cataláxia

E DEPOIS DO... MARCELLO

Era o mote que tínhamos acordado, entre nós os sete, para darmos por findos os nossos blogues - … - e iniciarmos esta nova aventura chamada Blasfémia.

A ideia começou a germinar nas tertúlias das Antas, onde mensalmente nos vamos encontrando, e acabou por se confirmar na noite do lançamento do Pipi no Porto (afinal, a coisa sempre teve alguma utilidade). Falando por mim e não pelos defuntos Mata-Mouros e Cidadão Livre, a ideia, lançada pelos primeiros, veio ao encontro da necessidade que senti de ajudar a lançar um blogue colectivo (não colectivista), inequivocamente de matriz liberal, que permitisse relançar uma linha editorial, e mantê-la com uma assiduidade que sozinho não me era possível aguentar. Por outro lado, a variedade de temáticas e a partilha de um espaço serão, certamente, enriquecedores, para todos e, sobretudo para os leitores.

É, por conseguinte, com orgulho que me inicio a escrever, hoje no Blasfémia, nome que cai como uma luva a um espaço de cidadania e liberdade, politicamente inconformado, que quer afirmar-se como uma referência no liberalismo nacional. Ele será o resultado da fusão de três blogues com pergaminhos firmes e firmados na blogosfera nacional (Mata-Mouros, Cidadão Livre e Catalaxia), da responsabilidade de cinco bloguers experimentados, ao qual se associaram o nosso comum amigo PMF, anterior free lancer na blogosfera e, sobretudo (todos os outros que me perdoem) a nossa fantástica Sara Muller, nome próprio de baptismo e apelido de casamento (que já não é, graças a Deus…) e que se veio juntar ao nosso heterogéneo grupo masculino, a pedido insistente do CAA. Acho, francamente, que ela vai ser a melhor de nós todos, a mais lida, a mais sensata e comentada. A Sara M., conhecedora profunda do Porto, de Portugal e das suas gentes, regressada, ao fim de quase cinco anos, à cidade onde nasceu e (quase) sempre viveu, vai certamente surpreender muita gente e dar que falar…

Dado o mote – o 25 A. tinha o Paulo de Carvalho, nós, sinal do conservadorismo dos tempos, temos o Prof. Marcello – avancemos para o motim! Pelo que a mim me toca, que se iniciem as blasfémias. Rapidamente e em força!

O CATALAXIA MUDOU: POR FAVOR, LINKEM AQUI, PARA VERAM O QUE SE PASSA. AGRADECEMOS A TODOS QUE, AO LONGO DESTES ÚLTIMOS SETE MESES, NOS FORAM SEGUINDO, PARA DIZEREM BEM, MAL, OU SIMPLESMENTE PARA NOS IREM LENDO. OBRIGADO A TODOS. VEMO-NOS DAQUI POR UM BOCADO, NUM BLOGUE COLECTIVO MAS NÃO COLECTIVISTA! CIAO!

PORTUGAL

Ontem, na RTP1, no novo concurso da hora de jantar, uma senhora na casa dos trinta e tal anos, economista, foi confrontada com um terrível pergunta, à qual lhe foram concedidas três possíveis respostas: o poder exercido pelos tribunais é o poder judicial, executivo ou legislativo? Ao fim de longos minutos em que um cínico apresentador a fez contorcer-se de dúvidas, a senhora resolveu gastar a sua última ajuda, oferecendo 75% do dinheiro que ganhara até ao momento, em troca da resposta certa. Por uma questão de princípio, o apresentador costuma pedir aos concorrentes que indiquem a resposta que escolheriam, ainda que a ajuda utilizada lhes forneça a verdadeira e, por conseguinte, a continuação no programa. Assim o fez com a nossa economista, que respondeu, então, o poder executivo.

Esta pequena história vale o que vale e, provalvelmente, não terá valor algum. A senhora, cuja formação académica há-de ser irrepreensível, estaria nervosa ou num dia mau, ou, então, como dizem os cábulas nas orais, ter-se-á "varrido tudo" no momento em que iniciou o jogo (o exame, no caso dos segundos). Por mim, demonstra que Portugal é um país de analfabetos diplomados, de gente que sabe pouco, muito pouco de coisa alguma e que, por isso, não pode concorrer com os seus parceiros espanhóis, franceses, italianos, já para não falar nos alemães. Portugal é um país atrasado, porque nele vive gente atrasada, que trata de o manter na respeitável posição da «cauda de Europa». E não se vê, por mais que se esforcem os nossos eminentes políticos e governantes, que a coisa possa vir a ser diferente.

TEMPO



O princípio da liberdade pressupõe uma correcta valoração do tempo.
Todas as ideologias assumem essa tarefa: Hitler queria um império para mil anos, os socialismos anunciam um novo tempo em que os homens serão iguais e o paraíso descerá à terra, Salazar queria Portugal fora do seu tempo, Mussolini pregou o homem novo dos tempos modernos. Em regra, as ideologias querem impor ao homem o seu modelo de tempo.
O liberalismo não. Para nós, o tempo é um factor que nos igualitariza, uns perante os outros e todos perante a lei, o domínio público, o Estado. Para além disso, a medida do tempo, do nosso tempo, há-de ser exclusivamente nossa, individual e privada. O que dele fizermos é connosco, da nossa inteira responsabilidade e disso resultará, em parte, a justa medida das nossas existências. O contrato social terá, assim, por finalidade primeira devolver a cada um dos homens o direito ao seu tempo, e com ele e por ele, o direito à propriedade, à felicidade ou a qualquer outro destino resultante do que dele tivermos feito, com os talentos que a natureza nos dotou.
Por isso é imoral que o Estado se aproprie daquele que é o bem mais escasso, o mais valioso, o que nunca sabemos quando terminará, e cujo valor aumenta na directa proporção da progressão das nossas vidas.
A questão da intervenção estadual, da cobrança coerciva do produto do nosso trabalho que nos impede de usufruir o nosso tempo é, por isto, uma questão moral e existencial: arrogar-se ao direito de dispor ilimitadamente do nosso tempo, fez do Estado moderno um Estado religioso, clerical e teológico, que usa o tempo dos homens como fosse a sua origem, princípio e fim.

ASSIM VAI A CORTE NO PSD



Marcello Rebelo de Sousa - o leal conselheiro;
José Pacheco Pereira - o fiel amigo;
Pedro Santana Lopes - o aliado dos bons e maus momentos;
Aníbal Cavaco Silva - o patriarca desinteressado;
José Manuel Durão Barroso - o príncipe perfeito.

«RAPIDAMENTE E EM FORÇA?»

O CAA escreveu que o Mata-Mouros ia agir «rapidamente e em força» ao estado de decrepitude em que se encontra a blogosfera. Será possível concretizar?

NOVIDADES?

Uma amiga minha, que não é propriamente uma «sopeira malcheirosa» (bem pelo contrário...), nem «partidária» (já foi há uns anos), disse-me, ontem, que se aproximam grandes novidades na blogosfera nacional e patriótica! Que raio estará a rapariga a querer insinuar?

NOVOS LINKS

Cadernos Evolianos e O Observador.

DELIRANTE

O LR escreveu ontem, no Mata-Mouros a posta (Pipizadas) mais delirante e engraçada que li na blogosfera. Já não me ria como me ri, há algum tempo. Quem me dera ter sido eu a escrever aquilo.
Só mais uma nota para dizer que o que o Luís escreveu a meu respeito é, obviamente, resultado de uma mente perversa e maldosa, que não merece confiança. O que te vale é seres uma «sopeira malcheirosa e partidária», que não toma banho. Por isso, não te ligo nenhuma. Fica sossegado.

PREEMPÇÃO



Vale a pena ler um livro, já com alguns anos (1996), de António Goucha Soares intitulado «Repartição de Competências e Preempção no Direito Comunitário». Neste trabalho o autor demonstra que a categoria jurídica da preempção, própria do federalismo norte-americano, já há muito está em vigor na Europa comunitária.
Por preempção entende-se, de forma abreviada, a transferência ou apropriação, de competências concorrentes dos Estados federados e do Estado federal, para este último, em regime que passa a ser de exclusividade. O processo é feito, invariavelmente, por via jurisprudencial do Supreme Court, nos EUA, e do Tribunal de Justiça da União Europeia, nesta última entidade. Acresce que, neste último caso, os próprios Estados-membros promovem sistematicamente essa mesma preempção, quando entendem que se deve ir mais além nas finalidades do processo de integração.
Isto foi patente, ao longo dos anos, com a definição de princípios de índole federalista, como os do efeito directo, da aplicabilidade directa e do primado do direito comunitário sobre o direito nacional, por via jurisprudencial, ou pela introdução de novas finalidades, como o Mercado Único, anunciado no Acto Único Europeu de 1986, e a União Económica e Monetária, decidida no Tratado de Maastricht de 1992. As competências comunitárias que escapam à soberania dos Estados-membros são, por conseguinte, imensas. Eram-no já, desde 1951 e 1957, com a instituição das três Comunidades iniciais, e foram sendo ampliadas, sobretudo a partir da década de setenta.
Por isso, não devemos estranhar quando, por exemplo, vemos a Comissão Europeia a “decidir” se os barcos espanhóis podem ou não pescar em águas, até há bem pouco tempo, consideradas como parte da nossa zona económica exclusiva, isto é, da nossa soberania.

O que isto quer dizer é que Portugal já não é um Estado soberano, pelo menos, desde o momento em que ratificou o Tratado de Adesão às Comunidades, nos longínquos idos de 1986. A nossa vida, em muitos aspectos, melhorou francamente e, se em muitos outros não veio a suceder o mesmo, tal não se deveu a qualquer “invasão” estrangeira, mas apenas à nossa tradicional incapacidade para nos governarmos. Auxílios comunitários não faltaram. Mas, quanto dessas verbas terão servido, de facto, para o seu fim, isto é, para ajudarem a preparar o país para o Mercado Único e para a concorrência que daí decorreria. E o que fizemos nós – Estado, governos e sociedade civil –, efectivamente, para que esse fim fosse cumprido? A que reformas estruturais procedemos? Ou será que não continuamos com um tecido económico e empresarial digno dos primórdios da Revolução Industrial? Ou será que não mantemos legislações caducas no emprego, nas rendas, na segurança social, etc.? E uma administração pública desnecessariamente extensa, no seu número e na sua incompetência?
Para um liberal, não pode haver meias tintas: ou defendemos o mercado livre e aberto ou defendemos um país mercantilista, com fronteiras fechadas e um proteccionismo agressivo em relação às importações. Por mim, não tenho dúvidas nem reservas.

Neste contexto, em que estamos envolvidos num mercado gigantesco para o qual não nos soubemos preparar, nem, ao que parece o faremos tão cedo, a julgar pela prestação dos nossos empresários no «Compromisso Portugal» da passada semana, talvez fizesse algum sentido um entendimento estratégico e económico com a nossa vizinha Espanha, de forma a criarmos na Ibéria um pólo económico e empresarial com força suficiente para se impor na Europa comunitária. Há que tentar ganhar aí um espaço digno, porque a soberania, essa, já a perdemos vai para muito tempo.

Caríssimo VilaCondense,

Muito obrigado pelo epíteto, que vale muito por vir donde vem. Vamos ver o que diz amanhã o "nosso" Prof. Marcello sobre a proto-candidatura de Santana. Se quer que lhe diga, salvaguardando a seriedade da questão presidencial (que, diga-se, também não é muita), acho que ainda nos vamos todos rir um bom bocado com as rasteiras que os nossos candidatos vão passar uns aos outros. Só espero que tanta abundância de candidatos a candidatos à direita, o que sucede pela primeira vez desde o Almirante Américo Thomaz, não resulte na eleição do Engº Guterres.
A propósito de assuntos sérios e sobre quem manda neste país, quando voltamos à Ibéria?

Minha Cara Charlotte,

Do fundo do coração lhe asseguro que seria incapaz de a tratar fosse de que maneira fosse, dado não ter nunca tido o gosto de lhe ter sido apresentado. Mas, lá que estava curioso por conhecê-la, isso não sou capaz de desmentir. Daí, ter perguntado, assim que cheguei à festa, por si, com o nome pela qual toda a blogosfera a conhece. Nome notável de auto-baptismo, justíssimo, por sinal. Percebi tarde, tarde demais, que nos tinhamos cruzado, mas nesse momento já você se encontrava à conversa com um sem número de pessoas. Entretanto escapei com outros camaradas para "conspirações" blogosféricas. Lamento não a ter cumprimentado a si e ao seu marido, mas, se não for antes, ficará pela certa para o lançamento do Pipi II.

SEXO



Estive, há duas ou três noites atrás, no lançamento portuense do livro do Pipi, num simpático bar da cidade que, ainda há pouco tempo, era um péssimo restaurante de comida indiana.
A coisa configurou-se como uma dessas centenas de festas temáticas, que todos os fins-de-semana enchem bares com meninas de vestidos pretos e justos ao corpo, cavalheiros escanhoados a perscrutar o horizonte, a ver se lhes sai alguma coisa em sorte, e uma fauna indistinta e assexuada, de difícil qualificação.
Neste caso, o acontecimento revestiu-se de pretensões culturais, teve direito a mesa, a discurso e, até, a um filme promocional, no qual um indivíduo encapuzado, com voz aflautada e pronúncia alfacinha, fez as vezes identitárias do tão enigmático Pipi, proferindo um chorrilho de disparates e asneirolas, que levaram a plateia à euforia, sobretudo quando lhes deu a todos indistintamente uma roda de «rotos» e «paneleiros».
A sessão que decorreu em breves minutos, foi aberta com algumas palavras de cortesia da nossa colega Charlotte, ao que percebi responsável pela promoção comercial do acontecimento, seguindo-se uma intervenção do Dr. João Pereira Coutinho que, como sempre, fez questão de dizer coisas muito inteligentes, e terminou com a leitura de «Colhões», um texto retirado da obra apresentada, pelo também nosso colega Alberto Gonçalves.
É evidente que a maralha que ali se reuniu, quase sem excepção, o fez por razões bem menos prosaicas do que as alegadas pelo Sr. Pereira Coutinho: não foi lá apreciar o «português erudito» em que a obra supostamente está redigida, nem inspirar-se no pensamento «utópico» do enigmático autor, mas apenas e só, para falar e ouvir falar desalmadamente de sexo, numa festarola onde estão umas carantonhas conhecidas.
Discorresse o consagrado Pipi sobre o estado do tempo ou a Política Agrícola Comum e, ainda que o fizesse com o mesmo notável estilo literário, a casa estaria às moscas, e o Sr. Pereira Coutinho teria de ir apregoar o seu peixe para outras paragens.
Bem vistas as coisas, o assunto resume-se a uma inteligente e lucrativa (e legítima) estratégia comercial, em torno do tema do momento - o sexo, o que, aliás, o autor, seja lá ele quem for, nunca quis ultrapassar. O resto é conversa da treta, insuportável e pretensiosa.

O FIM DOS TABÚS

Pergunta o CAA, no seguimento da entrevista dada por Santana Lopes ao Expresso, se o Prof. Cavaco vai arrumar as botas na corrida presidencial ou se, pelo contrário, vai à luta «contra este sistema de intrigas e falsas promessas, com os poucos apoios desinteressados que conseguir obter e pede ao povo que decida nas urnas quem é que é digno de ser Presidente de Portugal».
Descontando o facto de que um dos «apoios desinteressados» a que faz referência será o do Dr. Monteiro, a questão é naturalmente retórica. CAA sabe bem que a atitude do Prof. Cavaco na política foi sempre messiânica e providencial, só aparecendo e dando a cara com o partido e de preferência o país, prostrado aos seus pés, implorando-lhe que verta a sua imensa sabedoria e o seu inigualável talento governativo, a bem do bom povo português. Ora, este tipo de gestão política funciona bem quando se tem o poder nas mãos, um poder imenso como foi o seu ao longo de mais de dez anos, mas fraqueja no momento imediatamente seguinte à perda desse poder. Cavaco sentiu-o, logo, na sua candidatura presidencial e, provavelmente, a não ser que o partido e o país lhe peçam muito, lhe implorem, ele não será candidato a coisa nenhuma, por falta de vocação, de rasgo, digamos, de coragem política.
Ao contrário, o Dr. Santana que sempre geriu a sua carreira política com base no risco pessoal, não perde uma oportunidade para dar um salto em frente e subir um bocadinho mais na hierarquia do Estado. Sabendo que «as estrelas» não lhe reservaram o lugar de primeiro-ministro de Portugal, acima da Câmara de Lisboa resta-lhe a Presidência da República. Estando a direita sem candidato certo, não deixará o lugar a outros, nomeadamente aos «gestores de tabús».
O que é cero é que o Dr. Santana gosta do risco, vive politicamente dele e para ele, e transmitiu ao PSD e ao país essa imagem, que se inspirou numa leitura pessoal que fez da vida de Sá Carneiro. Inegavelmente, este estilo agrada muito mais ao PSD profundo que, em coligação com o CDS de Portas, fará do Dr. Santana o próximo inquilino do Palácio de Belém, arrumando os dois partidos de uma só vez e definitivamente, com os fantasmas de Cavaco e de Freitas do Amaral.

LUÍS NOBRE GUEDES



Poucos terão contribuído tanto para a refundação da direita portuguesa, como o tem vindo a fazer, há pelo menos vinte anos, Luís Nobre Guedes.
Guedes iniciou a sua intervenção política em meados dos anos oitenta, quando lançou a ideia de um grande semanário de direita, simultaneamente conservador mas sustentado por uma nova geração, que fizesse oposição ao cavaquismo que mexicanizara a vida política de então. Recolhe os meios financeiros necessários e nasce o Independente. Na altura, foi voz corrente que terá sido ele quem aproximou Miguel Esteves Cardoso e Paulo Portas para a direcção editorial do projecto. No seguimento do sucesso do jornal, Nobre Guedes avança, com Miguel Paes do Amaral e outros, para a constituição de um grupo na comunicação social. É conhecida a história da Media Capital e o seu envolvimento bem sucedido na TVI.
Da oposição jornalística ao cavaquismo, surge a tentação da intervenção política partidária. Na altura, o CDS estava desfeito, e Guedes, com outros, percebeu que o partido estava em saldo e, por isso, vulnerável a ser tomado por um grupo de gente nova. Manuel Monteiro avançou e ninguém porá em dúvida a importância que o Independente então teve, não apenas na desconstrução do cavaquismo, mas sobretudo na promoção de nova gente na direita, como o próprio Monteiro, mas também Portas, Lobo Xavier e outros.
Perdido o projecto inicial do CDS que incluia, de facto dois grupos política e sociologicamente muito diferenciados, Guedes lança Portas à presidência do partido, fazendo a chalaça de que era ele o candidato ao cargo. Quando, em 1998, no Congresso de Braga, Guedes insiste na matriz democrata-cristã para o novo CDS, aquilo pareceu-me profundamente ultrapassado e bafiento. Guedes explicou, na altura, que outra posição seria um erro: a democracia-cristã tem um mercado eleitoral muito importante, que poderá chegar aos 12 a 15% do eleitorado, o suficiente para voltar a pôr o CDS no governo. Prescindir desta matriz, desse capital político, que estava, não por muito tempo livre (os homens de Freitas espreitavam), era um absurdo. Tinha razão, como se viu.
E foi Guedes quem lançou a ideia da nova AD. Primeiro com Marcello Rebelo de Sousa, que fez questão de desfazer na eclosão do caso Moderna, mais tarde com Durão, tendo cinicamente anunciado às televisões na noite eleitoral (quando alguns PSD's, que não percebiam o que se estava a passar, diziam que era uma assunto ainda a debater) que a coligação era um dado de facto. Sem mais.
Podendo ser Ministro da Justiça, declinou. Prefere ganhar dinheiro na advocacia de negócios que pratica eximiamente. Discreto, cauteloso, evitando ao máximo a exposição pública, só a usa em momentos que concidera cruciais, como o foi no caso Moderna, na despenalização do aborto e pouco mais. Quando o CDS sai fora daquilo que projectou, aparece para o repor no lugar devido. É, por tudo isto, temido e odiado pelos serventuários do partido, que censuram a sua "falta de empenho" e gostariam de o ver ainda mais distante.

Hoje, o Público noticia que Guedes anda descontente com o CDS: com a actuação da Ministra da Justiça, com a falta de estratégia no debate do aborto, com o desbocado Pires de Lima. Se Guedes se afastar definitivamente do CDS, o partido poderá dizer adeus ao poder muito em breve. Se quiser por lá continuar, é bom que o oiça e afaste parte importante do actual partido.

REUMATISMO



Um grupo de ilustres cidadãos, entre os quais se destacam três políticos na reforma, a saber, Eurico de Figueiredo, Fernando Condesso e Paulo Mendo, surgiram hoje na comunicação social alarmados com o estado do país em geral, e da justiça em particular. Pediram a cabeça do Procurador-Geral, a quem imputam especiais responsabilidades na situação crítica da justiça, e já solicitaram uma audiência a S. Exª, o "Jorge", para lhe darem conta das suas preocupações e tentarem obter algum consolo democrático.
Hoje também, o presidente da VODAFONE, António Carrapatoso, num forum com o pomposo nome «Compromisso Portugal», propôs reformas profundas, e a criação de uma nova mentalidade nacional que passaria pelos valores de uma "cidadania qualificada, um Estado forte, um enquadramento político transparente e empresas competitivas".
Há poucos dias atrás, um outro grupo de cidadãos, entre eles o reformado político Correia de Campos, subscreveu um documento que levou a Mota Amaral, onde propunha medidas concretas para o equilíbrio das finanças públicas portuguesas.

Estas manifestações de reumatismo político, a fazerem lembrar a romagem dos generais do regime a Marcello Caetano pouco tempo antes do 25 de Abril, são indiciadoras do esvaziamento político a que se chegou. Sem instituições de governo credíveis que contribuam, de facto, para a resolução dos problemas dos contribuintes, logo surgem hordas de empenhados cidadãos disponíveis para darem as suas ilustres contribuições.
Quando as forças políticas de um regime, fracas e descredibilizadas, não se bastam a si mesmas, os actores da marginalidade política prontificam-se para assumirem papeis centrais. Em regra, nem uns nem outros duram muito tempo. Costumam ser arrastados pela queda dos regimes que pretendem salvar.

A NOBRE ARTE DE «CACICAR»

Talvez sem se aperceber, Jorge Coelho deu hoje, no Público, a mais perfeita definição do estado actual do nosso sistema político. Ao ser questionado por um jornalista que o entrevistou se não considerava desprestigiante o epíteto de “homem do aparelho”, respondeu assim:
«É. Mas, curiosamente, o engenheiro António Guterres antes de ser líder do PS e de ser primeiro-ministro teve as funções que eu tive depois, quando ele chegou a líder do partido. E ele era chamado de homem do aparelho. Depois foi primeiro-ministro, foi um excelente primeiro-ministro. E o presidente actual do governo dos Açores, Carlos César, também foi atacado por ser o homem do aparelho. Pelo que estamos a ver...»
Deste modo, Coelho demonstra que, em Portugal, para se ter poder político e chegar à chefia do Governo, é necessário dominar uma estrutura partidária, os seus caciques locais, ganhar eleições domésticas onde, por vezes, para eleger uma comissão política de um distrito importante votam vinte ou trinta pessoas. Mais do que o mérito pessoal, o que é necessário é “cacicar” um aparelho partidário e tê-lo na palma da mão. Com isso, é possível chegar ao Governo. Sem isso, o melhor será esquecer o assunto.

VOCÊS HA-DEM VER!



Agora que a tempestade parecia estar a amainar sobre a cabeça de Ferro Rodrigues (o líder em que todos os socialistas, exceptuando os Drs. Lamego e Carrilho, confiam cegamente), o Dr. Jorge Coelho, verdadeiro D. Sebastião do aparelho (da plebe) socialista, anunciou a sua intenção de suceder ao líder, obviamente apenas quando ele deixar de o ser. Até lá, Coelho, que é um dos mais enfáticos apoiantes de Ferro, nada fará para precipitar esse fim de ciclo. Ele jura e nós acreditamos.
Como nada fará também o comissário Vitorino (o D. Sebastião da aristocracia socialista), cujo inevitável regresso à pátria, depois de uma bem sucedida candidatura a candidato a secretário-geral da Comissão Europeia, nada tem que ver com este extemporâneo anúncio de Coelho. São apenas coincidências. Vocês ha-dem ver!

O VERDADEIRO GÉNIO LUSITANO

Da TSF:

«Segundo o Instituto do Consumidor (IC) foi recebida uma queixa de um banco que pagou 9250 euros por uma série de bilhetes que não existe.
Esta é uma de 10 queixas que o IC já recebeu de empresas portuguesas que se sentiram burladas por sites que vendem bilhetes para o Euro, através da Internet.
Os falsos ingressos foram oferecidos através de emails enviados pelo site Sports Mondial PLC, sediado na Austrália, EUA e Reino Unido, a preços muito superiores ao seu valor real. (...)
De acordo com, Gonçalo Moita, «os adeptos que se apresentem com bilhetes falsos ou inválidos não poderão entrar no estádio, por motivos que incluem a segurança do próprio. O objectivo da Euro 2004 S.A é conhecer a identidade de todos os consumidores, para evitar que um adepto fique situado no meio de uma claque hostil».

Gilberto Madaíl rejeita responsabilidades
O presidente da Sociedade Euro 2004 e da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madaíl, apela às pessoas que comprem bilhetes apenas no locais oficiais para evitar as burlas.
«Os bilhetes nem sequer estão feitos. Estão a ser preparados, dentro de um âmbito extremamente confidencial, em todas as suas vertentes, porque só chegarão às mãos das pessoas em Abril», explicou.
«Garanto que neste momento não há bilhetes falsos, o que pode haver é vendas falsas», frisou.»

UM "GRANDE" EXEMPLO



O Público de hoje, relata uma história espantosa, ocorrida na denominada Grande Loja Nacional Portuguesa, obediência maçónica de recente criação.
O título do artigo - «Iniciação pela Internet gera desentendimento na Maçonaria» é, por si só, um tratado. Mas a coisa não se fica por aí. Desenvolve-se assim: um neófito de nome Paulo Novo, rapaz ainda jovem que ambicionava entrar na Maçonaria desde os 18 anos, quando rumou para a Alemanha, atrás de uma vida melhor, conseguiu ser admitido naquela Poderosa Obediência, graças aos bons ofícios de dois companheiros, o Armando (de Almada) e o Vicente (de Lisboa). Foi iniciado em Fevereiro de 2002, na distante e cabalística cidade de Tábua, na loja S. Jorge, cujo Venerável dava pelo nome de Sobral de Sousa. Daí em diante, foram só triunfos e glórias: em três meses apenas, fez o curso iniciático que o levou de aprendiz a mestre. Um mês após era secretário da loja, da qual, não fora um pequeno desaguisado fratricida, chegaria a Venerável antes do fim do ano. O que só não sucedeu porque o irmão Novo acusou o irmão Antunes de ter surripiado uns dinheiros da loja, o que lhe valeu um processo disciplinar que ele qualifica como "uma cabala". O processo disciplinar foi instruído pelo poderoso assistente do grão-mestre, o irmão Barata Pires.
Resta somente dizer, para encerrar o que de relevante tem este episódio, que o irmão Novo alcançou o hermético grau de Mestre via internet, através de um curso de preparação, realizando, por essa via, as provas rituais. Estas comodidades maçónicas da GLNP são generosamente facultadas aos irmãos, mediante o pagamento de algumas insignificantes centenas de euros. Por fim, ao ser confrontado pelo jornalista de serviço com a hipótese profana da sua Grande Loja ser uma «loja de 300», expressão sinónima de «aldrabice inqualificável», o poderoso Grão-Mestre Álvaro Carva negou-o energicamente.

Ora, esta historieta que envolve uma instituição que é, em qualquer parte do mundo, pelo menos, respeitada, em Portugal, como quase tudo, presta-se a tropelias cibernéticas, envolvendo uma galeria de inqualificáveis personagens, por ordem de importância decrescente, os irmãos Carva, Barata, Antunes, Armando, Vicente e Novo. Todos devidamente ornamentados com graus e honrarias maçónicas, na loja S. Jorge, a oriente de Tábua.
Não há dúvida que este «Grande» exemplo, é também mais um exemplo grande da enorme mentalidade portuguesa.

IBÉRIA



Estive hoje um pouco à conversa com um velho amigo meu, director há muitos anos da melhor rede de health clubes do país. O homem estava amargurado: de há três anos a esta parte, a legislação e regulamentação municipal para o seu sector, aumentou exponencialmente, impondo exigências incompreensíveis e absurdas, e cobrando taxas brutais. «O pior de tudo», disse-me «ainda são os analfabetos que nos mandam fazer as inspecções para a concessão das autorizações de funcionamento. Não percebem nada do que vêm cá fazer, só levantam dificuldades e reprovam tudo». Neste momento, a empresa que o meu amigo dirige tem no continente quatro clubes acabados, prontos, aptos a receberem clientes, que aguardam, fechados há dois anos, as competentes licenças. E concluiu: «Só tenho pena de não ter aceite um convite que me fizeram para ir trabalhar para a América, quando era novo. Isto aqui não presta. Não se consegue trabalhar, nem fazer nada. Basta ir a Espanha para se sentir logo a diferença».

Este diálogo fez-me lembrar um episódio da minha vida recente. Há quatro anos tive de “arranjar” um empréstimo volumoso para uma certa empresa. Estavam em causa muitos postos de trabalho e a vida profissional de algumas centenas de pessoas. Bati à porta de todos os bancos portugueses. Fui recebido em todos com rara cortesia, por vezes excessiva e intimidatória. Todos me pediram sempre o mesmo: dossiers, plantas, projectos, contas, demonstrações e projecções, em suma, toneladas e toneladas de papel. O melhor que consegui, passadas semanas de espera exasperante, foram simpáticas negativas. A maior parte dos bancos não se deu sequer ao trabalho de responder. Até que, através de um amigo, fui a um banco catalão. Levei comigo, para poupar tempo, os dossiers tradicionais. Fui recebido pelo director, um homem sóbrio e atento, que me começou a ouvir e a ver a documentação que lhe ia expondo. Ao fim de cinco minutos, quando começava a abrir os volumosos rolos das plantas de um certo edifício, o homem transformou-se e, quase exaltado, disse-me: «Rui!, eu só quero uma folha A4 com a implantação do edifício e a memória descritiva, um mapa de tesouraria actual e mais nada! O resto podes levar». No fim da reunião, que pouco mais demorou, disse-me que teria a resposta em dez dias. No exacto fim desse prazo tinha a resposta e, dois dias após, o dinheiro (várias centenas de milhares de contos) no banco.

Não me parece oportuno acrescentar muito mais. Nem tão-pouco argumentar se estes dois casos são paradigmáticos ou se foram acidentais. A verdade das coisas, a verdade pura e dura, é que todos sabemos que Portugal funciona mal: os serviços, as empresas, o Estado, o poder local, tudo, mas mesmo quase tudo, funciona contra o cidadão. Fá-lo perder tempo e muito dinheiro. Empata, quando deveria estimular. Desincentiva.
Em Espanha, não é assim. Todos também o sabemos. A Espanha teve uma guerra civil devastadora, uma ditadura que a isolou do mundo, tem o terrorismo, os separatismos e, contudo, funciona incomparavelmente melhor do que Portugal. Que não tem terrorismo nem separatismos, não conheceu a guerra civil no século XX, e, quanto a ditaduras férreas, vou ali e já venho… Resta acrescentar que estamos na mesma península e não nos separa o deserto do Saara. Praticamente, em muitos pontos do território mal sabemos quando estamos cá ou lá.

O que se passa, então, com Portugal? Que estranho trauma teremos, que facto da História nos terá transformado neste povo abúlico, submisso, bajulador e rastejante para com os de cima e ofensivo para os de baixo, gente sem rasgo nem horizonte e invejosa, mil vezes invejosa do sucesso do vizinho, do carro da prima ou da amante do tio?
Responda quem souber! Agora, que nos faria muito bem um choque com o impacto de 1580, não duvidem por um segundo!

RONALD REAGAN FAZ HOJE 93 ANOS.



Obrigado ao Intermitente, por nos ter lembrado.

O REGRESSO DO FACCIOSO

Já não era sem tempo! Mudo e quedo desde o dia 21 de Dezembro, retomou hoje funções um dos melhores blogues políticos do nosso mercado. Esperemos que seja um regresso definitivo.

CARO PEDRO,

Embora discorde de si, tenho de reconhecer que me excedi há uns meses e que você é bem mais instruído do que na altura me pareceu. As minhas desculpas, portanto. Como prova de boa vontade, acrescentei o seu link na coluna do Mercado Livre. Mais e melhor, não consigo.

ONDE ANDA O «GRANDE REFORMADOR»?



Alguém sabe do paradeiro do Doutor Deus Pinheiro, Grande Reformador da Administração Pública Portuguesa, ou de resultados do trabalho da equipa de "excelência" que está a dirigir mais esta importante reforma do Governo?

PERGUNTA (IM)PERTINENTE

No Irreflexões (cada vez melhor e menos socialista): "Como estará a correr a preparação para a época de incêndios de 2004?"

NOVA MITOLOGIA



- Espelho meu, espelho meu, há alguém mais liberal do que eu?

O PA(C)TO DO REGIME



Facto 1: Num acesso de ternura institucional, que leva a que os mais intímos o tratem pelo "Jorge", o Chefe de Estado fez um apelo aos partidos com representação parlamentar, para que se entendessem, de uma vez por todas, sobre as "contas públicas".
Facto 2: Um ilustre grupo de desempregados políticos e de figuras pardacentas, sem que ninguém lhes tivesse encomendado o sermão, rumou patrioticamente a S. Bento, depositando nas mãos devotas do Presidente da Assembleia um importante documento que repetia o pedido de S. Exª.
Facto 3: Hoje, na mesma Assembleia, dirigindo-se aos deputados da oposição, a Srª Ministra das Finanças disse que estava disposta a integrar dois ou três pontos programáticos do PS, nos sete que constituiam o projecto do Governo para um ciclópico acordo de regime para as finanças do Estado.
Facto 4: O Sr. Deputado António Costa, da oposição, congratulou-se com as intenções governamentais, e disse que estava, com o seu partido, disposto a encarar seriamente o assunto, embora tivesse de ver primeiro a papelada, ou seja, os ditos sete pontos programáticos do Governo.
O PA(CTO): O contribuinte português, sobre quem, no fim de contas, se discorre em tudo isto, e que haja pacto ou não haja pacto, continuará a ter de pagar um Estado despesista e ineficiente.

O LIXO DA HISTÓRIA



O major Mário Tomé publicou, hoje, no jornal Público um pequeno, mas interessante artigo, sobre o general Kaúlza de Arriaga. Não tanto pela evocação que faz do falecido militar, mas pela forma como termina o texto: «A derrota do exército colonial foi confirmada pelo 25 de Abril de 1974».
Se restassem ainda dúvidas, esta breve declaração de um dos operacionais da revolução, chegaria para demonstrar que o que esteve, de facto, presente no espírito do golpe não foi democratizar o país, nem abri-lo ao mundo ocidental, mas tão só terminar a guerra de África, libertando as Forças Armadas, sobretudo as patentes intermédias, desse fardo.
Por isso, António José Saraiva, insuspeito de simpatias fascistas ou para com o Estado Novo, chamou, no regresso do exílio, ao processo descolonizador português uma «debandada de pé descalço».
A democratização de Portugal não se iniciou no 25 de Abril, nem foi promovida pelos seus responsáveis. Começou em 25 de Novembro do ano seguinte, e teve de ser feita contra o 25 de Abril, o 28 de Setembro, o 11 de Março, o Conselho da Revolução, os SUV’s, Otelo, o COPCON, e toda uma tropa (lato sensu) terceiro-mundista que via nas barbas de Fidel um símbolo inspirador. Devemos a democracia e a liberdade a homens como Mário Soares, Sá Carneiro, Emídio Guerreiro, Magalhães Mota, que ofereceram resistência ao 25 de Abril. Já é tempo de remetermos a mitologia libertária do 25 de Abril para o seu lugar próprio - o lixo da História - e colocarmos as coisas no seu devido lugar.

Depois das declarações de hoje a TSF, será que restam ainda dúvidas que o homem só não volta se não puder? E que, a voltar, será o primeiro facto político verdadeiramente fracturante da coligação governamental?

LIBERDADE E PODER



Mais do que apreciar a natureza democrática do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos, as condições formais da liberdade política ou a participação, directa ou indirecta, dos cidadãos na vida da polis, a liberdade confronta-se nos dias de hoje com um problema paradoxal: quanto mais crescem as condições civilizacionais (tecnológicas) que levam ao individualismo, mais se refoça o poder interventivo do Estado.

Só na aparência existe aqui um paradoxo. É que, à medida que a sociedade tecnológica leva à atomização social, a tendência para o isolamento individual cresce, aumentando paralelamente o desinteresse pela vida comunitária e política, que provoca o desaparecimento de corpos sociais intermédios, situados entre o indivíduo e o Estado. Nesta situação de quase absoluto esvaziamento de vida social e política, entre o Estado e o indivíduo gerou-se um fosso gigantesco, que isola e protege o poder absoluto do novo leviathan. Crescendo sem que lhe fosse oferecida resistência, actualmente, nada é estranho ao poder político e ao Estado, que se arroga no direito de intervir em todas as dimensões da existência humana, com o argumento formal de melhor a proteger de perigos estranhos e equívocos.

A máquina do poder compreende hoje todas as manifestações de actuação social e política: partidos, associações cívicas, sidicatos, igrejas, universidades comunicação social, todos fazem parte de um sistema de poder, cujo objectivo é tomar lugar na estrutura dominante e, em última análise, à mesa do orçamento. Nas convulsões políticas e nas modificações governativas, sempre fundamentadas na melhoria das condições individuais, mais não há do que uma pura circulação das elites do poder, no mais puro sentido paretiano da expressão.
Nunca, como no mundo de hoje, o poder esteve tão isolado. Sob uma capa de mansidão e brandura, nunca o poder do Estado foi tão esmagador como agora. Vivemos numa ditadura de veludo.

Sair deste aparente paradoxo, mantendo e reforçando as condições para um individualismo crescente, sem cair em colectivismos sociais e políticos, e, simultaneamente, conseguir tirar ao Estado o poder que hoje detém e recuperar a liberdade perdida, é a verdadeira tarefa para uma nova intervenção liberal.

TAL MÃE, TAL FILHO (E TAL NETO)



A Revista do «EXPRESSO» (aquela que está sempre a mudar, para ficar na mesma), publica hoje um interessante artigo sobre jovens portugueses que se dedicam à genealogia e à heráldica (não, não é nenhum dos dois extraterrestres da fotografia de baixo).
A grande revelação é a da descoberta da ascendência portuguesa dos Bush, esses mesmos, os da Casa Real Norte-Americana. Lê-se, por duas vezes, no «Expresso»: «O clã Bush descende de D. Urraca, mãe do fundador de Portugal».
Ora bem, a partir de hoje, ganhamos um novo pretendente à coroa portuguesa (vindo directamente da dinastia Afonsina), a D. Urraca um novo neto e o D. Afonso Henriques uma mãe nova.
Com o «Expresso» e os talentos que revela, está-se sempre a aprender.

O MANEL DOS ANJOS



O meu velho amigo Manuel dos Anjos, camarada antigo de lutas passadas, anda um bocado incomodado com o que aqui vai lendo e, vai daí, zurziu-me de alto a baixo.
Glosas à parte, com o que o Manel verdadeiramente se chateia é com o facto de, ao contrário dele, eu já não amar a pátria, e desdenhá-la qual amante gastadora e traiçoeira, num exercício que ele considera muito português e banal.

Eu sou amigo do Manel vai para mais de vinte anos. Conhecemo-nos numa altura das nossas vidas, ainda imberbes, no meio de muitas revoluções, em que só podiamos ser uma de três coisas: comunistas, fascistas ou parvos. Como parvos não seríamos e comunistas também não, está bem de ver que juntos cantámos de "braço ao alto" o Cara al Sol e a Ressureição aos acordes sublimes do Zé Campos e Sousa, que sempre teve uma enorme pachorra para aturar a rapaziada até altas da madrugada.

Acontece, porém, que o Manel continuou, com o passar dos anos, a levar muito a sério o estatuto de patriotas (nacionalistas-revolucionários, não era?) que a nós mesmos impuseramos, entre duas cervejas e as cantorias do Zé, e ainda hoje proclama o seu profundo amor pela Pátria que o viu nascer.
O pobre do Manel ama o que não existe. É um platónico da política. E, do seu tranquilo recanto alentejano, continua a sonhar com epopeias lusitanas, com o V Império, com o regresso a Alcácer-Quibir. Imagina que Portugal foi e poderá voltar a ser, grande no mundo, desde que as suas nobres gentes reconheçam os «bons princípios» e a «sã doutrina». E, acima de tudo, acha que cada dia que passa com a bandeira da República içada nos mastros das repartições públicas, é uma Aljubarrota gloriosa, e um arauto de um governo que está próximo, em que príncipes e fidalgos, a aristocracia do espírito, as elites verdadeiras, devolverão à Pátria a grandeza que lhe foi vilmente tirada.

