é uma das maldições a que o género masculino está condenado. Eu próprio, até há algum tempo, andava sempre com essa espécie de farda. Deixei de o fazer há cerca de dois anos e sinto-me muito melhor, sobretudo nos dias de calor insuportável que, às vezes, temos de acumular com essa condenação bíblica do pecado original que é o trabalho.
A minha concordância com o CAA em relação ao amigo Teixeira é outra: tem que ver com a formalidade inerente ao mundo do direito. Imagine-se, por exemplo, a ser julgado por um colectivo de calças de ganga, camisas de alças e mangas arregaçadas. E, depois, diga-me lá se levaria a sério uma condenação à prisão perpétua, ainda que confessadamente tivesse assassinado todas as alunas de um colégio de freiras!
Ou seja, a gravata não faz a função, mas a função às vezes exige a gravata.
Isto aplica-se, naturalmente, a muitas outras coisas do nosso universo judicial, nomeadamente, à falta de dignidade e solenidade das salas de audiências, das secretarias, dos funcionários judiciais e dos tribunais em geral, onde, na maior parte dos casos, nem uma casa de banho existe para se lavarem as mãos antes de testemunhar.
Contraponha este cenário de horror com a solenidade anglo-saxónica e diga-me lá se não há uma diferença.
E essa diferença não é tudo, mas é uma parte muito importante. Diria, até, que sem ela é difícil conceber a Justiça de forma séria. Não se esqueça que a origem da legitimidade do ius, dessa força estranha que vinha de Iupiter, o que fazia com que as suas decisões, por vezes brutais, fossem acatadas era a sua origem misteriosa, sobre-humana, quase divina. Por isso, nas sociedades primordiais, os juizes eram os sacerdotes. E o direito não andava muito longe da religião. Ainda hoje, a encenação jurídica, o "teatro" da justiça, colhe muitas influências dos cultos da mais diversa origem.

Receba um abraço amigo do

Rui

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Depois da anunciada fusão entre o Terras do Nunca e o Glória Fácil ter abortado, parece-nos chegada a altura de apelar às tendências fusionistas dos bloguers e criar uma grande movimento de fusões e aquisições na blogosfera nacional. Cataláxia que não se importa de liderar o processo, deixa aqui algumas sugestões:

Guerra e Pas e Fumaças - FUMAÇAS DA PAS
Oceanos e Sumo de Laranja - OCEANOS DE LARANJA
De Esquerda e De Direita - DE ESQUERDA E DE DIREITA
Liberdade de Expressão e Veto Político -LIBERDADE DE VETO
O Intermitente e O Meu Pipi - O MEU PIPI ESTÁ INTERMITENTE
Monólogo do Tasco e Jaquinzinhos - JAQUINZINHOS DO TASCO
Janela para o Rio e Opções Inadiáveis - OPÇÕES DO RUI RIO
Causa Liberal e Alfacinha - A CAUSA ESTÁ VERDE
Abrupto e Umbigo - O MEU UMBIGO
Dicionário do Diabo e Bomba Inteligente - BOMBA DOS DIABOS
Cataláxia e Mata-Mouros - CATA-MOUROS

Está traçado o caminho do futuro>!

UMA IMAGEM VALE MAIS...

Brilhante, a "análise" fotográfica do caso Casa Pia, hoje, no Mata-Mouros.
Efectivamente, já lá diziam os chineses, "uma imagem vale mais do que mil palavras". Imagine-se, então, estas duas.

DÉFICITE ORÇAMENTAL E KEYNES

A propósito de uma interessante polémica entre o Liberdade de Expressão e o De Direita sobre o tema em epí­grafe, permitam-me as seguintes achegas:

1. A valoração científica de uma teoria depende da sua refutabilidade, como nos ensinou Sir Karl Popper. Quer isto dizer que todas as «leis» científicas mais não são do que hipóteses que a ciência levanta em determinado momento, para explicar os fenómenos que observa. Que, a todo o tempo, podem ser refutadas ou invalidadas por outras que venham a surgir. Na ciência não há universos fechados, donde ela é, por definição, um espaço aberto à  experiência, à  observação e à  contradição, onde não cabem fundamentalismos de espécie alguma. Se assim não fosse, ainda hoje a Terra seria quadrada e o Sol giraria em seu torno.

2. Não confundir esta dúvida científica sistemática e metodológica com relativismo cientí­fico. O que aqui se encontra é uma verdadeira humildade científica e antropológica, segundo a qual, ao Homem é possí­vel conhecer, embora ele não possa conhecer tudo que o rodeia e, provavelmente, pouco poderá, de facto, conhecer na sua integral plenitude. Por outro lado, uma asserção científica deve ter um valor probabilístico elevado e deverá valer enquanto não for refutada. O futuro está aberto, como Popper não se cansou de dizer.