No fim de contas, o Manel recusou-se a crescer. Ele sabe bem que isto não é, nem nunca foi, verdade. E que a vida dos homens é um pouco mais simples e um tanto mais complexa do que nos faziam crer os estereótipos do passado. Aí, então, vale de facto a pena ler um livrito da rapaziada austríaca, acompanhado de um bom doze anos e um Partagás cubano. A única Lusitania que ainda vou tolerando.

CAUSA GALÁCTICA

ELES ESTÃO EM TODO O LADO!

OUTROS UNIVERSOS, OUTRAS GENTES



Ao saber da existência de outros «universos», graças à prestável informação de CN, o Catalaxia decidiu reforçar a sua redacção contratando os dois extraterrestres da fotografia. A um ficou entregue uma nova secção de modas e bordados e ao outro uma de heráldica. Adivinhem quem é quem.

O«LIBERALÓMETRO» EM ACÇÃO

IDENTIDADES II

Do nosso amigo PMF, recebemos o seguinte e-mail, que assinamos por baixo:

Caro RUI,
Concordo plenamente com as considerações e conclusões expressas in Identidades...Claro que nacionalismos patrioteiros e vazios não fazem hoje em dia (será que algumas vez fizeram?) sentido. De resto, há uma permanente confusão a propósito de "Identidades". Confundem-se, sistematicamente, identidades nacionais, regionais, locais (e outras que tais, correspondendo sempre, em maior ou menor medida, a abstracções e a exercícios de "personificação"), com a "identidade" dos Estados. A discussão a propósito do processo de integração europeia é um bom exemplo: claro está que qualquer passo dado no sentido do aprofundamento comunitário (ou, simplesmente, mudança qualitativa, com ou sem "Constituição" Europeia...) é sempre um processo de perda de "identidade" estadual - no sentido de que o que se busca é a institucionalização de outras formas alternativas de organização e exercício do poder (à figura técnico-juríidco-política "Estado").
Mas, por outro lado, o que é que isso afecta directamente aquilo que se pode designar por história (novamente, abstrações e generalizações à parte), sensibilidades, gostos (por caramelos de Badajoz, Tui ou outro lado qualquer) e opções de vida privada individual, porventura partilhados, em liberdade, com grupos mais ou menos alargados de pessoas (comunidades), traços comuns de personalidade, etc., etc.?
A nação (realidade sociológica), o país, a "terra" (ou "terrinha"), até mesmo as linguas, as ditas expressões culturais, enfim, a esfera individual de cada um de nós e o essencial das suas "projeções colectivas", sem dúvida, imediata e directamente, passam sempre ao lado dessas "crises de identidade" estaduais. De resto, atendendo ao actual estado das coisas, tenho a forte convicção de que todas as identidades (a começar pela minha própria identidade pessoal!) só teriam a ganhar com uma fulminante crise de identidade do "Estado" (abstracção/forma de organização do poder político) português!

PMF

JORGE SILVA MELO



Jorge Silva Melo, actor e encenador, recusou ontem o Prémio Almada, no valor de 25 mil euros, que o Instituto das Artes lhe atribuiu. «Não gosto de prémios do Estado», disse.
Parabéns.

MARTE ATACA!



Um dos motivos que me levou, há tempos atrás, a tentar abandonar a blogosfera, foi a falta de pachorra para polémicas com outros blogers, que me faziam perder tempo com questíunculas que verdadeiramente não me interessavam. A meu ver, a blogosfera é um exercício solitário, por isso se diz que um blogue é uma espécie de diário aberto onde escrevemos tudo o que nos apetece, sem termos de dar justificações seja a quem for, muito menos a quem faz o mesmo que nós.

Vem isto a propósito de algumas controvérsias que esporadicamente tenho sido obrigado a manter com alguns participantes da Causa Liberal, ora sobre a monarquia e a democracia, ora sobre o federalismo ou outra coisa qualquer, e, hoje, vejam lá bem, sobre ao conceito de nação e o seu valor actual.

Aproveito para aqui declarar solenemente, que desde há muito me irrita a ideia de «causa». De qualquer causa, seja ela qual for. Quem tem causas e vive para elas, em regra, dá-se mal. Ou melhor, se não conseguir entender que, em última análise, quase tudo tem um valor relativo e, absoluto mesmo, só Deus (para quem Nele acredite), acabará, mais tarde ou mais cedo, por ter graves dissabores existenciais. E eu, que sobre a vida não tenho ilusões por aí além, não me apetece andar zangado com ela, porque a minha «causa» ou as minhas «causas» não se materializam ao sabor do soberano império da minha vontade.

Não vale a pena, portanto, ter objectivos existenciais últimos e derradeiros que nos consumam permanentemente. Essa é, de resto, uma maneira infantil de encarar a vida, que felizmente na maior parte dos casos o tempo se encarrega de corrigir. Quando muito, na puberedade, podemos viver dois ou três episódios que nos tragam obcecados, em estado de permanente exaltação, sei lá, um grande amor, uma paixão impossível, uma revolução de opereta, outra tragédia romanesca qualquer. Mas, com o passar dos anos e o andar do tempo, as coisas perdem o seu aparente valor, adquirem a sua verdadeira dimensão e surgem-nos frontalmente efémeras, como tudo o que é especificamente humano.

No domínio da política, matéria de estrita humanidade, temos de convir que o que pensamos não tem valor absoluto. Sobretudo, porque qualquer raciocínio político é, por definição, pluralista, isto é, destina-se não apenas a nós mas a um número indeterminado de outras pessoas. Que poderão legitimamente entender de forma diferente tudo aquilo que nos parece evidente, e não ter até a mais pequena pachorra para nos aturar.
Face a isto, um racionalista entenderá que tem a obrigação de impor o seu modelo social, que ele «sabe» ser melhor para a comunidade, enquanto que um liberal deixará a comunidade agir livremente e respeitará a ordem cataláctica ou espontânea. Mesmo que esta caminhe em sentidos que não lhe agradam.
Tudo o mais é puro construtivismo político. Mesmo que seja um construtivismo supostamente liberal. Irritam-me, por conseguinte, formulações deterministas do género "temos que", ou "isto não é assim, mas assado", como se fosse legítimo impor a montante e a jusante um index do que é politicamente correcto. Neste caso, "liberalmente" correcto. Confesso que vivo mal com quem tem certezas e convicções políticas absolutas. Sou relativista, sem dúvida, admito que isso possa irritar quem tiver «causas», mas não me consigo afastar do paradigma popperiano segundo o qual o valor de uma lei científica está na sua refutabilidade.

Como tal, espantam-me as certezas com que frequentemente a Causa Liberal invectiva e contrapõe o que aqui é escrito. Sobretudo quando eu, que me considero, há muitos anos, um liberal da velha cepa e dos quatro costados, não me reconheço em muito do que lá vou lendo, sem que me tenha dado, até hoje, ao trabalho de contestar o que por lá está escrito, exceptuando naturalmente o execício de replicar. Parece que existe por lá uma maquineta qualquer, talvez um «liberalómetro», que permite enunciar um index liberal, um dogmatismo e uma clarividência doutrinária, que leva à fogueira censória dos seus escribas todos quantos se afastam da ortodoxia imposta: «não és monárquico?, levas na corneta!»; «gostas da democracia representativa?, levas na corneta!»; «não aprecias a nação?, levas na corneta!», «és federalista?, levas na corneta!».

A última graça, foi uma posta assinada por um certo CN, que não tenho o prazer de conhecer, mas que habitualmente se dá ao trabalho de ler e critricar enfaticamente o que aqui vou escrevendo. Desta vez, ditou do alto da sua sabedoria, a propósito de uma "posta" sobre a suposta identidade nacional, este magnífico mandamento: «Nação é uma noção cultural com toda a validade, temos a nossa família, a comunidade, a Nação, também temos raças, etnias, religiões, formas de viver e morrer, e um dia seremos todos seres humanos até aparecerem seres de outros planetas ou universos». Ora toma!
Perante tamanha acumulação de sabedoria que, num só período, me consegue demonstrar a essência da nação, da raça, da etnia, da religião, da família, da comunidade, da humanidade e da fraternidade cósmica, mais não resta senão render-me e pedir perdão por levianamente me ter afirmado liberal, queimar e esquecer tudo o que li nos últimos anos, e remeter-me ao temor dos ígnaros.

Nesta vida tão frágil e em que tudo me parece incerto e inseguro, não há como ter uma
vanguarda liberal que me ponha na linha quando eu me afasto da ortodoxia legitimamente imposta. Está visto que perante heresias tamanhas, o melhor que tenho a fazer é dar um chuto nos livrinhos do Hayek e do Mises, aproveitar a alusão aos «seres de outros planetas e universos» (sic), ligar o televisor e o DVD, e regalar-me com o Marte Ataca do fantástico Tim Burton. Felizmente que para os simples como nós, sempre resta o audiovisual.

IDENTIDADES

Num eventual acesso de mau génio, próprio de quem tem mais de setenta anos e muito dinheiro para gastar, José Manuel de Mello invectivou os cidadãos habitantes do rectângulo continental português, a concederem na união ibérica.
Vasco Pulido Valente, acabado de sair de um longo período de recuperação que lhe terá azedado ainda mais o seu proverbial mau feitio, acrescentou que a Espanha nem para isso nos quer, porque tem já o reduzido mercado português à completa disposição dos seus produtores, sem ter a maçada de se responsabilizar politicamente por esta gente desagradável e difícil de governar.
No Catalaxia, humildemente defendemos que Portugal soberano, nacional e nacionalista, não só não faz sentido, como é uma ideia desfasada de qualquer aproximação à realidade em que vivemos. Menos ainda se a essa ideia identitária quisermos fazer corresponder a categoria sociológica da «nação portuguesa».
O VilaCondense deu, em oportunas postas, conta desta verdadeira conspiração acidental e, por sua vez, invectivou o iberismo que abdica da identidade que supostamente possuímos. Não estamos, naturalmente, de acordo.

Ora, eu não creio em identidades políticas colectivas, expressão por vezes sinónima do conceito de Nação. Não julgo que exista algo de tão forte assim que identifique alguns milhões de almas num passado, num presente e num destino comuns.
De resto, deste sempre os habitantes de Portugal enjeitaram o seu passado: Egas Moniz penitenciou-se ao rei de Leão pelos tresloucados actos do seu amo e senhor; Afonso II desagradou aos notáveis do reino e à Igreja, que o desalojou da coroa graças aos queixumes do Bispo do Porto junto do Papa; o filho de Afonso IV zangou-se com o pai, porque este mandou esventrar a sua amante; Pombal derreteu chumbo incandescente nas orelhas dos Távoras; e a lista de desavenças e desacatos poderia prolongar-se por mais algumas maçadoras linhas. Terminaríamos na repulsa que os mais acesos patriotas manifestam pelo ciclo do salazarismo, ou a indignação que a descolonização inspira a muito cidadão comum, ou ainda nas diatribes que o insular Alberto João manifesta contra a «exploração do continente».
Não querendo prolongar a prosa, o facto é que a nossa «Nação» não viveu nunca uma saudável relação com a sua história. Provavelmente isso passar-se-á noutros países, o que não ajuda a validar o pressuposto da identidade de uma nação, dentro de um território, partilhando um destino comum. Pelo contrário.

A verdade dos factos é que o turismo de massas, que explodiu na segunda metade do século XX, demonstrou que as pessoas se estão nas tintas para a soberania identitária. Preferem comprar caramelos em Badajoz e voltar no mesmo dia a Lisboa, a estarem horas infinitas numa bicha fronteiriça para terem o orgulho de exibirem um bilhete de identidade que afira a sua nacionalidade a um soldado da GNR. Ou queimarem-se nas praias de Benidorm e Torremolinos, toalha geminada com a de um motorista TIR alemão, do que serem tratados caninamente pelos seus compatriotas algarvios. A verdade é que o turismo de massas fez explodir as fronteiras e desfez o pouco que ainda sobrava do orgulho nacional.

Estes fenómenos, a que prosaicamente os politólogos e sociólogos (curiosas designações) designam por «globalização», mais não são do que o princípio da libertação do indivíduo face a uma opressora máquina de poder, que é o Estado nacional, inventado no ciclo oitocentista da Revolução Francesa.
Hoje em dia, as pessoas querem cada vez mais que o Estado as não incomode. Pagam, se preciso for (e, infelizmente, ainda o é), para que isso aconteça. Preferem saber da vida dos seus ídolos das novelas televisivas, a conhecer os destinos da pátria e os anseios dos seus maiores. Estão-se nas tintas e têm boas razões para isso.

Neste contexto, temer a Ibéria, a União comunitária, o governo mundial judaico-maçónico-trilateralista ou outra bugiganga qualquer é um exercício de pura irrelevância intelectual.
Um destes dias, nem a língua que Pessoa achava ser o único elo identitário nos escapa. E ouviremos um Filipe qualquer dizer em castelhano cerrado, a propósito de alguma reclamação nacional lusitana, o mesmo que o seu antepassado proclamou em 1580: «Não é meu? Mas como, se o herdei, conquistei e paguei?».

CELESTE CARDINA

Segundo julgo ter percebido, as explicações da Senhora Ministra da Justiça sobre a retenção das contribuições à Segurança Social de trabalhadores do seu ministério, terão sido prestadas logo a seguir ao almoço.
Só mesmo esse facto poderá explicar o teor das mesmas.

APENAS MAIS UM

O episódio das contribuições para a Segurança Social retidas a 580 trabalhadores do Ministério da Justiça é apenas mais um a ilustrar a miserável situação a que chegámos.
Efectivamente, ninguém no seu normal estado de lucidez - nem mesmo o Dr. Louçã - suspeitará que a medida tenha sido uma "criminosa manobra de exploração capitalista" promovida pela Dra. Cardona, ou um atropelo intencional aos direitos dos trabalhadores vindo do vil patronato.
A razão é bem menos prosaica e está aos olhos de qualquer observador por desatento que seja: não há dinheiro! A Dra. Celeste e a Dra. Manuela - duas esmeradíssimas donas da nossa casa portuguesa - não se entenderam, porque não há cabedais!
Em normais condições de mercado, não estivesse Portugal na União Europeia, já o Estado teria declarado falência, ou bancarrota, como usava dizer-se nos saudosos tempos da República do Sr. Afonso Costa. O país está tecnicamente falido, isto é, tem mais despesa do que receita, e os capitais próprios não suportam o peso do passivo real, socorrendo-se a máquina estatal a todo o tipo de truques - fiscais e orçamentais, entre outros - para prolongar a sua lenta agonia. Isto reflecte-se, e esta é a dimensão negativa de tudo isto, sobre o contribuinte, esmagado por impostos brutais, aos quais não pode na maior parte dos casos fugir, que servem literalmente para tapar os buracos da deficiente gestão estatal. Não fora isso, e o Estado português falir ou deixar de falir era-nos absolutamente irrelevante.

Seguindo os trâmites habituais, deverá agora a Segurança Social executar a dívida, penhorando e levando a hasta pública edifícios do Ministério em causa, onde, por hipótese, funcionem alguns dos tribunais portugueses. Seria, talvez, uma contribuição sensata para a tão propalada reforma da justiça.

PRESIDENTES

Parabéns ao Gabriel, pela magnífica lição de História na posta com o título em epígrafe no seu Cidadão Livre.

IBÉRIA II

«Estes medos de anexação são absurdos, porque a dura realidade é que a Espanha não nos quer anexar. Era o que faltava! Espanha está muito bem assim, porque pode explorar o mercado português - e explorá-lo-á cada vez mais - no que tem de vantajoso para ela, sem nenhuma responsabilidade pela sociedade portuguesa. Porque desejaria mudar este estado de coisas? É muito diferente da Catalunha e do País Basco, porque são regiões ricas e os impostos que lá se colhem beneficiam o resto do país. A unidade espanhola faz sentido para os castelhanos e para as regiões mais pobres de Espanha, mas mesmo para esses não faz sentido ter qualquer espécie de influência política em Portugal. Para quê? A única coisa que poderia suceder se fossemos anexados por Espanha - o que se calhar não era má ideia - é que talvez viéssemos a beneficiar dos impostos espanhóis!»

Vasco Pulido Valente, Notícias Magazine, 25 de Janeiro de 2004

MONTEIRO - EPÍLOGO

No encerramento da reunião do PND em Fátima, o Dr. Manuel Monteiro justificou assim a sua preferência pelo candidato Cavaco Silva a Belém: «é alguém que tem condições para pôr em prática o sistema de governo em que acredito». O sistema presidencialista, portanto.
Em linhas breves, o que o Dr. Monteiro propõe ao país é um golpe de Estado constitucional: eleito para Belém num regime constitucional semipresidencialista, com forte predomínio do executivo, Cavaco promoveria a partir desse lugar a transformação do sistema para o modelo presidencial, onde o chefe do executivo é, como todos sabemos, o presidente, neste caso, o próprio Cavaco.
Uma opinião destas, inadmissível num aluno de primeiro ano de qualquer curso de Direito, é incompreensível num partido onde pululam tantos juristas e constitucionalistas, alguns deles de inequívoco mérito. Será que não haverá por lá ninguém, que explique ao líder que uma revisão da Constituição não se faz no Palácio de Belém?

MONTEIRO IV

«Nunca escondi que gostaria de ver Pinto Balsemão na Presidência da República, afirmou Manuel Monteiro na entrevista ao «Expresso», embora não fundamente as razões da sua preferência. «Como sei que Balsemão não perspectiva ser candidato, o meu candidato é Cavaco Silva», concluí, num belo exercício de escolha política por exclusão de partes.
Será que o dono do «Expresso» e da SIC «tem condições políticas para levar por diante os objectivos fundamentais da Presidência»? As mesmas de que Santana não dispõe e de que Cavaco só disporá em segunda linha? Quem sabe? Talvez Monteiro nos faça o supremo favor, num dos seus tempos de antena naquela estação televisiva, de explicar tudo direitinho.

MONTEIRO III

Num admirável exercício de quixotismo político que há muitos anos venho admirando, o meu amigo CAA, no seu excelente Mata-Mouros, diz que está em condições de anunciar que o líder do partido da andorinha dará o seu «apoio pessoal» à candidatura presidencial de Cavaco Silva. E acrescenta que «este apoio político expresso é de índole pessoal e, para já, não envolve o PND».
Ora, esta duplicidade de líder e cidadão, a fazer lembrar os tempos em que o General Eanes, ainda presidente, reivindicava a liberdade de intervenção cívica e partidária, desfaz-se por inteiro com a leitura das declarações de Monteiro ao «Expresso» de hoje: «Se Cavaco Silva avançar, dar-lhe-ei o meu voto e o meu apoio. (...) Nessas circunstâncias (a candidatura de Santana Lopes), o PND não deve hesitar na apresentação de um candidato alternativo».
Ou seja: nessas e só nessas circunstâncias (a candidatura de Santana) deverá o PND apresentar um candidato. Se for Cavaco a hipótese nem se põe ou, pelo menos, Monteiro não a pôs. Está tudo dito.

MONTEIRO II

O «EXPRESSO» de hoje, jornal que sempre estimou o líder do partido da andorinha, publica uma extensa entrevista com Manuel Monteiro, francamente com um nível bem acima das suas mais recentes intervenções.
Do longo texto, há que realçar que Monteiro não dará o seu apoio a Santana Lopes numa eventual candidatura a Belém. Porquê? Responde MM: «porque não tem condições para levar por diante os objectivos fundamentais da Presidência».
Eu leria, antes, o seguinte: «porque, se o Lopes ganhar, reforça-se o eixo Lopes-Portas, o que não me interessa nada». Em suma, Portas escondido, com o rabo de Santana de fora.

MONTEIRO I

Confessou à LUSA o líder do partido da andorinha, num momento de rara intimidade: «Nunca na minha vida fiz uma greve ou (...) dei uma falta injustificada, mas confesso que se há pessoa a quem apetecia fazer greve era a mim.
Subentende-se, no vigor translúcido da prosa, que Manuel Monteiro gostaria de fazer greve a si próprio, a si mesmo, à sua identidade, à sua pessoa, portanto. Patrão de si mesmo, soberano da sua vontade, imperador do seu desígnio, Monteiro às vezes não se suporta, manifestação de humildade que é, de resto, característica dos homens de grande dimensão. Compreendemo-lo perfeitamente.

IBÉRIA

José Manuel de Mello, velho capitão da indústria portuguesa, propõe aquilo que é óbvio: a divisão de Portugal em três ou quatro regiões com autonomia política e administrativa, numa inserção de interesses comuns com a Espanha, à qual ele chama «Ibéria». Lembra, ainda, que a Cavaco Silva e ao processo de privatizações que conduziu, se deve o estado em que o país se encontra, dado ter destruído ou não ter deixado recomporem-se, os grandes grupos empresariais portugueses.

FALÊNCIAS

O Estado português deve mais de 120 milhões de euros às empresas do têxtil e calçado, em reembolsos de IVA relativos ao ano passado.
Para além da deslealdade que caracteriza este procedimento (veja-se o que sucede a uma empresa que não pague prontamente os seus impostos), este é uma das razões que leva às falências em catadupa dos últimos anos, sendo precisamente os sectores do calçado e do têxtil os mais sacrificados.
Por isto nos incomoda ouvir o ministro Bagão Félix e o presidente da CIP dizerem levianamente que a maior parte das falências são de empresas de «vão de escada», sem condições, tratando-se assim de um normal ajustamento do mercado. Vê-se.

MEU CARO IRREFLEXÕES,



O facto de não termos boas recordações da "gerência" do Eng. Guterres não faz de nós adeptos fervorosos da governação do Dr. Barroso.
O saudoso Engenheiro, quando alguém lhe colocava um problema ou um sarilho para resolver, sorria tranquilamente, passava a mão pela melena e atirava-a para trás, gesto simbólico com o qual enfrentava qualquer crise. Era a «técnica da melena». O Dr. Barroso, em idênticas circunstâncias, coloca um ar grave, de verdadeiro homem de Estado, proclama o seu amor à pátria, invoca as dificuldades em que o deixaram e aplica-nos mais um imposto ou uma taxa. É a «técnica do rigor».
Se quer a minha opinião, entre um e outro que venha o diabo e escolha.

FOGE P' RÁ TOCA...



...QUE O HOMEM ENDOIDOU:

«O Presidente da República, Jorge Sampaio, fez quinta- feira um balanço positivo de uma deslocação de três dias ao distrito de Aveiro e disse que a visita lhe permitiu confirmar as vantagens competitivas de Portugal.
No final de uma "peregrinação de optimismo" pelas empresas de sucesso da região, que teve de encurtar por ter ficado quase sem voz, Jorge Sampaio manifestou-se satisfeito com a deslocação.
O Presidente da República referiu-se à postura "trágica" a que os portugueses se habituaram e afirmou que é preciso um estrangeiro dizer-lhes que são bons para se convencerem disso.»
Lusa/Fim

VOLTA TONINHO



Submerso no meu doutoramento e completamente alheio ao "país real", meto, volta e meia, o "focinho" fora da toca para ver o que por cá se vai passando.
Ontem, numa dessas raras ocasiões, pareceu-me que o começo do ano não está a ser muito favorável ao governo: violentos aumentos dos preços regulados pelo Estado, inflação a níveis preocupantes, salários reais muito aquém da média comunitária, gestores públicos com ordenados "galáticos" e um discurso delirante do primeiro-ministro que passou do mais negro pessimismo a um optimismo "recuperacionista" completamente irreal e visionário. Quase biblíco. Para quem acha que a economia funciona por estímulos do poder político, a coisa está bem. Para quem pensa que ela depende da oferta e da procura, a coisa está mal. No «Forum TSF» a tónica geral era de louvaminhar o defunto António Guterres (recordem-se daquela novela do Lovecraft, Os Mortos Podem Voltar) e vilipendiar o Dr. Barroso.
Fiquei com a sensação de que nos habilitamos, mais cedo do que seria de prever, a ver em Belém o famoso "picareta falante» e o Dr. Rodrigues em S. Bento, com uma oposição em que o PP terá um protagonismo reforçado (o Dr. Portas nem parece que pertence ao governo actual, tão pouco se faz ver ouvir) e um PSD, de novo, atarantado e em fim de ciclo de poder. Tudo isto sob o mais alto patrocínio de S. Exia. o Jorge.
Neste cenário apocalíptico, provocado talvez por alucinações académicas, o melhor é regressar a toca. Até qualquer dia!

NOVOS LINKS

Ad-Libitum, Don Vivo e Lamechas. Só os conheci recentemente. Bem-vindos.

ABORTO

Eu tinha a intenção de não voltar a escrever sobre o aborto, acerca do qual já me pronunciei em "posta" anterior.
Trata-se de um tema desagradável, perante o qual não é fácil a um liberal tomar uma posição de fundo devidamente fundamentada. Por um lado, há quem entenda, como Rothbard, que a questão deve ser colocada em sede de direitos de propriedade, nomeadamente na propriedade ao corpo das mulheres: enquanto não se der o nascimento, o feto utiliza um corpo sobre o qual não tem direitos, sendo que a proprietária poderá interromper, a todo o tempo, o processo de concepção. Já aqui referi que esta tese me parece absurda e pouco ou nada liberal. Se aceitarmos que não existe vida por geração espontânea, ela não surge obviamente no momento do nascimento, mas no segundo imediatamente coincidente com a fecundação. Por isso, o que está também em causa é a protecção do direito à propriedade do corpo, por parte de quem – o nascituro – não tem ainda capacidade de exercício desse direito. São dois corpos que, momentaneamente, se encontram umbilicalmente ligados, sendo certo que um liberal só poderá conceber a condenação voluntária de um deles se a subsistência da vida do outro estiver posta em causa. Trata-se, neste caso, de uma colisão de iguais direitos de propriedade, sendo-me difícil dizer por qual deles se deve optar. Concedo, porém, que se dê prevalência à vida da mãe. Já a legalização da prática do aborto me parece indefensável, porquanto se está a reconhecer o direito a negar uma vida que já existe e a propriedade a um corpo que está formado. O que não quer dizer que o Estado deva proibir, exceptuando nos hospitais e casas de saúde que lhe pertençam se assim o entender, uma prática que é repetida, frequente e exercida em locais “clandestinos”, mas que todos bem conhecem.

Mas, uma “posta” do Doutor Vital Moreira no seu blogue Causa Nossa, provocou-me uma reacção básica e epidérmica, daquelas que se têm aos vinte anos. Não foi tanto o teor do artigo, que na generalidade não me parece oponível, mas a forma como o iniciou: “Definitivamente a Direita não consegue lidar com a questão penal do aborto…”. “Definitivamente a Direita…”, “a Direita não consegue…”, “a Direita e a questão penal do aborto”, começaram-me a soar na cabeça e irritaram-me profundamente: o Doutor Vital Moreira, homem de reconhecido talento, não consegue ultrapassar a dicotomia esquerda-direita, onde continua a inserir os seus arquétipos e a catalogar o mundo. Não digo que a distinção não permaneça útil, sobretudo para gincanas politiqueiras e partidárias. Mas colocar a questão do aborto nesse maniqueísmo, parece-me ainda mais grave do que tudo o mais que se possa afirmar. Poderá o Doutor Vital dizer que «os partidos de direita não sabem lidar com a questão penal do aborto». Mas nada mais para além disso.
Eu, que não sendo de direita não me considero seguramente de esquerda, não sei exactamente como lidar com a questão do aborto, embora não me restem dúvidas como o Estado deverá tratar do assunto: não tratando; não legislando. Isto é: como o direito à vida do feto não é defensável depois de um aborto consumado, a lei penal já não chega a tempo de evitar coisa alguma, nem há lugar a reparação possível. Quanto ao castigo a infligir a quem aborta, se essa é a preocupação do legislador, que ninguém duvide que o acto é, por si só, castigo suficiente para quem o pratica. Deve mesmo ser até a única pena perpétua que se aplica em Portugal.

O que não é efectivamente admissível é continuarmos a assistir a esta «jurisprudência casuística», em que se julgam meia dúzia de mulheres, médicos e parteiras, por actos praticados aos milhares, em locais por todos conhecidos, com publicidade divulgada em jornais que ninguém incomoda. Ou ter conhecimento que se fazem actualmente em Portugal, escutas telefónicas para recolher prova nesta matéria, como ocorreu no caso de Aveiro. Ou sermos continuadamente incomodados com a algazarra histérica de algumas meninas tontas, a exibirem ventres mal feitos, com pinturas rupestres a proclamarem a soberania uterina. Chega!

P.S.: Vital Moreira invocava como ponto de partida da sua “posta” um artigo publicado hoje no Expresso de João Pereira Coutinho. O texto não é, efectivamente, escorreito: «É possível estabelecer uma linha legal sobre aquilo que uma sociedade civilizada considera como moralmente aceitável. E é possível, perante casos concretos, exibir uma sensibilidade sobre a matéria que não passa por uma condenação em tribunal», escreve Pereira Coutinho. Ficaria assim entregue à «sensibilidade pessoal» dos senhores juízes, procuradores e agentes policiais o tratamento de «casos concretos», sobre os quais o legislador emitiria censura moral. Que belo Estado de Direito!

AGRADECIMENTOS

Ao Rui, do nosso Adufe, pelas palavras que escreveu sobre nossa "posta federalista".

The Bull and the Bear
Acrescentado aos links.

SEXO FORÇADO LATO SENSU



Uma sexóloga (especialista em sociologia sexual) portuguesa anunciou hoje que pelo menos 26,9% das jovens estudantes universitárias portuguesas tinham já tido «sexo forçado», sob «variadas formas».
Portugal consagra-se, assim, numa excelente posição no ranking mundial dos violadores formalistas lato sensu. Seja lá o que isso for.

HERÓIS DO MAR, NOBRE POVO, NAÇÃO VALENTE



Eu não sei o que uma Nação possa ser.
Desconheço e ignoro o que possa existir de tão transcendente que una centenas, milhares ou milhões de indivíduos em torno de ideias, sentimentos, heranças comuns. Como também não vi, até hoje, nenhuma definição sociológica que me satisfaça sobre esse ou outro tema qualquer.
Mas, em verdade vos digo, que nutro enormes desconfianças sobre a Sociologia. Parece-me uma charlatanice oitocentista, que roça o transcendentalismo e à qual só se chega ou alcança por ascese positivista. As categorias sociológicas nunca me entusiasmaram, pela simplificação que comportam.

Por isso não sei o que uma Nação possa ser.
Não conheço, sob minha palavra de honra, o que une os bascos, os catalães, os lapões, os portugueses, ou os chineses. Julgo até que no caso destes últimos, exceptuando serem todos amarelos e terem os olhos em bico, parecendo muito iguais, são entre si bastante diferentes. Enfim, também não é nada connosco. Eles lá se saberão distinguir.

Mas sei, na minha proverbial ignorância, que o conceito de Nação esteve no advento do Estado absolutista. Que em sua homenagem, os princípes governaram esclarecida e absolutamente. Como sei que à Nação se devem alguns totalitarismos que a pretendiam representar e defender: Mussolini, a Nação Romana, Hitler, a Nação (e a raça) Ariana, Estaline, a Nação Proletária. Alguém, penso que Napoleão, terá dito que «O Estado é a Nação em armas». José António falava à Nação. Salazar era nacionalista. Franco também. De Gaulle babava-se de gozo a falar, com aquela soberana majestade que a Inglaterra lhe deu, à Nação Francesa. Como nacionalistas são, ou foram, todos os bonzos da América do Sul, hibrídos produtos do salero andaluz com o sangue indígena, monos da Rua dos Fanqueiros vestidos de marechais e generais, que aterrorizaram e dizimaram populações inteiras.

Eu conheço-me a mim. Mal, é certo. Identifico o meu cão (cães, mais concisamente). Reconheço a minha família (a muito próxima...) e alguns amigos que recebo no alpendre da minha casa. A partir daí, das fronteiras nacionais e patrióticas do meu território, é-me difícil identificar e explicar os outros. Dividí-los, classificá-los, determinar-lhes identidades. Devo ser, sou seguramente, um tipo esquisito e pouco sociável. Não sou nacionalista, portanto.

Pessoa dizia que a sua Pátria era a língua. Talvez. Mesmo assim, quando oiço falar açoreano ou mirandês, tenho algumas dúvidas. Já tentei imitá-los e, até hoje, não consegui.

Por tudo isto, me parece indesejável defender «modelos» (a expressão é atroz, embora sociológica) de organização política a partir de classificações indeterminadas. Não julgo que levem à felicidade dos «povos» (outra), nem, e isto já diz-me mais respeito, dos indivíduos. Como me parecem insuportáveis voluntarismos políticos que queiram impor modelos, sejam quais forem, às pessoas. Julgo, porém, que a realidade vai cuidar de tratar de tudo isso. Já está, penso mesmo, a fazê-lo. A minha intuição diz-me que o tempo que aí vem consagrará verdadeiramente a soberania individual. Parem alguns minutos e fixem os monitores dos vossos computadores. Pensem nisso.

CABALA ANGOLANA



Com justa indignação, o governo angolano reagiu à calunia proferida pela «Human Rights Watch», segundo a qual se desconhece o destino de mais de 3,1 mil milhões de euros, das contas do Estado relativas aos anos de 1997 a 2002. Trata-se, segundo uma nota oficial, de uma campanha contra Angola, logo na altura em que o governo procede à pacificação nacional e à democratização.
Compreende-se a revolta e a indignação pela injustiça cometida: como não se sabe do destino da massa, se ela esteve sempre nas contas do camarada «Zédú», um dos dez mais ricos do mundo, graças à sua audácia empresarial e inteligência criativa? Maior transparência contabilistíca é quase impossível.

AGRADECIMENTOS

Ao Luis e ao Gabriel, do Mata-Mouros e do Cidadão Livre, pelos elogios feitos à nossa "posta" sobre o Federalismo.

FEDERALISMO, LIBERALISMO E A UNIÃO EUROPEIA



I. Numa sociedade, como aquela em que vivemos, em que não ficou ainda demonstrada a imprescindibilidade do Estado ou, pelo menos, de uma organização política formal da comunidade, a liberdade individual - valor primeiro para o liberalismo - será tanto mais preservada quanto mais compartimentados estiverem os poderes de soberania.
É a antiga concepção da separação de poderes, mas não só. Ou melhor, não apenas. Isto porque, se nos quedarmos por uma separação meramente horizontal, limitamo-nos a uma repartição de funções entre os diversos órgão do Estado que, podendo exercer contrapesos entre si, obedecem sempre a uma lógica própria, que se preserva na burocracia e que pouco ou nada tem que ver com a salvaguarda dos direitos e garantias individuais.
Por isso se entende que a melhor maneira de dividir a soberania estadual é através de processos de natureza vertical, começando de baixo para cima, isto é, do indivíduo - que deve ser fonte e sujeito de direitos de soberania - até aos órgãos centrais do Estado.
É de permeio que se encontra a lógica do federalismo. Ela representa a criação de patamares diversos de poder, em relação simultânea de autonomia e dependência de uns para com os outros. O princípio estruturante fundamental será o da subsidariedade, segundo o qual o poder hierarquicamente superior só deve intervir se o imediatamente inferior não tiver capacidade - lógica, política e constitucional - para o fazer. Por isso se encontra na orgânica dos Estados federais - EUA e RFA, só para citar os mais representativos, órgãos de governo sobrepostos, com poderes soberanos em correlação, ordenados pelas respectivas constituições estaduais e federal. Isto permite um exercício do poder mais próximo dos cidadãos, que eles controlam mais convenientemente e no qual têm mais hipóteses de colaborar. As competências dos Estados federados são vastíssimas - desde a educação à justiça -, sendo que o cidadão não tem de remeter-se aos poderes burocratizados das capitais estaduais e dos governos centrais, para resolver os assuntos que o relacionam com o Estado. Isto não tem, ao invés do que se depreende do que escreveu CN da Causa Liberal, qualquer aproximação a conceitos de «eleições gerais multinacionais», ou a ideias mundialistas, vagamente inspiradas pelo "pacifismo" soviético dos anos setenta e na doutrina "conspiracionista" do governo mundial.

II. Estes equívocos resultam, muitas vezes, do processo comunitário de integração, iniciado em 1952 e 1957, com os Tratados de Paris e de Roma, nos quais se instituiram, respectivamente, a CECA e a CEE e a CEEA. Também aqui, o federalismo não foi a pedra de toque, apesar de, ao tempo, muito se ter falado no assunto e ser essa inequivocamente a meta pretendida.
Só que, inteligentemente, o verdadeiro inspirador do processo comunitário, Jean Monnet (uma personagem impressionante, por vezes pouco conhecido e confundido com um qualquer cinzento burocrata, mas que foi verdadeiramente um aventureiro imbuído do melhor espírito liberal e de "empresa"), percebendo e antevendo as resistências dos Estados a um processo de federalização imediata - note-se: dos governos dos Estados, zelosos dos seus poderes de soberania, muito menos que das suas populações - enveredou pela técnica de integração funcionalista, que propõe o gradualismo processual, através da soberania exercida em comum sobre áreas delimitadas de actividade. Nomeadamente, na administração comum de recursos utilizados nas máquinas de guerra estaduais - o carvão, o aço e a energia atómica -, e na liberdade de comércio entre os povos da Comunidade.
Isto gerou um ambiente de progresso e de paz que a Europa Ocidental jámais conhecera, reforçando os direitos individuais de forma impressionante. Os nossos filhos, por exemplo, já não saberão o que foram as fronteiras continentais. Mas nós lembramo-nos bem delas e das prepotências que os Estados, em nome dos valores da pátria e da nação, exerciam sobre todos nós. Desde logo, na aplicação de direitos aduaneiros sobre simples bens de consumo.
Sem dúvida que este processo não está isento de falhas e de equívocos, prova clara de que tem obedecido a uma lógica liberal de desenvolvimento, de aposta na criação de uma ordem comunitária espontânea e natural, e não tanto num dirigismo construtivista. Sem dúvida que, de tempos a tempos, os ímpetos construtivistas vêm ao de cima. A verdade, porém, é que são rechaçados, por não corresponderem verdadeiramente a ordem espontânea que se está a gerar. Nesse aspecto, a intergovernamentalização com vista à comunitarização de políticas sociais, é um erro. Não tem, até aqui, sido bem sucedidas. Felizmente.
Como também é antipática a burocracia de Bruxelas, ainda que em muito menor número do que as burocracias nacionais. Ou a questão da legitimidade democrática do poder constituinte das comunidades e, desde Maastricht, da União. Mas, pergunta-se: será que existe verdadeiramente fundamento democrático nas constituições dos Estados actuais? Não terão elas sido resultado de acordos entre a classe política, legitimados pelo pueril exercício formal do voto?
Não se sabe, por conseguinte, no que irá resultar da União Europeia. Felizmente, isso quer dizer que não entra aqui uma lógica historicista, nem construtivista. Ainda que, repito, sobretudo quando os governos dos Estados-membros são maioritariamente socialistas, tenham surgido essas tendências. Mas as conquistas de bem-estar, industrialização, desenvolvimento, livre-concorrência, protecção jurisdicional dos direitos individuais, são inegáveis. E, garantidamente, já não poderíamos viver sem elas. Pelo menos, tão bem como vivemos agora.
Tudo isto não é, por enquanto, federalismo. Nem será federalismo a construção de um directório em Bruxelas dos representantes dos Estados, com poderes reforçados e centrais, se alguma vez vier a suceder. Isso seria, de facto, a construção de um super-Estado central e não um Estado federal, Comparar-se-ia à repetição da «Santa Aliança» e do «Concerto Europeu de Viena» de 1815. Estou, aí, em pleno acordo com CN: era só o que mais nos faltava.

«A HISTÓRIA DA LIBERDADE»



"O federalismo tem sido a mais eficaz e a mais adequada forma de controle à qual a democracia pode ser submetida. (...) O sistema federal limita e restringe o poder soberano porque o divide e concede ao governo apenas certos direitos definidos. É o único modo de moderar não só a maioria, como também o poder de todo o povo, ao mesmo tempo que proporciona bases mais sólidas para uma segunda câmara, que tem sido considerada essencial para a garantia da liberdade em todas as autênticas democracias".

Lord Acton

SECÇÃO «FUNIL E CORNETA» APRESENTA:


Otto Bismarck, o Federalista



Sr. Adolfo, precursor do Mercado Comum Europeu



Prof. Doutor José Estaline, titular da Cátedra Vladimir
Lénine de Federalismo Soviético



James Madison, teorizador do centralismo democrático

IN MEMORIAN: DENIS DE ROUGEMONT (1906-1985)



«O federalista não pode, portanto, adoptar para a crença na soberania nacional absoluta senão uma atitude de cepticismo integral, temperada por uma preocupação de clínico: o partidário do Estado-Nação, de facto, não é apenas um homem sem razão ou que persiste, maldosamente, no seu erro. É antes um homem que sofre de um temor mórbido de perder um poder mágico que não existe.»