3. Esta é a posição que o liberalismo clássico e evolucionista toma sobre o conhecimento. Ela leva-o à  defesa do Estado mí­nimo e da liberdade individual máxima como método preferencial de composição de interesses entre os homens. Isto aplica-se em toda a dimensão da existência humana. O liberalismo é uma filosofia, uma ética existencial, uma mundovisão e uma mundividência. Não é, ao contrário do que afirmam os ignorantes, uma mera doutrina económica, nem sequer o é efectivamente.
Mas tem, também, uma natural incidência sobre o universo económico e financeiro.

4. As políticas keynesianas de endividamento público para pagamento dos déficites do Estado e que visam propulsionar o desenvolvimento das economias nacionais, levaram o Ocidente à  dramática situação em que se encontra de descontrolo quase absoluto das despesas públicas, do qual não se vislumbra saí­da fácil.
O «monstro», como o keynesiano Aníbal Cavaco Silva em tempos lhe chamou, é indomável e mesmo governos de pendor liberalizante, como o de Durão Barroso, confessam a sua impotência para o domar. Ainda hoje a Dra. Ferreira leite o confessou.

5. Tem isto que ver, sobretudo, com o desmesurado crescimento da dívida pública e do funcionalismo, que não se conseguem colmatar, nem reduzir, a não ser com políticas restritivas que atravessem gerações. Ora, em democracia, com a tradicional alternância de governos conservadores e socialistas, tal não é possível.

6. O problema dos «estímulos» à economia pelo aumento do investimento público traduz-se em saber quem paga essa despesa. Como é evidente, «não há almoços de borla», donde, por conseguinte, sempre que o Estado investe um cêntimo em subsídios às empresas, ou em créditos bonificados, ou na TAP, ou na RTP, alguém o vai pagar. Ora, como o Estado não tem capacidade produtiva, isto é, por si não gera riqueza, vai ter de ir buscar esse dinheiro a quem a cria, ou seja, aos indivíduos e às empresas pela via fiscal. Por conseguinte, diminui deste modo a capacidade geradora de riqueza e de investimento a quem efectivamente a tem, empobrecendo a sociedade.

7. Por isso, é que, actualmente, entre impostos directos e indirectos, um cidadão português com rendimentos normais de classe média paga entre 60% a 70% dos seus rendimentos brutos ao Estado. Sete meses do seu trabalho, se trabalhar onze meses por ano.

8. Agrava esta situação o facto dos «incentivos» económicos prestados pelo Estado serem-no, por vezes, através da prestação de serviços que se pensa só ele poder oferecer com qualidade. Exemplos: a educação, a justiça, a segurança, a saúde. O denominador comum a todos estes serviços é só um: são mal prestados e a preços muito superiores ao que teriam se fossem oferecidos por empresas ou operadores privados.

9. A última tentação para resolver o problema do déficite público era, segundo Keynes, a manipulação da massa monetária em circulação, aumentando-a, de forma a colmatar o déficite e a criar a aparência de bem-estar económico para estimular o investimento. É, contudo, uma técnica muito antiga e que sempre falhou. Na Idade Média chamava-se «quebra da moeda». Alguns reis arriscaram o pescoço por sua causa. Gera um fenómeno a que se chama inflação, cujas consequências nas economias estão há muito diagnosticadas.

10. Inflação que significa exclusivamente o aumento dos preços, provocado pelo aumento dos meios de pagamento, mormente da moeda. Não é inflação o aumento dos preços ditado pelas regras do mercado livre, ou pela escassez de bens ou fontes de energia.

11. Por fim, sobre as políticas keynesianas, sugerimos a leitura de um notável livrinho editado em espanhol que colige alguns artigos de F. A. von Hayek, «Inflacion o Pleno Empleo?», da Union Editorial, S.A., de cuja primeira edição temos um exemplar assinado pelo autor.

12. Esta última nota é, confessadamente, uma provocação a todos os liberais que circulam na blogosfera.

Espero que me perdoem pela ingerência no Vosso debate.

OS BRUXOS DA CASA PIA

O processo «Casa Pia» é seguramente o mais importante teste que o Estado de Direito democrático português enfrentou, desde a sua instauração em 1975. É a sua verdadeira prova de fogo e do que vier a suceder, muito se poderá concluir sobre a democracia portuguesa.