EFEMÉRIDES: A JANEIRINHA



Aproveitando a presença no Porto, em pleno mês de Janeiro, do Primeiro-Ministro Durão Barroso, que preside ao governo que mais pesadamente aumentou a carga fiscal em Portugal desde o 25 de Abril, tem cabimento recordar um outro episódio, ocorrido também nessa cidade, em Lisboa e em Braga, em Janeiro de 1868, que ficou para a História com o nome da Janeirinha.
Era ministro da Fazenda o todo poderoso Fontes Pereira de Melo (na gravura à esquerda), que assinara um decreto que regulamentava o imposto de consumo (sisa). Os comerciantes e burgueses protestaram contra a política fiscal do governo, tendo sido no Porto, onde chegou a haver tiroteio, que os acontecimentos se decidiram: o governo, presidido por Joaquim António de Aguiar, caiu, levando consigo o ministro da Fazenda.

É pena que os liberais portugueses, tão activos na blogosfera, não se lembrem e não aproveitem estas efemérides, tão poucas, em que a população portuguesa se insurgiu contra os desmandos fiscais dos nossos governos, para honrar o passado e, quem sabe, antever o futuro.

UMA AGENDA PREENCHIDA (DESCUBRA AS DIFERENÇAS)


Candidato ao Parlamento Europeu, 2004.



Candidato à Presidência da Câmara de Mondim de Basto, 2004



Primeiro candidato da ND pelo círculo de Lisboa às legislativas, 2005



Candidato da «Direita Unida» às presidenciais, 2006

QUE PENA!



Apesar de ter sido garantido,em manchete de primeira página, pelo prestigiado jornal «Expresso», jornal de referência que só publica notícias devidamente confirmadas, o ilustre Advogado José Maria Martins não assegurará a defesa de Saddam.
Tudo não terá passado de uma graçola de alguns colegas lisboetas e das suas secretárias, e não de um convite do Presidente da Liga Árabe, como o jornal terá noticiado.
Apesar do desfecho desta história não ser bem o esperado, todos estão de parabéns: os advogados brincalhões, que nos divertiram como já não há memória desde a célebre jantarada dos «árabes» no Tavares; o Expresso, que assim demonstra o rigor com que investiga e confirma o que publica; o Bibi, que agora terá o ilustre causídico a tempo inteiro na sua defesa; e, por fim (os últimos são sempre os primeiros), o fantástico José Maria Martins que, cumprindo as suas ambições de criança, passará finalmente à História. Embora não propriamente como advogado.

CHARLES VAN ZELLER DARWIN



Perante o negro panorama com que as empresas portuguesas se confrontaram em 2003, e que, segundo a Coface Mope, uma empresa francesa que avaliou a situação, registou mais de 2900 encerramentos e falências, o Presidente da CIP, Francisco Van Zeller, proclamou alto o seu darwinismo social afirmando à TSF que: «Se houver um certo 'darwinismo' a sobrevivência é dos mais aptos, dos melhores, aqueles que pagam melhor, aqueles que investem mais, os mais competitivos. (...) Porque se as que morrem são as que pagam mal, que fogem aos impostos (...) então até é bom que elas saiam» .
Esta perspectiva símiesca da economia nacional, não leva certamente em conta o proverbial atraso português, nomeadamente em infra-estruturas (que nos nos países civilizados são pagas pelo dinheiro dos impostos dos contribuintes), ou a excessiva carga fiscal que se abate sobre os cidadãos e as empresas, ou a burocracia asfixiante do Estado, ou a administração pública portuguesa que consome parte substancial do orçamento para prestar serviços de péssima qualidade, ou a legislação laboral socialista que temos há quarenta anos, etc. Para Van Zeller, patrão dos patrões, o que faz falta aos pobres empresários portugueses é lerem «A Origem das Espécies».
Não se poderá pedir ao Dr. Carvalho da Silva que se candidate à sucessão do ilustre darwinista?

«THE TOURTURE NEVER STOPS»



José Lamego deu hoje início às actividades do seu nóvel grupo de influência designado «Clube do Chiado», com uma conferência, no Grémio Literário, na qual participam, entre outros, Giuliano Amato e António Vitorino. O clube reune personalidades de esquerda, onde se destacam Carlos Gaspar, Severiano Teixeira, José Amaral, Maria Carrilho, Luís Campos e Cunha e Rui Vieira Nery, quase todos ligados ao PS.
Trata-se do mesmo Lamego que, nesta semana, em pleno dia de reunião da Comissão Política do PS, reuniu perto de 60 «amigos» num jantar onde pontificavam Jorge Coelho, António José Seguro, João Soares, Alberto Costa, Miguel Coelho e Jamila Madeira. A coincidência das duas reuniões não passa disso mesmo, até porque, sabendo-se das boas relações que Lamego mantém com a actual Direcção do PS, Jorge Coelho prontificou-se a esclarecer à entrada do repasto que «ser-se amigo de alguém não quer dizer que se seja inimigo de outro». Estas declarações, um bocadinho ao arrepio dos velhos brocardos populares «diz-me com quem andas...» e «amigo de meu amigo...», «ha-dem» certamente tranquilizar a liderança do partido.
Nesta semana soube-se também que Manuel Maria Carrilho está disponível para avançar para a Câmara de Lisboa. Para uma candidatura, entenda-se, e não para qualquer putch autárquico, porque ele, como já teve oportunidade de frisar o Dr. António Preto, é um candidato estimável e pacífico, que até agrada ao PSD.
Por fim, parece também assente que o Dr. António Costa e a Dra. Ana Gomes se preparam para abalar para Bruxelas, em exercício de um legítimo e merecido direito ao repouso.

Perante tudo isto, o melhor que Ferro Rodrigues conseguiu dizer foi que estava muito satisfeito com a disponibilidade de Carrilho, porque assim não se repetirá o que se passou em 1989, quando o PS não tinha candidatos a Lisboa e o secretário-geral, ao tempo Sampaio, lá teve de fazer o frete. Do qual, diga-se em abono da verdade, se viu livre à primeira oportunidade.

Alguém se lembra, por aí, daquela música do Zappa, cujo título era «the tourture never stops»?

MAIS UMA TAXA



Desta vez, para custear o serviço audio-visual do governo. No valor mensal de €1,60, facturado na conta de luz da EDP. Seja ou não utilizador desses serviços, seja cego e surdo, tenha ou não televisor e rádio, a taxa é obrigatória. Mais: qualquer cidadão pagará tantas taxas quantas as casas abastecidas pela EDP tiver. Por último: o governo prepara-se para aplicar esta taxa às empresas. Sendo, por definição, as taxas o pagamento de um serviço prestado pelo seu utilizador, não é difícil imaginar as empresas a beneficiarem dos belos programas da RTP e da Antena 1.
É mais um caso chocante de dupla, tripla, quádrupla trbibutação, imposto por um governo que jurara baixar os impostos.
Os eleitores terão de dar nas urnas a conveniente resposta a este governo socialista.

A CORAGEM DOS MEDIA

Os jornais informam-nos, em notícias esconsas de quarto de página, que o Tribunal Constitucional voltou a detectar financiamentos ilegais aos partidos políticos.
Desta vez, relativas ao ano 2001, em que ocorreram eleições autárquicas, o TC detectou nas contas dos três maiores partidos (PSD, PS e CDS) a ausência das receitas e despesas das estruturas locais, algumas delas, como as de Lisboa e Porto, poderosíssimas, apenas tendo sido enviadas as contas das estruturas centrais, e a falta de registos contabilísticos e de suporte documental, bem como o pagamento de quantias ignoradas em numerário não depositado. Conclui o TC que, deste modo, os partidos escondem a maior parte do seu dinheiro ao tribunal.
Esta situação, que em qualquer empresa privada originaria a abertura de inquéritos criminais, com consequências que poderiam levar a penas muito sérias, no universo partidário provoca a aplicação de simples coimas.
Mas, mais do que fuga ao fisco, o que aqui está em causa é saber porque escondem os partidos os seus financiamentos. De onde vêm? E o que é prometido em troca? Se estes movimentos fossem claramente conhecidos, talvez se compreendessem melhor certas facilidades concedidas pelo poder central e autárquico (sobretudo por este último) a algumas empresas e empresários, sobretudo da construção civil…
Espanta, também, o relativo mutismo da comunicação social sobre o assunto. E pensar que ainda há pouco tempo, se fez um alarido tremendo por eventuais financiamentos de uma Universidade privada a um partido político. Ninguém quer fazer, agora, primeiras páginas sobre este assunto?

MÁXIMA LIBERDADE, MÁXIMA RESPONSABILIDADE

No meio do desvario em que o processo Casa Pia lançou a classe política, alguém, ontem, na Assembleia da República, sugeriu que "provavelmente, o Parlamento terá que tomar responsabilidade, ou no âmbito constitucional ou no âmbito legislativo, de ponderar os limites de liberdade de comunicação em relação com os processos judiciais".
Esta reacção corporativa da classe política, de introdução de controle censório da comunicação social, da qual apenas parece querer afastar-se o Bloco de Esquerda, não visa proteger os direitos liberdades e garantias dos cidadãos, mas proteger-se a si própria. Se assim não fosse, há muito que esta iniciativa teria tido lugar. Contudo, só o foi agora porque, pela primeira vez na História da IIIª República, a comunicação social, dividida em três ou quatro poderosos grupos, parece ter perdido o pouco que ainda sobrava de respeito pelos políticos.
Porém, numa sociedade democrática e liberal, os termos do problema devem ser colocados de outra forma que não nesta, à qual corresponde, grosso modo, o regresso de limites censórios à liberdade de expressão.
A nosso ver, a comunicação social, como qualquer outra pessoa singular ou colectiva, deverá ter máxima liberdade de expressão. Poderá e deverá, por conseguinte, dizer e escrever o que bem entender sobre seja quem quer que seja. Com uma ressalva: a estrita vinculação ao dever de verdade, cuja violação não poderá encontrar guarida nas «informações das fontes». Tal violação deverá constituir ilícitos criminal e civil gravíssimos, já que, por sua vez, lesam direitos fundamentais dos cidadãos. A tais ilícitos deverão corresponder penas de prisão e pecuniárias pesadíssimas para os seus responsáveis que, na verdade, pelos seus actos podem destruir a reputação e a vida das pessoas que visam. Por último, o enquadramento legal não poderá permitir subterfúgios, e deverá ser suficientemente claro para permitir a um juiz a aplicação devida dessas penas. Nomeadamente, a lei tem de distinguir a responsabilidade da publicação da notícia da responsabilidade da informação. Esta é das fontes utilizadas que poderão manter-se anónimas. A primeira é do jornal e do jornalista que toma a decisão de publicar e é a que efectivamente provoca o dano, devendo ser devidamente penalizada, quando foge à verdade.
A situação actual é insustentável, porque se caracteriza por um princípio de máxima liberdade e mínima responsabilidade: cada um diz e escreve o que lhe apetece, e se um visado, se sentir ofendido e com necessidade de defesa e reparação, não tem mecanismos disponíveis para a salvaguarda dos seus direitos. Se exigir a publicação de um esclarecimento ou de um desmentido com o mesmo destaque da notícia, verá a sua carta ir direitinha para o correio dos leitores. Se processar judicialmente quem o ofendeu, tem uma probabilidade reduzidíssima de obter uma condenação. Em tempo útil, pelo menos, essa probabilidade é igual ou menor que zero.
Em tempos, ouvi dois jornalistas dizerem que, para a classe, os processos judiciais eram medalhas e condecorações. Acobardados como estão os políticos, talvez algum responsável se lembre de propor a condecoração com a «Torre e Espada», no próximo 10 de Junho, de alguns dos nossos «jornalistas de investigação».

CHORAMINGUICES



Lamentável, ontem, a intervenção lacrimejante do Presidente da Assembleia da República, em defesa do seu nome e imagem, utilizadas na capa de uma revista a propósito do processo Casa Pia.
O mesmo se poderá dizer da generalidade dos políticos, muito preocupados e apreensivos com os prejuízos que este caso poderá estar a provocar ao bom nome (?) da classe, ao ponto de aventarem reuniões do Conselho de Estado com ordem de trabalhos dedicada ao assunto.
Sobretudo, quando ao longo dos últimos anos, jornais supostamente de referência – refiro apenas o Independente e o Diário de Notícias, para não ir mais longe – usaram e abusaram da liberdade de imprensa, pondo na lama o nome de centenas de cidadãos. Valeria a pena, já agora, fazer um esforço e investigar quantos desses visados foram, efectivamente, culpados ou responsabilizados por alguma das coisas de que a comunicação social os acusou. Porém, nunca ao longo das últimas décadas, com mais do que pretexto para isso, em situações e com acusações bem mais graves do que as que estão em causa no processo Casa Pia, me lembro de qualquer intervenção moralizadora ou correctiva de um político. Razão: vá-se lá saber porquê, os políticos, na sua generalidade, pelam-se de medo da comunicação social. Por isso, deixaram-na trepar desalmadamente. Estão, agora, a ser devorados pelo mostrengo que, ao longo destes anos, andaram a engordar.

O FIM DE UM SÍMBOLO



A marca BCP - Banco Comercial Português vai desaparecer. As razões prendem-se com a reestruturação interna do grupo e a incorporação das suas quatro marcas (BCP, Atlântico, Sotto Mayor e Império) numa só, que a todas represente sem distinção, redefinindo a imagem e racionalizando recursos.
Não se põe em causa a estratégia seguida, seguramente mais conveniente para os interesses do grupo, embora lamentemos o fim de um símbolo tão importante como foi o BCP.
Na verdade, quando, nos idos de 1986, o banco abriu as suas portas ao público, representou o começo do fim do estatismo e o regresso do espírito de iniciativa privada e de liberalização. Não só na banca, onde foi pioneiro, mas, por extensão, em toda a economia e na vida nacional em geral.
O funcionamento imediato do banco demonstrou, na altura, que o que é privado é melhor, de longe melhor, do que o que pertence ao Estado. Nessa época, toda a banca portuguesa se encontrava nacionalizada. Funcionava mal. Uma ida a um banco para levantar um cheque era, lembro-me bem, um suplí­cio infernal. Horas imensas a espera de ser atendido, pessoal negligente e desagradável. A primeira imagem de marca que o BCP conseguiu imprimir na opinião pública era a de que nos seus balcões não se formavam filas de espera. E era verdade. Como, também, era genuína solidez exibida pelo grupo, patente, de resto, na magnífica concepção estétita das suas graníticas instalações, no rigor e preparação dos seus quadros, no profissionalismo e eficácia do seu atendimento.
Tudo isto, que contrastava com a desorganização e imcompetência da banca nacionalizada, ajudou Portugal a perceber que, ao contrário do que o 25 de Abril lhe impingira, era na iniciativa privada e na liberdade que se podia encontrar o futuro. Nunca no socialismo.
O Banco Comercial Português fez mais pela democracia e pela liberdade de Portugal do que qualquer partido ou político de então.
A marca termina agora. É substituída por uma - Millenniun - que nos parece francamente incaracterística e vulgar. O banco passará a não se distinguir dos seus competidores mais directos, que são a banca institucional - Caixa Geral de Depósitos - e estrangeira. Talvez possa ganhar em rentabilidade e eficiência. Mas perde um estatuto importantíssimo que lhe foi dado pela História, que lhe assegurava um nicho de mercado de prestígio, e que era parte integrante dos seus activos. É pena.

O ORÁCULO DE VÍTOR



O grande Guru do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, acabou de anunciar as sua previsões para 2004.
Consultados os oráculos, lidas as folhas de chá, observadas as estrelas e interpretados os auspícios, o Guru anunciou um aumento dos salários reais em virtude da queda da inflação. Embora não o tendo dito expressamente, mas deixado subentender (quem souber ler, leia), o país, a economia e a vida dos portugueses continuarão a mesma merda (em sentido alquímico, note-se) de sempre.
Pobre João Miranda, que julgava que a economia e a vida das pessoas não podiam ser previstas...

Austríaco - Novo link.

MONARQUIA vs. REPÚBLICA



Parece que Sampaio falou mesmo, e ter-se-á queixado da desdita que sobre ele se abateu no âmbito do processo Casa Pia, ao ter visto o seu nome na comunicação social envolvido no assunto.
Apesar de múltiplos desagravos e das manifestações de solidariedade provenientes das mais recônditas paragens - do Procurador Geral, ao Bastonário da Ordem dos Advogados, ao Primeiro-Ministro, até ao revolucionário-institucionalista Francico Louçã -, S. Exia. não conseguiu reter o incómodo da situação e, vai daí, disse-o aos portugueses.
Eu não me lembro de, em muitas outras situações recentes, em que os media promoveram julgamentos sumários e condenações na praça pública de pessoas que não tinham sido sequer julgadas, menos ainda condenadas pelos tribunais, de ver ou ouvir S. Exia. a pronunciar-se. É facto, porém, que desta vez a coisa lhe toca, ele que é o mais alto magistrado da Nação, um símbolo da Pátria, e ainda por cima com infâmias horríveis sobre crimes hediondos.

As reacções, lidas e ouvidas, da população, situam-se em posições maniqueístas, de considerar uma ofensa tocar-se na honorabilidade do Presidente, ou de de ter como um ultraje que o dito tenha utilizado as suas funções e inerentes poderes, para defender a sua honorabilidade pessoal e vida privada. Estamos, no limite, a discutir a própria natureza da chefia do Estado - monárquica ou republicana - vexata quaestio da política portuguesa. Para os monárquicos, sendo o chefe de Estado não mais do que um símbolo, ele deve ser preservado ao máximo («the King can't do no wrong»). Daí a tê-lo como pessoa idónea, impoluta e acima de qualquer suspeita, vai um pequeno passo. Para os republicanos, o chefe de Estado, por o ser, não perde os seus direitos e obrigações civis, pelo que deve respeitar a fronteira entre as funções que exerce e o que à sua vida privada diga respeito. Ainda que, para certos procedimentos possa ter um tratamento especial (como a investigação criminal ser da responsabilidade do STJ, ancestral tradição com origens no privilégio do foro eclesiástico medieval).
O que é facto é que o Dr. Jorge Sampaio se posicionou como um monarca ofendido, ao usar o seu tempo de antena presidencial para se confessar agravado num assunto puramente civil.
De todo em todo, não seria mau que a questão da forma da chefia de Estado português - absurdamente limitada pela Constituição em vigor - fosse objecto de um debate sério e até de um referendo nacional.

SAMPAIO FALOU?



Posso confirmar ter visto ontem, no noticiário das 20.00 h, S. Exia., o Presidente da República Portuguesa, a abrir e fechar a boca à frente de um microfone, com um papel nas mãos e as lentes dos óculos vagamente embaciadas. Não garanto que tenha falado, nem posso reproduzir nada do que eventualmente tenha dito, já que estava com a família (duas ruidosas crianças...) num barulhento restaurante, e o televisor estava sem som. De todo o modo, creio não ter ficado a saber menos do que a generalidade dos meus compatriotas.

A DOIS



Mais uma grande reforma do Governo.

FICAR NA HISTÓRIA


(Filibuster)

José Maria Martins, afamado advogado de Bibi, afirmou estar a ponderar o convite que lhe foi feito para integrar a equipa de defesa de Sadam Hussein porque sempre desejou «ficar na História».

PÃO E CIRCO



Do Jornal de Notícias:

«Fisco tenta cobrar dívidas já saldadas
Contribuintes recebem notificações para pagar montantes já entregues

Os serviços do Ministério das Finanças estão a notificar contribuintes que já pagaram as suas dívidas fiscais para as regularizarem de novo. Ao que o JN apurou, as repartições de Finanças de todo o país estão inundadas com casos de pessoas e empresas que são solicitadas a pagar outra vez as dívidas que entretanto saldaram com o Fisco.
"Tem acontecido muito isso nos últimos tempos", reconheceu, ao JN, Domingues Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficias de Contas. "A questão central é que há uma grande descoordenação na máquina fiscal. As repartições e os serviços centrais não conseguem cruzar as informações em tempo devido".
"O problema é que a ministra das Finanças quer andar mais depressa do que lhe permite o sistema informático que o Fisco tem para cruzar dados e cobrar dívidas", comenta, recordando o que lhe foi dito pelos funcionários da repartição de Finanças onde se dirigiu para resolver o problema do seu cliente: "Disseram-me para não desesperar, porque casos como o do meu cliente tinham lá muitos"...
Domingues Azevedo alerta para o facto de os processos por dívidas ao Fisco poderem ir parar ao Tribunal. "Aos contribuintes, individuais ou empresas, basta-lhes fazer prova de que houve um erro administrativo para lhes ser devolvido, com juros, o dinheiro, caso tenham pago uma segunda vez. O problema é que os tribunais são um mundo de confusões, o que significa que as pessoas podem ter o seu dinheiro de volta muito tempo depois de o terem entregue ao Estado". »

É necessário, porventura, acrescentar alguma coisa? A não ser que não há memória de um Governo que, como este, tenha faltado tão escandalosamente aos seus compromissos eleitorais e que tenha cometido semelhantes abusos e arbitrariedades contra a propriedade privada. Com a notável passividade da população, é certo: o que interessa é o processo Casa Pia e o caso Moderna. Na verdade, se não houver pão, salve-se ao menos o circo.

a) AGRADECIMENTOS E b) ACTUALIZAÇÕES

a) Aos blogues que nos distinguiram nas atribuições de prémios de fim de ano, nomeadamente (esperando não esquecer ninguém): Contra-a-Corrente, Fumaças, Janela Para o Rio, Mata-Mouros e Último Reduto;

b) Acrescentámos o Eclético aos links.

O QUE SE PODE TENTAR PREVER PARA 2004



ECONOMIA – Portugal é, foi e será um pequeno e pobre país que desperdiçou a oportunidade de modernização que a União Europeia lhe concedeu e os fundos poderiam ter concretizado. Qualquer promessa, ou ilusão, de sairmos da crise económica, não passa de propaganda política, condicionada pela agenda eleitoral. Portugal tem um problema de subdesenvolvimento estrutural, que não se explica pelas flutuações cíclicas dos modelos das economias desenvolvidas.

GOVERNO – Primeiros sinais de desgaste poderão ocorrer em função dos resultados das eleições europeias. Se a acção corrosiva da Nova Democracia surtir algum efeito, o PSD passará a olhar para o CDS com outros olhos e os velhos ódios a Portas poderão vir definitivamente ao de cima, condenando a coligação governativa.

OPOSIÇÃO – Condicionada pela evolução do processo Casa Pia e pelo desempenho do Partido Socialista. Não se antevê nada de bom, pelo que da fraqueza da oposição se fará a força de um governo fraco.

PARTIDOS – O PSD e o CDS tentarão manter as suas reservas eleitorais para o que terão necessidade de salvaguardar algumas aparências de desentendimentos programáticos. As eleições europeias poderão ser uma boa oportunidade. Mas, o grande dilema será o de avançar para os actos eleitorais que aí vêm em listas únicas ou separadas. Estas últimas poderão produzir a sensação ao eleitorado de que os dois partidos são, apenas e só, um único, ainda por cima em exercício conjunto de funções governativas. Isto levará à transferência de voto à esquerda (PS e Bloco de Esquerda) e à direita (Nova Democracia).
O PS manter-se-á como está, sem evoluções, ao contrário do que possam pensar alguns analistas. Nem Ferro sai, nem Vitorino entra. Esta Direcção é persistente e está convencida de que o poder lhe irá parar às mãos – com Casa Pia ou sem ela – assim que o eleitorado se canse do governo.
O PCP também não conhecerá qualquer alteração de substância, nomeadamente a substituição do Secretário-Geral, de resto, anunciada no primeiro dia em que tomou posse… Os dirigentes comunistas – ortodoxos e reformadores – sabem bem que a essência da doutrina de Álvaro Cunhal é a de nada mudar para que tudo fique na mesma. E a verdade é que o PCP continua a ser um dos poucos partidos comunistas com influência nacional depois da queda da URSS.
O Bloco de Esquerda continuará a não conseguir traduzir em votos o protagonismo mediático e político dos seus dirigentes, nem consumará o velho sonho de se substituir no espaço do PCP. Pelo menos, enquanto este partido não ceder à tentação das inovações, avançando para um terreno onde claramente os socialistas académicos do Bloco estão bem melhor colocados. Por outro lado, ao eleitorado alentejano e operário, velhas reservas sociológicas do PCP, os floreados discursivos de Louçã impressionam pouco ou nada.
A Nova Democracia terá a sua primeira prova eleitoral, donde sairá temida ou extinta.

JUSTIÇA – Até ao início do julgamento do processo Casa Pia, vai ser marcada por este caso. Quando o julgamento começar a andar em velocidade de cruzeiro, talvez exista ambiente para se pensar na sua reforma profunda.

MORAL – Em crise continuada. Os portugueses perderam há muito o respeito por si próprios, ao deixarem-se alimentar por uma comunicação social rasteira e que fomenta «casos» para os entreter. O povo gosta de circo e os media fornecem-lho. Os portugueses viciaram-se em pequenos e médios escândalos servidos nos noticiários e nos jornais. Vivem e alimentam-se disso. Não pensam em quase mais nada. Enquanto não houver coragem política para introduzir uma legislação severa sobre a comunicação social, o abandalhamento nacional continuará e os portugueses vão cada vez mais gostar menos de si mesmos.

MANUELA FERREIRA LEITE – Vai continuar a ser a Ministra das Finanças que está a fazer tudo ao invés do que foi prometido em eleições. Os impostos aumentarão, por via directa disfarçada (taxas) ou indirecta, e a grande preocupação do seu Ministério permanecerá a de empobrecer os portugueses, cobrando-lhes o dinheiro que não possuem e que a economia nacional não lhes permite ganhar.

FALÊNCIAS, DESEMPREGO E GREVES – Crescerão, sem que o governo promova qualquer reforma estrutural digna desse nome, que poderia a médio prazo inverter a tendência, por receio de perder as eleições cujo ciclo se inicia este ano.

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Hã?...

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA – Existente, pelo menos, desde 1992, com regras clarinhas que instituíram um governo soberano da União (contra, obviamente, a soberania dos Estados-membros), servirá de leit-motiv partidário. Quem conhece verdadeiramente um pouco da matéria, sabe que o caminho da união política foi definitivamente encetado com o Acto Único de 1987 e que teve na abolição das fronteiras internas e no euro as suas duas mais importantes marcas. A questão do Ministro dos Negócios Estrangeiros Europeu e, consequentemente, da existência de uma política externa comum, bem como a de uma Constituição formal, são somente a cereja do bolo. O mais importante já foi feito. Há muito.

POLÍTICA INTERNACIONAL – Condicionada pelas eleições americanas, por sua vez, dependentes da evolução do Médio Oriente. Por enquanto, as coisas não parecem estar a correr mal à Administração Republicana. Esperemos que assim continuem.

FUTEBOL – Um país triste, deprimido e sorumbático não ganha coisa nenhuma. Muito menos jogos de futebol. Por conseguinte, não ganharemos o Euro 2004. Os estádios de província entretanto construídos com dinheiros públicos servirão de refugio a toxicodependentes e sem-abrigo. Está feita a boa acção do ano.

E AGORA, ALGO VERDADEIRAMENTE IMPORTANTE

Em 2004, menos oito feriados do que em 2003. Está explicada a razão pela qual sairemos, neste ano, da crise económica.

ESTÁ REPOSTO O EQUILÍBRIO...

...No processo Casa Pia.
Graças a Adelino Granja, ficámos a saber que também no PSD e no CDS, e não apenas no PS, existem pedófilos. Ainda que os nomes não tenham sido claramente enunciados não tardarão vinte e quatro horas para que a comunicação social, prestando mais um elevado serviço à pátria, os descubra e anuncie. A seguir aguarda-se a revelação dos pedófilos dos partidos mais pequenos, a saber, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Da Nova Democracia não, porque, como atempadamente nos avisou, o Dr. Monteiro não deixa que essas coisas, próprias do parque Eduardo VII, por lá apareçam.
Felizmente, também na pedofilia não somos sectários nem descriminatórios. A monólitica insistência em nomes de supostos pedófilos socialistas, começava a deixar-nos inquietos. Está reposta a universalidade da alma lusa.

VIVA O BURUNDI, PÁTRIA DAS LIBERDADES!



A confirmar-se a notícia - e tudo leva a crer que sim - de que Herman José se encontrava ausente do país no dia em que ocorreram os factos que lhe são imputados pelo único crime de que é acusado no processo Casa Pia, mais do que uma enorme "barraca" que poderá enfraquecer a credibilidade da acusação, será a confirmação cabal do absurdo em que se encontra a nossa lei processual penal. Isto é: se em vez de zelarem pelo secretismo processual, os investigadores fossem legalmente vinculados à exibição dos factos aos seus putativos autores quando estes são inquiridos, poupar-se-ia tempo e evitar-se-iam situações melindrosas que atentam manifestamnete contra os mais elementares direitos fundamentais de cidadania.
Depois disto, se não se reformar profundamente o processo penal português, mais nos vale emigrar para o Burundi, pátria das liberdades e dos direitos fundamentais.

CONVICÇÕES E PRESUNÇÕES

Em comunicado lido à comunicação social, Vera Jardim, ao que parece indigitado porta-voz do PS para os assuntos de pedofilia, reafirmou a convicção do seu partido e do Secretário-Geral na inocência de Pedroso. Não seria de aguardar outra reacção, depois da sequência de disparates cometidos na "gestão" deste processo, sobretudo, pela parte de Ferro Rodrigues.
Lamentavelmente, parece que ninguém explicou em tempo útil aos responsáveis socialistas a diferença que existe, num Estado de direito, entre a convicção da inocência e a presunção da inocência de um qualquer cidadão. A primeira, pode e deve fundamentar os sentimentos e as atitudes pessoais. A segunda, é o que sobra para as relações institucionais. Por confundirem uma coisa com a outra, é que o PS e Ferro Rodrigues se encontram na ingrata situação de não conseguirem convencer os portugueses a presumi-los como alternativa séria ao governo social-cristão de Barroso e Portas.

VAI UMA APOSTINHA?



O meu amigo Carlos Loureiro, a quem aproveito para agradecer as simpáticas palavras que me dirigiu, escreveu há pouco, no seu Mata-Mouros, a propósito da acusação do processo Casa Pia que a abertura de instrução a pedido dos arguidos «manterá o processo em "segredo de justiça" mais alguns meses».
Eu não sei se ele colocou entre cômas a expressão segredo de justiça por estar a referir um termo legal, ou para realçar a ironia contraditória do instituto. De todo o modo, vai aqui uma apostinha, singelo contra dobrado, em como o mais tardar logo à noite, nos noticiários das 20.00 h, o conteúdo da acusação já cá está fora. Alguém quer arriscar?

AS PRESIDENCIAIS, MARCELO, O LEITÃO E O NETINHO



Neste final de ano civil e polí­tico pode antever-se, sem especiais dotes de precognição, que, até ao ano de 2006, as eleições presidenciais dominarão o tempo que aí­ vem.
Dos candidatos putativos à  ocupação do Palácio de Belém e ao desempenho da «mais alta magistratura da Nação», onde nada se faz e as horas fluem docemente, estão o hiperactivo Prof. Cavaco, seguramente saudoso do tempo em que o paí­s e o PSD (na altura o PSD era o paí­s) lhe obedeciam mansamente, o hipoactivo Eng. Guterres, desejoso de regressar ao remanso do poder, onde nada fez e nada voltará a fazer, e o monoactivo Santana Lopes, eloquente triunfador do princípio de Peter, enfant térrible eterno, à  procura de um lugar onde possa, sem sobressaltos, cumprir dois mandatos consecutivos. A escolha será, em suma, entre o reforço da componente semipresidencialista, com Cavaco, parlamentar, com Guterres, orléanista, com Santana.
De todo o modo, neste cenário aparentemente estabilizado, poderão surgir surpresas. Ou uma surpresa, para sermos mais rigorosos. Ela poderá configurar-se na esperança, sempre nova e tantas vezes adiada, do Prof. Marcelo, a quem, lucidamente, um dia Vasco Pulido Valente vaticinou um «promissor futuro atrás de si».
O homem que um dia abjurou a Cristo para encarnar na liderança do PSD, anunciou hoje, na sua conversa em famí­lia da TVI, que, caso todo este ciclópico cenário se desmorone (para o que em nada contribuirá), ele, que aprendeu, por erro próprio, a não profetizar, poderá avançar para Belém.
Será possí­vel semelhante hipótese? Ninguém o diria com convicção até à noite de hoje. Noite, em que o Prof. deixou um inequí­voco sinal: nomeou, e exibiu em directo, o seu netinho como «a personalidade do ano». Para ele, claro está. Momento de imensa elevação mediática, que só tem precedente quando o mesmo professor, no mesmí­ssimo tempo de antena, transportou (e exibiu, também) um magní­fico leitão da Bairrada, um reco saborosí­ssimo, para partilhar e confraternizar com a rapaziada da estação. Não há dúdida de que a corrida presidencial ganhará, com Marcelo, um outro fulgor e um sabor inexperado. Seria como ir de viagem pela Bairrada e, sem que nada o levasse a supor, acabássemos o dia no «Pedro dos Leitões».

«O INTERMITENTE»

Constatei apenas hoje, com espanto, que O Intermitente, blogue de consulta diária imprescindível, não figurava na lista dos meus links. Não tendo explicação para o facto, a não ser tratar-se de um lapso absurdo, tratei já de o emendar, pedindo ao Miguel as devidas desculpas.

ABORTO



I. Não existe meio-termo entre a vida e a morte. Nem entre a liberdade e a repressão.

É, por conseguinte, especialmente difícil a um liberal consciente tomar partido claro em defesa ou contra a legalização ou a criminalização do aborto: por um lado, está o inegável direito à vida, direito fundamental antes de todos os demais, sem o qual não há liberdade nem propriedade; por outro, situa-se a defesa da liberdade individual das mulheres e o exercício pleno ao direito de «propriedade sobre si mesmas», citando Rothbard, ou «a propriedade sobre a sua própria pessoa», referindo Locke.
Não colhe, contudo, aqui a opinião do primeiro, em defesa da liberdade de abortar, de que uma vida só se torna plena quando autónoma do corpo que a concebeu, sendo, até lá, propriedade plena da sua progenitora que dela poderá dispor como entender. A meu ver, do ponto de vista liberal, isso seria consagrar a teoria da geração espontânea ou, pior ainda, proclamar como superior o direito de propriedade sobre o direito à vida, o que levaria, in extremis, ao mais terrível instituto contra a liberdade, que é a escravatura.
Quer isto dizer, que é facto assente que a vida nasce na concepção, ainda que ela não seja autónoma senão depois do nascimento. Mas, não será verdade que a autonomia de muitos deficientes é absolutamente reduzida, muitas vezes mesmo até inexistente. Deverá um liberal, ou um libertário, defender o direito pleno sobre essa vida por parte do seu tutor? Poderá ele, no limite, dar por findo o contrato de tutoria pondo termo à vida que está a seu cargo? Seguramente que não.
Eu não diria que, no caso do aborto, o paralelismo seja evidente. Mas, também não parece sensato adoptar como posição liberal a defesa da plena propriedade do ventre a partir da concepção: a existir um contrato, ainda que não desejado (e quantos assim a lei não protege, em defesa das legítimas expectativas da contraparte), ele nasce no acto sexual que origina a concepção. A partir deste momento, existe vida. Em transformação, certamente, em evolução, com certeza: desde o primeiro momento, até ao último, somos sempre diferentes. As nossas características e capacidades evoluem e modificam-se. Em conclusão, para um liberal tanto deve valer a defesa do direito à vida de um ser nascido, como a de um ser concebido. Aquele, sem este, não pode existir. Os grafitis ventrais do «aqui mando eu», não nos podem, por conseguinte, impressionar, senão negativamente.

II. Mas, já nos deverá tocar a repressão que o Estado exerce sobre quem aborta.
Todos conhecemos seguramente inúmeras mulheres, mais ou menos jovens, que o fizeram. Não tenho conhecimento de nenhuma, mesmo as que pateticamente proclamam o império da sua vontade para com o seu ventre, que não tenha ficado profundamente marcada – para a vida toda, diria – pela consumação de um aborto. Na generalidade, desenvolvem, quando mães, uma profunda ternura e afeição pelos seus filhos, que amam como se fossem aqueles cuja existência condenaram. As que não conseguem, no futuro, conceber carregam sobre si um peso mensurável e terrível, que as torna quase sempre profundamente infelizes. Deverá o Estado condenar estas mulheres a penas de prisão? Ou, em substituição, como aventava recentemente um respeitável democrata-cristão, aplicar-lhes contra-ordenações? Fetos abortados até às dez semanas, duzentos euros de multa; com mais de dez semanas e menos de vinte, quatrocentos euros? A democracia-cristã não poderia ser um pouco menos patética?

III. Como imoral e hipócrita é, igualmente, admitir a possibilidade de despenalizar a prática do aborto e criminalizar aqueles que o fazem, ou sejam, os médicos e as parteiras. Obviamente, que ninguém aborta sozinha. Por mais desagradável que nos possa parecer, para abortar, uma mulher tem de recorrer a serviços minimamente especializados. Desagravar as mulheres que abortam e condenar os autores materiais do aborto é um absurdo total.

IV. Existe uma dimensão existencial que é metajurídica. O Estado não deve arrogar-se o direito de legislar sobre tudo. Se repararmos, não há qualquer nexo lógico entre proteger, por via legislativa, uma vida concebida e entretanto abortada, e castigar o que já é, por si mesmo, um castigo. De todo o modo, nunca se chega, por esta via, a tempo.
Ao Estado não resta senão retirar do seu ordenamento jurídico tudo quanto a este tema se refere, considerando que existe uma esfera moral na qual não deverá ser tido nem chamado.
Às entidades sociais, começando pela Igreja Católica que tanto prega sobre o assunto, mas mantém a absurda condenação dos métodos contraceptivos, colocando-os, bem vistas as coisas, no mesmo plano de condenação das práticas abortivas, resta educar os jovens e as mulheres numa vida sexual saudável e condicente com as suas apetências e possibilidades. Ao limitar uma vida sexual consciente, a Igreja é cúmplice de muitos dos abortos que, todos os dias, se praticam, sobretudo, nas nossas mulheres mais jovens. Dessa responsabilidade não se pode libertar, senão percebendo o absurdo e o antagonismo da simultânea condenação do aborto e dos métodos preventivos da concepção, passando a exercer a função pedagógica, ética e moral que lhe deveria caber.

Tempo de vésperas, fim de ciclo, regresso ao princípio.

É Portugal a olhar o seu reflexo, estendido no rectângulo original, submerso na pequenez e na pobreza de sempre. Em crise profunda, depressão comunitária, sem esperança ou ilusão que lhe valha.

Pagamos o pecado da soberba, com o qual nos fomos enganando nos últimos anos. Circunstancialmente abonados com as especiarias da Índia, o ouro do Brasil, as matérias-primas de África e as divisas dos emigrantes, às quais, verdadeiramente, nunca soubemos dar destino útil ou honrado, criámos nos subsídios comunitários a nossa última ilusão de homens ricos, ou, vá lá, de «europeus de primeira».

Acabado o repasto, apresentada a factura, reduzimo-nos à nossa vital insignificância. Para curar a ressaca e nos continuarmos a iludir, imaginamo-nos importantes e grandiosos, a discutir os destinos da pátria e os do mundo, a supor fantásticos casos mediáticos que nos situam no centro do universo, a delirar com extravagantes e decisivas intervenções na comunidade internacional. «Portugal é útil, tem nichos de excelência, é ouvido e estimado», e, ainda que pouco ou quase nada produzamos, »sairemos em glória da crise económica que nos atafulha, já no ano que aí vem». Entretanto, reforme-se tudo: a justiça e a injustiça, o sector público e o privado, as empresas, as pessoas, os bancos, sim, os bancos de jardim. Pintem-se de novo, com cores vivas e alegres.

Bom Natal e um ano feliz. E, se para o ano cá estivermos, o Cataláxia regressará.

PAIXÃO

VÍCIO

ACABOU O CATALAXIA

Estava há muito decidido terminar este blogue, assim ele registasse 20.000 visitas, o que hoje sucedeu.
Esta decisão, do conhecimento de alguns poucos amigos, foi difícil, dolorosa, mas necessária. Porque, como com qualquer paixão e vício, terminar um blogue faz pena. Aqui, ao longo dos últimos quatro meses, fomos debitando, a ritmo quase diário, opiniões, confissões, efabulações, chateando uns, implicando com outros, embora sempre tentando evitar ataques pessoais a quem quer que fosse. Mas, um homem livre deve combater o vício e dominar as paixões. E é, precisamente, o que estamos a tentar fazer.

Ter um blogue é, efectivamente, um privilégio próprio dos tempos em que vivemos, que nos disponibilizam meios fantásticos de comunicação e de informação inexistentes ainda há bem pouco tempo. E, também, porque há quem nos leia, quem nos considere até e, inevitavelmente, quem se irrite e indisponha connosco. É a lei natural de quem se expõe publicamente, ainda que essa exposição seja reduzida e limitada a uma comunidade cibernética, neste caso, a comunidade blogger portuguesa. Para mim, foi, sobretudo, uma excelente oportunidade de trocar ideias e de escrever, treinar a escrita melhor dizendo, actividade cada vez mais exígua na nossa vida profissional, e que tão útil me foi.

A orientação do Catalaxia foi, desde o começo, denunciadamente política e liberal. Para surpresa nossa, longe de estarmos sózinhos, essa orientação é comum a muitos outros e excelentes blogues, o que era inimaginável há uns anos, quando comecei a ler os liberais contemporâneos. Nessa altura, em Portugal, falar em Hayek, por exemplo, era o mesmo que discorrer sobre marcianos. E daí, talvez houvesse mais contacto com os homens de Marte do que com os homens da Escola Austríaca. Foi, por isso, uma excelente surpresa a que tivémos, ao constatar que há hoje uma nova geração que lê, estuda e defende o liberalismo clássico, revisitado no século XX.

Foram inevitáveis algumas polémicas com outros bloguers, em virtude de muitas das muitas provocações que aqui deixámos cair. Nunca iniciámos polémicas com outros blogues, tendo-nos limitado a retorquir aos comentários que alguns nos fizeram. A todos, sem excepção, as nossas sentidas desculpas, caso tenhamos alguma vez ultrapassado os limites do razoável. Entre as várias acesas discussões que aqui mantivemos, não posso deixar de referir as que ocorreram com o Irreflexões, blogue excelente (sem ironias), embora de esquerda, o que demonstra que por essas paragens também existe quem saiba pensar.

Como, também, não consegui deixar de evitar referências, às vezes um tanto excessivas, reconheço, a algumas embirrações pessoais, como o Dr. Manuel Monteiro, o Dr. Ferro Rodrigues, a Monarquia, entre várias. Não estão, nem nunca estiveram, em causa as pessoas, que, aliás, ou não conheço ou conheço mal, mas o que elas protagonizam e representam no momento em que as critiquei. Sempre, sem excepção, partindo do que elas disseram ou fizeram publicamente, E, também, claro está, admitindo a possibilidade da redenção (um Santo peca sete vezes ao dia, o que interessa é que se arrependa), o que nos encheria de alegria cristã. A eles, e aos seus seguidores e admiradores, peço-lhes que não liguem.

Há que registar que existem na blogosfera óptimos escritores. Pessoas que pensam bem e sabem argumentar. Gente muito culta. É pena que as páginas dos jornais e revistas não lhes estejam abertas. Teríamos todos muito a ganhar. Não os referirei um por um (porque linkar custa), mas sempre direi que não me arrependi de todos quantos linkei na coluna do Mercado Livre, embora queira referir, como o melhor de todos os blogues, o Mata-Mouros, colectivo onde pontifica o Carlos de Abreu Amorim. A ele se deve, também, a minha entrada na blogosfera, fenómeno que desconhecia por completo, um dia antes de nele ter mergulhado.

O tempo que aqui dispendi foi tudo menos tempo perdido, desde logo, pelo excelente treino que constituiu para a minha tese de doutoramento, a concluír impreterivelmente no próximo ano, e razão principal que leva ao fim do blogue. Houve algumas "postas" que gostaríamos de ter escrito, nomeadamente uma sobre os fundamentos etológicos da propriedade, que podem contribuir para uma compreensão cabal do que nos parece ser o mais importante direito fundamental a defender num Estado de Direito. Mas a impiedosa meta dos 20.000 visitantes é mais forte.

Visitantes, que ignoro se representam muitas ou poucas pessoas. Com algumas fui mantendo um diálogo extra-bloguístico, que se revelou quase sempre extraordinariamente agradável. A todos quero agradecer a atenção que deram ao que aqui se escreveu.

Esperemos que eu consiga, a bem do meu doutoramento, dominar o vício e conter a paixão.

Até sempre!

A VER NAVIOS



Foi como, graças a Deus, ficámos no desenlace da «America's Cup». Apesar de, como todos diziam, ser um excelente negócio para Portugal, potenciador de grande desenvolvimento e com um investimento reduzido, para os lucros (sensu latissimo) que traria. A conversa, invariavelmente a mesma, dá sempre o bom resultado que sabemos.
Depois do Centro Cultural de Belém, da Expo, do Euro 2004, não nos faltava mais nada que ver barquinhos a velejar no Tejo à conta do contribuinte.

MARGARIDA E MANUELA - II




Não existe nada de particularmente novo na crise económica que estamos a atravessar. Nem são especialmente exigentes ou misteriosas, nem tão pouco pertencem ao mundo dos deuses, as medidas a tomar em semelhantes situações. Mais do que descobrir a pólvora, trata-se de ter coragem política, traçar um rumo e aplicá-lo, mau grado as reacções corporativas e dos interesses instalados. Mau grado as primeiras consequências visíveis dessas mesmas medidas.
A Srª Thatcher, a quem abusivamente chamámos Margarida (espero que ninguém se ofenda), foi, talvez, a primeira governante contemporânea a fazer o exacto diagnóstico da crise económica em que se encontrava um país - o seu - terrivelmente socializado, e a aplicar-lhe uma terapia de choque, única forma de conseguir "dar a volta" por cima. Também a Inglaterra dos anos 70 se endividara muito para além do possível, experimentara toda a sorte de estímulos keynesianos para relançar a economia, apostara num sector público imenso, tinha legislação laboral e empresarial superiormente proteccionista (ditada, de resto, pelos poderosíssimos sindicatos). Também o governo socialista saíra de cena sem soluções e com o país submergido numa gravíssima crise económica, com elevadas taxas de desemprego e de inflação.
As primeiras medidas que o governo conservador de Lady Thatcher aplicou, não foram muito distintas das que aqui foram seguidas pelo Ministério de Ferreira Leite, a quem, abusivamente também, chamámos Manuela: controle da despesa pública, medidas para diminuir o consumo e o endividamento das famílias, e rigor orçamental. Também cá, como na Inglaterra dos anos 80, o desemprego aumentou, graças às empresas que faliram, e a inflação cresceu, o poder de compra diminuiu e os indíces económicos imediatos foram assustadores.
Contudo, o governo da Srª Thatcher venceu a crise, deu a volta por cima, criou riqueza e relançou a Inglaterra como potência económica regional. O governo da Srª Ferreira Leite está condenado ao insucesso. Pelo menos pelo que, por enquanto, aparenta. Onde está, então, a diferença?
É que nenhum governo liberal, ou liberalizador, pode exigir sacrifícios aos cidadãos, sem se sacrificar a si mesmo e sacrificar o que é ilusoriamente seu. Isto é: não é concebível que seja o sector privado a pagar a crise, ficando o sector público - que a originou e a manterá - na mesma.
Todos estes sacrifícios teriam sentido se com eles se custeasse a reforma estrutural do Estado: diminuindo drasticamente os efectivos da Administração Pública - pagando-lhes reformas antecipadas - e não os substituindo por outros, encerrando todos os sorvedouros de receitas, como ainda são a RTP e a TAP, reduzindo consideravelmente a dimensão intervencionista do governo na vida dos cidadãos, baixando, de facto, a carga fiscal sobre as empresas e a classe média, ou seja, sobre quem gera riqueza e emprego.
Ao contrário de Margarida que, através do seu capitalismo popular, o fez, o governo de Manuela exige sacrifícios aos seus cidadãos, e continua a sustentar uma máquina despesista que não se vê diminuir: a RTP, que seria privatizada ou se extinguiria, mantêm-se na mesma, a TAP, lá está, o Governo, por cada assessor demitido contrata, pelo menos, dois, e a Administração Pública, ex-libris reformista de Barroso, vai-se manter intacta, a acreditar nas palavras de Deus Pinheiro. Para que servem, então, os sacrifícios impostos?
Acresce, a tudo isto, que Portugal é um país pequeno, pobre, que não se preparou para o mercado único europeu e que não tem praticamente capacidade produtiva. Oferecemos serviços, invariavelmente maus ou, pelo menos, piores e mais caros do que muitos países europeus e comunitários. Somos, os dez milhões de almas que aqui habitamos, um mercado de consumidores que quase nada produz.
Por tudo isto, a Drª Manuela Ferreira Leite irá fracassar: só fez o "trabalho" pela metade. Ainda por cima a parte pior e a mais impopular e desagradável. Enquanto que, em Inglaterra, a Srª Thatcher é hoje recordada com saudade, ao ponto do actual primeiro-ministro socialista imitar o seu estilo e a invocar insistentemente.
Neste cenário, o que ontem ocorreu com o Pacto de Estabilidade, o "elogio" cínico de Francis Mer e a euforia keynesiana dos nossos governantes ("ai é!? sempre podemos gastar mais?"), interessa pouco.
Grande Margarida! Pobre Manuela! E triste país aquele que ela governa!

MARGARIDA E MANUELA - I



«Durante o Verão (1979), a situação económica piorou. Quando, em Agosto, regressei da minha primeira cimeira da Commonwealth, em Lusaca, Geoffrey Howe apresentou-me um estudo geral da economia que descreveu, com acerto, como «não muito animador». Era provável que o desemprego aumentasse à medida que se ia cavando a recessão internacional. A inflação estava a acelerar. A nossa competitividade piorara uma vez que a libra em alta e os elevados custos salariais colocavam a indústria sob uma pressão cada vez maior. Começámos a ficar cada vez mais preocupados com as implicações que os aumentos salariais iriam ter no desemprego e nas falências. Pedi que fossem recolhidos e comunicados exemplos de decisões salariais excessivas, que faziam aumentar as mercadorias para valores superiores aos do mercado e destruíam os empregos.
Em Setembro, voltámos uma vez mais às despesas públicas. Não só tínhamos de publicar as conclusões que havíamos acordado em Julho, mas também os nossos planos para os anos até 1983-84 e isso significava mais economias. Decidimos dar um novo impulso à redução do desperdício e do número de funcionários públicos. Decidimos também aumentos pronunciados dos preços da electricidade e do gás (que haviam sido contidos artificialmente pelos Trabalhistas) que deveriam entrar em vigor em Outubro de 1980. A electricidade aumentaria 5% e o gás 10%, para além da inflação. (...)
(...) Quando Geoffrey Howe apresentou o seu segundo orçamento, a 26 de Março de 1980, pôde anunciar que tínhamos descoberto mais de 900 milhões de poupanças suplementares em 1980-81 (embora parte desse valor tivesse sido absorvido pela reserva de emergência). Em termos globais, a preços correntes, eram mais de 5 biliões de libras a deduzir às despesas que os Trabalhistas planeavam efectuar. Atendendo às circunstâncias era uma façanha formidável, embora frágil. À medida que a economia fosse mergulhando na recessão, haveria novas exigências, algumas delas difíceis de contrariar, de maiores despesas públicas em programas como a segurança social e as empresas públicas produtoras de défices. Num memorando que me escreveu em Junho de 1979, John Hoskyns utilizara uma frase memorável acerca dos governos «que tentam erguer a (sua) tenda no meio de um desabamento de terras». À medida que entrávamos no combate das despesas públicas de 1980-81 e as previsões se iam tornando piores, podia sentir a lona a esticar e o solo a tremer».

Margaret Thatcher, Os Anos de Downing Street - Memórias

NOTÍCIA GRAVE

Da TSF:

«Os ministros das Finanças dos Quinze aprovaram esta terça-feira, por maioria qualificada, o acordo alcançado de madrugada pelo Eurogrupo que a aplicação dos procedimentos por défice excessivo, previsto no Pacto de Estabilidade, à Alemanha e França.
Fazendo letra morta das propostas da Comissão Europeia, os ministros das Finanças da Zona Euro decidiram avançar com um plano de recuperação para a Alemanha e França, e que determina que os dois países, que em 2004 teriam, pelo terceiro ano consecutivo, um défice das contas públicas superior a 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o limite imposto pelo PEC, não fiquem sujeitos ao «procedimento de défice excessivo», cujo próximo passo era a aplicação de sanções.
Na prática, a Paris e Berlim não vai ser exigido mais do que um compromisso político em como irão reduzir o défice.
Portugal, a par da maioria dos países, colocou-se ao lado de alemães e franceses, contra a aplicação das sanções previstas. Áustria, Finlândia, Holanda e Espanha votaram contra, ao lado da Comissão Europeia.»

INQUÉRITOS E JUSTIÇA



O Bloguítica e o Adufe escrevem duas "postas" sobre a "nega" do Ministério Público à pretensão de Ferro Rodrigues de obter documentos do processo Casa Pia para sua defesa pessoal. Escreve o primeiro: «João Guerra nega a Ferro Rodrigues a possibilidade de defender a sua reputação»; acrescenta o segundo tratar-se de um «procedimento absolutamente inaceitável num regime democrático consolidado». Penso que ambos estão equívocados.
A verdade é que quando for proferido despacho de acusação ou de arquivamento do processo, ele será publico, tendo Ferro Rodrigues pleno acesso ao mesmo. Por enquanto, encontra-se em fase de inquérito. A aceitar a pretensão do líder do PS, doravante toda a investigação criminal teria de ser aberta e de livre acesso a todos os interessados, desde logo, os eventuais suspeitos. Isto não existe, como é evidente, em nenhum «regime democrático consolidado».
Por isso, o Dr. Ferro Rodrigues terá mais do que tempo para intentar as competentes acções e queixas-crime contra quem o difamou nos autos. Só que esta não é a fase processualmente indicada para o efeito, como é evidente: não se pode investigar, reunir indícios, procurar provas e testemunhos, ao mesmo tempo que o resultado diário do inquérito é posto à disposição de quem nele é, eventualmente, visado. Para este efeito, num Estado de Direito, não poderá haver excepções de espécie alguma: o Dr. Ferro Rodrigues, seja ou não líder da oposição, terá de ter um tratamento idêntico ao de qualquer outro cidadão sobre o qual tenha recaído uma denúncia. Nem mais, nem menos. A única excepção legalmente comportável será a da existência de arguidos detidos preventivamente. Neste caso, é mais do que legítimo comunicar-se ao arguido, para sua imediata defesa, os factos e as denúncias que sobre si impendem. Está em causa o gozo de um direito fundamental. Ora, não é esta a situação de Ferro Rodrigues.
Também não me parece, ao contrário do Adufe, que a intenção de Ferro Rodrigues, ao solicitar o que sabia não poder ter direito, tenha sido a de denunciar uma situação injusta e retrógada na nossa lei penal. Quer porque ela não o é, quer porque quando foi, ainda há bem pouco tempo, ministro, não me lembro de o ouvir suscitar qualquer questão nestes domínios. Nessa altura com melhor oportunidade e eficácia do que agora.

TRÊS VEZES

Por três vezes consecutivas, em outras tantas semanas, o Mata-Mouros considerou-nos o melhor blogue da semana. Ex-aecquo com o Aviz, o Bloguítica e, agora, a Grande Loja do Queijo Limiano. Desde as profundezas da nacionalidade, à política nacional e a um complot maçónico-democrata-cristão, as companhias não poderiam ser mais agradáveis. Só falta mesmo o Mata-Mouros. O melhor de todos.

GRAÇAS A DEUS!



Não haverá despedimentos na Administração Pública portuguesa, segundo informa ou o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro. É a primeira medida anunciada pelo Grande Reformador, meses após aturada reflexão. Vamos no bom caminho.

SIDÓNIO



O estupendo Virtualidades chamou a atenção, a propósito da nossa "posta" Presidencialismo? para o período de governo de Sidónio Pais (1917-18) que interrompeu o curso parlamentar da Iª República. Contudo, em rigor, o governo do Presidente-Rei não deverá considerar-se presidencialista, mas autocrático. Isto é: o presidencialismo é um sistema de governo inerente aos regimes democráticos. A autocracia - designação genérica dos sistemas de governo não democráticos onde o poder se concentra num só - não deverá considerar-se, quando o poder é exercido pelo presidente, como um sistema presidencial. Se assim fosse, teríamos de incluir neste tipo de sistemas todas as ditaduras autcráticas da América Latina, de África e da Ásia.

PARA QUÊ?

Como aqui tinhamos previsto, o Ministério Público não aceitou extrair certidões do inquérito do processo Casa Pia, onde eventualmente figurassem declarações das testemunhas que envolvessem Ferro Rodrigues. Este pedido, feito pelos advogados do líder do PS e tornado público, pelo próprio, em entrevista concedida à RTP1, não poderia ter tido outro desenlace, na fase de inquérito e de segredo de justiça em que o processo se encontra. Disto, obviamente, hão-de ter consciência os advogados de Ferro e, pensamos, o próprio. Fica, portanto, por explicar a razão de semelhante e tão enigmático pedido.

UMA BOA PROPOSTA E UM ERRO

Ambos da Nova Democracia.
A primeira - a boa proposta - é a de extinguir o Tribunal Constitucional e transferir os seus poderes e competências para uma secção especializada do Supremo Tribunal de Justiça. Em boa verdade, não faz sentido que o controlo judicial da actividade legislativa e não só, dos órgãos de soberania, seja feita por um tribunal em cuja composição esses mesmos órgãos participam. É, de resto, o único vestígio ainda vivo do PREC.
O segundo - o erro - decorre da afirmação de Manuel Monteiro de que a alteração do actual sistema de governo para um modelo presidencialista, iria permitir que o parlamento assumisse os seus efectivos poderes de controlo político do governo. Ora, como é sabido, é precisamente nesse sistema em que o governo se encontra menos controlado pelas assembleias representativas, ao ponto desta não poder sequer destituí-lo, em caso de divergências na política seguida. O presidencialismo é, como já aqui escrevemos, o sistema de governo que mais respeita uma separação quase estanque de poderes e funções de soberania. Quem quiser apostar num controlo político forte do parlamento deverá defender um modelo parlamentar clássico, com a necessária alteração da lei eleitoral e do método de Hondt. Repetimos: modificar a lei eleitoral é mudar o sistema. Esse é, de resto, o único caminho plausível a seguir.

PRESIDENCIALISMO?



Não existe qualquer precedente presidencialista na História da República democrática portuguesa. Nem mesmo no seu primeiro ciclo (1910-1926), quando aquela tendência poderia ter encontrado melhor acolhimento, se abandonou o sistema de governo assente no modelo parlamentar, no qual o Chefe de Estado detinha meros poderes simbólicos, mantendo, aliás, o modelo vigente na monarquia constitucional. Na IIª República, a Constituição Corporativa desenhou um «presidencialismo» de Primeiro-Ministro, que suprimiu algumas das liberdades políticas fundamentais, na qual o chefe de Estado era ainda mais incapaz politicamente que a Rainha de Inglaterra. E, na IIIª República, em cuja segunda fase nos situamos (a primeira findou com a revisão constitucional de 1982), começámos por um sistema semipresidencialista, que tantos dissabores deu aos Drs. Mário Soares e Sá Carneiro, que evoluiu para um modelo acentuadamente de gabinete, com preponderância do Primeiro-Ministro.
Esta última evolução deveu-se a dois factores principais: a) à revisão constitucional de 1982, que fixou prazos legais para a promulgação dos actos legislativos da Assembleia da República (vinte dias) e do Governo (quarenta dias), evitando a prática recorrente do pocket veto com a qual o General Eanes paralisava a actividade governativa; b) e a factores políticos de ordem prática, nomeadamente as duas maiorias absolutas consecutivas do PSD, com Cavaco Silva, que levaram a um acanhamento do desempenho da função presidencial.
Tão pouco na história das democracias ocidentais o sistema presidencialista é um modelo adoptado com frequência. Exceptuando os EUA, não existe nenhum modelo puro de presidencialismo democrático: a V República francesa e a Finlândia estão bem mais próximos de um sistema misto ou semipresidencial, do que do modelo americano, e as repúblicas da América latina onde se firmou o princípio da autoridade do chefe de Estado eram ditaduras e não regimes democráticos. Com excepção do Brasil, que evolui para uma democracia e manteve o sistema presidencial, as restantes têm reforçado a componente parlamentar.

É, por conseguinte, o sistema americano o ex-libris do presidencialismo. Que, como é sabido, resultou de um compromisso entre as tendências republicana e descentralizadora, e federalista e centralizadora, que ficou plasmado na Constituição de 1787.
O que caracteriza e distingue os dois sistemas de governo estruturantes dos regimes democráticos – parlamentarismo e presidencialismo – é a respectiva legitimidade democrática dos órgãos de soberania que lhes dão nome, daí decorrendo uma composição constitucional de separação de poderes.
No sistema parlamentar, o parlamento é eleito por sufrágio universal, enquanto que o chefe de Estado ou é designado por via hereditária (monarquia: Reino Unido e Espanha) ou eleito por um colégio eleitoral (república: RFA e Itália). O Governo, em consequência, não tem legitimidade democrática directa, antes é uma emanação da composição parlamentar, do qual depende politicamente, por inteiro: seja no momento da sua constituição, seja ao longo de toda a legislatura, durante o que pode ser destituído por moção de censura parlamentar. Neste sistema, o chefe de Estado só simbolicamente intervém no processo governativo: convidando o chefe do partido mais votado para formar governo, aceitando a demissão do primeiro-ministro, accionando os mecanismos de eleições legislativas antecipadas, quando os partidos com expressão parlamentar lhe comunicam não terem possibilidade de formar governo. Nos procedimentos legislativos, os actos de ratificação das leis são, também, meramente formais. E, aqui, não dispõe de mecanismos de veto legislativo ordinário.
No sistema presidencialista, o governo e o parlamento têm legitimidades próprias, distintas, exercem poderes próprios e não dependem politicamente um do outro. Há mesmo quem afirme, que este é o modelo que mais à risca seguiu o princípio da separação de poderes. O governo é chefiado pelo chefe de Estado, que é eleito em sufrágio universal (indirecto, como nos EUA ou directo, como no Brasil), o mesmo ocorrendo com as câmaras parlamentares. Apesar da existência dos mecanismos dos cheks and balances, «expresso na possibilidade de o Presidente poder vetar os actos do «legislativo» e na possibilidade eventual da superação do veto, em geral por maioria de dois terços» (cfr. Luís Sá, O Lugar da Assembleia da República no Sistema Político, Caminho, 1994, p. 110), o sistema foi desenhado para assegurar o referido equilíbrio entre um poder federal forte, representado por um presidente com a chefia do governo, e Estados federados com ampla autonomia, com representação no legislativo da Federação, nomeadamente na câmara alta do parlamento, que é o Senado. Porém, compete realçar que, em circunstância alguma, o governo e o presidente estão dependentes do parlamento. Ou melhor, este não os pode destituir, caso a orientação política seguida não seja do seu agrado. O famoso Impeachement, não é um acto político, mas judicial. Isto é: não visa a destituição do presidente por razões políticas, mas por motivos de ordem criminal.

Ora, o sistema português gizado na Constituição de 1976 está a meio caminho entre aqueles dois. Poderá mesmo classificar-se como semipresidencialista, na designação de Duverger, ou misto. Trata-se de um modelo em que o governo tem uma dupla legitimidade e uma dupla dependência política: face ao parlamento e face ao chefe de Estado, que é sempre republicano, dados os poderes soberanos que lhe estão confiados. A matriz deste modelo foi a da V República francesa, desenhada à medida do general De Gaulle, e acabou por ser, entre nós, seguida na sequência dos acontecimentos do 25 de Abril de 1974, para obter um equilíbrio entre o partidarismo parlamentar e o presidencialismo das forças armadas. Aqui, quer o parlamento quer o chefe de Estado são eleitos em sufrágio universal directo. E o governo carece de apoio parlamentar e presidencial. O chefe de Estado, nomeadamente, pode demitir o governo quando isso «se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas» (art. 195º, nº 2 ca CRP), dissolver a Assembleia da República (art. 133º, al. e)) e vetar leis da Assembleia da República e decretos-lei do Governo (art.136º). Em todas estas situações, goza, de facto e de direito, de uma autonomia que se aproxima da completa discricionariedade. Por outro lado, a Assembleia da República controla-o politicamente, ao ponto de o poder destituir, por via da aprovação de uma moção de censura (art. 163º, al. e)), ou de o impedir de tomar posse se não aprovar o seu programa (al. d)). Além do que, em permanência, ao longo da legislatura, o governo tem de responder politicamente perante a Assembleia (art. 162º, al. a)).
Sucede que, conforme já foi dito, a prática política esbateu os poderes presidenciais, tendo-os limitado consideravelmente. A revisão constitucional de 1982 também contribuiu para uma diminuição dos poderes do chefe de Estado (nomeadamente a admissão fáctica do pocket veto), embora lhe tenham mantido larguíssimas competências, que claramente o fazem distinguir do parlamentarismo puro. Ou seja: os poderes do presidente existem, estão consagrados na Constituição e são fortíssimos. Não têm é sido exercidos, dadas algumas circunstâncias de ordem política e histórica.

De todo o modo, este é o actual estado do sistema de governo português, que o Dr. Manuel Monteiro e a sua Nova Democracia querem ver alterado para o modelo norte-americano.
A proposta não faz sentido, se a ela estiver subjacente, como nos parece, a falta de peso político do chefe de Estado (que é só virtual, como vimos) e a excessiva governamentalização do parlamento. A ideia é a de que a democracia portuguesa terá perdido qualidade, porque, nos últimos vinte anos, praticamente só o governo conta, tendo-se esvaziado as competências do parlamento e do presidente. Daí, uma proposta radical de alteração do sistema.
Ora, se não podíamos estar mais de acordo com o diagnóstico, também não poderíamos estar mais em desacordo sobre a terapia proposta. Reafirmamos o que já aqui foi dito sobejamente: a perversão de sistema está, apenas e só, no sistema eleitoral, nomeadamente no método de Hondt, que permite a completa instrumentalização da elaboração das listas de deputados e, em consequência, da composição do parlamento. Que, constituído por figuras medianas ou menores, dadas as múltiplas incompatibilidades legais de acumulação com outras actividades profissionais, leva a uma total subserviência aos directórios partidários concentrados no governo e na chefia da oposição.
Por outro lado, as modificações constitucionais devem tomar em conta, pelo menos, dois aspectos: a tradição política e as consequências de uma ruptura. Esta última, como não acreditamos numa ruptura democrática na ordem constitucional, não é possível sem recurso à violência, pelo menos, à violência institucional. E nós não estamos a ver o Dr. Monteiro, por muitas e variadas razões, a liderar um golpe palaciano em S. Bento, ou a pretender que isso suceda. Nem, por outro lado, a nossa tradição política assimilaria com facilidade um presidente com amplos poderes, nem gostaria de perder a tensão habitual existente entre Belém e S. Bento. As largas margens de popularidade que as sondagens conferem ao chefe de Estado português devem-se, não tanto por que se pretende que a sua intervenção aumente, mas porque o seu contraponto à acção governativa é considerado satisfatório. Para além, obviamente, da imensa vocação monárquica do nosso povo, que aprecia dirigentes festivos e cortadores de fitas, como brilhantemente o compreendeu o Dr. Mário Soares, ao consagrar essas cortes itinerantes que são as presidências abertas.

Em conclusão, eu veria como mais fidedigno, mais viável e politicamente mais sensato, propor-se a urgente alteração da Constituição e da lei eleitoral, que levasse ao fim do método de Hondt e outras medidas avulsas como, por exemplo, a consagração legal da actividade de lobby, que permitisse aos deputados terem vida fora do parlamento, sem receios de perversões e corrupção, e, por conseguinte, que os fizesse ficarem menos dependentes dos directórios dos seus partidos.

EXCELÊNCIA E RIGOR



No ensino universitário, pelo qual se batem, galhardamente, os estudantes da academia de Coimbra.
Na foto: jovem finalista de Engenharia Civil em trabalho de campo sobre a resistência de materiais.

POIS QUE VÃO



Ao contrário do excelente Mata-Mouros, não tenho qualquer dúvida que sejam milhares, muitos milhares, os manifestantes que desceram às ruas de Londres para invectivarem Bush, Blair e a política que a aliança dos seus países, em boa hora, definiu para o Médio Oriente. Como serão milhares os que se juntaram e juntarão, por razões semelhantes, em todo o mundo livre. Foi sempre assim: no Vietname, com a política ocidental na Guerra Fria, com Cuba, na Guerra das Estrelas (obrigado Gabriel pela excelente fotografia saudosista...) e, agora, com a guerra contra o terrorismo. Como mais tarde se viu, não tinham razão. Como não a terão, também, desta vez.
Deixemo-lhes as palavras de Bush, hoje proferidas em Londres, sobre os manifestantes: «A liberdade é maravilhosa, é fantástico visitar um país onde as pessoas podem dizer o que pensam». Nem mais.

DE QUEM SERÁ A CULPA? - II

Agora reparem na reacção do Bastonário da Ordem dos Médicos, segundo a TSF, à notícia da abertura de mais vagas para medicina:

«Em 2004 haverá mais 300 vagas nos cursos de Medicina e em 2005 o curso estará a ser ministrado, também, em instituições de ensino superior privado.
Segundo a ministra Maria da Graça Carvalho «assim se traduz a vontade da política de mudar o actual panorama de carência de clínicos em Portugal».
No entanto, o Bastonário da Ordem dos Médicos, Germano de Sousa, em declarações à TSF, criticou, quarta-feira, o anúncio da criação de novas vagas nas universidades de Medicina.
Germano de Sousa lembrou que os médicos e os professores universitários há muito tempo que se queixam da falta de meios com prejuízo para a formação dos novos clínicos.
O médico dúvida que se possam abrir vagas «sem criar condições para manter a qualidade que o ensino médico tinha até agora».
Germano de Sousa alertou para o facto de a criação de 300 vagas implicar mais professores, salas de aula e laboratórios.
«Se é para transformar o ensino médico e pô-lo ao nível de alguns ensinos universitários que conheço, vamos ter calma. É a saúde dos portugueses que fica em causa», acrescentou o Bastonário da Ordem dos Médicos.

«Medida demagógica»

O Governo pretende acelerar a formação de novos médicos, mas o Bastonário considera excessivo 300 novas vagas, e fala em medida «demagógica».
«Não me parece necessário um número tão grande (...) mas compreendo que para efeitos eleitorais às vezes é preciso ser demagógico», afirmou Germano de Sousa.
A autorização às universidade privadas de formar médicos, também, não agrada ao Bastonário, Germano de Sousa deixou mesmo uma ameaça: «os novos médicos podem ver barrada a inscrição na Ordem».

É necessário acrescentar alguma coisa?

DE QUEM SERÁ A CULPA?

Reparem nesta notícia da LUSA:

« Portugal poderá ter falta de médicos de clínica geral e medicina interna em 2010, enfrentando a médio prazo "uma das situações mais arriscadas da Europa", alertou o presidente do Conselho Regional Sul da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.
Para este cenário contribuem as restrições à formação em medicina que Portugal vive há anos, o envelhecimento da classe e a degradação das carreiras nestas duas especialidades em particular, que as torna pouco atractivas para os clínicos em formação, salientou à Agência Lusa Pedro Nunes».

Ao longo dos últimos vinte anos o Estado, conluiado com a Ordem dos Médicos, impediu que a Medicina fosse ensinada no ensino privado. Entendia-se que a formação de um médico carece de especial cuidado e rigor, o que é verdade, pelo que o ensino privado, tido como um produto de fraca qualidade, não a poderia conceder, o que é mentira.
A consequência deste proteccionismo foi, por um lado, impedir a formação de médicos e, por outro, abrir as portas do nosso mercado aos clínicos menos qualificados da nossa vizinha Espanha que, por não conseguirem colocação profissional no seu pais, vêm trabalhar para Portugal.
Ainda há poucas semanas, numa emergência nocturna em que o meu filho necessitava de ser visto por um médico de clínica geral, recorremos a uma dessas clínicas de atendimento permanente. Ao fim de quase três horas de espera, entrou-nos pela porta dentro um senhor baixinho, mal-disposto e espanhol. Que auscultou a criança, viu-lhe as goelas com uma colher de sopa que me pediu por empréstimo e receitou-lhe o medicamento que já lhe estávamos a dar. Quando lhe perguntámos se a nossa filha mais nova poderia dormir no mesmo quarto do irmão, deu de ombros e sentenciou que, de uma forma ou doutra, ela seria contagiada. Foi nesse mesmo instante, ao fim de uma "consulta" que não demorou dez minutos, que hesitei em dar-lhe os € 75,00 que me pediu, ou corrê-lo a pontapé porta fora. Infelizmente, em homenagem à paz doméstica, lá dei o dinheiro ao homem.
Em conclusão: a alegada protecção da saúde dos cidadãos (e dos interesses corporativos) redundou nisto: como não temos médicos porque impedimos a sua formação nas últimas décadas, levamos em cima com o rebotalho de Espanha e encontramo-nos na preocupante situação a que alude a notícia transcrita.
De quem será a culpa?

O REGRESSO DE GODZILA



Regressemos a assuntos com verdadeiro interesse. Tomem nota desta notícia:

«NOVA YORK (Billboard) - Acredite se quiser: Britney Spears quer que as pessoas dêem atenção a sua música, não a sua barriguinha de fora.

Mas as pessoas vêem o que é mostrado a elas, e, desde o lançamento do videoclipe "I'm a Slave 4 U", dois anos atrás, os fãs de Britney a têm visto mergulhando cada vez mais fundo no exibicionismo sexual.

Desde sua vida amorosa até o célebre beijo na boca que ela deu em Madonna na entrega do MTV Video Music Awards, passando pelo show que ela fez para abrir a temporada da Liga Nacional de Futebol Americano e sua performance mais recente na Times Square, em Nova York, a cantora vem testando os limites de sua sexualidade.

Mas agora é chegada a hora da verdade. O novo álbum de Britney, "In the Zone", tem lançamento internacional nesta segunda-feira, e nos EUA na terça. E só resta à gravadora de Britney, a Jive Records, torcer para que a barriguinha da cantora não pese mais do que sua música».

A fotografia revela a nova imagem da cantora.

ENTEDIANTE OU INTEDIANTE ?

Terminou mais um entediante, ou será intediante, debate com a Causa Liberal. Ficámos a saber que a grande causa da Causa, fortemente avessa ao sinistro princípio democrático, é o entusiasmante neocartismo liberal. No qual não se toca, sob pena de grave ofensa e melindre, nem com uma flor. Sobretudo nesse herói e vulto, magno descolonizador por acidente e constitucionalista beresfordiano, que foi o Senhor Dom Pedro IV. Brincadeiras destas metem nojo e repelem!
E ainda há quem não entenda porque é que o liberalismo nunca teve, nem terá, futuro em Portugal. Que horror!

NÃO SEI



Tem toda a razão: a reprodução inicial da gravura não deixa perceber de quem se trata. Por isso, tentei ampliá-la e, à primeira, saiu-me a gravura da esquerda, enquanto que, à segunda, a da direita. Ora, como não sou monárquico e até talvez seja socialista, direccionado, como ando, para más leituras, ignoro a bela História e os Grandes Vultos da nossa Pátria. Não sei, por conseguinte, se algum deles é o Senhor Dom Pedro IV, se se trata da mesma pessoa em momentos diferentes (como Rei de Portugal e Imperador do Brasil, quem sabe), ou se são dois impostores que nada têm a haver com o assunto. Fico a aguardar que me esclareça.

ASSUNTO ARRUMADO



Retirado o Senhor Dom Miguel, desde que me garanta que não tem preferência pelo rapaz que está ao lado.

TENTAR PERCEBER

Eu não estimo particularmente polémicas prolongadas. Nem na vida, muito menos na blogosfera.
Porém, como razoável liberal que me considero, convicto de que, embora com dificuldade, algum conhecimento está ao alcance dos homens que, honestamente, se esforcem para o adquirir, não desisto de uma pólémica sem, pelo menos, conseguir perceber o ponto ou os pontos de vista de quem se me opõe.
Em toda a imensa edição de "postas" da Causa Liberal, sobretudo nas assinadas por LAS, não percebi qual era a argumentação, nem o que, de facto, diz defender. Erro meu, seguramente por não ter lido Herculano e a Carta, embora os ensine aos meus alunos há quase quinze anos. Na verdade, quem fala do que ignora, arrisca-se a nunca conseguir aprender coisa alguma.
Remetendo-me para a última posta de LAS, e não estando nós a debater nada de extraordiáriamente complexo ou esotérico, eu ainda não consegui entender o que sejam a «tradição liberal em estado puro» (sic), ou os «regimes mistos» quando falamos em formas de Governo e formas de Estado, ou «a democracia pura» do século XIX. Como, também, ao ler que, no séc. XXI «o elemento democrático fosse apenas um entre os outros» capazes de legitimar um governo liberal, eu morro de curiosidade em saber que outros poderão existir.
Em tudo isto, que me perdoe o LAS, parece-me haver muita emoção, imensa superficialidade e uma enorme falta de rigor. Emoção, porque, sendo dogmaticamente monárquico, não consegue libertar-se do seu ponto de vista para observar o mundo e aprender com ele. Que, posso garantir-lhe, já não está no século XVIII nem no século XIX. Imensa superficialidade, porque, ao longo de inúmeras "postas", só fez afirmações e nunca demonstrações. Como, também, não esclarece, nomeadamente, que outros possíveis fundamentos poderão legitimar um poder liberal, que não o democrático, no século XXI. Em forma pura ou noutra qualquer. Classificação esta, das formas puras e corrompidas, que nos leva àquela outra das formas aparentes e reais, tão platónica e tão ao gosto da mentalidade socialista, como bem demonstrou Popper. E, por fim, uma enorme falta de rigor, porque não me parece distinguir, desde logo, o que seja o Estado e o Governo, os poderes executivo, legislativo e judicial, um sistema de governo e uma forma estadual. Só assim, poderá conceber, em pleno século XXI, um governo liberal com uma dupla legitimidade assente, por um lado, num parlamento eleito em sufrágio universal directo e, por outro, num chefe de Estado hereditário. No século XIX, admito que houvesse quem o defendesse. Entre nós, e ao contrário do que afirma quando escreve que «a ideologia democrática pura se impôs entre nós, no séc. XIX, ao modelo constitucional consagrado na Carta», aquela foi uma opinião defendida por alguns cartistas, que entendiam que o princípio monárquico aí consagrado, se sobreporia ao princípio democrático, este último bem mais patente na Constituição de 1822 do que aí, ao que parece pensar.
Por outro lado, eu acrescentaria que é absolutamente incorrecto, do ponto de vista jurícico, histórico e político, falar na democracia actual a partir do que ela representava no século XIX. Actualmente, ela é uma forma de designar titulares de órgãos de soberania e de controlar o poder político, baseada num sufrágio universal. No século XIX, ela era uma forma de eleger as câmaras parlamentares, através de um sufrágio restrito ou censitário, ao qual, muito apropriadamente, Marx (que horror!, a seguir ao Duverger, o Marx!) designou por «democracia burguesa». Note bem: burguesa, porque os grandes eleitores pertenciam a esse grupo social.
Pelo que eu pediria, uma e a última vez, ao meu interlucotor, o favor de esclarecer que espécie de liberalismo defende e que outros "elementos", além do democrático, concebe para fundamentar um governo liberal. Estará a referir-se a um "liberalismo aristocrático", avesso à plebe democrática, que se consola na memória altiva do Senhor Dom Miguel (que até foi apoiado, veja bem, pelo nosso liberal Acúrcio das Neves), que acha que o século XX representou a vitória da barbárie democrática, da plebe e da burguesia endinheirada (conceitos que provavelmente considerará equivalentes)? Se for isto, diga. Mas, por favor, não nos remeta novamente para categorias de conteúdo vaguíssimo e indeterminado, como essas do «liberalismo puro», da «democracia pura» e dos «regimes mistos». Está a falar de quê? Um pouco mais de rigor, se não se importa. Ainda que corra o risco de ser entediante.

PINTO DA COSTA



A gratidão não é, decididamente, uma das características da humanidade.
Veja-se o caso de Pinto da Costa que criou uma das poucas marcas portuguesas universalmente conhecidas (as outras serão, talvez, a SONAE e o BCP, ainda que em mercados muito especializados), sendo escusado repetir o que o Porto e Portugal ganharam com isso.
Ao longo da sua presidência de mais de vinte anos, lembro-me de o ver atacado por quase todas as razões e motivos: negócios menos claros, a arbitragem, o guarda Abel, a agência Cosmos, o carácter, a educação, o bairrismo, a dimensão da área comercial do novo estádio, a ausência de convites ao Presidente da Assembleia da República, etc. Há até quem compare a sua direcção à família dos Sopranos o que, tendo alguma graça, não deixa de ser ridículo e absurdo.
O que é verdade é que Pinto da Costa é a parte mais importante da história deste clube, que é, actualmente, a principal referência da cidade e da região onde se encontra inserido. E de Portugal, também. Sem dúvida que será um homem de excessos e de facetas desiguais, mas é um líder, uma referência e um construtor, que já ganhou tudo o que tinha para ganhar e que soube ter a superior inteligência, quando lhe acenaram com a política e Lisboa, de ficar no sítio onde sabe ser muito bom: o Futebol Clube do Porto.
Se têm alguma dúvida, desafio-os a fazer uma experiência: "peguem" num bom lisboeta, num assumido alfacinha e ponham-no a falar sobre o Porto. Ouvirão todos os clichés, a pronuncia, o metro, o comboio e a auto-estrada para Lisboa, o clima, o dialecto-morcão, etc.. Depois, no momento em que ele estiver mais animado, peçam-lhe para falar no Presidente. Perguntem-lhe o que pensa de Jorge Nuno Pinto da Costa. E verão como, em segundos, perderá a têmpera, o riso e o raciocinio.