Por isso, em homenagem à verdade, à transparência, aos princípios fundadores de uma sociedade civilizada e tolerante, e, sobretudo, pela justiça que é necessário fazer às crianças ultrajadas, seria bom que essa parelha sinistra constituída pelos Drs. João Granja e Pedro Namora deixasse definitivamente as luzes da ribalta e se satisfizesse com os mais de cinco minutos de glória que já obtive. Os dois antigos alunos da Casa Pia, cuja intervenção neste processo tem contornos ainda por esclarecer, arriscam-se a ficar para esta história como Elizabeth Parris e Abigail Williams ficaram para uma outra. Já chega de entrevistas, declarações, comentários lacrimejantes, insinuações torpes, como as que hoje Pedro Namora teve na SIC Notícias sobre os advogados do processo e o Bastonário da Ordem. É tempo de deixarem de chantagear emocionalmente a opinião pública e permitirem que a Justiça, de que tanto se arvoram defensores, siga o seu curso.

REPUGNÂNCIA

Foi a sensação que nos provocou, hoje, a cobertura televisiva do caso«Casa Pia».
O troféu exibido foi - pasme-se! - o glorioso trabalho fotográfico do repórter do «Correio da Manhã», que conseguiu fotografias de todos os arguidos a entrar, ontem, no CEJ, ultrapassando as barreiras policiais.
Todos os noticiários televisivos abriram com as fotografias individualizadas de cada um dos arguidos. E todos fizeram comentários ao seu estado físico - uns mais magros, outros mais velhos, alguns abatidos, outros sorridentes, uns com passo apressado, outros com pastas debaixo do braço - e compararam, um por um, fotografias anteriores à prisão com as obtidas ontem.
A repelência, a repugnância por este género de "jornalismo", é bom que se diga, representativo do género nacional, não pode ser maior. A exploração da miséria humana num Estado de Direito não devia ser tolerada.
É urgente uma lei de imprensa que acautele os direitos fundamentais dos cidadãos! E que, no seguimento dessa lei, os tribunais portugueses não se acobardem e a apliquem severamente.

ENTRINCHEIRADOS

Subscrevemos a observação do Mata-Mouros sobre o entrincheiramento corporativo dos agentes da Justiça portuguesa. Os advogados defendem, por princípio, os advogados, e os juizes e os magistrados do MP não fazem coisa diferente.
A situação atingiu um perigoso grau de acefalia, que vai ao ponto de se considerarem previsíveis os resultados dos recursos das decisões judiciais, em virtude desse «proteccionismo de classe». Isto é, mais do que uma tentativa de melhor aplicação do direito e da descoberta da verdade factual, um recurso para a Relação ou até para o Supremo é, sobretudo, uma desconsideração feita a um juiz, logo, a todos os juizes, feita por um advogado, logo, por todos os advogados. Que, naturalmente, implica uma apreciação censória do comportamento do procurador do Ministério Público o que é, evidentissimamente, uma reprimenda a todos os procuradores do Ministério Público.
Nesta verdadeira luta de classes, cada uma tem em si a intransigente defesa da lei, do Estado de Direito, dos interesses de vítimas e arguidos, e da Justiça, fim último que todos perseguem amorosamente.
Ora, com tamanha subserviência a tão sacrossantos valores, mal se percebe como é que tudo e todos se queixam do objecto das suas paixões. Porque, se em alguma coisa há unanimidade de opiniões, se deste confronto dialético-marxista se pode extrair alguma síntese, é a de que a Justiça portuguesa é pouco recomendável. Nesse ponto, pelos vistos, estamos todos de acordo.

SEM EMENDA

No meio da balbúrdia que a simples utilização de um expediente legal no «processo Casa Pia» lançou o país, ressalta a afirmação proferida por um Juiz Desembargador no debate da SIC Notícias de que o Estado democrático do pós-25 de Abril se "esquecera" de adaptar as regras do processo penal à democracia. Acrescentou também que o Código de 1929, apesar de fundado em valores e princípios autoritários, defendia melhor, na sua aplicação prática, os direitos dos cidadãos, do que o Código vigente, de 1987, actualizado em 1999, elaborado, portanto, em pleno regime democrático. Fundamentou esta convicção realçando, entre outros motivos, o facto deste novo Código se limitar a transpor para a ordem jurídica portuguesa legislação estrangeira (seguramente a alemã, tão ao gosto dos nossos Catedráticos de Direito) que nos é pouco adequada, e o pendor excessivamente favorável a uma das partes do processo, a acusação, que o mesmo terá.
Eu não sei se este Juiz Desembargador tem ou não razão, mas algo me diz que ele não andará muito longe da verdade. Num país de tradições jacobinas e persecutórias, o habitual é mexer no acessório, para que o essencial fique na mesma. Quando se trata, como no caso vertente, de um profissional em fase evoluída da carreira a confessá-lo, que diariamente se confronta com situações de objectivição das normas jirídicas à realidade, esta convicção transforma-se numa quase certeza.
Ao fim de trinta anos de florescente democracia, Portugal continua sem emenda.