POPULISMO

Que me perdoe o Irreflexões por não ter reparado na riqueza discursiva e na variedade temática que Ferro Rodrigues empregou na entrevista concedida à Visão.
Mas já reparei devidamente na brilhante prestação que teve ontem, perante as câmaras de televisão, sobre a situação difícil de alguns dos nossos jornalistas no Iraque. Não me lembro, nos últimos tempos, de intervenção política mais rasteira, oportunista e populista. Sempre a dizer que não ia falar sobre o assunto, por respeito aos jornalistas em dificuldades, foi tentando tirar argumentos para atacar o governo, responsabilizando-o, na prática, do rapto de Raleiras e do alvejamento de Ruela. Sempre num tom ácido, desagradável, postulento.
O Dr. Ferro Rodrigues é do pior que a política portuguesa produziu em democracia. Ainda há uma semana se queixava do populismo da comunicação social utilizado, supostamente, contra si, para, logo depois, se prontificar a usar a mesma comunicação social de forma tão baixa. Em tudo o que lhe tem sucedido na vida política, desde os dissabores do processo Casa Pia, o Dr. Ferro só se pode queixar de si. Ou, como avisou Mário Soares: «pela boca morre o peixe».
Até quando vai o PS suportar isto?

A CONHECER

O blogue Do Portugal Profundo

REGIMES MISTOS

Desde que o constitucionalismo se generalizou, no século XIX, nas monarquias europeias, o pacto social estabelecido foi este: a Chefia de Estado mantinha-se monárquica, isto é, a sua titularidade era determinada pelas normas da sucessão dinástica, embora o rei não dispusesse, de facto, de nenhum dos três poderes que o liberalismo constitucional consagrara: o legislativo, o executivo e o judicial. Apesar de, formalmente, o Rei ser o chefe do executivo (isto é, do governo da Nação), conforme o consagram os nossos três textos constitucionais do período monárquico: Constituição de 1822 (arts. 121º e ss.), Carta Constitucional de 1826 (arts. 75º e ss.) e Constituição de 1838 (arts. 80º e ss.). Obviamente que a lógica era a do mero simbolismo das funções: em 1822, o executivo residia no «Rei e nos Secretários de Estado, que o exerciam debaixo da autoridade do mesmo Rei» (art.30º); em 1826, considerava-se que «o Rei é o Chefe do poder Executivo, e o exercita pelos seus Ministros de Estado» (art. 75º); e, em 1838, dizia-se que «o Rei é o Chefe do Poder Executivo, e o exerce pelos Ministros e Secretários de Estado» (art. 80º). Isto é: nunca se admitiu como hipótese séria que, em monarquia constitucional, um cargo polí­tico designado por sucessão exercesse soberania real. Exactamente, pela sua falta de legitimidade democrática.
Quem, na verdade, exercia o Governo do Paí­s, era o Ministério, cujo chefe era naturalmente indicado pelo Rei, de acordo, em Portugal, com a composição das Cortes, em 1822, da Câmara dos Deputados (câmara baixa do parlamento), em 1826 e 1838. Para salvar a face da coroa, a Carta Constitucional, em vigor, com a interrupção de 1838 a 1842, de 1826 a 1910, introduziu nos seus arts 71º e ss. o poder moderador, invenção de Benjamin Constant, que hoje é ainda invocada nas repúblicas parlamentares, que não é verdadeiro poder de soberania, como todos sabemos.
Isto, apenas para dizer que, em momento algum, o constitucinalismo oitocentista admitiu que ao Rei coubessem poderes senão os protocolares e, quando muito, de equilíbrio institucional. O que, certamente, não significa que, ao longo do século XIX, não tenham existido momentos de transição e de compromisso. Chamaram-se monarquias limitadas, assentavam ainda no princípio monárquico e não eram ainda verdadeiras monarquias constitucionais.
Pode, portanto, afirmar-se que não existem regimes mistos em democracia constitucional e liberal, assentes num poder legislativo e executivo partilhados pelo parlamento, o rei e o governo. Essas monarquias, quando existiram, não foram constitucionais, nem liberais, nem visaram alcançar o Estado de Direito. Foi, por exemplo e retomando o caso português, o que sucedeu com D. Miguel que, tendo jurado a Carta, a suspendeu assim que assumiu a regência da coroa, em Março de 1828. Quando, também, declarou extinta a Câmara dos Deputados e reuniu as Cortes, à  boa maneira estamental, convocando o clero, a nobreza e o povo.
Os chamados regimes mistos, nas democracias liberais e constitucionais, são baseados em dois pilares: num parlamento eleito em sufrágio universal directo e num chefe de Estado eleito em sufrágio universal directo. Dos quais resulta um governo com maioria parlamentar, mas politicamente responsável perante o presidente. São os sistemas de governo semipresidencialistas, na designação de Duverger, dos quais são exemplos actuais a França, Portugal, a Irlanda, embora estes dois últimos exemplos tenham vindo a acentuar mais o seu pendor parlamentar em detrimento do presidencial.
É, por conseguinte, inconcebí­vel, para um liberal que acredita na Constituição como única forma legitima de organizar juridicamente a comunidade polí­tica, pensar que um chefe de Estado monárquico possa ter legitimidade democrática e participar no exercí­cio da soberania.
Pelo que quando se fala em Estados monárquicos ou republicanos, atendemos à forma polí­tica que a chefia do Estado assume. Quando queremos referir a distribuição de poderes e competências, referimo-nos ao parlamentarismo, presidencialismo e semipresidencialismo, estando a qualificar os sistemas de governo. Tratam-se de planos paralelos e, em democracia liberal, nunca convergentes. Ou seja: o poder tem sempre de legitimar-se nas urnas, não sendo possí­vel um chefe Estado monárquico exercer soberania, o mesmo se passando com os presidentes não eleitos em sufrágio universal (é o caso dos parlamentarismos italiano e alemão). Mas já um chefe de Estado eleito em sufrágio universal, pode exercer o poder executivo: são os sistemas presidencialistas, como acontece no Brasil e nos EUA. Só que, nestes casos, o chefe de Estado é também chefe do Governo, porque foi eleito. Os sistemas semipresidencialistas, estes sim, são mistos: parlamento eleito, chefe de Estado eleito, executivo dependente de ambos.
O que nunca existe, volta a frisar-se, pelo menos no constitucionalismo liberal e democrático, é poder soberano a ser exercido por dignatários não eleitos em sufrágio universal. Nem reis nem presidentes.
Quanto a Herculano e, na generalidade, aos autores liberais (?) do século XIX, o que os preocupava era a dignidade constitucional que deveria ser reconhecida ao rei, nomeadamente no exercí­cio ou não de um poder de equilí­brio entre as instituições (o tal poder moderador) ou nem isso, devendo limitar-se a ser um mero simbolo para uso protocolar. Foi isso que, em Portugal, esteve em causa na ruptura entre vintistas, setembristas e cartistas. Que, impropriamente, se usa designar por liberais radicais e moderados. Herculano manifestou-se nessa questão e, obviamente, situou-se neste último pólo. Nada mais.

Por último, a questão da democracia: quando alguns liberais a questionam, não é para a substituir por outra forma de designação dos titulares dos órgãos de soberania. É para a melhorar, alterando, por exemplo, os regras dos sufrágios ou a tipologia e duração dos mandatos. E, sobretudo, para que se compreenda que um poder democraticamente eleito não o legitima a ser um poder ilimitado, como infelizmente tende a suceder actualmente. O liberalismo e a soberania popular rousseauniana nunca andaram de braço dado.
Em suma, o liberalismo explica porque é que o poder tem de ser limitado e que limites nunca poderá ultrapassar. A democracia é um método de escolha dos governantes. Infelizmente, actualmente, por via da lei, certos governantes democraticamente eleitos julgam que o mandato popular lhes confere uma soberania ilimitada. Aqui reside o essencial da crítica liberal ao método democrático: repito, trata-se de um método; não de um fim. Não entender isto, seja de um lado ou do outro, seja para pretender conferir uma soberania ilimitada aos governantes eleitos, seja para substituir a maneira de os designar por outra que não assente no sufrágio universal, é um grave erro e um atentado ao verdadeiro espírito da liberdade.

A MAGNA QUESTÃO DA CASA DE WINDSOR



- Charles, are you gay?

TÉDIO SEM FIM

Ou TSF.
Entre os muitos soporíferos em que a estação se especializou desde o regresso de Rangel, destaca-se o «Direito ao Assunto», do hipnótico Carlos Pinto Coelho. O debate de hoje, entre Ângelo Louçã, Loureiro Correia e Francisco dos Santos, sobre o Iraque, foi particularmente anestesiante.

REGRESSO

Do excelente Faccioso, adormecido nas últimas semanas.
Aguarda-se, a todo o instante, que o mesmo suceda ao Veto Político.

MONARQUIA VS. REPÚBLICA: O COMPROMISSO TOLERÁVEL

PARA FUGIR À MONARQUIA

E falar um bocadinho da nossa república, aceitei o repto do excelente Irreflexões e li a entrevista de Ferro Rodrigues à Visão.
Efectivamente, o homem não fala somente no processo Casa Pia. Também discorre abundantemente sobre o estado letárgico em que o PS se encontra e sobre as alternativas à sua liderança. Nada monótono, por conseguinte.

PS (Pots Scriptum e não Partido Socialista): já respondeu ao Mises Quiz? Experimente. Vai ver que ainda tem uma surpresa.

BOMBARDEAMENTO MONÁRQUICO

Não obstante o bombardeamento monárquico proveniente da nossa congénere Causa Liberal e da multiplicidade de argumentos invocados e pluralidade dos seus autores, aos quais é difícil dar réplica singular, gostaria de esclarecer o seguinte:

1. A forma republicana de Estado não é a mesma coisa que a forma republicana de governo. Nos EUA encontramos a segunda, nas democracias parlamentares europeias, a primeira. Nesta última os poderes do Chefe de Estado são quase inexistentes (pouco mais do que protocolares, como nas monarquias constitucionais), nas outras a Chefia do Governo e do Estado coincidem na mesma pessoa. Pelo que, não se pode comparar a forma republicana dos EUA, com a maior parte das europeias, nomeadamente as de cariz parlamentar. Com, talvez, uma suave excepção francesa, onde vigora, como é por todos sabido, o semipresidencialismo, um pouco refreado na última década;
2. É inimaginável atribuir à queda das monarquias a eclosão dos regimes totalitários da primeira metade do século XX europeu. Como o é mais ainda, afirmar que as monarquias nunca invadiram a esfera do indivíduo, a sua liberdade e os seus direitos fundamentais. Toda a história constitucional inglesa, desde a Magna Carta de 1215 até ao séc. XX, foi feita na limitação do poder da Coroa. Não penso ser necessário relembrar que todo o constitucionalismo europeu foi determinado em reacção ao absolutismo régio. Ou que, na revolta das colónias americanas contra a Coroa Inglesa, o que os revoltosos invocaram foi... a Magna Carta. Nem julgo que alguém negue que o Estado de Direito só foi possível em resultado da implantação do constitucionalismo oitocentista, em reacção ao Ancien Régime.
3. Não vejo qualquer relação patrimonialista e de defesa da propriedade privada, com a forma monárquica de governo. De facto, nas monarquias anteriores à época constitucional, o património do titular da coroa era vasto e, muitas vezes, confundia-se com o próprio património do Estado e dos particulares. Eram as chamadas Terras da Coroa e a sua extensão, o seu princípio e fim, eram, por vezes, de limites difusos, muitas vezes determinados por decreto régio. Em Portugal, por exemplo, vale a pena ter alguma noção do que foram as reformas da propriedade e dos forais, que desviaram da propriedade senhorial para o domínio "público" e municipal hectares e hectares sem fim. Hoje em dia, chamaríamos a isso expropriação. Sem apelo, recurso ou agravo. Se quiserem desenvolver o tema, cá estamos para isso.
4. A democracia é um método. O liberalismo, uma forma de vida. A democracia é um meio. O liberalismo é um fim. Os critérios de aferição são distintos, porque se tratam de realidades diversas. É bom, portanto, não os confundir. Porém, não vejo, como método de designação dos governantes, aceitando, o que não tenho por inevitável, que eles tenham de existir, outro que, como Popper lembrava, permita destituí-los sem recurso à violência.
5. Continuo sem entender qual é o fundamento liberal para um morgadio político e público da transmissão de um órgão de soberania por via uterina. De cargos públicos com direito a renda, protocolo e usufruto (às vezes, propriedade) de bens e serviços. E com poder, por pouco que seja. Peço, por favor, que me estabeleçam um nexo de causalidade entre: herança de cargos públicos e liberalismo. Que não seja, obviamente, a simples constatação de realidades históricas, nomeadamente referindo Estados monárquicos como o Reino Unido, onde a evolução política rumo à liberdade foi feita sempre contra o poder da Coroa, ao ponto de a terem reduzido a uma insignificância turística e agora, desde a morte da Stª Diana Spencer, a uma bizantinisse para peregrinação religiosa. Expliquem-me, por favor, como se pode fundamentar a livre concorrência, a igualdade perante a lei, a limitação do poder, a substituição constitucional dos titulares de órgãos de soberania, a inexistência de privilégios conferidos pelo Estado, com a herança desses mesmos órgãos.

CAUSA MONÁRQUICA

Sobre a questão que me tem envolvido com a Causa Liberal diria o seguinte:
1. Naturalmente que, para qualquer contribuinte minimamente lúcido, devem ser questionados os custos dos órgãos de soberania. Muito ou pouco caros, não interessa. Mas interessa mais, quando os seus titulares o são por direito de morgadio político, como ocorre nas monarquias hereditárias;
2. Não terei, seguramente, que lembrar que a Tomada da Bastilha não foi um movimento de geração espontânea e que o ambiente que se vivia, sobretudo uns capitais europeias, era de conspiração e revolução contra as Casas Reais. Donde não era necessário esperar pelos acontecimentos em causa para se meditar e escrever sobre o espírito da época;
3. Como julgo, também, ser desnecessário recordar que, ao tempo de Hume e Burke, as experiências republicanas, com excepção da Republica Romana clássica (Na classificação Aristotélica, note-se) e de algumas "republicas" italianas renascentistas (cfr. Nicolau Maquiavel, O Princípe e os Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio), não existiam tal como hoje as concebemos. Não podia ser, por isso, comparada com as formas monárquicas de então;
4. Quanto ao valor da democracia, sempre aqui defendemos o seu valor negativo: isto é, mais do que para escolher governantes, a democracia permite destituí-los. Esta é, a nosso ver, a melhor posição liberal face a esse processo de designação dos governantes. Em muitas "postas" aqui editadas o escrevemos. Invocando, nomeadamente, a autoridade de Hayek e de Popper, que se pronunciaram abundantemente sobre o assunto;
5. Valor negativo que, contudo, não existe sequer nas formas monárquicas (com excepção das monarquia germânicas, nomeadamente da monarquia visigótica peninsular; mas já lá vão alguns séculos e foi exemplo que não frutificou...), onde a Chefia de Estado é obtida por herança. Max Weber achava que esta era uma das legitimidades possíveis do poder. Eu prefiro o critério de Popper: só é democrático (e liberal, sensu lato) o poder que pode ser destituído pelos cidadãos sem o uso da força. Requisito que, aqui, manifestamente não se verifica;
6. Nestes termos, parece-me estar ainda por enunciar uma fundamentação actual para uma defesa liberal da forma monárquica do Estado. Talvez a Causa Liberal a possa enunciar.

BOM SENSO E BOM GOSTO

Não há necessidade probatória de demonstrar a nossa falta de senso. Bom ou comum, nós mesmos assumimos a escassez de semelhante bem de consumo intelectual no que aqui escrevemos. Donde, é uma preocupação que retiramos ao LAS da Causa Liberal.
Contudo, não percebi a crítica feita à nossa posta «Porque não sou monárquico», já que, em parte alguma, se comparavam os custos de uma Casa Real com os gabinetes Presidenciais. Não tenho valores, não sei a que parâmetros se refere, não consigo, em suma, avaliar.
Nem é sequer isso que está em causa. O ponto é, por conseguinte, outro: seja caro, barato ou de graça, a legitimidade hereditária para o exercício do poder, por menor que ele seja, parece-me pouco liberal. No limite, como lembrava Popper, a essência do liberalismo político está na possibilidade de, sem violência, afastar um governo latu senso. Mau ou bom. E eu não vejo porque razão há-de ser o primogénito da Casa de Bragança ou de outra qualquer, a assumir a chefia de um Estado em que eu viva e pague impostos. Sem que, caso me desagrade o desempenho das suas funções, eu não o possa afastar do cargo. Nessa medida, o que Hume e Burke escreveram, num tempo em que as referências políticas minimamente civilizadas das sociedades europeias eram, efectivamente, as das monarquias, na sequência (e, no caso de Hume, no acvento) dos acontecimentos lamentáveis da Revolução Francesa, não pode servir de exemplo para os dias de hoje.
Por último, mais do que uma questão de bom senso ou de senso comum, remeto-me para questões de gosto. E o meu está manifestamente muito distante da parafernália mediática que as monarquias e as novas nobrezas cortesãs alimentam, enchendo as páginas das «Olás» e das «Olés» de principes e de princesas, dos seus hábitos e costumes, em suma, da sua intimidade, que nem me interessa nem me parece ser assunto de Estado. Considero, erro meu certamente, uma ofensa à cidadania e ao bom gosto. Numa república, onde ninguém nos salva de manifestações semelhantes, sempre vamos vendo outros figurões, de tempos a tempos. Imaginar-me, ad vitam, a viver sob a égide tutelar e paternal de uma família real, seja ela qual for, parece-me um pressuposto pouco liberal. Mais uma vez, deve ser a minha falta de bom senso a funcionar.

MISES QUIZ II

A Causa Liberal obteve um suspeito 89% no teste da Escola Austríaca, afastando-se da verdadeira vanguarda do proletariado, deixando-se remeter para uma posição burguesa e contra-revolucionária. O Liberdade de Expressão obteve uns satisfatórios 90% e o Intermitente teve, como nós, uns inequívocos 92% (grrrr...). O CAA, no Mata-Mouros queixa-se dos seus mais do que evidentes socialistas 77% (o Olof Palme ficaria satisfeito), atribuindo-os à falta de formação económica. Eu diria antes que se trata já das nefastas consequências políticas de fins-de-semana passados em companhias pouco liberais. A derrapagem só poderá agravar com o tempo...

SEM COMENTÁRIOS

Do Público de hoje: «O reitor da Universidade de Coimbra, Fernando Seabra Santos, acusa o Governo de ser o culpado da "crispação" que se vive, actualmente, na instituição. Ontem, no final de uma assembleia extraordinária, e apesar de ter sublinhado que "a paz voltou", apontou a lei de financiamento (já aprovada) e as leis de autonomia e de bases do ensino superior (em análise na Assembleia da República) como "a razão de ser do mal-estar" actual».

NOVO BLOGUE

O Caso Arrumado. Muito recomendável.

MISES QUIZ



Graças à Causa Liberal tive acesso ao MISES QUIZ, teste em forma de questionário, que verifica a nossa proximidade à Escola de Viena e que recomendo a todos os bloggers. O meu resultado foi de 92 em 100. Posso dormir sossegado.

ORGULHO NACIONAL



No seguimento do atentado de hoje, em Nassíria, declarou o Primeiro-Ministro italiano, Silvio Berlusconi:
«Nenhuma espécie de intimidação vai travar este país a levantar-se e a reconstruir-se com um governo próprio, segurança e liberdade»;
Ao que acrescentou o Presidente da República, Carlo Ciampi:
«Vamos continuar a ter o nosso papel, juntamente com os aliados e as Nações Unidas, na luta contra o terrorismo».
Em Portugal, o porta-voz da GNR, Major Matos e Sousa, terá, segundo a LUSA, declarado sobre o envio de uma força da GNR para o Iraque:
«"De certa maneira" as circunstâncias "mudaram", pelo que "é possível" que haja alguma "alteração"».

O atentado de hoje vitimou doze soldados italianos.

PERDA DE SOBERANIA?

É um bocadinho fatigante esta mania recente de proclamar a tragédia nacional que constitui a transferência da soberania para Bruxelas. Se é que ainda existe alguma coisa para transferir, já que, desde há muito, se encontram comunitarizadas as pescas, os transportes, a livre circulação de pessoas, bens e mercadorias, e, desde há algum tempo, a própria moeda. Estão, também, em regime gradual de integração muitas outras políticas, desde a segurança interna ao ambiente. Por isso, da tradicional e ancestral definição de Bodin, já só falta mesmo a representação dos Estados-membros na ordem jurídica internacional, no que já se tem feito alguns avanços e aproximações. Embora a Europa comunitária não tenha, nem deva, falar a uma só voz, a pluralidade de posições e de manifestações de vontade não tem de a inibir de manifestar posições comuns em política externa. Atente-se, por exemplo, no que ocorre nessa matéria nos EUA ou mesmo na nossa vizinha RFA.
Vem isto a propósito de algumas preocupações que o Dr. Paulo Teixeira Pinto terá manifestado no congresso da Nova Democracia, reproduzidas no nosso congénere e recomendável Último Reduto. Tais preocupações prendem-se, precisamente, com as ditas perdas de soberania nacional, para as quais o Dr. Teixeira Pinto chama desesperadamente a atenção dos portugueses.
Eu julgo que o Dr. Teixeira Pinto é o mesmo Paulo Teixeira Pinto que foi, durante anos, assessor e secretário de Estado nos governos do Prof. Cavaco Silva. E não me lembro, então, quando ele dispunha de uma posição politicamente privilegiada e com poder de decisão, de o ouvir pronunciar-se, nestes termos pelo menos, sobre a posição portuguesa na União Europeia. Nomeadamente, em 1992, quando foi ratificado o Tratado de Maastricht. Não terá então percebido, ele que é um jurista altamente qualificado, que foi aí que se decidiu avançar para uma inevitável integração política das Comunidades Europeias? Ou só lhe estão a dar agora, quando, infelizmente, não ocupa nenhum cargo governamental, as saudades da Pátria?

HOJE À NOITE

Na RTP1, em entrevista a Judite de Sousa, Ferro Rodrigues deu de si a imagem de um homem profundamente deprimido, fora de si e fora do mundo, olhar vazio, expressão difícil, raciocínio perturbado. O que facilmente se compreende, dados os recentes desenvolvimentos do processo Casa Pia.
Mas já não se entende que politicamente mantenha a teimosia e a obtusidade de insistir em ser líder do PS, neste clima de suspeições diárias, ainda longe de estarem esclarecidas.
É para todos muito claro que só não se assumiram ainda alternativas sérias porque, enquanto o processo Casa Pia não encerrar ou não estiver perto disso, ninguém, no PS, arriscará a dar um passo nesse sentido. Mas Ferro Rodrigues há muito deveria ter concluído que não tem condições para liderar a oposição ao governo, como hoje deixou bem evidente, ao longo de uma penosa entrevista na qual praticamente se limitou a falar do processo em que está envolvido.
Houve, em tudo o que ouvimos, um aspecto que não nos passou despercebido e que, a não ser desconhecimento técnico-jurídico de Ferro, revela uma intenção dúbia: a notícia, dada em primeira mão, de que Ferro solicitara ao Juiz Rui Teixeira a extracção de certidões do inquérito onde, eventualmente, haja referências a testemunhos que o envolvam, para poder agir judicialmente contra os seus autores. Mas como, se o processo está em fase de inquérito e, por conseguinte, em segredo de justiça? Ignora, Ferro Rodrigues, isto? Só se andar muito desatento: não tem sido isto mesmo que os advogados dos arguidos presos deste processo, a começar pelo de Paulo Pedroso, têm pedido e lhes tem sido negado? Como é possível tanta distracção num homem que se pretende candidato a primeiro-ministro? E o que irá dizer Ferro quando, muito legitimamente, o juiz do processo lhe negar os dados que solicitou?

É BARÃO!



Como foi amplamente divulgado, o Dr. Rui Miguel Horta e Costa, Presidente Executivo da PT, distinto monárquico e gestor ilustre, foi recentemente elevado ao pariato nacional, com o título de Barão, pela mão do Senhor Dom Duarte.
É notável que, numa república fortemente jacobina, um Grande do Reino se consiga impor à frente de uma empresa pública. E logo um Barão!
São coisas como estas que, um dia destes, me vão obrigar a rever as minhas reservas à monarquia.

O REGRESSO

Dos Filhos da Obra. Agora seria bom que não voltasse a parar.

PORQUE NÃO SOU MONÁRQUICO

Um tal Sr. Alonso, medíocre romancista das terras de Castela, sossegou já toda a inquieta hispanidade: pelo que a ele toca, não haverá revelações sobre as intimidades que manteve com Dª. Letícia, futura consorte do princípe herdeiro da Casa Real, ao longo dos dez anos de vida marital conjunta. Ao contrário do que sucedeu, por exemplo, com um antigo boy da falecida e divinizada Diana Spencer, que não se coibiu de descrever alguns pormenores amorosos com a princesa, num livro que publicou e lhe terá rendido alguns patacos.
Quem teve a pachorra de me ler até aqui, já terá concluído que, em minha opinião, ao invés do que por aí se diz, este casamento de Filipe de Bourbon com uma sedutora espanhola, trintona, trabalhadora, divorciada, em suma, modernaça, longe de ser um exemplo de espantosa evolução e modernidade da instituição real espanhola, é mais uma lastimável demonstração do estado deplorável a que chegaram as casas reais europeias.
Triste é, em boa verdade, a figura que todos estão a fazer: os reis que, ainda há uma década, taxativamente proibiram o primogénito de se casar com uma aristocrata espanhola, dada a carga socialmente negativa, ao tempo, dos putativos compadres se encontrarem divorciados. Dez anos depois, sem que a moral e os costumes se tenham transformado por ai além, engolem que nem papalvos o casamento com Dª. Letícia. O primogénito, que não faz melhor figura: quer porque aceitou, há dez anos atrás, que os paizinhos o impedissem casar com quem pretendia (bolas!, já tinha vinte e cinco anos!), quer pelas horrendas prestações televisivas em companhia da noiva, a explicarem reciprocamente que se amam, admiram, consideram e querem viver felizes para sempre e ter meninos. Muitos meninos.
Não está, mais do que obviamente, em causa o direito de cada um escolher o que melhor entender para a sua vida. Embora não abone muito quanto à firmeza de carácter do princípe o episódio do casamento abortado, mais faltava que o rapaz não casasse com quem lhe apetecesse, e não tivesse os meninos que for fazendo, com as ganas que arranjar e a Divina Providência lhe for concedendo.
Mas já não me parece bem que o Estado tenha a sua chefia, com muitos ou poucos poderes, dependente dos humores e dos amores de uma família visivelmente pouco coerente em matéria de moral e costumes. Nem que deva expor-se a novelas de cordel que envolvam antigos maridos ou actuais amantes dos titulares de soberania. E, sobretudo, que os contribuintes tenham que arcar com o sustento faraónico desta gente, que não foram chamados a escolher, nem podem livremente destituir.
A não ser que se entenda a chefia de um Estado e uma Casa Real como um prolongamento mediático da comunidade, uma emulação big-brotheriana, um "royality" show, todos estes constrangedores episódios deveriam-nos levar à conclusão de que, numa sociedade deprimentemente mediatizada e analfabeta, uma monarquia constitucional só poderá servir para ridicularizar os seus titulares e dar circo ao povo, expondo quem deveria resguardar-se, revelando pormenores intímos que só aos próprios dizem respeito, trazendo para as páginas dos jornais e para as ondas hertzianas a cor da roupa intíma dos Chefes de Estado.
Só por requintes de malvadez, ou por obtusa cegueira, se pode pretender que este regime e as suas instituições são ainda apropriadas aos tempos que vivemos. Acabar com isto, devolver os seus protagonistas a um saudável mundo de trabalho e concorrência, em suma, retirá-los do zoológico em que vivem e devolvê-los à liberdade, seria verdadeira obra de caridade.

BLOGUE DA ACA-M



A ACA-M (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados) criou o seu próprio blogue, o Paz na Estrada.
Esta organização trava um combate de extraordinária importância, sobre um drama que a todos nos afecta ou poderá vir a afectar. E faz, neste domínio, bem mais do que o Estado português. E não recebe impostos nem cobra taxas, como compete realçar...

PES - PERCEPÇÃO EXTRA-SENSORIAL



O Público de hoje anuncia em manchete de primeira página que «Ferro admite novos episódios envolvendo o processo Casa Pia, segundo declarações que terá proferido ontem no Conselho Nacional do PS.
Já não é a primeira vez que Ferro, pouco antes de rebentarem os casos que o têm envolvido e ao seu partido em toda esta história, faz declarações idênticas. Ele disse, nomeadamente, que sabia que o seu nome estava envolvido no processo; que sabia que os «ataques» continuariam; que sabia que o queriam envolver no processo quando Pedroso foi preso.
De onde vem toda esta informação? De fugas de pessoas ligadas ao processo, não será certamente, já que não imaginamos um candidato a primeiro-ministro de Portugal, representante da melhor «ética republicana», utilizar expedientes ilegais e tão rasteiros. Só poderá, então, tratar-se de um caso de PES - Percepção Extra-Sensorial, de antecipação do futuro, de inegáveis capacidades de adivinhação. Que, infelizmente, segundo o próprio Ferro, não terão ocorrido a propósito das consequências de levar Pedroso à Assembleia.
Um caso extraordinário a investigar por um parapsicólogo de renome, talvez mesmo pelo Prof. Karamba.

NO PS NADA DE NOVO

Como era esperado e desejado por todos os seus inimigos internos e externos, Ferro Rodrigues continuará à frente do PS e prometerá, no Conselho Nacional de hoje, mais empenho, melhor oposição e outra determinação em levar o partido à glória.
Do que já se conhece do que lá se está a passar, tudo se confirma. Na generalidade, os barões declararam-se ao lado de Ferro que, segundo Coelho, terá todas as condições para se manter "se fizer as alterações necessárias" (sic). Até Lamego e Fernando Gomes, ainda que na oposição, declaram-se dispostos a escutar disciplinadamente o que o líder lhes tem a dizer. Como se aguardassem grandes e redentoras novidades. O único que aparenta uma ansiedade fora do comum é o Dr. João Soares, que sempre aplicou na sua vida política o velho brocardo "não deixes para amanhã o que julgas poder agarrar hoje". Mas, segundo uma sondagem hoje publicada, a probabilidade de Soares suceder a Ferro é tão grande como a deste último chegar a primeiro-ministro da República, pelo que ninguém se preocupa por aí além com as fobias do filho do fundador.
Ferro, com uma ingenuidade que se revela preocupante e que, entre outras coisas, o fez hoje dizer que «não tinha conseguido prever as consequências política» da ida de Pedroso ao Parlamento, lá continuará a assar em lume brando. Até à saida da acusação do processo Casa Pia, quando o jogo no PS começará, de facto, a endurecer, sem apelo nem agravo.

A 4ª REPÚBLICA

Este fim-de-semana o Dr. Manuel Monteiro fará eleger-se presidente da Nova Democracia, um partido feito à sua inteira medida, com gente que escolheu e seleccionou como bem entendeu, impondo um estilo e um registo que só poderiam ser os seus.
Desta vez, ao contrário do que sucedeu no CDS há dez anos, o Dr. Monteiro não poderá nunca alegar que entrou num ninho de víboras que o envenenaram, nem lhe será legítimo ter crises de cíumes que o obriguem a tomar café nos momentos mais inoportunos. O partido é seu, feito por si e por aqueles em que confia, para que ele diga finalmente ao país o que tem para lhe oferecer. Numa palavra, desta vez não haverá dúvidas sobre quem é a criatura e o criador.

Neste contexto, a primeira aparência que ressalta é a de que o conjunto dos fundadores é, sem dúvida, bem mais interessante do que o próprio partido em si. Não sendo um paradoxo, esta ideia carece de precisão: é que, por alguns dos nomes conhecidos, embora não possa ainda saber-se qual virá a ser o seu verdadeiro empenhamento no futuro do partido, parece-nos que a qualidade ultrapassa o que é comum encontrar nos aparelhos partidários. Gente vinda das Universidades, das empresas, com vidas profissionais meritórias e, nalguns casos até, eloquentes. Se por lá se quedarem, só abonará em favor do Dr. Monteiro. Se, como julgamos mais provável, forem saindo à medida que o aparelho se impuser, mais não sucederá do que a confirmação de uma tendência natural da política portuguesa. E, desta vez, o Dr. Monteiro não terá perdão nem redenção possíveis.

Não são, contudo, muito optimistas os primeiros indícios.
Apesar de sabermos que este grupo alargado que a concebeu, fundou e dirigirá, pelo menos, nos primeiros tempos, se forjou, como grupo, na resistência centrista ao Dr. Portas, o que sempre solidifica relações e as transforma em algo de mais sólido do que a mera política partidária, parece inevitável a sua desagregação futura, a manter-se a toada a que temos assistido até agora.

Desde logo, porque as provas a que o partido se terá de submeter são difíceis: está por demonstrar que haja mercado eleitoral, isto é, procura política de novos partidos. Como é sabido, as anteriores experiências do PRD, da ASDI, entre muitas, não são animadoras. É um facto provado que a existência de dois partidos à direita - PSD e CDS - são excessivos para o eleitorado existente, quanto mais para um terceiro partido. A convicção, que o dr. Monteiro certamente interiorizou, de que o CDS se fundirá eleitoral e estruturalmente com o PSD carece de demonstração, e é, a nosso ver, bem pouco provável, sobretudo num partido ausente do poder há vinte anos, que agora o conquistou. Dificilmente não aproveitará esta oportunidade para distribuir benesses e rendimentos, consolidando assim a sua máquina e a sua implantação.
Porém é condição essencial para a sobrevivência da Nova Democracia ter, de imediato, resultados esperançosos nos primeiros actos eleitorais. Se não eleger o Dr. Monteiro para Bruxelas, o partido extinguir-se-á sem demoras. Se o conseguir, ganhará oxigénio para as eleições seguintes, onde terá de fazer provas de vida concludentes.

Também a relação fascínio-ódio que alimenta o Dr. Monteiro em relação ao Dr. Portas, terá de ser resolvida sem demoras. Nunca deveria, em abono da verdade, ter sido exibida, sobretudo despudoradamente como o foi nos últimos meses. Se, como teorizaram Carl Schmitt e Julien Freund, é certo que para a coesão de um grupo político a declaração do inimigo é um factor determinante, a verdade é que para os portugueses o assunto é irrelevante, a não ser para aqueles, que são muitos, que ficaram com a sensação de que este partido foi criado para um ajuste de contas com o Ministro da Defesa. O Dr. Monteiro e a Nova Democracia terão rapidamente de demonstrar a falsidade desta permissa. E, nunca por nunca, voltar a falar em termos pessoais do Dr. Portas: seja para lhe chamar patife, seja para, num exercício de maquiavelismo infantil, o considerar um vitorioso político. Ele é, tão-somente, o Ministro da Defesa e o líder do CDS. Não o amigo/inimigo do Dr. Monteiro.

E é no seguimento disto mesmo que surge a dificuldade mais evidente: para que serve, se não foi para lavar a ofensa do Dr. Portas, a Nova Democracia?
Até agora, o que ouvimos ao Dr. Monteiro é pouco mais do que ele disse, há dez anos, quando se abalançou e conquistou a liderança do CDS: então, como agora, o Dr. Monteiro queria ser diferente; então, como agora, o Dr. Monteiro invectivava o sistema; então, como agora, ele queria que o sistema mudasse; então, como agora, ele desconfiava da Europa; então, como agora, ele considerava que o bom povo português estava farto da política e dos políticos; então, como agora, ele quer mudar, mudar, mudar! Por isto, quis ele conquistar o CDS. Por isto, fundou ele agora a Nova Democracia.
Mas será que o Dr. Monteiro acredita nisto? Ou que julga que este discurso pode convencer alguém a mudar de voto?
Quando, curiosa mas explicavelmente, a Nova Democracia surgiu, o discurso inicial dizia-se liberal, defensor da classe média, anti-estatista e anti-estatizante, e intuía-se propor algumas medidas liberalizadoras, como a redução da carga fiscal, a abertura de sectores económicos à iniciativa privada, o fim da intervenção do Estado em ruínas como a TAP, a RTP, a comunicação social, o ensino superior, a modificação do sistema eleitoral, a reforma séria e profunda da administração pública, etc. Este, poderia e deveria ser um discurso inovador, liberalizante e atractivo, porque alternativo à frágil e balofa democracia-cristã do CDS e de Portas, e ao bloco-central dos interesses do PSD e do PS.
Era, porém, uma parada muito alta para um convicto e sincero entusiasta da direita gaulista, que é o Dr. Monteiro. Falar em liberalismo e imaginar o Dr. Monteiro a assumir a liderança convicta de um movimento com essas características, era um esforço sobre-humano. Não batia a cara com a careta. A bota com a perdigota.
Por conseguinte, esta que é a principal fragilidade do novo partido, que possivelmente o condenará a ser mais um epifenómeno na marginalidade partidária, levou hoje o Dr. Monteiro a conceder à SIC a sua mais marcante entrevista dos últimos anos. Nela, o Dr. Monteiro disse uma coisa espantosa: que o fim da Nova Democracia é, para já, o de definir uma política alternativa para Portugal. E explicou que há políticas e política: as primeiras são sectorias, tratam de ideias sobre educação, finanças, saúde, etc. e não lhe interessam para já. A segunda, a que ele lhe julga convir, a ideia, a grande ideia para Portugal, é a de refundar o sistema e consagrar a 4ª República.
Para além do ridículo que consiste imaginar que a sequência de 1910, 1926 e 1974 possam ser a Nova Democracia e o Dr. Monteiro, este vício voluntarista das grandes coisas, dos grandes princípios e das grandes ideias em detrimento das coisas concretas que interessam às pessoas, é tipicamente socialista. Vá lá, sejamos brandos: próprio do pior intervencionismo, característico dos políticos autocráticos, daqueles que se auguram a si mesmos grandes vocações e messiânicos destinos.
Quando, no fim de contas, o que se calhar faria falta ouvir na política portuguesa não era a proclamação da Nova República, mas sim a maneira das pessoas poderem viver um pouco melhor nesta que temos.

FREE, AT LAST



Forças ocultas e tenebrosas lançaram o autor deste blogue, durante breves momentos, nas garras do Socialismo Científico, tendo-o feito escrever alguns nacos de prosa marxista-leninista.
Preocupados com tal situação, os seus familiares recorreram aos serviços do Altíssimo, por via do insuspeito Prof. V. H. Ayek, para tratarem o paciente. Ao fim de uma noite de conflito terrível entre a luz e as trevas, o Prof. levou a melhor e o autor ficou livre de semelhante maldição. Doravante, para evitar recaídas, far-se-á acompanhar permanentemente pelo «Caminho para a Servidão», que é um excelente antídoto socialista.

Nas fotos: (à esquerda, claro) o estado em que ficou o autor depois de ler «O Capital» (fica, assim, revelada a identidade do dito, que tanto tem angustiado alguns blogers); (à direita) Prof. H. Ayek quando se preparava para entrar na casa assombrada.

NOVO LÍDER?

Bom discurso de João Cravinho, hoje, no debate parlamentar.
O PS já terá novo líder?

CONTRA AS ARMAS DO CAPITALISMO!




Grande pancadaria blogosférica entre o Mata-Mouros, blogue ao serviço do mais sórdido capitalismo e sionismo internacionais (vejam-se as suas opiniões sobre o conflito israelo-árabe, e o clarividente Crítico. Este último, muito oportunamente, redigiu este notável naco de esclarecida literatura política:

«Também não acredito na superioridade cultural ocidental, argumento mais uma vez falacioso, não existem culturas superiores, existem sim armas superiores, e aí sim, acredito no liberalismo, como despreza o Homem concentra-se no poder das armas, não há assistência médica, mas há bom exército. Que o dinheiro dos impostos sirva para alguma coisa, graças a Deus! Acho bem.»

Apoiado, camarada! Não há nada, para tratar o sarampo a populações inteiras, como o marxismo-leninismo. O Mata-Mouros (nome odioso, revelador de psicopáticos instintos imperialistas) que se remeta à sua proverbial ignorância e deixe falar quem sabe.

Nas fotos: (à esquerda) As mãos do verdugo Milton Friedman (um pouco mais novo), quando se armava para atacar o inocente e esfaimado povo chileno com o seu liberalismo económico; (à direita) Os «Chicago Boys» invadindo o Chile.

CONTRA O IMPERIALISMO LIBERAL



S. Che, orai por nós!

MORTE AO IMPERIALISMO



Continuando na esteira do socialismo real que, num momento iluminado, nos foi revelado como a suprema vocação da Humanidade, Catalaxia reproduz uma notícia da Lusa sobre uma esclarecedora intervenção do sempre lúcido camarada Álvaro Cunhal, à qual dá a sua inteira concordância. «Yankees, go home!»

O ex-secretário-geral comunista Álvaro Cunhal acusa os EUA de se terem tornado "a principal força do terrorismo mundial" depois do 11 de Setembro, numa intervenção a apresentar num encontro internacional que decorrerá no Uruguai.
"À acção terrorista de 11 de Setembro, os Estados Unidos responderam fomentando organizações e acções terroristas, desencadeando agressões e guerras que vitimam igualmente milhares de civis. Proclamando serem os campeões da luta contra o terrorismo, os Estados Unidos tornaram-se a principal força do terrorismo mundial", afirma Álvaro Cunhal.
A posição do líder histórico comunista é manifestada numa contribuição a apresentar ao Encontro Internacional promovido e organizado pela Fundação Rodney Arismendi e que decorrerá no Uruguai, no início de Dezembro.
A contribuição de Álvaro Cunhal versa sobre "o mundo de hoje", abordando desde a globalização e a resposta dos trabalhadores à "ofensiva global do capitalismo" ao terrorismo, e a afirmação da validade dos "princípios fundamentais do marxismo".

Nas imagens, o relapso símbolo do imperialismo americano e o camarada Cunhal, no fim da sua intervenção, ladeado por outros revolucionários.

NOVOS LINKS

Adicionámos os seguintes novos links: O Adufe, Cibertulia, Impertinências, Jumento, What do you Represent e O VilaCondense.
Foi, também, actualizado o link do Bloguítica.

VIVA O SOCIALISMO!



A propósito de uma mesquinha "posta" sobre impostos que aqui editámos, o Irreflexões, de quem já sentiamos algumas saudades, invectivou-nos sobre a verdadeira contribuição do socialismo na retenção na fonte.
Tem toda a razão, pelo que pedimos que nos desculpe.
Aliás, tendo recentamente aderido ao socialismo puro e duro (como o comprovam as nossas "postas" mais recentes), indo ao encontro desse socialismo, propomos não a retenção na fonte de impostos sobre os rendimentos, mas a apropriação integral dos mesmos. Na fonte ou noutro lado qualquer.
Viva o socialismo!

POR UMA SOCIEDADE SOCIALISTA



Todos sabemos que a educação, sobretudo a do ensino superior, é um bem de primeira necessidade numa sociedade moderna. Que deve ser gratuito, tais as vantagens que para todos decorrem em formar anualmente milhares de jovens historiadores, advogados, médicos, arquitectos, gestores, músicos, etc.. Um país que cultive a solidariedade social, a justiça e a igualdade, digamos, uma sociedade socialista ou, no mínimo, socializante, tem de assumir esse custo como um investimento no futuro! Cabe-lhe, portanto, pagar integralmente essa verdadeira despesa social e apostar decididamente na sua viçosa juventude.
Mas, para nós, tão boas intenções parecem-nos curtas, tendo em vista uma sociedade verdadeiramente socialista, onde se cultive a fraternidade universal. Portanto, sugerimos uma medida vital: que os engenheiros, médicos, advogados, professores, enfim, que todos os licenciados pelo sistema gratuito de ensino superior público trabalhem inteiramente de graça, nos seus primeiros quatro ou cinco anos de actividade profissional, conforme a duração dos seus cursos! Isto é, que não cobrem um único cêntimo aos cidadãos contribuintes, que lhes pagaram os estudos, pelos serviços que lhes venham a prestar em igual período de tempo que demoraram a obter as suas licenciaturas.
Assim, sim! Daríamos um passo firme e decisivo rumo ao socialismo.

AFINAL, QUEM PAGA?



As propinas do ensino superior público?
Os alunos, que são os directos beneficiários, não as pagam e recusam-se a encarar essa possibilidade, manifestando-se ruidosamente contra semelhante infâmia.
Os professores e funcionários não trabalham para aquecer e são, naturalmente, pagos. Não propriamente a peso de ouro, mas, de todo o modo, são remunerados pelos seus serviços.
Sabendo nós, de acordo com números oficiais, que um aluno do ensino superior público custa, no mínimo, € 5.000,00/ano, nos chamados cursos de "papel e lápis" a € 30.000,00, nos cursos tecnológicos e de saúde, o mistério adensa-se: quem pagará tão avultadas quantias, a multiplicar, todos os anos, por tão elevado número de beneficiários?
Este assunto é, para nós, tão enigmático quanto os muitos segredos e incógnitas que suscitam as pirâmides do Egipto. Em homenagem das quais editamos esta bonita fotografia, onde se vêem também alguns camelos a olharem-nas embasbacados.

ASSIM, ESTÁ BEM



«O Dr. Paulo Portas é um vitorioso» do ponto de vista da conquista e do exercício do poder, e a relação entre ele e Durão Barroso «de certa forma foi uma surpresa», disse Manuel Monteiro em entrevista à RR.
Assim, o discurso do líder da Nova Democracia começa o poder ouvir-se e a fazer algum sentido. E, se continuar nesta toada, o líder da ND poderá, então, começar a constituir uma verdadeira fonte de preocupações para o Dr. Portas.
Se lesse o Catalaxia não teria perdido tanto tempo.

SIGILO BANCÁRIO E PROPRIEDADE

O Gabriel Silva, do Cidadão Livre, defendeu a extinção do sigilo bancário, a propósito da nossa "posta" «Maria José Morgado, Kelsen e Rothbard», considerando que dessa forma se reforçaria o controlo do Estado e da Administração pública pelos particulares. Entre outras coisas, afirma:
«(...) Não vejo o que é que o segredo bancário tem a haver com a protecção da propriedade legítima. Nunca entendi bem porque é que o Estado impõe aos bancos e às sociedades financeiras a restrição de divulgação dos movimentos bancários dos seus clientes(...);
«(...) Porque razão os dados concretos de uma declaração fiscal por parte de um cliente da minha empresa (para efeitos de avaliação de crédito a conceder, por exemplo), de um concorrente ou de um devedor, não poderão ser por mim cruzados com os dados bancários para os mais diversos efeitos. (...)»
Tratam-se, como é hábito no que o Gabriel escreve, de questões pertinentes a merecer comentário e reflexão. Que serão, a meu ver, diferentes na avaliação, para chegar aos mesmos resultados: como é óbvio, também nós somos, como o Gabriel, contrários a que esse poder (relativo ao sigilo bancário) seja de «atribuição exclusiva à administração pública».

A primeira questão, deve pôr-se, a nosso ver, nos termos seguintes: o sigilo bancário existe, em primeira instância, para manter reservada a situação financeira de um cidadão num determinado banco. Relação essa, banco-cidadão, que resulta de um vínculo de direito privado livremente assumido pelas partes: ninguém obriga ninguém a depositar dinheiro num banco, nem um banco é obrigado a aceitar novos clientes depositantes. Donde e desde logo, como seria normal numa relação desta natureza, o teor do que fosse contratualmente estabelecido deveria ser livremente estipulado pelas partes. Infelizmente, como todos sabemos, não é, dadas as limitações que o Estado se arroga a impo.
Ora um cidadão ou uma empresa têm todo o direito de manter reservada, diria mesmo, secreta, a sua situação financeira num banco. Ela representa, em princípio, o valor pecuniário da sua propriedade, ou de parte dela, legitimamente adquirida, seja pelo trabalho, por herança ou por investimento. De todo o modo, não vejo porque razão há-de ser uma pessoa singular ou colectiva obrigada a revelar seja a quem for, ao Estado inclusivamente, sobre o seu património e a sua propriedade, uma vez satisfeitas as suas obrigações legais, fiscais ou contratuais para com terceiros.
Do ponto de vista dos bancos e demais entidades financeiras, o sigilo bancário corresponde, se quisermos, ao segredo profissional existente em todas as profissões: na advocacia, no jornalismo, na medicina, na Igreja, se atendermos ao segredo da confissão. O que aqui é necessário garantir é uma relação de confiança entre as partes, sendo que uma delas não poderá utilizar informação privilegiada que adririu sobre a outra, numa relação profissional.
Evidentemente, que a apropriação da regulação do segredo bancário pelo Estado, que sucede no séc. XX com as políticas intervencionistas e centralizadoras, deturpa a natureza desta relação: num Estado de Direito, não deveria ser o intermediário político a dispor sobre uma relação que deveria ser inteiramente de direito privado. Só em especialíssimas situações - sinais evidentes de fuga ao fisco, ou de lavagem de capitais, ou de dinheiros de proveniência ilícita - seria legítimo, aliás, é legítimo, à Administração pública, por via de uma sentença judicial devidamente obtida, suprir e sobrepôr-se à livre vontade das partes contratualmente estatuída.
Pôr o problema ao contrário - abrir livremente o acesso à informação bancária para conhecer e antever essas situações - é inverter os dados do problema. É, também, uma ideia socialista: a de que uma elevada conta bancária indicia corrupção ou dinheiros ilícitos. Porquê? Porque não se aplica o mesmo princípio, por exemplo, aos carros a partir de uma determinada cilindrada: quem possuir veículos automóveis com mais de 2000 cavalos, gastou muito dinheiro neles; logo, esse dinheiro pode ser ilegítimo, donde o Estado tem o direito a saber tudo que se relacionar com o assunto: onde foi o carro comprado, a quem, com que dinheiro, proveniente donde. Ou com determinadas casas; ou, por paroxismo, com certas roupas de marca: quem se vestir da BOSS para cima, tem que se explicar à polícia e ao fisco. Ou quem conduzir um BMW, um Mercedes ou um Audi.
Certamente, que o dinheiro - muito ou pouco - em nome de alguém, pode ser um sinal de que alguma coisa se passa, desde que não seja conhecida uma actividade profissional ou outra, de quem o detém, que justifique tão elevados rendimentos. Dito doutro modo, por exemplo, como justificar que um Presidente de Câmara ou um ministro no activo possam possuir patrimónios elevados, se não os obteveram por herança, no jogo de um casino ou, como tantos invocam, na época áurea da Bolsa?
De todo o modo, é para estes casos que o Estado se pode socorrer dos meios de investigação criminal de que dispõe, pedindo, a par e passo, aos tribunais competentes, a aplicação de medidas de excepção, como, por exemplo, a do levantamento do sigilo bancário em relação a uma pessoa singular ou colectiva. Argumentar-se que, com isto, se perde muito tempo e que se pode perder o rasto ao crime, é um falso problema: nas sociedades industrializadas o tempo é um elemento sempre a ter em conta, e tudo, para bem e para o mal, demora tempo. Por outro lado, o Estado e os seus órgãos de polícia criminal dispõem de meios que são mais do que suficientes para investigarem, sem o conhecimento imediato de quem o está a ser. A não ser que alguém denuncie a situação ao visado, mas esse é um risco que se corre em qualquer hipótese.

A segunda questão que o Gabriel coloca, nomeadamente a de cruzamento de informação entre entidades privadas, parece-me ainda mais difícil de sustentar: desde logo, porque, para os devedores mais renitentes existem mecanismos legais já aplicados que podem pôr de sobreaviso as empresas que com eles se relacionam: a proibição de emissão de cheques, as listas dos Bancos Centrais, mesmo até as sentenças condenatórias de devedores que, numa sociedade altamente informatizada, deveriam estar à disposição, essas sim, de quem entendesse. O resto, meu caro Gabriel, parece-me o simples jogo do mercado, onde o risco é sempre um dado a ter em conta pelas partes. No caso que indicou (concessão de crédito), a avaliação terá sempre de ser feita pela empresa e não pelo particular. Nunca, como me parece evidente, tendo conhecimento não autorizado da situação bancária do dito. Com, por exemplo, movimentos bancários que possam, ou não, revelar aspectos da intimidade das pessoas; ou da sua via profissional; ou outra coisa qualquer. Isto não quer dizer que, na relação de direito privado que se estabelece entre a empresa e o particular, a primeira possa exigir esses ou outros elementos para celebrar o contrato em causa, podendo recusar-se a fazê-lo se eles não lhe forem facultados. Não pode é ter conhecimento deles sem a expressa vontade do visado. Tudo o mais é risco que se assume ou não. Por isso é que as empresas fazem, para os casos mais significativos, a avaliação do risco das operações financeiras e dos contratos que celebram. Obviamente que, se o mercado for livre, as exigências das empresas podem variar, conforme a disposição da procura. Isto é: se uma empresa me pedir para além do que estou disposto a dar, sempre posso encontrar na porta ao lado uma outra menos exigente. Mais uma vez, é o mercado a funcionar.
Mais do que isto, ou passar por cima disto, parece-me francamente periogoso para a liberdade. Individual e colectiva. Já que, como em tudo, a última mais não é do que a soma, ou a subtracção, do conjunto das primeiras.

AGRADECIMENTOS

Ao Mata-Mouros, por nos ter considerado o melhor blogue da semana, ex aequo com o excelente Aviz, o que reforça o valor da distinção.
À Causa Liberal e ao Cidadão Livre, pelas referências elogiosas, ainda que casualmente discordantes (e ainda bem), da nossa "posta" imediatamente anterior.

MARIA JOSÉ MORGADO, KELSEN E ROTHBARD



1. As ideias de Maria José Morgado
Maria José Morgado, Procuradora-Geral Adjunta, antiga directora da Polícia Judiciária e conceituada magistrada, lançou recentemente um livro sobre Fraude e Corrupção. Ontem, a pretexto dessa obra, na TSF, concedeu uma entrevista à jornalista Margarida Marante onde teceu alguns interessantes comentários sobre a actual investigação criminal em Portugal, e adiantou algumas reformas possíveis. Foi, podemos dizer, o contraponto à esquerda das alterações que são unanimente sentidas da lei penal portuguesa, sobretudo, da sua componente processual.
Entre outras coisa, Maria José Morgado revelou que a esmagadora maioria dos seus colegas do Ministério Público carece de uma conveniente formação, desconhecendo, inclusivamente, os poderes que a lei lhes atribuí, não os exercendo. Mas, no que a entrevista, dada por uma personalidade que teve e tem altas responsabilidades na Justiça portuguesa, revelou maior interesse, foi nas alterações legislativas que Maria José Morgado entende urgentes, para uma maior eficácia no combate ao crime económico. Às quais subjazem duas ideias nucleares: o crime económico tem uma dimensão social gravíssima, à qual os órgãos de polícia criminal não conseguem dar resposta eficaz, pelo que, no seu combate, não podem existir direitos absolutos. Sobretudo, esta última ideia, de que o direito terá de ceder face às necessidades de investigação criminal, foi exaustivamente repetida: não há direitos absolutos, todo o direito é susceptível de ser limitado, em face de um bem maior que é o interesse público, pareceu afirmar Maria José Morgado.
Nesta orientação, sugeriu a entrevistada o fim do sigílo bancário, do segredo de justiça, das empresas off-shore, bem como a abertura à comunicação social dos inquéritos judiciais feitos aos arguidos dos processos-crime, com eventual excepção dos que envolvam criminalidade sexual.
Esta perspectiva, defensável, como qualquer outra, numa sociedade aberta, representa uma visão socialista da sociedade e da investigação criminal. Por conseguinte, antagónica à do liberalismo.

2. Colectivismo vs. individualismo
Como é sabido, e foi já aqui abundantemente referido, o que contrapõe o socialismo ao liberalismo é, em primeira instância, a convicção de que a sociedade, o todo colectivo, possui uma identidade e uma racionalidade próprias, para além da que caracteriza os indivíduos que a compõem.
Daqui, pode chegar-se à espantosa e paradoxal conclusão que, no limite, os interesses da colectividade podem ser contrários aos legítimos interesses dos indivíduos, devendo estes ceder perante os primeiros, que representam um todo maior que a simples parte. Desde logo, neste raciocínio encontra-se uma contradição lógica evidente: os indivíduos, como parte de uma sociedade, podem não contar na reclamação dos seus interesses individuais. Contudo, são eles, no seu todo, no seu número plural, são contabilizados para fazer ceder os direitos individuais.
Ora, numa óptica liberal, não há interesse colectivo. Ou antes: todo o interesse colectivo não pode contradizer os direitos legitimamente adquiridos pelos indivíduos, porque isso seria um paradoxo intransponível: se a sociedade mais não é do que a organização natural daqueles que a compõem, os seus interesses serão sempre concorrenciais e nunca conflituais. Podemos afirmar que há interesse público, mas que este só existe porque serve interesses individuais concretos e não uma qualquer super-estrutura social com personalidade própria. Assim, quando alguém atenta contra um bem público, a condenação do infractor dá-se por que ele põe em causa um bem que realiza, directa ou indirectamente, interesses de pessoas concretas.

3. Direitos individuais
A contrario sensu, os direitos dos indivíduos não podem ser postos em causa ou ceder face a um suposto interesse colectivo ou público. Se estes colidem, então, é na formulação do interesse público que o erro se situa. E, aí, uma vez detectado, a função do legislador é alterar a lei no sentido de consagrar os direitos dos indivíduos e não os supostos direitos de uma entidade de contornos abstractos que é a sociedade, da qual o Estado sempre se serve quando quer legitimar os seus próprios interesses. Estes, sim, frequentemente contrários aos interesses dos indivíduos e, numa visão liberal, da sociedade.

4. Direito natural, Estado e lei positiva.
A certeza da existência de um direito natural, inerente à natureza humana, imutável, constante, intemporal e comum a todos os homens é muito antiga.
Já Cícero dizia «Est quidem vera lex recta ratio, natura congruens, diffusa in omnes, constans, sempiterna (...)» (De Republica, III, XXII, 33).
S. Agostinho, S. Tomás de Aquino dissertaram também sobre a Lei Eterna, como um facto inato à humanidade.
Porém, até ao séc. XVI, mais precisamente, até Grócio, o direito natural era uma manifestação de Deus na natureza humana. O autor do De Iure Belli ac Pacis, considera a validade do direito natural mesmo admitindo a inexistência de Deus. Até então, as «normas são direito natural na medida em que são imanentes à natureza de Deus, o qual, por sua própria natureza, é um Deus justo», como bem caracterizou Kelsen (A Justiça e o Direito Natural, p. 102, Arménio Armado, Editor, Sucessor, Coimbra, 1979). Com Grócio o direito natural vale e justifica-se a si mesmo, em razão do Homem e não de Deus. Tratou-se, por conseguinte, de um importante avanço para um direito natural antropocentrico.
Porém, não deixou o direito natural de se identificar com uma vaga noção de Justiça, tão distante do direito daqueles tempos e que carecia de reforço urgente.
A intenção de encontrar um conteúdo material e preciso para um direito intemporal e inerente a toda a humanidade, colide, para os positivistas como Kelsen, com o facto de que «tais usos e costumes, porém, são demasiado diferentes nos diversos tempos e lugares para que se possa falar de uma conduta natural, no sentido de uma conduta normal dos homens in genere», afirma Kelsen (op. cit., p. 112).
Na melhor hipótese, consideramos a posição de Cabral de Moncada, na tentativa de firmar um meio termo entre um direito natural metajurídico, abrangendo o que designou por valores espirituais, com um direito natural terreno, representado pelos valores vitais: «estes últimos, conquanto inferiores em dignidade aos primeiros, na medida em que o espírito é, na escala dos seres, superior à matéria e à vida, gozam contudo duma inquestionável prioridade ontológica com relação aos primeiros, na medida em que são condição para estes existirem» (Filosofia do Direito e do Estado, vol.2 - Doutrina e Crítica, Coimbra Editora, pp. 298 e 299). Só que, o fascínio de Moncada pelo Estado, ao encontro do pensamento dominante da época que viveu, que o antecedeu e que lhe sucedeu, levou-o a considerar caber-lhe a representação desses valores: «todos os valores que o Estado representa são puramente valores vitais» (op. cit., p. 309) . Numa perspectiva involuntariamente colectivista e socialista, Moncada rende-se ao Estado como meio de garantir «um mínimo de adesão a qualquer sistema positivo de direito natural» (op. cit., p. 307). Esperar que a lei positiva do Estado consagre o direito natural, equivale a confiar a um lobo esfaimado o pastoreio de um rebanho e esperar que ele regresse completo e bem alimentado.

5. Lei Natural
Ora, para o liberalismo o direito natural tem um conteúdo bem preciso e determinável. Mais do que direito natural, é de verdadeira lei natural que devemos falar.
No dizer de Murray Rothbard, que dedica parte importante da sua obra The Ethics of Liberty ao tema, «la ley natural aclara, pues, qué es mejor para el hombre - qué fines se deben perseguir por ser los más acordes con su naturaleza y los que mejor tienden a realizarla. En un sentido profundo, la ley natural proporciona al hombre una "ciencia de la felicidad"» (La Ética de la Libertad, p. 51, Unión Editorial, Madrid, 1995)
Considerando a contraposição existente entre lei positiva e lei natural, o liberalismo considera que aquela "deve limitar-se a declarar os direitos e as injustiças naturais", segundo Elisha P. Hurlbut, citado por Rothbard.
Locke já o dizia no seu Tratado do Governo Civil, quando referia a existência de um estado de natureza onde a liberdade era plena, com excepção de se destruir a si próprio ou aos outros (cfr., entre muitas outras edições, o Traité du Gouvernement Civil, Flamarion, Paris, 1984). E refere que, entre essas leis naturais, têm lugar primeiro a propriedade de cada homem à sua pessoa e a bens e recursos adquiridos.
É, em rigor, com base nisto e a partir daqui, que surgirão, na segunda metade do século XVIII e no século XIX, os direitos fundamentais dos cidadãos consagrados constitucionalmente: «o direito à vida, à liberdade e à felicidade», como bem refere a Declaração de Independência Americana.

6. Os Direitos de Personalidade e de Propriedade e as propostas da Dra. Maria José Morgado
Numa sociedade liberal, como escreveu Rothbard, «todo ser humano es naturalmente proprietario de sí mismo y de los recursos de la tierra que es capaz de transformar y convertir en productos. (...) Estas normas - que podríamos calificar de «reglas de la propriedad natural» - son de clara aplicación y pueden ser fácilmente defendidas en todos los tiempos y lugares y fuera qual fuere el desarrollo económico de una sociedad» (op. cit., pp. 75 e 79)
Naturalmente, que as regras da propriedade natural se desdobram em muitas outras normas que o Estado deve acolher e acatar: o direito ao bom nome, à intimidade, à liberdade política, de expressão, à inviolabilidade do domicílio, da correspondência, à liberdade de religião, o direito à segurança, seja ela tocada por outro indivíduo ou pelo próprio Estado. Preceitos, de resto, consagrados na grande maioria dos textos constitucionais dos países democráticos contemporâneos.
Aqui entroncam, por conseguinte, as propostas da Dra. Maria José Morgado.
Podendo sempre afirmar que as medidas indicadas visam a protecção de valores vitais da sociedade, utilizando a terminologia de Cabral de Moncada, que, por sua vez, tutelam pessoas e interesses concretos, o que é facto é que dessa defesa não poderá nunca resultar a limitação generalizada dos direitos fundamentais (é disso que se trata) e o reforço dos poderes do Estado. Muito menos colhe aqui a ideia, aliás largamente defendida pela magistrada, de que a organização criminosa suplanta a do Estado, pelo que se justificariam medidas de excepção. Certamente, não vivendo nós na Itália dos anos 70, nem na Colômbia, dificilmente acreditaremos que a máquina coerciva do Estado seja suplantada pelas redes criminosas. Se calhar, o que ocorre é que essa máquina, naturalmente estatizada e funcionalizada, não aplica devidamente os recursos de que dispõe.
Quando se fala em acabar com o segredo bancário é uma evidentíssima restrição à propriedade privada que está em causa. O segredo bancário foi criado para proteger a propriedade legítima. O facto de haver quem oculte rendimentos de proveniência ilícita à conta dele, não significa que isso não seja mais do que a excepção à regra. Que, até pelo seu carácter excepcional, não pode justificar que se ponham em causa os direitos de milhões de honestos proprietários, que não querem as suas contas devassadas por funcionário públicos.
Quando se refere o fim das sociedades off-shore, o problema colaca-se nos mesmíssimos termos. Já agora, para evitar plenamente esta hipótese de utilização criminosa das empresas, porque não extinguir as sociedades anónimas? O seu capital social não pode, também, ser inominado?
Sobre o segredo de justiça ele existe, em primeira linha, para evitar que o bom nome de alguém que, por circunstâncias várias, possa estar a ser alvo de uma investigação criminal, seja publicamente comprometido, no caso de se nada demonstrar contra ele e o processo venha a ser arquivado. O que, aliás, sucede com parte substancial. Acabar com esse segredo seria irradiar o direito à intimidade e ao bom nome. Com certeza que, utilizado como tem sido, o segredo de justiça reverte contra o arguido e não a seu favor, como seria de acreditar. Por isso, obviamente que a pedido do próprio, o segredo de justiça poderá desaparecer. Caso a caso, devidamente avaliadas as circunstâncias pelos directos interessados a quem, supostamente, a lei confere tutela jurídica.
Abrir os inquéritos dos arguidos à comunicação social só poderia resultar no degradante espectáculo a que assistimos no Brasil, com os media a espicaçarem em directo os mais temíveis bandidos, logrando obter as melhores descrições dos homicídios, violações e roubos, desrespeitando os mais elementares direitos das vítimas e dos arguidos (que também os têm num Estado de Direito). Para mediatização da Justiça já basta o que temos.
Por fim, o cerne do problema: os direitos individuais absolutos. Para um socialista, eles não existem, porque estão sempre, pelo menos, condicionados pelos interesses vitais colectivos, na terminologia de Cabral de Moncada. No limite, poderão mesmo desaparecer. Para um liberal, é a garantia desses direitos que justifica a existência do Estado. Sem a sua intransigente defesa e, em particular, uma defesa eficaz da propriedade natural, não poderá existir uma sociedade de pessoas livres e felizes. Porque é, em última análise, em nome da felicidade que a liberdade deve ser defendida. Foi para isso que o Estado terá sido instituído por via de um contrato social. E não para o contrário.

QUESTÕES COIMBRÃS

O Sr. Pedro Caeiro, do blogue Mar Salgado, abespinhou-se com alguns comentários aqui feitos sobre a Universidade de Coimbra, o Dr. Dias Loureiro e, ao que parece, ele próprio. Ao ponto de dizer que o tom utilizado neste blogue tinha sido o da "galhofa chocalheira", quando ele tinha esgrimido comentários francos e directos.
Franqueza e elegância bem patentes, por exemplo, no tí­tulo sublime que deu a uma das "postas" que me dirigiu («Pedras, só há Vidago»), ou quando me recomendou compor a biografia do Dr. Loureiro, ou ainda quando, em meu nome (mesmo que o não conheça...) presumiu "sentimentos pessoais", ao ponto de me ver feliz com a putativa consagração coimbrã de um tal Sr. Loureiro Dias (já agora, quem é?, conhece-o?, é das suas relações?), ou "sentimentos de afeição" por Dias Loureiro ou pela Universidade de Coimbra.
Eu diria ao Sr. Pedro Caeiro, em primeiro lugar, que não comecei com ele qualquer polémica: utilizando um espaço de liberdade individual que é a blogosfera, onde de há uns meses, por puro divertimento, rabisco o que entendo e bem me apetece, teci uns comentários sobre a Universidade de Coimbra e uma patética homenagem lá feita ao Dr. Loureiro. Nem mais nem menos. Só isto. Nunca me dirigi a si nem ao seu blogue que, por sinal, mal conhecia, nem pretendi entrar consigo em polémicas de nenhuma espécie. Ou seja, a sua existência era-me completamente estranha, até ao momento em que comentou o que eu escrevi. No uso, repito, da minha plena liberdade de opinar, num espaço que você só consulta se quiser.
Em segundo lugar, era capaz de lhe sugerir que, se se sensibiliza e ofende com tamanha facilidade, deve acautelar-se antes de provocar polémicas e questões, ainda que meramente académicas, com quem diz não conhecer. Muito menos cometer a grosseria de presumir opiniões, sentimentos, ou emitir os impropérios supra citados. Que, muito francamente, em nada me ofendem, descontando certamente na juventude que o caracterizará, não duvidando da boa educação que lhe há-de ter sido dada em casa. Mas, se respirar fundo e reler tudo o que escreveu e quando o escreveu, verá que se entusiasmou a dado momento. Enfim, coisas da juventude que nós, os mais velhos, temos de aceitar.
Quanto à  separação de poderes e, francamente, não tencionando abrir consigo qualquer nova polémica, recomendo-lhe que leia umas coisas como, por exemplo, o Tratado do Governo Civil, de Locke. Não sendo um livro extenso, caso não lhe apeteça ler todo, vá directo ao assunto: encontra-o nos capí­tulos X a XVI.

APOIEMOS O MERCENARIATO

Ou mecenato?
Bom, pouco importa afinal, embora no caso vertente me pareça tratar-se mais de um caso de mercenariato do que de mecenato. O que interessa é que aqui, no Catalaxia, sabemos dar o braço a torcer. E não deixamos de dar razão ao PC do Mar Salgado que razoavelmente considera que os nossos miseráveis sentimentos em relação à Universidade de Coimbra nos turvaram as vistas e nos impediram de ver a grandeza dos gestos de mercenariato praticados, reciprocamente, entre Dias Loureiro e aquela instituição. Para o caso do raciocínio não ser claro, especifico que se foi mercenariato financeiro a oferta de Loureiro, também foi mercenariato académico a homenagem que lhe foi feita. Tendo este blogue uma inspiração manifestamente liberal, só uma inexplicável reacção sentimental poderia ditar outra atitude que não o aplauso. Estamos, por conseguinte, gratos a quem nos fez ver esta evidência.
Contudo, parece-nos escassa a homenagem feita ao novo Rockefeller nacional. Se é mercenariato puro e duro, é enfiar ao homem uma borla e um capelo, dar uma passeata com ele pelos claustros da Universidade, em cortejo académico devidamente encerrado pelo Magnífico Reitor, e conferir-lhe um merecido honoris causa. Assim sim, seria prestada a homenagem devida a um mercenas de tamanha generosidade.
Sobre a biografia do homem que me foi inteligentemente sugerida, ela já está em estado adiantado. Só espero que o nosso mercenas não se escuse a pagar a edição. O Rui reticências promete fazer um preço para amigos e convidar a academia coimbrã para o lançamento. Ali no Pedro dos Leitões, acompanhado do reco da praxe e regado a espumante da casa.

LENTILHAS E ERVILHAS

Ao contrário do que aparenta a crítica que nos foi feita pelo Mar Salgado, nada nos agita contra a Universidade de Coimbra, cujas vetustas paredes admiramos de há muito.
Iguais sentimentos nos movem em relação ao Dr. Dias Loureiro, que nos parece ter sido um dos mais talentosos ministros do prof. Cavaco, como bem o demonstra a exemplar posição no mundo financeiro que actualmente detém. Dele não esquecemos aquela terna reportagem da RTP, acabado de ser nomeado ministro da pátria, que o filmou ao telefone com a mãezinha, exclamando: «Mãe, mãe, já sou ministro!». Quem assim exibe tão elevados sentimentos não pode ser, certamente, mau rapaz. Apesar das muitas vozes que a seu respeito insinuam algumas coisas menos agradáveis quanto à forma pela qual adquiriu a sua fortuna pessoal, que mais não são certamente do que vis demonstrações do mesquinho, maldicente e invejoso espírito português. Fortuna que, de resto, serviu muito justamente para custear a edição da obra que mecereceu a homenagem da Universidade de Coimbra.
O nexo de causalidade entre um facto e outro é, porém, evidente, embora nos tenha escapado quando escrevemos a "posta" criticada: a vetusta Universidade de Coimbra, tão ciosa dos seus pergaminhos, rigorosa e exemplar na sua praxis académica, que sangra doutorandos e quejandos como quem sangra recos em dias de festa, homenageia, institucionalmente e em bloco, um antigo seu aluno que lhe paga uma luxuosa edição de um livro. Nisto viu, a contrario sensu, o Mar Salgado uma lógica empresarial e de afirmação da Universidade na sua autonomia financeira para com o Estado. Que, ainda recentemente a propósito do aumento das propinas, foi, tão evidente e lealmente, exibida pelo Magnífico Reitor, certamente acompanhado pelos demais órgãos da academia.
E nós a cometermos a injustiça de afirmar que a homenagem feita ao Sr. Loureiro Dias, abastado empreiteiro de Vila Nova de Famalicão, perdão, ao Dr. Manuel Dias Loureiro, ilustre empresário, ex-ministro de Portugal e reserva da Nação, se devia a uma pratada de lentilhas paga pelo cavalheiro e, quem sabe, de outras que se poderão seguir. Que injustiça! De lentilhas ou de ervilhas. Para o efeito, tanto dá.

IMPOSTOS

Ontem recebi uma notificação das Finanças, informando-me que me iriam ser restituídos alguns milhares de euros de IRS indevidamente cobrado em 2002. Até aqui, nada de mal. Trata-se do normal procedimento de acertos fiscais a que, todos os anos, para cobrar ou devolver, o Estado português procede.
Porém, este dinheiro que era meu, que o Estado reteve indevidamente, se tivesse permanecido nas minhas mãos durante estes meses teria sido, provavelmente, aplicado financeiramente, de modo a render dividendos. Que eu não recebi e que o Estado também me não pagou.
Contudo, se eu ficar a dever dinheiro ao fisco, sobre a verba inicial vencem pesados juros mensais que eu terei de pagar. Mais: se não conseguir liquidar a dívida por inteiro, as prestações pagas destinam-se, primeiro, para pagamento dos juros e, só depois, para pagamento do capital em dívida. O que significa que esse capital continuará a render juros até estar integralmente liquidado.
Num Estado socialista o princípio da igualdade cede sempre conforme a posição das partes, sendo certo que os cidadãos, a parte mais fraca, são invariavelmente discriminados.

LER

Urgentemente, a "posta" «Quem? Eu?» do Barnabé.

ASSUNTOS SÉRIOS



No meio da fantástica revelação de que Rui Frade não é médico (leiam, por favor, a nossa "posta" de ontem «A Apoiar Incondicionalmente») e das catalinárias de cordel da Dª Catalina Pestana, um facto verdadeiramente sério e importante passou quase despercebido na opinião pública: as declarações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Aragão Seia, sobre o "excesso de garantias" que a lei confere aos arguidos.
Já não é a espécie que nos faz descobrir que, afinal, a nossa democrática república é mais uma república aristocrática, onde alguns senadores e magistrados, como este cavalheiro e o PGR, do alto da sua displicente sabedoria, informam o povo reunido na Assembleia da República o que querem e como querem que ele legisle. Trata-se, obviamente, de uma tão intolerável violação do princípio da separação dos poderes, como seria os ditos representantes informarem os Srs. Procurador e Presidente do Supremo quanto à forma deles exercerem os seus poderes e as suas competências.
Mas o cerne da questão é outro: pelo facto de se constatar que as garantias dos arguidos permitem "manobras dilatórias" nos processos, a consequência não poderá ser nunca, num Estado de Direito, a diminuição dessas garantias, como pretende o Presidente do STJ, mas sim a penalização severa dos infractores. A lei penal que crie normas para esse efeito e os tribunais e as ordens corporativas que apliquem aquelas que já existem. A seguirmos a sugestão do Sr. Juiz Conselheiro, nada impede que se possa regredir até ao Tribunal do Santo Ofício, onde, aí sim, a justiça era célere e eficaz.
Por outro lado, incomoda que estes comentários de Aragão Seia tenham sido proferidos na sequência de mais um adiamento - o terceiro - do julgamento de Bibi. Mas não terá sido o mesmo Aragão Seia quem, há poucas semanas, a propósito de eventuais alterações legislativas do segredo de justiça e da prisão preventiva, declarou que não se deve mexer na lei a reboque dos acontecimentos? E não foi ele também quem, há dois ou três dias, apelou ao bom senso e à calma das partes envolvidas neste processo?

O SR. PROCURADOR CONSENTE

Na alteração legislativa do Código de Processo Penal, no que se refere às escutas telefónicas a titulares de órgãos de soberania.
E eu que julgava que o poder legislativo era, no nosso Portugal democrático, exercido pela Assembleia da República e pelo Governo, em representação da soberania popular. Afinal, enganei-me. Sem o consentimento do Sr. PGR tais modificações legislativas não seriam viáveis.

A APOIAR INCONDICIONALMENTE



Essas demonstrações de espírito cívico e de cidadania nacional, que são as concentrações democráticas e populares à porta do Tribunal da Boa Hora, nos dias do julgamento do Bibi. Devidamente acompanhadas, como é indispensável, pela nossa comunicação social, que faz directos, perscruta factos, rumores, emoções e declarações dos participantes neste grandioso e tão aguardado acontecimento.
Hoje, entre vaias, apupos e aclamações, a manhã passou-se em estado de enorme ansiedade, aguardando-se a decisão magna e soberana do colectivo de iniciar ou adiar o julgamento. E, no fim de contas, nem uma coisa nem outra sucedeu: o julgamento foi suspenso até que a Relação de Lisboa decida um incidente de substituição do Juiz Presidente, suscitado pelo advogado de defesa do Bibi. Que, segundo as insuspeitas palavras do "psiquiatra" que lhe presta assistência, está um verdadeiro "vegetal", não se recordando do que fez há dois anos. Azar dos Távoras! Assim sendo, como poderá um "vegetal" colaborar com a Justiça portuguesa, como era genuina vontade de Bibi, enquanto permaneceu no estado animal? Só o futuro o poderá dizer.
Na generalidade, os aplausos foram dirigidos aos advogados das vítimas, sobretudo ao já galardoado Proença de Carvalho, enquanto que os apupos e insultos foram merecidamente remetidos ao advogado de defesa do "vegetal", o inefável José Maria Martins. A melhor cobertura em directo foi, sem dúvida, a da RTP 1, que assim dá provas de estar a sair do marasmo e da letargia em que se encontrava há anos.

AGRADECIMENTOS

Aos blogues Picuínhices, Cidadão Livre, Causa Liberal, Faccioso, Mata-Mouros e O Sexo dos Anjos, pelas referências elogiosas que fizeram à nossa «posta» É Difícil ser Liberal em Portugal. O mérito, porém, não é nosso, já que roubamos o título e a ideia ao livro que o Carlos Abreu Amorim apresentou a semana passada.

ABRUPTIDADES

Vale a pena ler este blogue. É francamente bom.

SERÁ DESTA?

Segundo a comunicação social de hoje, ficaram por preencher 6.000 vagas no ensino superior público. Será desta que o ensino superior privado percebe o que lhe irá suceder se não inflectir rapidamente o caminho dos últimos quinze anos?

O MUNDO JÁ NÃO É O MESMO



E a prová-lo aí estão as declarações de José Eduardo dos Santos, hoje, na conferência de imprensa, no fim da visita de Durão Barroso a Angola.
Dos Santos, como gosta que o tratem, afirmou que os empresários portugueses serão bem vindos a Angola, embora não devam esperar qualquer tratamento especial. Pelo contrário, terão de "preparar-se para um mercado de forte concorrência", afirmou. Dos Santos defensor da concorrência, do mercado e do não proteccionismo.
Decididamente, o mundo já não é o mesmo. Devo estar a ficar velho.

QUEM OS NÃO CONHECER...



De passagem rápida por essa arroba de papel que é o jornal Expresso, só hoje reparei numa notícia verdadeiramente importante, que figura na última página do primeiro caderno, sob o título, «Dias Loureiro homenageado».
Por quem, pergunta-se? Por um grupo de admiradoras anónimas, pelos saudosos militares da GNR que não esquecem o seu desempenho ministerial, pelo Dr. Roquete e família, gratos como devem estar ao ilustre gestor? Qual quê! Nem mais nem menos do que pela Universidade de Coimbra: «Dias Loureiro vai ser homenageado pela Universidade de Coimbra numa cerimónia marcada para quarta-feira, na Sé Velha».
Ora, conhecendo razoavelmente a vetusta instituição, não há memória de semelhante homenagem académica a uma figura saida do seu portão férreo que, embora se tenha destacado na política, não foi propriamente um aluno brilhante ou um académico de renome. O Dr. Loureiro, aliás, até entrar na política e, depois, no mundo dos negócios, nunca teve a estima nem qualquer atenção por parte dos mestres que tanto talento lhe transmitiram. Tinha um modesto escritório de advocacia de barra, que a Faculdade ignorava por completo. Também não consta que seja tradição naquela Universidade homenagear políticos de renome. Abre-se excepção, uma vez por outra, para um Chefe de Estado visitante, não vão os pergaminhos de Coimbra cairem no lamaçal.
Porquê então esta homenagem a Dias Loureiro que, frise-se, não vem apenas da sua Faculdade de Direito, mas de toda a Universidade. O Expresso dá a resposta: «A homenagem coincide com o lançamento de uma obra editada pelo Arquivo da Universidade com o nome de todos os professores que passaram por aquela escola no período compreendido entre 1290 (data da fundação) e 1772 (ano da reforma promovida por Marquês de Pombal). Dias Loureiro patrocinou integralmente o custo da publicação».
Espantados? Não há razões para isso: pobre e mal paga, a Universidade portuguesa é veneranda e agradecida a quem lhe faz bem. E os pergaminhos académicos, a tradição, o distanciamento e a elevação próprios de quem só vive para a Ciência, de nada valem com o estômago vazio. Que se danem! Venha mas é daí um bom prato de lentilhas.

A VAIA

Foi o tema do Forum TSF de hoje.
Entre comentários e argumentos, todos os intervenientes, quase sem excepção, estiveram de acordo em aceitar que se tratou de uma manifestação de desagrado pelas políticas do governo, ou melhor, pela falta de políticas que resolvam "os reais problemas do país", como usa dizer-se.
A questão parece-nos, contudo, bem mais simples: em democracia, o prazo de validade dos governos é como o dos iogurtes: muito pequeno. Em democracia, num país pobre, subdesenvolvido e desesperado como o nosso, dira que esse prazo é mesmo curtíssimo.

A FRASE

«Toda a minha vida fui um homem de projecto.», Luis Filipe Vieira, hoje, à TSF.

BLUE VELVET




Rever Blue Velvet, a master-piece de David Lynch, obra suprema sobre o mal e a sua natureza, a sua essência. Temática em torno da qual, de resto, toda a obra de Lynch gravita, sem se perceber se por fascínio, admiração ou por participação. Talvez, ao longo do tempo, por tudo isto e mais alguma coisa.
Nunca, porém, o mal foi tão visível, tão palpável, tão sofregamente "respirável" como em Blue Velvet. Há um diálogo esclarecedor sobre a sua essência, entre Jeffrey e Sandy, o par mais convencional da história: Sandy: «Jeffrey, porquê?»; Jeffrey: «Estou a ver coisas que sempre estiveram escondidas. Estou envolvido num mistério. Estou num meio de um mistério. E é tudo segredo.»; S.: «Gostas assim tanto de mistérios?»; J.: «Sim. Tu és um mistério. Gosto de ti.»
É, paradoxalmente, o único filme de Lynch com um final feliz.

«É DIFÍCIL SER LIBERAL EM PORTUGAL»

Com este nome, é hoje apresentado no Porto, no Majestic, às 21.30, o livro que o Carlos de Abreu Amorim publicou há já alguns meses.
Trata-se de uma colectânea de artigos editados pelo autor na imprensa portuguesa, entre 2000 e 2003, nomeadamente nos jornais Público, Comércio do Porto e Semanário. Textos bem escritos, claros, sem pretensiosismos literários ou académicos, com ironia e sentido de humor q.b. para se tornarem uma leitura agradável.
Acresce, ainda, que o autor parte de um ponto de vista liberal sensu stricto, na melhor tradição anglo-saxónica, sem confusões terminológicas e intelectuais que, infelizmente, são tão desagradavelmente frequentes.
Graças a uma forte constipação, não poderei estar presente. Não quero contaminar os (poucos) liberais que existem em Portugal e que lá estarão. Porém, gostaria de dar o meu contributo elencando algumas das referidas dificuldades, que são:

Históricas
O liberalismo português foi sempre racionalista, cartesiano e de óbvia influência francófona. Do Vintismo ao Setembrismo, de Palmela a Saldanha, de Garrett a Herculano, o dito liberalismo oitocentista português esgotou-se num constitucionalismo funcional em que as Cortes foram substituídas por um Parlamento eleito em sufrágio restritíssimo. Na República e no Estado Novo, de liberalismo nem vestígios. No 25 de Abril, foi tudo nacionalizado, processo do qual, ainda hoje, se não saiu por inteiro.

Políticas
A tradição política portuguesa é, claramente, estatista. à esquerda e à direita, sem excepções. O Estado está no centro da vida política e tudo, ou quase tudo, gira em seu torno. Salazar caracterizou bem este fenómeno: «Um dos mais altos objectivos do 28 de Maio e da evolução por ele determinada na política e no direito é o restabelecimento do Estado nacional e autoritário: restabelecimento, digo, porque o Estado Português, quando se constituiu na Península e quando se dilatou pelo mundo, foi com toda a virtualidade inerente a essas duas características essenciais. Foi a Nação representada pelo seu chefe e pelo escol das ordens do Estado que deu unidadde, solidez, poderio, vida a Portugal» (Salazar, Discursos, vol. I, 1928-1934, Coimbra Editora, Lda, 4ª ed., 1961).

Administrativas
Daqui decorre a existência de uma administração pública cuja regra fundamental é complicar. Tipicamente imitada do modelo (original) napoleónico, a relação do cidadão com o Estado e os serviços que presta (mal) é, provavelmente, a pior da Europa comunitária e leva as pessoas a um estado de desespero absoluto. Irreformável, por definição, só mesmo um elevado sentido de humor levaria Durão Barroso a nomear Deus Pinheiro para proceder à sua modernização.

Culturais
Os estrangeirados, de Luis da Cunha a Vernei, assumiram a cultura francesa como sua e trouxeram-na para Portugal. Daí, serem vulgarmente conhecidos pelos afrancesados. A cultura e, sobretudo, o pensamento político inglês e holandês não lhes interessava verdadeiramente.

A Universidade
Que se deixou contaminar, primeiro, por este espírito das luzes e, mais tarde, pelo estatismo académico alemão, de Hegel, Kelsen e Carl Schmitt, que proclamou a teoria geral do Estado como a scientia regia, do pensamento e do direito político.
Infelizmente, a Universidade portuguesa deixou de lado e esqueceu-se da doutrina e do pensamento de Luis de Molina, que ensinou, por mais de vinte anos, na Universidade de Évora. Verdadeiro clássico do liberalismo, o autor do De justitia et jure foi esquecido em Portugal.
Hoje, nas Faculdades de Direito e de Economia o cenário mantém-se desolador. Algumas almas penadas, como José Manuel Moreira e Pedro Arroja (este, já devidamente expurgado do sacrossanto academismo nacional), insistem no que ninguém quer ouvir. Quando, em 1995, em pleno curso de mestrado numa prestigiada Universidade pública portuguesa, referi o nome da Hayek ao meu professor de políticas económicas, este, de costas para a assembleia enquanto rabiscava no quadro, virou-se de um pulo e proclamou: «esse gajo era maluco!».

A Ignorância
Este deprimente cenário leva a que poucos conheçam devida e fundamentadamente o pensamento político liberal. A maior parte confunde liberalismo com a Revolução Francesa e julga tratar-se de uma doutrina historicamente situada no século XIX, que pretendeu decepar as cabeças coroadas da Europa e enforcar os "padres com as suas tripas". Enfim, uma jacobinice anti-clerical, de nefastas influências carbonárias.

A Pobreza
Nacional.
Portugal é um País pobre, sem empresas sólidas, sem um sector produtivo e industrial satisfatório. A consequência imediata disso é a de que todos - mas mesmo todos - empresários, capitalistas e trabalhadores, olham para o Estado como a ultima ratio das suas existências. Se tudo correr mal, no limite, o Estado ajuda. Este assistencialismo, próprio de uma economia que não atravessou devidamente a Revolução Industrial e que, por consequência, perdeu a integração europeia, é inalterável e tende a agravar-se. Leva, por conseguinte, a encarar o mercado como um inimigo perigoso a combater.

O Centrão Político
Existente desde, pelo menos, o Rotativismo da segunda metade do século XIX. Que actualmente, no Portugal democrático, é interpretado pelo grande bloco central dos interesses, protagonizado pelo PSD e pelo PS. Eles e o seu pessoal político dominam, verdadeiramente, o aparelho público deste 1975. E, por isso, qualquer reforma profunda da máquina não lhes interessa e não lhes convém.

Conclusão: as Elites do Poder
Fomos sempre, à esquerda e à direita, um povo de sociais-democratas, socialistas moderados, que suspeita do mercado, da liberdade e da responsabilidade individual. As elites governantes nunca quiseram privilegiar o privado em detrimento do público. Na melhor das hipóteses, pretendem que o segundo intervenha para corrigir as "imperfeições" resultantes do primeiro. Têm medo do "liberalismo radical", pelo que há que refreá-lo com uma boa dose de "estatismo de mercado". Não acreditam? Ora vejam, escutem estas equilibradas palavras, dignas do melhor espirito social-socialista-democrata:
«Impelimos o Estado, primeiro para a passividade absoluta, que nada tinha ou queria ter com a organização da economia nacional, e depois para o intervencionismo absorvente, regulando ele a produção, a repartição, o consumo das riquezas.(...)
(...) Normalmente, o Estado deve tomar sobre si a protecção e a direcção superior da economia nacional pela defesa externa, pela paz pública, pela administração da justiça, pela criação das condições económicas e sociais da produção, pela assistência técnica e o desenvolvimento da instrução, pela manutenção de todos os serviços que são auxiliares da actividade económica, pela correcção des defeitos que por vezes resultam do livre jogo das actividades privadas(...) Infelizmente do livre jogo das actividades particulares nem sempre resulta a justiça, nem a administração é sempre satisfatória perante a inferioridade económica de muitos indivíduos. Eis porque essa mesma aspiração deve levar a proteger os fracos dos possíveis abusos dos fortes e os pobres do excesso da sua pobreza. Na função educativa que deve ser dada a este moderado intervencionismo, o progresso, porém, não está em o Estado alargar as suas funções, despojando os particulares, mas em Estado poder abandonar qualquer campo de actividade por nele ser suficiente a iniciativa privada».
De quem são estas palavras tão equilibradas, portadoras da mais moderna visão social do Estado? Do Dr. Barroso, do Eng. Guterres, do Prof. Cavaco? Do Dr. Soares seguramente que não, porque embora corresponda ao seu pensamento, não lhe seria fácil tê-las escrito com tamanha elegância académica. Mas, poderiam ser bem do Prof. Freitas ou, até, do Dr. Portas e do seu arqui-rival que é o Dr. Monteiro. O Dr. Ferro havia de as considerar válidas e sensatas, bem como o seu sucessor, seja ele quem for.
Porém, desiludam-se, os que apostaram nesses ou noutros nomes. O autor da prosa dá por nome de António de Oliveira Salazar e dirigiu o Bloco Central entre 1928 e 1968. Deixou herdeiros, como se vê.

LER

A carta aberta de Manuel Maria Carrilho aos socialistas, dirigida, sobretudo, à direcção do PS, publicada hoje no DN. Nela faz-se um diagnóstico exacto da situação que o partido atravessa e demonstra-se, com propostas concretas, como se pode (e deve) fazer oposição ao actual governo. Só falta saber se Carrilho estará interessado em protagonizar uma alternativa e se os militantes do PS a vêem com bons olhos. Em regra, em situações deste tipo, o aparelho e o imobilismo são mais fortes. A ver vamos.

MAIS UMA IDENTIDADE REVELADA

Graças a Deus e ao Vilacondense, já sabemos quem é a famosa Catherine Deneuve. A não perder esta surpreendente revelação.

PORTUGAL, VISTO DE BELÉM

ACRESCENTEI

O Miniscente à lista de links.

O VERDADEIRO PROBLEMA



O processo Casa Pia está a assumir proporções inimagináveis e impróprias de um caso desta natureza, ainda que nele se possam encontrar envolvidas importantes personalidades portuguesas. É, por um lado, a liderança e a direcção do mais importante partido da oposição que,
ainda há pouco, era governo, que estão postas em causa, mas, também, o próprio Ministério Público e o Procurador Geral da República, cuja demissão foi ontem exigida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados. O próprio Presidente da República, garante máximo do Estado de Direito, foi posto em causa, admitindo-se a hipótese de ter sido permeável ao exercício de influências sobre a justiça. De tal modo o Presidente se sentiu que, ontem, no discurso ao País, teve necessidade de se justificar.
Também há pouco tempo, um outro caso judicial - o caso Moderna - de reconhecidas dimensões bem mais reduzidas do que este, fez cair o Director da Polícia Judiciária, uma coligação eleitoral que podia ter vencido as eleições legislativas, o responsável pela tutela e fiscalização do SIS, e ameaçou, o então Ministro da Justiça, Vera Jardim, bem como políticos e juizes, entre os quais, o actual Presidente do Tribunal Constitucional. Durante anos, o caso pesou sobre a cabeça e os ombros de Paulo Portas, mesmo quando este já era ministro, tendo a oposição reclamado a sua demissão em virtude de um processo em que, para todos os efeitos, mais não era do que testemunha.
A sensação que fica é que o País anda a reboque dos seus tribunais e da comunicação social. Sendo, então, mais do que legítimo dizer-se que o verdadeiro controlo das instituições do Estado é feito, não pela soberania popular, mas pelo quarto poder e, indirectamente, pelo poder judicial.
A verdade dos factos é que, em Portugal, trinta anos volvidos sobre a implantação do regime democrático e, supostamente, do Estado de Direito, o Estado não possui verdadeiras instituições, capazes de resistirem a problemas e crises circunstanciais que sempre existem nas sociedades livres. Portugal é um País com um regime democrático gerido por frágeis instituições terceiro-mundistas.

QUE FAZER?

Pergunta o Irreflexões sobre a intervenção do PR na barafunda reinante.
De facto, excluindo o exercício da sua influência e do poder moderador que lhe compete, pouco mais. Mas sempre podia apontar pistas para a profunda reforma da justiça que é urgente fazer e sobre a qual todos concordam, embora ninguém diga como e para onde ela se deverá orientar. Pode, por exemplo, dizer o que pensa do segredo de justiça, da prisão preventiva, das escutas telefónicas, só para referir alguns dos mais actuais exemplos. Sampaio é um Presidente eleito, num sistema constitucional semipresidencialista. Não é a Rainha de Inglaterra de quem se esperam discursos de circunstância e politicamente correctos. Pode e deve, por isso, fazer mais.
Mas, não há dúvida que a revelação das escutas lançou sobre a já tão depauperada classe política um anátema que se torna necessário esclarecer. Em especial, sobre o PS e a sua liderança.
Em relação a isto, só há uma forma de resolver as coisas: se sobre Ferro e Costa incidem suspeitas da prática de crimes de tentativa de pressionar a justiça, se apesar de não haver inquérito continuam a surgir na comunicação social peças de outras investigações que os põem em causa e se, por último, o MP não os constituí arguidos de um processo, Ferro e Costa podem sempre requerer a sua constituição nessa qualidade e obrigar o MP a abrir inquérito, para o completo e cabal esclarecimento dos factos. Assim, seriam ouvidos todos os participantes eventualmente envolvidos na matéria e poderia esclarecer-se, a pedido dos próprios interessados e já não do MP, se houve ou não tentativa da prática de crimes.
António Costa, no artigo que hoje escreveu no Público, disse, em parte, isto mesmo: se há dúvidas de que eles tenham praticado crimes, o MP tem a obrigação de as averiguar. Contudo, estando essas dúvidas mais do que instaladas na opinião pública e não avançando o MP nesse sentido, se Ferro e Costa se quiserem ilibar, de facto, dessas suspeições, só lhes resta uma saída: avancem eles.
Haverá coragem política para tanto?

O DEBATE TELEVISIVO DO ANO

Ocorreu hoje à noite, no telejornal da TVI. Entre Miguel Sousa Tavares e Manuela Moura Guedes.

ILUSÕES DO MATA-MOUROS

Sobre Jorge Sampaio e a possibilidade dele não passar anonimamente à História.
Ouvido o discurso que acabou de fazer, mantém-se igual a si mesmo e ao que sempre foi: em vez de exercer a sua influência constitucional para tentar repor algum equilíbrio institucional, limitou-se a limpar as abas do casaco, dizendo que não fizera qualquer pressão sobre a justiça (mas alguém disse isso?), e a anunciar que estaria atento e actuante. Como é seu hábito.

ASSUMAM-SE, CAMARADAS!

Anda pela blogosfera muito PS disfarçado a defender o patronato vilipendiado. Assumam-se, camaradas! Não é vergonha nenhuma ser socialista.

HOJE É UM DIA GRANDE!

Porque descobrimos outro blogue que nos faz rir.
Este é especializado em bicharada e já lhe enviamos, à cobrança, um belo açaime. Não vá o rapaz partir algum dente.

FUNDAMENTAL

Ler o artigo de António Costa, no Público de hoje, «Das decisões dos tribunais não se recorre para as televisões», do qual salientamos a seguinte passagem: «Se alguém entende, ou pelo menos suspeita, que pratiquei qualquer crime de obstrução à justiça, deve agir processualmente, para que, como qualquer cidadão, me possa defender e ser julgado pela justiça. Recorde-se que, no caso do Ministério Público, é mesmo um dever em obediência ao princípio da legalidade.».
Tem toda a razão. Aliás, já o tinhamos escrito aqui, na "posta" Crimes e Escapadelas.

BLOGOPIDE

Uma amiga alertou-me para o facto de andar por aí, na blogosfera, um pidezito. A coberto de um pseudónimo cobarde, que impede de lhe aplicar as devidas bengaladas, ele revela identidades, publica nomes, insulta pessoas, enfim, diverte-se com o génio e o talento que Deus Nosso Senhor lhe concedeu, na Sua infinita bondade. Deve andar, com isso, muito feliz, servindo-se da blogosfera para impressionar a namorada, o cão e o gato, com as temerárias prosas que escreve, a coberto, obviamente, de um cobarde pseudónimo, não vá o diabo tecê-las e a bengala cair-lhe mesmo em cima das costas...
Este género de amanuenses é, invariavelmente, constituído por sujeitos direitinhos, enfarpelados, servis e obedientes à autoridade, a quem, uma vida de frustrações lançou no desespero. Vingam-se a escrever cartas anónimas ao patrão sobre os colegas, a denunciar as vizinhas aos maridos e a escrever umas "bocas" nas portas das casas de banho dos cafés. Agora, alguns têm blogs, onde expelem a sua raiva e impotência.
Quem anda pela blogosfera sabe e constata que, com algumas excepções, este é um espaço de liberdade e de respeito entre todos os participantes. Quem se comporta de maneira distinta deve, a meu ver, ser ignorado, embora não se lhe questione o direito de continuar a rabiscar o que bem entender. Até porque, atchim!, esta escumalha provoca alergias.

CRIMES E ESCAPADELAS



É compreensível, em momentos de crise grave, a dificuldade de tentar justificar o injustificável. Como, também, não se pode ignorar que, mesmo nos picos mais baixos da vida, sobretudo da vida pública, há que tentar manter uma réstea de dignidade e de seriedade nas coisas.
Digo isto com autenticidade, a propósito do que se tem passado com o Partido Socialista. E, apesar dalgumas postas que aqui tenho editado, muitas delas intencionalmente exageradas e caricaturais, aceito que deve ser extraordinariamente difícil o que o PS está a passar e aquilo que os seus dirigentes estão a suportar. Só que, em política, as emoções não contam, como também de nada valem as boas intenções e as juras de honorabilidade: o que parece quase sempre é, e há coisas que nunca se podem fazer, sob pena de nos cairem em cima.
Quem conhecer um bocadinho de alguns esoterismos de trazer por casa, sabe bem da existência de uma suposta «lei cósmica», segundo a qual, «o que fizermos de bom ou de mau, há-de-nos ser retribuído em dobro». Por isso mesmo, não consigo ouvir sem desagrado, os responsáveis do PS a falarem em instrumentalização e no populismo da comunicação social, quando eles, ainda há bem pouco tempo, se revelaram mestres nessa arte tão pouco nobre. Diria até, que foi no consulado de Guterres que essa instrumentalização se verificou ao nível da justiça e de alguns mega-processos judiciais. Pelo que, em síntese, concluíria que os nossos Saint-Germain domésticos devem estar exultantes com a confirmação das suas teses cabalistas.
Por conseguinte, é de considerar altamente meritório o esforço feito pelo Irreflexões, no sentido de explicar com alguma dignidade o momento actual do partido a que o autor do blogue confessadamente pertence.
No que nos respeita, pretendia retorquir um comentário feito sobre a suposta existência de factos com relevância criminal, revelados pelas recentes escutas telefónicas vindas a público. Sobre isso, sugerimos em "posta" anterior a consulta do Código Penal em, pelo menos, três artigos e outros tantos tipos legais de crimes. O Irreflexões refuta-os aos três, dizendo quanto: a) ao crime de tráfico de influências, que ele não se terá verificado porque "o que se pretendia era que Paulo Pedroso fosse ouvido discretamente" (segundo a versão do PS, como devidamente assinala); b) ao de favorecimento pessoal, que estaria em causa "se o objectivo fosse evitar que Paulo Pedroso fosse constituído arguido", o que, aceitando-se a anterior explicação, também estaria fora de questão; ao de violação de segredo de justiça, que só existiria se ouvesse processo e que os visados fossem nele arguidos.
Dou razão ao Irreflexões neste último caso. De facto, penso que tem razão. Mas já discordo completamente quanto aos dois primeiros.
Isto, desde logo, porque, como todos sabemos, raros são os casos em que quem infringe a lei o confessa. Se a Justiça fosse por esse caminho, não haveria condenados, nem criminosos e, mesmo até, julgamentos. A função dos órgãos de polícia criminal, nomeadamente da Polícia Judiciária e do Ministério Público, nesta fase, é a de averiguar em inquérito se há ou não há factos susceptíveis de possuirem relevância criminal. Por isso, quando há a notícia de um crime, são chamadas as pessoas visadas, constituídas arguidas, procedendo-se a um inquérito que levará, ou não, a uma acusação que se submeterá a julgamento.
O que faltou neste caso, foi os visados - nomeadamente, Ferro Rodrigues e António Costa - terem sido constituídos arguidos, para se dar andamento a esse inquérito. Que se saiba, tal não sucedeu. Como não foram ouvidos os Srs. Presidente da República, Procurador Geral, Primeiro Ministro, o Bastonário da Ordem dos Advogados, e os diversos «gajos» a quem se referiram essas duas personagens, nomeadamente, o «Lopes», o «Marcelo», o da «Álvares Cabral» e o do «almoço de hoje». Só depois de ouvida esta gajada toda, em inquérito de processo crime, se poderia concluir pela existência ou não dos factos ilícitos que as escutas claramente indiciam. A opção seguida - não abrir inquérito - é idêntica a aceitar como boas as explicações dos visados, sem ouvir mais ninguém. Só beneficia o PS, o seu Secretário-Geral e o Dr. António Costa. Se houvesse, verdadeiramente, uma cabala contra estes cidadãos, bastaria ao MP ter adoptado, nesta matéria, os critérios comummente seguidos.
Em conclusão, eu digo que, ao contrário do que é alardeado na comunicação social pelos socialistas, eles têm sido beneficiados e não prejudicados em todo este processo. E foram, efectivamente, tratados à margem do que é costume fazer-se. Sobretudo, o Dr. Ferro Rodrigues e o Dr. António Costa. Quaisquer outros cidadãos, em idêntica situação, teriam saído do MP com TIR e estaria em curso o inquérito devido.
Dura lex...

AGRADECIMENTOS

Ao Virtualidades, que transcreveu uma "posta" aqui editada sobre a Drª Ana Gomes, que é, como é público, uma das nossas musas inspiradoras. Muito obrigado e disponha sempre.

UM CONGRESSO DO ALÉM



Com um tom um pouco mortiço, o camarada Ferro Rodrigues manifestou hoje, nos Açores, a sua incomodidade com a demagogia barata e as campanhas populistas da comunicação social «sem escrúpulos», que podem pôr em causa o Estado de Direito. Contra o que, aliás, já ele se fizera sonoramente ouvir noutras circunstâncias idênticas, como as dos Drs. Portas, Martins da Cruz e Pedro Lynce.
Angustiado com o estado da Nação e do Partido Socialista, o camarada Alegre, vate etéreo que paira sobre a alma socialista nacional, chegou-se hoje à frente para propor ao camarada Ferro um «Congresso esclarecedor». No qual o partido diria de sua justiça (a palavra não é a melhor) sobre a recente situação e a crise do «estou-me cagando para o segredo de justiça», na qual o Secretário-Geral se viu envolvido graças à caloniosa actuação da comunicação social. Isto, apesar de Alegre não ver no PS quaisquer sinais de descontentamento ou divisões. Todos estão unidos em torno do chefe.
Quase o mesmo pensa José Lello. Para quem, no PS, «não há putchs, nem golpes de Estado». Como bem realçou Lello, o PS é um partido democrático, onde, apesar de «alguns pontos de vista diferentes» sobre o momento presente, ninguém dá «golpes de Estado».
Também o rejuvenescido Manuel Maria Carrilho, se pronunciou suavemente. Ele acha que o PS «olhou mais para si do que para os seus adversários» e recomenda que o partido adquira rapidamente «uma inspiração política que desperdice menos as oportunidades que o destino lhe oferece - sobretudo quando não se vê grande talento para as criar». Estimável recomendação, embora não pareça que o talento em falta seja, por enquanto, o do original filósofo.
Também João Soares não vê, por agora, razões para mudanças, mas está preocupado. O mesmo afirmam silenciosamente Sócrates, Coelho, Gama, Almeida Santos, Tozé Seguro e tantos outros. Vitorino mantém a sua distância e reforça a sua pose sebastianista. Costa prepara-se para um exílio dourado em Bruxelas. Lamego marcha para o Iraque.
Não há, portanto, conspirações no PS. nem este partido, avesso às demagogias e aos facilitismos, embarca em tais coisas. As conspirações de sotão são próprias dos partidos não-democráticos, habituados ao putchismo e às golpadas prussianas. As vozes fantasmagórias e sem rosto que hoje se fizeram ouvir nas redacções dos jornais, não preocupam a liderança, como bem salientou Vieira da Silva.
A verdade dos factos é, contudo, bem mais simples: até às eleições autárquicas, a não ser que o caso Casa Pia traga revelações aindas mais avassaladoras para Ferro Rodrigues, ninguém se quer expor. Enquanto o processo não fizer todas as suas vítimas, Ferro continuará a assar, ora em lume brando, ora em lume vivo, conforme as circunstâncias. Mas não correrá riscos de perder a liderança. Se fizer um Congresso será aplaudido e reconduzido. Aconteceu o mesmo com tantos outros, como Balsemão, Nogueira, Marcello Rebelo de Sousa, Constâncio, Sampaio. Até ao dia em que o poder pareça próximo e, então, a Ferro, nem a alma se aproveitará. Que o poeta Alegre tratará de encomendar com um talentoso elogio fúnebre. Em verso.

NOVOS LINKS

Actualizei a lista de links com alguns blogues cuja leitura é frequente e que, só ainda por desleixo, não estavam na lista: Aijasus, A Sombra, Blog-Sem-Nome, Grande Loja do Queijo Limiano, Janela Para o Rio, Nova Frente, Sexo dos Anjos, Tempestade Cerebral, Último Reduto.
Foram, também, actualizados os links do Faccioso e do Fumaças.

NOVO LÉXICO SOCIALISTA

A CAGALA: cabala montada contra o Partido Socialista, para violar o segredo de justiça.

SEGREDO DE JUSTIÇA?

«COMIGO NÃO CONTEM!»



Terá já dito Ferro Rodrigues ao ter-lhe sido colocada a hipótese de liderar a visita de Hugo Marçal à Assembleia da República agendada para a próxima segunda-feira.
«Já tive de pagar do meu bolso a mobília que o outro partiu e isto não está para graças, porque a crise económica em que este governo lançou o País nunca mais passa», terá dito.
À hora de fecho desta edição do Catalaxia, circulava a informação de que o Dr. José Lamego oferecera o seu primeiro ordenado como administrador do Iraque para custear o empreendimento. No grupo parlamentar do Partido Socialista fazem-se apostas se o mesmo virá em dólares americanos, em euros ou noutra qualquer suja moeda.

MARÇAL A S. BENTO, JÁ!



É da mais elementar justiça, agora que está solto, levar Hugo Marçal à Assembleia da República, para mais uma tourada à antiga portuguesa. Ou somos todos filhos de Deus, ou há aqui filhos e enteados. O Dr. Nabais já deu a sua palavra de honra que o homem não partirá a mobília, nem se sentará no hemicíclo.

AFINAL, NEM SEMPRE O QUE PARECE É



Para que todos fiquemos descansados, aqui transcrevemos o comunicado do PS sobre as escutas ontem vindas a público. Os portugueses hão-de já, graças a estes esclarecimentos, ter compreendido mais esta cabala.

« A estação de televisão SIC divulgou hoje no seu jornal da noite extractos de conversas telefónicas que envolvem dirigentes do PS, efectuadas meses atrás no dia da detenção para interrogatório do deputado Paulo Pedroso.
A notícia, construída a partir de extractos de conversas retirados do seu contexto pretendeu fundamentar conclusões inaceitáveis a propósito de presumíveis pressões sobre o sistema de justiça»

MACHO MAN



Quem pensasse que o Dr. Monteiro tinha perdido a sua acutilante inteligência política, que se desengane. Está melhor e mais oportuno do que nunca, como bem o demonstram as declarações que ontem fez sobre o processo Casa Pia, dignas de um homem de Estado, com legítimas prentensões ao governo da Nação: «Este partido (a Nova Democracia)não tem suspeitos de pedofilia e ainda bem. Que se juntem todos no Parque Eduardo VII ou nos Jerónimos e resolvam tudo». Notável!
Mas, as declarações de Monteiro que, como sempre, reproduzem um refinado pensamento, têm de ser lidas para além do seu aparente contexto em que surgem inseridas: ele quer, como sempre, visar alguns velhos ódios pessoais e políticos de estimação, ainda que o faça por meias palavras e lhe falte a coragem para dizer tudo clarinho, preto no branco. Obsessão sobre a qual o Dr. Freud teria, provavelmente, alguma coisa a dizer...
Aproveitando esta feliz intervenção, Catalaxia propõe que a cantora Dina, que nestas coisas também não é de transigências, musique os versos que aqui reproduzimos, escritos à boa maneira do Pipi, tendo em vista o hino da Nova Democracia que está a compor:

O pedófilo é inimigo
Da pátria e da nação
Por isso, meu amigo
Não lhe vás comer à mão

No partido do Monteiro
A Nova Democracia
Não há um só paneleiro
Cá não queremos porcaria

Somos machos bem valentes
Nobre povo, heróis do mar
Por isso estamos descontentes
A ver Portugal murchar

Se queres um País erecto
Não vás por linhas tortas
Não votes nesse insurrecto
Que é o Dr. Paulo Portas

Vota mas é no Monteiro
Viril e valente macho
Patriota por inteiro
E que não pensa no tacho

E que em matéria de gostos
Só olha ao pequename
Ao contrário de muitos outros
Como o traidor infame

E AGORA?

Da SIC:
«O juiz de instrução Rui Teixeira determinou a prisão preventiva de Paulo Pedroso com base em escutas telefónicas, no âmbito do processo Casa Pia. A SIC revela mais pormenores das gravações de conversas entre Ferro Rodrigues, Pedroso e António Costa, que o juiz considerou serem suficientes para alegar perigo de perturbação de inquérito e da ordem e tranquilidade públicas.
No dia em que Paulo Pedroso foi detido para prisão preventiva, houve uma sequência de telefonemas que o Ministério Público (MP) não teve dúvidas em classificar como uma clara tentativa de perturbação ao inquérito.

Às 9h02 de 21 de Maio, António Costa dizia a Paulo Pedroso "já fiz o contacto" ao que o deputado respondeu "sim".
António Costa continuou: "disse que ia falar imediatamente com o... procurador do processo... portanto, o Guerra... o receio que tem... é que a coisa já tenha... já esteja na mão do juiz... visto que é o juiz que tem de se dirigir à Assembleia... pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o Guerra..."
Cerca de duas horas depois, às 10h50, João Pedroso disse ao irmão por telefone: "o João Guerra está incontactável... tá numa reunião... mas penso que é aquela que nós sabemos...".
"O procurador-geral disse ao António que achava que já tinha ido tudo para o TIC...", referiu Paulo Pedroso.

Logo a seguir, uma nova conversa entre o líder parlamentar do PS e Paulo Pedroso. António Costa disse: "[O procurador-geral] falou com o magistrado do Ministério Público... porque lá o dito Guerra tá lá com ele. E disse-lhe, Eh pá! O problema é que isso já está nas mãos do juiz".

Às 12h22, minutos antes da conferência de imprensa de Paulo Pedroso, numa conversa entre Ferro Rodrigues e Jorge Coelho, o secretário-geral do PS disse que "o almoço não serve para nada".
De acordo com o MP, tratava-se de um almoço entre o Presidente da República e o procurador-geral da República e que tal pressão poderia ser exercida através de Jorge Sampaio.

Já no final da tarde, às 19h30, António Costa indicou a Ferro Rodrigues que está a chegar "a casa do Júdice" e afirmou ter conhecimento de que "uma testemunha da judiciária não é fiável", revelando assim que terá conhecimento de quem são as testemunhas do processo.

Catalaxia sugere aos leitores mais afastados do mundo do Direito, a leitura dos seguintes artigos do Código Penal: 335º (tráfico de influências), 367º (favorecimento pessoal), 371º (violação de segredo de justiça). Começa agora a compreender-se porque é que os Senhores Drs. Ferro Rodrigues e António Costa Foram ouvidos no DIAP. Não se entende é porque foram na qualidade de testemunhas.

PEDROSO DIXIT

Com a devida vénia a O Independente (excertos de declarações de Paulo Pedroso, então, porta-voz do PS, sobre Portas e a Moderna):

«A dignidade das instituições democráticas está em causa com a permanência no Executivo do ministro da Defesa»;

«Um preço excessivo para a política é pensar que na política há impunidade e que se pode manter um cargo de ministro da Defesa e do Estado, ao mesmo tempo que há um documento oficial da Polícia Judiciária onde estas questões aparecem preto no branco. Não deram lugar a nenhum procedimento criminal, mas não deixam de estar aqui expressas e são extremamente graves»;

«Face ao relatório da Polícia Judiciária agora conhecido, em que demonstra que empresas geridas por Paulo Portas serviram para a passagem, para privados, de dinheiros da Universidade Moderna, o PS considera que só resta uma posição: demitir-se».

Que beleza! E nós que pensávamos que o PS só tinha pedido a cabeça do Dr. Portas por ele se ter recusado ir à Assembleia expor a complexa engenharia financeira da Amostra. Afinal, bem prega Frei Soares: «Em política, pela boca morre o peixe».

REGRESSO

Do Veto Político. Não tinha ainda reparado, mas já lhe sentia a ausência.

NEM COM UMA FLOR

Coitadinha da Drª Ana Gomes. Pobrezinha! Tão mal tratada tem sido ultimamente. E com que falta de cavalheirismo. Dizem que é reles o seu palavrear, o Dr. Costa manda calá-la, o pessoal do PS indispõe-se por ela ganhar um ordenadito no Partido, o Dr. Lello evita cumprimentá-la e os partidos do Governo desancam-na sem critério, dó ou piedade.
Coitadinha! Ela que garante só ganhar € 2.199,02 líquidos, já com impostinhos pagos, pela dedicação ao PS, que tanto tempo lhe tira. Ela que, pobrezinha, é mãe e avózinha, e trocou uma carreira tão bonita, que o Dr. Barroso se preparava para estimular, pelos corredores sombrios e tortuosos do Rato.
Felizmente, o Dr. Ferro, na sua estremosa e tutelar liderança, não deixa que lhe façam mal. Segundo o Público, o Dr. Ferrro, em plena reunião do Secretariado Nacional, invectivou o Dr. Sócrates a calar-se, quando ele se preparava para tratantear a Drª Ana, e disse-lhe: «a Ana já levou pancada que chegue». Basta, bolas!, dizemos nós.
Pobre Aninhas! Coitadinha! Se não fosse o Dr. Ferro que mais maldades lhe fariam os seus camaradas de partido? Graças a ele, líder imaculado da oposição e putativo sucessor do Dr. Barroso, ninguém mais lhe fará mal.
Numa senhora não se bate nem com uma flor. E, lá diz o povo, quem tem amigos assim, não morre na prisão.

Ontem, na Assembleia da República, Francisco Louçã falou por toda a oposição. E disse, sobretudo, aquilo que o PS não pode dizer. Os efeitos do regresso de Pedroso já se começam a sentir.

VIVA PORTUGAL!

Ler a "posta" do Aijasus "Vamos no bom caminho!»

EXÉQUIAS

Com o bom-senso que lhe é peculiar, o Irreflexões respondeu a algumas questões que aqui tenho levantado sobre o caso Pedroso e, por mim, rematou a polémica.
Aproveitaria, nestas exéquias finais, para dizer que, pelo que a mim me toca, acho muito bem que o deputado Paulo Pedroso retome as suas funções de deputado, ainda que arguido num processo. Do meu ponto de vista, ele é inocente até ser julgado e condenado, e esta é a normal conduta de um cidadão - político ou não - num Estado de Direito. Mas já me parece pior que o antigo porta-voz do PS, tão exigente que foi em relação ao Dr. Portas, não aplique esses critérios em relação a si mesmo. Ou que o líder do PS, que reclamou a demissão de Portas (não compreendo a diferença que parece querer estabelecer, para estes efeitos, entre o cargo de Ministro e o de deputado) caso este viesse a ser constituído arguido no processo Moderna, aplique critério distinto em relação ao seu camarada de bancada. Por estas e por outras, é que as pessoas sensatas do PS mandaram calar estas destemperadas personalidades.
Quanto a tirar ilações sobre Portas, sempre me pareceu que ele deveria ter-se prontificado, à primeira menção do seu nome, a ir depor presencialmente a Monsanto. Não ao Parlamento, que ainda não é, que se saiba, a Assembleia francesa de 1793, onde se julgavam os cidadãos, mas ao Tribunal, onde a Justiça se aplica. Não que o achasse particularmente inocente do que o acusavam. E que, por sinal, o Ministério Público já conhecia sobejamente e não relevou criminalmente. Nem que me parecesse que ele sairia incriminado do tribunal, de resto, uma impossibilidade jurídica, como sabe. Mas sempre teria evitado a triste figura que fez, fugindo ao inevitável destino, e teria calado esse lamentável figurão que é o líder do PS, que durante meses - anos - manipulou a opinião pública com este assunto. Teria, bem vistas as coisas e considerando o comportamento recente do Dr. Ferro, sido bom para ambos.
Por fim e quanto às crianças, lamento dizer-lhe que o que importa a um filho que tenha consideração e amor pelo seu pai não é saber do que o acusam. É não o ter em casa e sabê-lo preso. Quanto a isso, desgraçadamente, só agora a nossa classe política, por óbvias e evidentes razões, parece começar a importar-se. Até à prisão de Pedroso, que eu saiba, ninguém que lhe pertença se lembrou de questionar os excessos da prisão preventiva, seja na falta de fundamentação das mesmas, o excesso de tempo que ela dura ou a falta de reparação para quem a ela se submete e, depois, não é condenado. Ainda há pouco tempo, o Bastonário da Ordem dos Advogados visitou uma penitenciária onde estava preventivamente preso, há mais de quatro anos, um homem. Será que tem filhos? Teria o Dr. Pedroso e os que agora tanto se preocupam com a Justiça, algum interesse sobre o assunto se lhe não tivesse sucedido o que sucedeu? Em trinta anos de democracia, não me lembro de nenhum político se ter pronunciado sobre o assunto. Devia andar distraído.

E OS FILHOS DOS OUTROS?

O Irreflexões manifestou preocupação com a filha de Paulo Pedroso, vítima da prisão preventiva do pai.
E com os filhos dos mais de mil presos preventivos que, todos os anos, em Portugal, são libertados sem condenação judicial, ao fim de anos (e não meses) de detenção? Alguém se preocupa com eles?

ASSIM ESTÁ BEM

"A crispação não chegou à reunião do Secretariado, mas esteve presente na da direcção da bancada parlamentar, realizada ontem de manhã. Mais do que um dos vice-presidentes criticaram não só as referências de Ana Gomes ao periódico francês "Le Point", mas também a forma como atacou o ex-dirigente socialista José Lamego. Um dirigente da bancada socialista considerou "descabeladas" as declarações de Ana Gomes, "ligando José Lamego ao imperialismo norte-americano". "Na reunião, a maioria dos dirigentes da bancada entendeu que as palavras de Ana Gomes foram uma injustiça em relação a José Lamego, que já prestou relevantes serviços ao partido", disse à Lusa um dirigente".
Público, 15 de Outubro de 2003

E ESTA, ALGUÉM ENTENDE?

"Tenho a convicção de que, sendo um arguido inocente, não retomar o lugar no Parlamento seria uma fuga. Ser deputado é a minha oportunidade de continuar a mesma batalha de sempre pelos direitos sociais. É minha convicção que não devo refugiar-me fora do Parlamento", sublinhou Paulo Pedroso em entrevista ao Público.

ALGUNS ESCLARECIMENTOS

Ao Irreflexões que considero, sem favor, um excelente blogue, embora o sinta ultimamente um pouco irritadiço com os adjectivos que lhe dirijo, para lhe dizer que não fui eu quem inventou a "metáfora" da Associação de Estudantes, mas sim o Dr. Carlos Candal, socialista dos quatro costados, no activo, segundo julgo deputado do Parlamento Europeu. Também para esclarecer que não ignorei o reparo que fez à identificação do PS com a Dra. Ana Gomes. Na verdade, não só os não distingo, como os identifico integralmente, porque tem sido ela a verdadeira porta-voz do partido desde a prisão de Paulo Pedroso. Com a concordância ou, pelo menos, conivência do chefe, que não foi. por sinal, quem a mandou calar. Não duvido, por outro lado, que existam no PS e na sua actual Direcção pessoas de estupenda qualidade, entre as quais, algumas das que citou. Porém, não as tenho visto ultimamente a dar a cara pelo partido, ou melhor, por esta Direcção. Estarei equivocado? Talvez... A propósito, apreciaria que me qualificasse algumas das atitudes recentes da Direcção e que refiro na minha última "posta", sobretudo este gracejo, que outra coisa não pode ser, da justificação apresentada para a exigência da demissão de Portas a pretexto do caso Moderna. Parece-lhe uma atitude séria? Não acha que é pouco mais do que uma mentirola indecente para tentarem justificar o injustificável, a saber, terem levado Pedroso em ombros para ocupar o seu lugar de deputado, depois do "chinfrim" que fizeram sobre Portas? Será necessário desenterrar as declarações de Ferro Rodrigues, Pedroso, Costa, entre tantos outros, sobre esse assunto? A exigência que lhe impunham em demitir-se se surgissem os tão aguardados «novos factos», que o pudessem constituir arguido nesse ou noutro processo? Porque acho que o Irreflexões aborda os problemas de que trata com seriedade, acredito que, como socialista que é, tenha dificuldade em justificar tanta leviandade.
E ao Faccioso, um blogue que tem vindo a crescer em qualidade e que reconhecemos como um dos cinco melhores da última semana, para dizer que em ponto algum da minha "posta" sobre falências encontrará um apelo à caridade do Estado. Sei bem, como liberal que sou, que essa é a pior forma de estimular uma economia e o seu tecido empresarial. O ponto aqui é outro. Concretramente, parece-me claro que Portugal é um País pobre, inserido num mercado rico. Enquanto vivemos fora da União Europeia, alimentamos a ilusão de que eramos excelentes e que o que aqui se fazia não tinha paralelo por esse mundo fora. Ninguém levava a sério aquela trilogia do "futebol, Fátima e fado", mas, em rigor, o País pouco mais tinha do que isso para oferecer. Eu acrescentaria, provavelmente, o vinho do Porto, hoje quase totalmente nas mãos dos ingleses, como sabe, e os galos de Barcelos. Por conseguinte, Portugal está, pela primeira vez na sua História, a confrontar-se consigo mesmo: já não tem a Índia, o Brasil, nem África, já não vive no isolamento mercantilista do Doutor Salazar e, assim, estamos entregues a nós próprios na competição com os outros. Diz você que: «se o mercado interno não funciona, onde irão as empresas criar músculo para concorrer lá fora?» E tem razão, nomeadamente, quando diz que «o mercado interno não funciona». Ora, se não temos empresas concorrenciais no nosso próprio mercado, como hão-de elas poder sê-lo lá fora? Estamos, penso eu, a confrontar-nos com a nossa pequenez física e intelectual, de gente pouco ambiciosa e permanentemente a olhar para o lado e para os outros, invejosa e mesquinha. Sem alma. E que é cada vez mais a gente que vive num mercado de terceira, onde os estrangeiros vêm jogar golfe, fazer praia e vender produtos de quinta categoria. Neste panorama, o Estado não tem que ajudar. De resto, nem tem por onde, ele que é o exemplo da mais mal gerida empresa do País. Mas, podia bem, cobrar impostos mais baixos por serviços que não presta ou presta mal, de forma a não contribuir para o empobrecimento das pessoas e das famílias, como poderia pagar o que deve a centenas de empresas, a quem atrasa pagamentos por períodos de tempo inadmissíveis. Isto, que não é proteccionismo, mas ética empresarial, sabe o Estado português impor aos outros, mas não o deseja para si. Por estas e outras, é que isto não é um País, mas um sítio mal frequentado. Só que, ao contrário do que ocorria na época de Eça, já não estamos isolados e quem cá vem sabe bem o que o espera e o que irá encontrar. Só nós é que continuamos a viver a ilusão e a tontice da portugalidade e do Quinto Império, o que até nos dá um certo ar patusco.

FALÊNCIAS

Segundo o JN de hoje, encerram mais de seis empresas por dia em Portugal. De acordo com a mesma notícia, no primeiro semestre deste ano fecharam portas 1809, sendo que mais de metade localizadas em Lisboa e no Porto.
Instado a comentar esta crescente onda de falências, o Ministro do Trabalho e Segurança Social, Bagão Félix, dizia há alguns meses que esse facto não era preocupante, porque representava o normal funcionamento do mercado. E, por conseguinte, às empresas falidas, outras se sucederiam com capacidade para absorver os desempregados.
O Ministro Bagão não vive seguramente em Portugal. E desconhece o País que governa. É, Sr. Ministro, um País pobre, sem recursos, que só não está na bancarrota porque foi admitido em boa hora na União Europeia. É um País endividado, no qual habita uma sociedade com hábitos de gente rica, que não produz praticamente nada que valha uma referência nos mercados estrangeiros. Já assim é há muito tempo, eu diria, desde sempre, apesar de antigamente ninguém prestar muita atenção ao subdesenvolvimento e à pobreza, a não serem as suas próprias vítimas. Por conseguinte, num País sem capacidade produtiva, que se não soube preparar convenientemente para o mercado europeu, onde não existe verdadeiro mercado, senão um mercado de consumidores, às falências e ao desemprego não sucede nada, a não ser o desemprego e mais falências. Desenganem-se todos quantos pensam que a economia nacional vai melhorar. Estamos, ao fim de vinte anos, a pagar finalmente a factura da União Europeia, para a qual olhámos sempre como se fosse um maná do deserto.

OS CINCO MELHORES DA SEMANA - II

Da semana de 5.X a 12.X.

ESTE PS É RELES - PARTE II

Este PS e não o PS. Diferença substancial para a qual chamo a atenção do sempre lúcido Irreflexões. No PS tenho muitos e bons amigos (José Lamego, por exemplo). Neste PS, liderado por Ferro, coadjuvado por Ana Gomes, não conheço ninguém. Felizmente.
Com certeza que, apesar do afastamente massivo da maior parte dos dirigentes do partido desta Direcção (a quem já alguém da casa chamou um grupo de desconhecidos e amadores, a fazer lembrar uma Associação de Estudantes), subsistem, sabe Deus a que custo, algumas pessoas de qualidade, como António Costa, que não querem deixar o PS entregue somente a Ferro Rodrigues. Quanto mais não seja, para assegurarem a sua sucessão, quando a altura chegar.
Contudo, não se poderá ignorar que a cultura deste PS é, de facto, reles: demagógica, quando exigem a cabeça de Portas, testemunha de um processo, e reconduzem Pedroso, arguido num outro, achincalhante, quando fazem romarias ao Parlamento, intimidatória, ao ameaçar o Procurador e relapsa, quando se insultam camaradas do partido, cujo percurso pessoal não deveria ser minimamente questionado. E mentirosa, como se viu com a esfarrapada justificação dada pelo comportamento face a Portas, segundo a qual o PS só teria exigido a sua demissão por ele se ter recusado a ir prestar declarações à Assembleia. Isto é brincar com a memória e a inteligência das pessoas. E passar-lhes um atestado de estupidez.
Em tudo isto, o comportamento activo ou passivo de Ferro Rodrigues é esclarecedor. Por conseguinte, Ana Gomes não deve ser confudida, mas sim identificada com este PS. Que foi nomeada (e é mantida) por Ferro, ao passo que Alberto João Jardim foi eleito pelos madeirenses, uma subtileza que, seguramente, terá escapado ao sensato Irreflexões. Não vi, nem ouvi, da parte do líder qualquer repreensão à assanhada Senhora, nem sequer um apelo a moderação. Quem o fez foi António Costa. A meu ver, um excelente sucessor de Ferro, um digno herdeiro da melhor tradição republicana, democrática e humanista do Partido Socialista. Esperemos que o PS não demore muito tempo a fazer o inevitável.

MANUEL MARIA MÚRIAS

O Sexo dos Anjos e o Último Reduto relembram Manuel Maria Múrias e o jornal «a Rua».
Quero associar-me a essa evocação de um homem corajoso que, pouco tempos após o PREC, numa altura em que ninguém se assumia de direita, teve a coragem e um pouco de loucura também, de fundar e dirigir um jornal que se dizia «o único jornal de direita que não é do centro». Foi necessária coragem intelectual e física para o fazer, não só ao Manuel Maria como a tutti quanti nele colaboraram. Nessa altura, ser de direita era, de facto, um risco que ninguém queria correr. Como o Prof. Freitas, um dos nossos «ódios de estimação» que, com aquela cara seráfica e uma vózinha pautada, não se cansava de repetir à exaustão: «O CDS não é de esquerda nem de direita. É do centro. Está rigorosamente ao centro».
Por tudo isto, «a Rua» foi uma lufada de ar fresco e uma prova de coragem contra a extrema-esquerda e um sistema de renúncia e cobardia. A primeira vez que publiquei alguma coisa sobre política, foi lá. Em Setembro de 1976. Tinha acabado de fazer treze anos. Como o tempo passa, diria Brasillach.

ESTE PS É RELES

A assanhada Ana Gomes interrogou-se sobre quem irá pagar o ordenado a José Lamego, futuro administrador do Iraque: «uma cimenteira, o governo dos EUA ou o português». Lamego que é, como todos sabemos, do melhor que há no Partido Socialista, qualificou como «reles insinuações» estas afirmações.
Obviamente que tem razão. Porém, a culpa não morre na Dra. Ana Gomes. Ela deve, pelo contrário, ser imputada a quem está a mudar a cultura do partido, com atitudes demagógicas e contrárias à mais elementar ética civil: o Dr. Ferro Rodrigues.
Se este PS mostra, na oposição, esta agressividade e desconsideração pelos mais elementares valores de democracia e do Estado de Direito, inclusive contra os seus melhores correligionários, imaginem o que faria no Governo de Portugal.

PEDROSO ABSOLVIDO

Pela Dra. Ana Gomes, hoje, em entrevistas ao DN e à SIC, nas quais afirma que, mediante o que leu no acordão da Relação de Lisboa, não restará outra solução ao Ministério Público senão não acusar o seu colega de partido. Pelo caminho, "rosnou" (o termo correcto é este, dada a virulência com que a paradoxal dipolomata se exprimiu aos microfones da SIC) umas coisas sobre o Procurador, deixando no ar algumas ameaças. Concretamente, que ele era o principal responsável pela partidarização da Justiça, visto não ter mandado instaurar qualquer inquérito aos dois Ministros pedófilos do actual Governo, a crer na reportagem do "Le Point". Avisou, entretanto, em tom ameaçador, que voltaria ao assunto.
Esta é, como se vê, a ideia que o PS de Ferro Rodrigues faz sobre a independência da Justiça, a separação de poderes e o Estado de Direito. Com todo o tipo de pressões públicas e, quem pode o mais pode o menos, privadas sobre os órgãos de soberania, os tribunais, o Ministério Público e os seus mais altos dignatários. Com invasões grotescas do Parlamento, tentativas de obter decisões judiciais por via política, etc. Nunca tal se tinha visto no Partido Socialista e este cenário seria impossível de imaginar com Mário Soares ou, até, António Guterres, considerado um líder frouxo e pouco disciplinador. Mais do que uma questão de pessoas, o que está a mudar no PS é a sua cultura política, a centrar-se num jacobinismo feroz de que só há memória na 1ª República.
Nem de propósito, hoje também, na mesma estação televisiva, dava-se conta da tentativa de suicídio de duas testemunhas do processo Casa Pia. Supostamente, por receio de represálias, agravado desde a libertação de Pedroso.
Só este facto, verdadeiro ou falso, não o sabemos por enquanto, aconselharia maior moderação a quem detém responsabilidades políticas e algum tento na língua. E esperemos que deste processo judicial e político resultem consequências bem palpáveis, sob pena da descredibilização definitiva das instituições do Estado.

UM SÉNIOR DA POLÍTICA

É o nosso Álvaro Braga Júnior, o mais recente reforço do plantel de Rui Rio.
Homem dos sete ofícios, da política ao futebol, da comunicação social ao poder autárquico, Júnior estreia-se, agora, como coordenador do URBCOM, que é um projecto camarário para animar a actividade comercial da Baixa do Porto. Hoje, ao DN, Júnior diz que «a Baixa vai à luta». E adianta: «O grande desafio que se coloca aos portuenses é que projecto preferem: conviver com a marginalidade e não pôr o nariz fora da porta a partir das 23.00 ou ter a Baixa com vida e o inconveniente de algum barulho num ou noutro dia?» Concluindo, a pretexto do atendimento nos estabelecimentos tradicionais: «Qualquer pessoa gosta de chegar a um sítio onde o empregado já conheça os seus hábitos e até pergunta pela família».
Muito esperançosa, portanto, para os portuenses, esta visão de Júnior que, em última análise, passa pela abertura de discotecas (de qualidade, claro está) na Baixa da Cidade, espaços tradicionalmente inimigos de gente nefasta e de más companhias. Para este verdadeiro homem da noite, a Baixa do Porto deveria ser uma rave permanente, um sambódromo gigantesco.
Quanto à falta de habitação nessa zona das nossas cidades, provocada por uma criminosa lei do arrendamento urbano, Júnior nem fala. Nem o assunto lhe ocorre, preocupado como estará com a animação noturna que se propõe desenvolver. Há pouco tempo, alguém me disse que na R. Passos Manuel habitam duas famílias. O resto são prédios a cair, propriedade de quem não tem dinheiro para os recuperar, porque nunca recebeu rendas compatíveis com uma conservação normal do seu património. Ou, pior ainda, espaços que estão arrendados por meia dúzia de cêntimos.
Não sendo possível mexer na lei, nem antevendo sucesso aos planos de Júnior, ao proporia ao novo assalariado de Rio uma estratégia eficaz para fazer deslocar portuenses para a Baixa do Porto: ele que vá passear à noitinha para os outros bairros da Cidade.

A FRASE DO ANO

Maria de Belém, à Pública: «Se eu fosse um embrião gostaria de salvar uma vida em vez de ficar congelada».

PARECERES DA PGR

Num breve espaço de seis horas (16.00 - 22.00) a prestigiada agência Lusa noticiou ontem, citando "fontes ocultas" da PGR, que, primeiro, esta alta instância do Estado já tinha aberto inquérito à demissão dos Ministros da Cunha, visando apurar, até às últimas consequências, "tudo o que se passou", considerando haver indícios do crime de "abuso de confiança", para, depois, desmentir tudo e dizer que "não há qualquer inquérito ou processo-crime" em curso, mas que apenas se está a preparar um "parecer" sobre o sucedido.
Eu não sabia que a Procuradoria se dedicava à parcerística, e ignorava que tal actividade pudesse ser importante para a representação do Estado no processo criminal. Mas, já que assim é, eu atrever-me-ia a sugerir um parecer com destinatário interno e com o seguinte teor: «eu, por mim, parece-me que o melhor é estar calado».
Volta, Cunha Rodrigues! Estás perdoado!

OUVIR

Anthony Philips. Só para conhecedores.

CIÊNCIA POLÍTICA ENRIQUECIDA

O «EURONOTÍCIAS», prestigiado semanário de grande tiragem, anunciou ontem, em manchete de primeira página, que o «PS prepara vingança». E como, perguntamos? Com uma nova romaria ao Parlamento? Partindo a mesa do Presidente da AR na sua própria cabeça? Editando uma colectânea com os discursos do seu líder, dedicada ao PGR? Com uma sessão pública de poesia do poeta Alegre, dedicada às agruras anti-fascistas passadas por Pedroso? Qual quê! Nem mais nem menos, preparando uma denúncia dos «pedófilos de direita».
Independentemente do gozo mediático de tal empreendimento, que há-de fazer as delícias dos lares portugueses e aumentar as receitas de publicidade dos media, para já e por enquanto, há que registar o enriquecimento da Ciência Política com esta nova dicotomia digna de Aristóteles: pedófilo de esquerda, pedófilo de direita.
Mas não sejamos humildes! Porque nos havemos de ficar aqui nessa velha e redutora categoria, oriunda das profundezas da Assembleia francesa de 1789? Catalaxia propõe as seguintes:
- pedófilo democrata;
- pedófilo fascista;
- pedófilo comunista;
- pedófilo anarquista;
- pedófilo nazi;
- pedófilo socialista;
- pedófilo social-democrata;
- pedófilo democrata-cristão.
Assim, a lista ficará mais composta.

TANTA MEDIOCRIDADE

Soube hoje que o El Corte Inglés tomou a decisão de se instalar em Vila Nova de Gaia, em vez de, como pretendia, ficar no Porto.
Isto deve-se, como é do domínio público, à obtusa teimosia, que me parece ser verdadeira falta de inteligência, do Dr. Rui Rio, que pensava que podia, com a ponta do sapato, indicar a esse poderoso grupo económico a sua localização na cidade. Que Rio entendia dever ser um soturno e escondido prédio antigo da baixa portuense ou, em alternativa, o caótico e envelhecido Campo 24 de Agosto.
Fartos de aturar as patetices deste autarca de pacotilha, os espanhóis negociaram com Menezes uma alternativa. Que, ao que parece, lhes agradou e, por isso, foi aceite. Com isto, este inominável autarca desbaratou, só de começo, 250 milhões de euros, 1.500 postos de trabalho e uma área de animação comercial importantíssima. E, só por isto, o Dr. Rio merecia ser interditado de entrar na Cidade do Porto, como antigamente era uso e costume fazer-se aos indesejáveis.
Com o novo Cais de Gaia, as obras nas praias e no conjunto da cidade, e, agora, com mais este episódio lamentável, o Dr.Menezes habilita-se a que, um destes dias, o vão raptar à Câmara de Gaia e o depositem aos pés da estátua de Almeida Garrett.

DOIS PESOS E MUITAS MEDIDAS

A pretexto de uma história mal contada sobre uns dinheiros gastos na Universidade Moderna, o PS, através do seu líder, Ferro Rodrigues, e do, então seu porta-voz, Paulo Pedroso, exigiu a demissão do Ministro da Defesa, Paulo Portas. Num momento em que, finda uma investigação policial e produzida a acusação do Ministério Público, este continuou a ser o que foi sempre nesse processo: uma simples testemunha.
Ontem, após a libertação de Paulo Pedroso, arguido num processo de pedofilia, que, com toda a probabilidade, será acusado pelo Ministério Público e julgado pelos tribunais portugueses, o mesmo PS, chefiado pelo mesmo insuportável e desavergonhado figurão, foi em romaria à Assembleia da República com o Dr. Pedroso, que, entretanto, já anunciou tencionar retomar o seu lugar de deputado.
Mais do que um arrepiante despudor e uma ausência total de ética, este folclórico ajuntamento revela um Partido Socialista com sintomas de esclerose avançada. Podemos até concluir que ensandeceu de vez.
Haja, por amor de Deus, alguém nesse partido que faça apelo ao bom senso e ponha algum juízo nas cabeças privilegiadas que o dirigem. Quem sabe se o Irreflexões, cujo equilíbrio e sensatez não nos cansamos de salientar, não poderá contribuir nalguma coisa? A bem da Nação.

JUÍZES

A inamovibilidade dos juízes, caro Irreflexões é um velho princípio de direito, característico do Estado de Direito, mas que lhe é até muito anterior. Foi criado para proteger os juízes das arbitrariedades, prepotências e disparates do poder político. E não para defender os juízes dos seus próprios disparates, prepotências e arbitrariedades.

PEDROSO SAI!



E o Juiz Rui Teixeira, fica?

ARNOLD GOVERNARÁ



A pergunta que todos agora colocam é "quem protagonizará o Terminator 4"?

CONCURSO - ONDE ESTÁ O GRANDE REFORMADOR?

Completamente esquecidos do concurso que, nós próprios, aqui lançámos há alguns dias, eis que o Faccioso, certamente a soldo de obscuros interesses filo-comunistas-maçónicos, revela parte do impressionante curriculum de S. Exa., o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro, Grande Reformador da Administração Pública Portuguesa, e reclama-nos um dos prometidos prémios.
Engano seu, Caro Faccioso: o concurso ainda não acabou e, quando o prazo terminar, verá como a sua resposta estará profundamente desactualizada. Daqui até lá, muita água há-de passar pelas pontes...

MARTINS DA CRUZ FOI-SE EMBORA

Demitiu-se o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Portugal. Por causa da sua filha e do preenchimento de uma vaga em Medicina da Universidade Nova de Lisboa. Permitam-me a veleidade de citar o que aqui escrevi há três dias:
«Neste caso, o que me parece mais grave é que Durão Barroso tenha cedido à pressão dos media (que não foi sequer do PS que, desde o caso «Casa Pia» chega atrasado a tudo), e tenha deixado cair o seu Ministro mais importante do momento, a meio de uma reforma que há décadas é aguardada: a das propinas do ensino superior público. Este episódio, a meu ver, poderá ter a mesma dimensão desagregadora que o caso das portagens da Ponte 25 de Abril teve para o Governo de Cavaco Silva.»

ENGULHOS MONÁRQUICOS

Eu tinha a plena consciência que o que aqui escrevi a propósito de alguns monárquicos, na minha "posta" República e Monarquia, iria provocar "dissabores" blogsféricos.
Não pondo em causa o «ideal monárquico» que, exceptuando o entendimento de que a Chefia de Estado deve ser determinada pelas regras da sucessão dinástica, julgo não conter qualquer outro preceito, referi a circunstância, para mim evidente, de alguns cabotinos que conheci ao longo da vida se reclamarem, com pompa e circunstância, enfáticos defensores desse ideal.
Isto, em si mesmo, não é um critério distintivo de coisa alguma, ao contrário do que afirma O Sexo dos Anjos. É, quando muito, a constatação de que um certo folclore monárquico, feito de princípes e princesas, de "Olás" e olés, atrai inúmeros patetas que apelam aos pergaminhos do passado para comporem o curriculum do presente.
Quanto à monarquia, e sobre a controversa questão da natureza da Chefia de um Estado, num modelo parlamentar, que é o que defendo, ela é quase irrelevante, já que, opte-se por um ou outro modelo, os poderes constituicionais que lhe são atribuídos só podem ser insignificantes e meramente protocolares.
Porém, como liberal, acho nefasto e um mau exemplo, que alguém nasça com direitos adquiridos no orçamento e no aparelho de Estado. Como me parece, igualmente, que esses privilégios são um péssimo exemplo social, sobretudo quando se defende a concorrência como meio de criatividade e de selecção, tendo em vista uma sociedade aberta e livre. O que é facto, para quem conheça um pouco o que foi a evolução das monarquias europeias, é que a afirmação das monarquias constitucionais gerou uma nobreza de corte que vive do facto de o ser, sem qualquer merecimento que o justifique. E que constitui, a meu ver, um factor de estagnação das elites sociais (termo que não aprecio, mas que é próprio para o efeito).
Daqui resultou, com a evolução dos tempos e dos costumes, uma aristocracia de "capa de revista" que se esgota em questões fúteis e desagradáveis, impróprias, aliás, de qualquer publicitação, como, por exemplo, as abomináveis relações (e ralações) do princípe Carlos e da princesa Diana, os seus amores e traições, em suma, as suas vidas venturosas. Ou da família real do Mónaco. Da casa real da Suécia, etc.. E de uma parasitagem que pulula em torno de tudo isto. Que haja quem se pele por isto e que esteja disposto a pagar para ler (e aparecer) sobre a vida desta gente, é lá com eles. Que, à conta desta rudimentar indústria de princípes, princesas, condes e viscondes, haja quem mate por um título, meta cunhas ao Conselho de Nobreza para figurar nos anais, fabrique anéis de família e compre árvores geneológicas como quem manda semear um pinhal em Cinfães de Baixo, também não me escandaliza. É um sinal dos tempos e quem quiser consumir, consuma.
Infelizmente, nisto se esgota ou tem esgotado, o ideal monárquico. Que, por paradoxo, num Estado democrático, é um ideal que não pode ir para além disto mesmo: ou será que devemos discutir, numa sociedade democrática, poderes e competências políticas e executivas para um Chefe de Estado não eleito? Não creio que isso seja admissível. E, francamente, também não me apetece regressar a 1822.

A LUTA CONTINUA!

Estudantes do ISCSP, em Lisboa e da Universidade de Évora fecharam, hoje, as instalações a cadeado. Seja bem-vinda, Senhora Ministra!

COESÃO GOVERNAMENTAL

Sobre a demissão de Pedro Lynce e a complicada situação de Martins da Cruz, o líder parlamentar do PSD disse hoje, aos microfones da TSF, qualquer coisa como isto: "se houver necessidade de esclarecimentos do Ministro dos Negócios Estrangeiros, eles terão lugar no local próprio que é o Parlamento. Não numa qualquer estação televisiva".
Oportunamente, o repórter fez notar que dos partidos do Governo, só o PSD reagira à notícia do Público, de acordo com a qual funcionários do MNE teriam tentado influenciar uma alteração legislativa que permitisse a entrada da filha do Ministro, sem necessidade de qualquer requerimento.
Assim se reforçam os laços da coligação governamental.

25 de ABRIL, SEMPRE!

E, depois, há ainda quem pense que este episódio da «filha do Ministro» não está a ter o mesmo efeito desagregador para este Governo, que o caso das portagens da ponte 25 de Abril teve para o de Cavaco.

JÁ SÓ FALTA

Diana Martins da Cruz ser a nova Directora do Ensino Superior. Pelo mérito demonstrado.

CÉUS!...

Jorge Moreira da Silva é Secretário de Estado do Ensino Superior!

JÁ ESTREARAM

«Os Cinco Melhores da Semana», aqui, no Catalaxia, na coluna da esquerda. O critério é inteiramente pessoal e deficitário, porque se baseia nas leituras e no acompanhamento possível da blogosfera, por parte de quem escreve este blogue.

SÍNTESE INSPIRADA

A do novo blogue os Filhos da Obra, a meio caminho, digamos, entre os "filhos da viúva" e a "Obra do Senhor". Gostamos. O blogue surge "para manter a sanidade mental". Pela parte que nos toca, bem necessitamos.

MAIS UMA QUE CHEGA AO FIM

Uma polémica, se assim lhe poderei chamar, mas, seguramente e pelo menos, uma desavença com o Irreflexões. Que tem o notável bom senso de compreender que as polémicas na blogosfera são como as conversas de café: devem terminar quando vamos dormir para casa. Por estas e por outras, é que gosto de "falar" com o escriba deste blogue.
Deixe-me, contudo, dizer-lhe que o paralelismo entre os dois casos só foi feito pelo denominador comum que constituiu o comportamento do Dr. Ferro Rodrigues. Que, embora compreenda a emotividade com que agiu no caso do Dr. Paulo Pedroso, dadas as relações de amizade existentes, deveria ter feito um mea culpa no que disse e exigiu ao Dr. Portas, em matéria tão infinitamente menor como os bons costumes pecuniários. Ou, então, para não colocar o partido na enrascada situação em que o pôs, deveria ter-se demitido, enquanto tudo não estivesse devidamente esclarecido.
Quanto às questões de gosto, tem toda a razão. Fiquemo-nos, portanto, por aqui. Até à próxima.

SAMPAIO, REPÚBLICA E MONARQUIA

O Mata-Mouros e o Bloguítica Nacional debateram as qualidades políticas de Jorge Sampaio. Foi, de certo modo, a maneira escolhida para comemorarem o 5 de Outubro, à qual me associo nesta "posta".
Como político, Sampaio nunca saíu da mediocriade. Foi dirigente associativo nos tempos do Estado Novo, o que lhe granjeou a fama de homem corajoso, fundou uma abencerragem política, no pós-25 de Abril, que foi o MES, absorvido, mais tarde, pelo PS, embora com Mário Soares a olhar de esguelha a operação. Quando, no seguimento da eleição de Soares, se insinuou à presidência do partido, este inclinou-se para Constâncio. Só a demissão deste, provocada pelos maus resultados eleitorais frente a Cavaco Silva, levaria o PS a deixar-se cair nas mãos de Sampaio, embora com grandes resistências internas, como se veria ao longo do tempo. Na liderança, Sampaio fez-se à Câmara de Lisboa, que conquistou, graças ao apoio dos soaristas, à aliança com o Partido Comunista e à fragilidade da direita, sem candidato à altura da sucessão de Nuno Abecassis. Uma vez eleito, imprimiu à sua gestão autárquica um forte cunho socialista: planificou a cidade ao mílimetro, deixou toneladas de rolos de papel e uma cidade sem obra e cheia de buracos. A decadência da capital começou com ele.
E chegou uma bela tarde em que, à revelia do PS, anunciou numa escadaria a sua candidatura à Presidência da República. Na altura, se bem se lembram, o PS entrou em catalepsia, porque «o Jorge» era o último dos candidatos possíveis que os barões socialistas queriam ver na corrida presidencial. Nomeadamente, os soaristas. que preferiam ver Almeida Santos no lugar. De resto, o PS levou alguns meses até apoiar a candidatura, aliás, lançada à sua inteira revelia.
Uma vez na presidência «o Jorge» (como gosta que lhe chamem, naquele estilo «rive gauche» que cultiva) tem-se limitado ao exercício do mínimo que os seus poderes constitucionais lhe permitem. De certa forma, a leitura que o Presidente tem feito dos seus poderes, aproxima a Constituição de um modelo parlamentar e afasta-a do sistema semipresidencialista que, de jure, consagra. Como liberal, agrada-me esta leitura, porque entendo, cada vez mais, que o semipresidencialismo é impróprio das democracias avançadas, e reproduz sempre um compromisso de transição entre um autoritarismo constitucional e uma democracia parlamentar. Apesar de tudo, prefiro assim, a ter de aturar um «caralisador de energias», um «condutor da vontade nacional». Disso não gosto. Parece-me pouco civilizado.
Outra questão que aqui acrescentaria, é a da natureza genuinamente monárquica do povo português. Só isso pode justificar a reeleição obrigatória de todos os nossos Presidentes da República. Bons ou maus, intervenientes ou laxistas, simpáticos ou antipáticos. De Eanes ao «Jorge» tem sido sempre assim, e nada leva a supor que o deixe de ser. Quem se lembrar do fim do segundo mandato de Soares, há-de ter presente que, na altura, se gerou transversalmente nos partidos políticos e na sociedade portuguesa, uma tal onda de simpatia para com o figurão, que houve quem tenha sonhado com uma revisão constitucional extraordinária que permitisse uma segunda reeleição consecutiva. Dizia-se, então, que Soares poderia inaugurar uma dinastia republicana. Felizmente, imperou o bom senso.
Por isso, concluíria que não me parece evidente que a sociedade portuguesa tenha uma particular simpatia pela forma republicana do Estado. Bem pelo contrário, julgo que ela é genuinamente monárquica. E é, a meu ver, um grave atentado ao Estado de Direito que a Monarquia esteja proibida pela Constituição, sendo um dos seus limites materiais. Julgo mesmo que, mais tarde ou mais cedo, chegará a hora de referendar essa questão.

REPÚBLICA E MONARQUIA

Apesar da República portuguesa não me entusiasmar e considerar uma prática museológica a comemoração da efeméride, penso que, para um liberal, a Monarquia é uma forma intolerável de designar o titular da chefia de um Estado.
Eu reconheço que em muitos países, como no Reino Unido e em Espanha, o sistema funciona bem, embora considere inadmissível que alguém tenha direito a ocupar funções públicas, pelas quais, entre muitas outras coisas, é pago e tem privilégios e direitos especiais, pelo simples facto de pertencer a uma determinada família. Mesmo que se trate de uma monarquia constitucional, mesmo que ao Chefe de Estado não sejam reconhecidos outros poderes que não os protocolares, penso que um liberal não pode ser monárquico, a não ser que viva num país onde essa seja uma tradição nacional bem sucedida, como em Inglaterra. E, mesmo assim...
Por outro lado, reconheço alguma emotividade (à atenção do Irreflexões) quando toco neste assunto: é que, embora seja amigo de inúmeros monárquicos, pessoas excelentes e, por via da regra, de grande categoria, a verdade é que, até agora, os cretinos mais engalanados que me foi dado conhecer afirmam-se monárquicos. Tradicionalistas, profundos respeitadores da portugalidade, da missão histórica da Pátria, do Quinto Império, dos fados, guitarradas e dos toiros de morte. E imensamente admiradores do Senhor D. Miguel, a cuja desgraça associam a tragédia da Pátria e o fim da sua universalidade, apesar da maior parte dos seus antepassados terem sido nobilitados depois de 1834. Estimam o Senhor D. Duarte e o menino Afonsinho, Princípe das Beiras, como se pertencessem à família (há sempre um tio-avô nas proximidades) e embasbacam-se com as notáveis tiradas sobre esoterismo do Senhor D. Miguel (o vivo) e divertem-se com as graças do Senhor D. Henrique.
É um esteriótipo muito acolhedor para inúteis calistos, esta coisa da Monarquia. Que me perdõem os demais esta redutora injustiça, mas nunca tive pachorra para o género.

FACTOS E RUMORES

Eu tenho de pedir desculpa ao Irreflexões pelo "desní­vel" do texto imediatamente anterior a este. Mas, confesso-lhe, perco a cabeça com algum farisaí­smo de certas figuras públicas, que nos presumem a todos idiotas, comportando-se, argumentando e falando, conforme as suas melhores conveniências, como se as pessoas não tivessem olhos, ouvidos e memória. O Dr. Ferro Rodrigues, nos últimos anos, tem-se excedido nestes domí­nios e, a meu ver, deveria pagar politicamente a leviandade e a ligeireza com que manipulou a opinião pública a pretexto do caso Moderna e pelo seu envolvimento no caso Casa Pia.
Diz o Irreflexões que sobre o caso Portas existiam factos e no de Pedroso existem rumores. Bom, nesse caso, eu presumo que serão factos relevantes que o Dr. Portas, finda uma investigação da Polí­cia Judiciária, produzida a prova e a acusação por parte do Ministério Público, não tenha sido acusado nem, tão pouco, constituí­do arguido de um processo em fase de julgamento. Isto serviu, durante meses, para Ferro Rodrigues se colocar numa posição de virgem púdica e reclamar a demissão do Dr. Portas e o seu afastamento de toda a actividade polí­tica, enquanto tudo não estivesse devidamente esclarecido. Como se isso não fosse precisamente o resultado da investigação da PJ e a acusação do MP. O que faltava, então, esclarecer? Por outro lado, e segundo o Irreflexões, serão meros rumores o envolvimento de Pedroso na rede da Casa Pia, a suposta tentativa de Ferro e Costa de influenciarem o andamento do processo pressionando certas autoridades, nomeadamente, o Procurador, e a prisão preventiva de Pedroso. Eu lembro ao ilustre escriba do Irreflexões que, se existe alguma coisa ainda por esclarecer, é agora no caso Casa Pia e não no caso Moderna, quando a Direcção do PS pediu a cabeça de Portas. Aqui a investigação estava concluída e a acusação proferida; enquanto que no primeiro caso, não duvide, muita tinta há-de ainda correr e muito está por esclarecer. E, ainda que Ferro saia impoluto de tudo isto, da responsabilidade polí­tica não se livra. Ou será politicamente irrelevante que ele não saiba escolher e nomear para altos cargos do Estado pessoas que, a provarem-se os fortes indícios (que é, como saberá, o que pode legitimar uma prisão preventiva e não a existência de "rumores"), se aproveitaram desses cargos para as mais abomináveis práticas contra quem deviam proteger? Ou, será que eu não terei ouvido o Dr. Ferro afirmar que o Dr. Portas era responsável por se ter envolvido com a famí­lia Gonçalves? Salvaguardemos, contudo, as devidas proporções entre os dois casos e a respectiva gravidade de cada um, claro está.
Assim, gostaria de frisar que me limito a proclamar a minha incomodidade pessoal ao ver um figurão como o Dr. Ferro a fazer a figureta que todos testemunhamos: no dia quinze de Abril de 2003 pede a cabeça de Portas, finda uma investigação policial e com um julgamento a terminar e, uma semana depois, invectiva as instituições judiciais, fala de cabalas, põe as mãos no fogo por quem está detido, faz telefonemas a montante e a juzante, e declara o princí­pio da presunção de inocência, como princí­pio fundamental de um Estado de Direito
Por último, acrescentaria que o destino político do Dr. Portas me é irrelevante. Mais: penso até que ele poderia e, se calhar, deveria ter sido constituí­do arguido no caso Moderna. Acusado, talvez não, embora ainda tenha dúvidas. Porque é que o não foi? Desconheço a razão. Talvez o Dr. António Costa, ao tempo Ministro da Justiça, saiba alguma coisa sobre o assunto. Mas, como era ele o Ministro da Justiça quando a acusação foi proferida e manifestou espanto e horror, dois anos depois, com o que soube dessa mesma acusação sobre o Dr. Portas, não se lembrará provavelmente de nada. É o mal da política, meu caro Irreflexões: como o queijo limiano, também ela faz misérias à memória.

A SERIEDADE DAS COISAS

Só num País profundamente deprimido e desorientado, é que o resultado do episódio da "filha do Sr. Ministro" poderia ter as consequências que teve.
Na verdade, desde há uns anos a esta parte, nomeadamente, desde a criação da SIC e da TVI e da concentração da comunicação social em três grandes grupos ferozmente competitivos entre si, é que qualquer assunto paroquial tem de converter-se em caso de grandes dimensões. A lógica compreende-se: é necessário vender jornais e publicidade, pelo que todos os expedientes são úteis para chamar a atenção das pessoas.
Neste caso, o que me parece mais grave é que Durão Barroso tenha cedido a à pressão dos media (que não foi sequer do PS que, desde o caso «Casa Pia» chega atrasado a tudo), e tenha deixado cair o seu Ministro mais importante do momento, a meio de uma reforma que há décadas é aguardada: a das propinas do ensino superior público. Este episódio, a meu ver, poderá ter a mesma dimensão desagregadora que o caso das portagens da Ponte 25 de Abril teve para o Governo de Cavaco Silva.
Por outro lado, eu diria ao Irreflexões que assuntos sérios são, por exemplo, o da Casa Pia. E que é intolerável, é uma vergonha nacional, que um figurão como o Dr Ferro Rodrigues se mantenha líder do PS enquanto o assunto não estiver absolutamente clarificado. Ou não será o Dr. Ferro suspeito de ter pressionado a Justiça para evitar o pior para o seu braço direito? Ou não lhe será devida a nomeação de Paulo Pedroso como Secretário de Estado da Segurança Social, porta-voz do PS e seu homem de confiança, ele que é um dos arguidos mais importantes do processo e é suspeito dos mais abomináveis crimes contra crianças? Evidentemente, que, enquanto não for julgado, é presumido inocente. Criminalmente inocente. Porque, politicamente, é preciso ser e parecer. Foi esta, aliás, a mesmíssima lógica que o PS e o Dr. Ferro aplicaram ao Dr. Portas no caso Moderna: que não sendo criminalmente responsável, o era politicamente, donde se deveria demitir até ao cabal esclarecimento dos factos. Por isso, a manutenção de Ferro à frente dos destinos do PS é um insulto nacional. Sentido, aliás e em primeiro lugar, pela maior parte dos dirigentes do partido, que só não lhe enfiaram a estocada final porque só o farão quando a acusação for proferida, de modo a que o novo líder não se chamusque com o caso. Agora, que a alma já lhe está encomendada, ninguém tem dúvidas. Por isso, é que o Dr. Ferro não faz oposição. E, portanto, à pergunta feita pelo Irreflexões, sobre o que poderá fazer o PS na oposição ao Governo, a resposta é elementar: com Ferro, nada.

MAIS À ESQUERDA DO QUE FERRO

Como o Luís Afonso evidenciou, no seu cartoon de hoje no Público, a demissão do Ministro Lynce prova que até uma jovem caloira consegue melhores resultados contra o governo do que a "oposição" do Partido Socialista. Por isso, concluímos que Diana Martins da Cruz, filha de um Ministro do governo mais à direita desde o de Marcello Caetano, está mais à esquerda do que Ferro Rodrigues.

HOJE (ONTEM) FUI À PROVÍNCIA

Mais precisamente, a Lisboa. Tive um dia muito atarefado, desde o fim da manhã, até ao começo da noite.
A ouvir a TSF, que está com umas melodias e uma informação estranhamente delicodoces, bem contrárias à tempera do casal Rangel (outrora fazedores de reis e presidentes), e graças a alguns amigos generosos, fui tendo notícias do episódio da filha do ministro que fez cair o ministro amigo do papá. Ora, isto está a baralhar-me um pouco. Será, provavelmente, do sono e do cansaço. Assim, deixo para amanhã o comentário possível. Se ainda houver Governo.